06/06/2025 23:12

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
05/06/2025 00:14

Decorrido o prazo de IGOR ROCHA ASSUNCAO em 04/06/2025
31/05/2025 00:28

Decorrido o prazo de HIGIENIZADORA FIEL,DEDETIZACAO E REFORMAS EM GERAL LTDA - ME em 30/05/2025
21/05/2025 07:30

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 07:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 07:30

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 07:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
20/05/2025 10:22

Expedido(a) intimação a(o) HIGIENIZADORA FIEL,DEDETIZACAO E REFORMAS EM GERAL LTDA - ME
20/05/2025 10:22

Expedido(a) intimação a(o) IGOR ROCHA ASSUNCAO
20/05/2025 10:21

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de HIGIENIZADORA FIEL,DEDETIZACAO E REFORMAS EM GERAL LTDA - ME sem efeito suspensivo
29/04/2025 14:30

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
24/04/2025 12:23

Juntada a petição de Recurso Adesivo
24/04/2025 12:16

Juntada a petição de Contrarrazões
07/04/2025 08:21

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
04/04/2025 12:16

Expedido(a) intimação a(o) HIGIENIZADORA FIEL,DEDETIZACAO E REFORMAS EM GERAL LTDA - ME
04/04/2025 12:15

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de IGOR ROCHA ASSUNCAO sem efeito suspensivo
21/03/2025 10:58

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
18/03/2025 00:13

Decorrido o prazo de HIGIENIZADORA FIEL,DEDETIZACAO E REFORMAS EM GERAL LTDA - ME em 17/03/2025
17/03/2025 22:09

Juntada a petição de Recurso Ordinário
28/02/2025 17:17

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2025
28/02/2025 17:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2025
28/02/2025 17:17

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2025
28/02/2025 17:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2025
26/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID fa2af7a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III-DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, Rejeito a Preliminar de Impugnação ao Valor da Causa e de Inépcia de Petição Inicial, e no mérito, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando a Reclamada a satisfazer em favor da parte autora os títulos deferidos na fundamentação supra que passam a integrar este decisum.

O índice de correção monetária será definido nos termos do decidido pelo STF, até que sobrevenha decisão legislativa, aplicando-se o IPCA-E acrescido dos juros de mora até o ajuizamento e, a partir daí, a SELIC – a qual englobará os juros e correção monetária, nos termos das ADCs 58 e 59 e ADIs 5.867 e 6.021.

Deduzam-se as parcelas pagas sob idêntico título.

Nos termos do art. 12, §2º da Instrução Normativa 41 de 2018 do Tribunal Superior do Trabalho, os valores indicados na petição inicial, conforme previsão do art. 840 §1º da CLT, são mera estimativa.

Na liquidação da sentença serão observadas a documentação constante nos autos bem como os pedidos deferidos por este juízo.

Transitada em julgado a decisão deve a Reclamada comprovar nos autos o recolhimento da contribuição previdenciária incidente sobre as parcelas acima deferidas, tendo em vista sua natureza salarial ou indenizatória, de acordo com o Art. 28, §9º, Lei nº 8212/91, sob pena de execução para fins da Lei nº 10035/00.

Prazo de cumprimento de 08 dias.

O INSS tomará ciência das irregularidades no mesmo momento em que for intimado da conta, na liquidação, na forma do art. 879, par. 3o da CLT.

Custas de R$ 500,00, calculadas sobre o valor atribuído à condenação de R$ 25.000,00, de acordo com o Art. 789, IV, CLT, pela Reclamada.

Observe-se o disposto no Art. 1.026 do CPC.

INTIMEM-SE.

E, na forma da lei, foi lavrada a presente ata que segue devidamente assinada.

Aline Maria Leporaci Lopes Juíza do Trabalho ALINE MARIA LEPORACI LOPES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - IGOR ROCHA ASSUNCAO
24/02/2025 15:15

Expedido(a) intimação a(o) HIGIENIZADORA FIEL,DEDETIZACAO E REFORMAS EM GERAL LTDA - ME
24/02/2025 15:15

Expedido(a) intimação a(o) IGOR ROCHA ASSUNCAO
24/02/2025 15:14

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 500,00
24/02/2025 15:14

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de IGOR ROCHA ASSUNCAO
21/02/2025 16:49

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
19/02/2025 20:04

Juntada a petição de Razões Finais
17/02/2025 10:56

Juntada a petição de Razões Finais
06/02/2025 09:06

Audiência de instrução realizada (04/02/2025 11:20 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/09/2024 13:37

Expedido(a) intimação a(o) MARIO ALVES DA SILVA
27/09/2024 11:20

Juntada a petição de Manifestação
25/09/2024 14:11

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 23:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
24/09/2024 19:57

Juntada a petição de Manifestação
17/09/2024 21:48

Audiência de instrução designada (04/02/2025 11:20 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/09/2024 20:00

Audiência de instrução realizada (17/09/2024 11:00 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/09/2024 20:04

Juntada a petição de Manifestação
05/06/2024 14:06

Juntada a petição de Manifestação
21/05/2024 10:31

Audiência de instrução designada (17/09/2024 11:00 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/05/2024 10:31

Audiência inicial realizada (21/05/2024 09:05 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/05/2024 11:00

Juntada a petição de Manifestação
20/05/2024 10:53

Juntada a petição de Contestação
10/05/2024 15:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/04/2024 00:07

Decorrido o prazo de HIGIENIZADORA FIEL,DEDETIZACAO E REFORMAS EM GERAL LTDA - ME em 18/04/2024
16/04/2024 00:26

Decorrido o prazo de IGOR ROCHA ASSUNCAO em 15/04/2024
09/04/2024 10:31

Expedido(a) notificação a(o) HIGIENIZADORA FIEL,DEDETIZACAO E REFORMAS EM GERAL LTDA - ME
06/04/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2024
06/04/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/04/2024
05/04/2024 14:47

Expedido(a) intimação a(o) IGOR ROCHA ASSUNCAO
05/04/2024 14:46

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 12:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA DOS SANTOS VARDIERO CRESPO
05/04/2024 12:09

Audiência inicial designada (21/05/2024 09:05 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/04/2024 09:43

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
04/04/2024 21:27

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 13:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
04/04/2024 12:45

Juntada a petição de Manifestação
04/04/2024 12:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo