30/08/2025 00:19

Decorrido o prazo de LUIZA ALMEIDA BAPTISTA DE SOUZA em 29/08/2025
28/08/2025 14:56

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/08/2025 22:39

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
18/08/2025 15:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
18/08/2025 14:40

Expedido(a) mandado a(o) MARIA CRISTINA DE ALBUQUERQUE GODOY
18/08/2025 11:19

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2025
18/08/2025 11:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
15/08/2025 19:01

Expedido(a) intimação a(o) LUIZA ALMEIDA BAPTISTA DE SOUZA
15/08/2025 19:00

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 07:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
20/03/2025 14:35

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 14:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
11/03/2025 17:56

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
18/02/2025 08:58

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 08:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 474654a proferido nos autos.

Analisando os autos, verifico que conforme contrato social da 1ª ré de Id bf56444, o sócio VICTOR MAURICIO NOTRICA se retirou da sociedade em 2019.

Permaneceram como sócios da 1ª ré VINICIUS NUNES DA SILVA, JOHN ERIK GUSTAFSON, VICENTE LO PRETE, CURSO MIGUEL COUTO LTDA e NOVO NORTE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.

Houve juntada sob o Id 6175d6d de sentença de quebra do Grupo Miguel Couto.

Assim, os efeitos da falência alcançaram as empresas: COLEGIO MIGUEL COUTO LTDA., CURSO COLEGIADO G7 LTDA., CURSO MIGUEL COUTO LTDA., EDITORA TETH LTDA, INSTITUTO GUANABARA LTDA e CM UNIFORMES LTDA.

Os efeitos da falência não foram estendidos aos sócios das referias empresas.

Quanto a 2ª ré, NOVO MIGUEL COUTO EDUCAÇÃO LTDA., esta informou nos autos que se trata de empresa criada no curso do recuperação judicial, com a tentativa de soerguimento da atividade empresarial, e que por erro material, não teria constado na sentença de quebra que os efeitos da falência seriam a ela extensíveis.

Contudo, até o presente momento, não houve comprovação nos autos da extensão dos efeitos da falência à 2ª ré.

De acordo com o contrato social de Id 6314cd8, são sócios atuais da 2ª ré: MARIA CRISTINA DE ALBUQUERQUE GODOY e MC HOLDING S.A.

Consta ainda que Leonardo Abrahão da Costa Nascimento retirou-se da sociedade em 09/12/2021.

O IDPJ de id 28397b8, portanto, foi dirigido a sócios retirantes, sem que fosse observado o benefício de ordem pertinente aos sócios atuais.

Assim, notifique-se a parte autora, para que se manifeste sobre os contratos sociais de id bf56444 e 6314cd8, ciente que, em caso de requerimento de instauração de IDPJ, deverá observar quem são os atuais sócios das rés.

Prazo de 10 dias.

RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de fevereiro de 2025.

DENISE MENDONCA VIEITES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LUIZA ALMEIDA BAPTISTA DE SOUZA
17/02/2025 11:12

Expedido(a) intimação a(o) LUIZA ALMEIDA BAPTISTA DE SOUZA
17/02/2025 11:11

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 13:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
29/01/2025 19:21

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 17:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
19/12/2024 22:07

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
02/12/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2024
02/12/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
30/11/2024 11:24

Expedido(a) intimação a(o) LUIZA ALMEIDA BAPTISTA DE SOUZA
30/11/2024 11:23

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 15:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO PHILIPPI
21/10/2024 17:05

Juntada a petição de Manifestação
06/09/2024 05:58

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2024
06/09/2024 05:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/09/2024
05/09/2024 14:42

Expedido(a) intimação a(o) LUIZA ALMEIDA BAPTISTA DE SOUZA
05/09/2024 14:41

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 13:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NAJLA RODRIGUES ABBUDE
04/06/2024 18:48

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 15:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
04/06/2024 15:35

Encerrada a conclusão
04/06/2024 15:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
18/05/2024 00:28

Decorrido o prazo de NOVO MIGUEL COUTO EDUCACAO LTDA. em 17/05/2024
10/05/2024 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2024
10/05/2024 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2024
09/05/2024 14:28

Expedido(a) intimação a(o) NOVO MIGUEL COUTO EDUCACAO LTDA.
09/05/2024 14:27

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 09:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
08/05/2024 16:32

Juntada a petição de Manifestação
04/05/2024 00:04

Decorrido o prazo de NOVO MIGUEL COUTO EDUCACAO LTDA. em 03/05/2024
03/05/2024 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2024
03/05/2024 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2024
02/05/2024 08:53

Expedido(a) intimação a(o) LUIZA ALMEIDA BAPTISTA DE SOUZA
02/05/2024 08:52

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 17:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
05/04/2024 13:00

Juntada a petição de Manifestação
23/03/2024 00:40

Decorrido o prazo de INSTITUTO GUANABARA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 22/03/2024
23/03/2024 00:40

Decorrido o prazo de LUIZA ALMEIDA BAPTISTA DE SOUZA em 22/03/2024
14/03/2024 03:39

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2024
14/03/2024 03:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2024
14/03/2024 03:39

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2024
14/03/2024 03:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2024
12/03/2024 21:38

Expedido(a) intimação a(o) NOVO MIGUEL COUTO EDUCACAO LTDA.
12/03/2024 21:38

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO GUANABARA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
12/03/2024 21:38

Expedido(a) intimação a(o) LUIZA ALMEIDA BAPTISTA DE SOUZA
12/03/2024 21:37

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 12:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
07/02/2024 19:08

Juntada a petição de Manifestação
31/01/2024 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2024
31/01/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2024
30/01/2024 09:06

Expedido(a) intimação a(o) LUIZA ALMEIDA BAPTISTA DE SOUZA
30/01/2024 09:05

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 15:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
29/01/2024 15:37

Iniciada a execução
29/01/2024 15:37

Transitado em julgado em 25/01/2024
27/01/2024 00:23

Decorrido o prazo de LUIZA ALMEIDA BAPTISTA DE SOUZA em 25/01/2024
20/01/2024 12:52

Juntada a petição de Manifestação
13/12/2023 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2023
13/12/2023 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2023
13/12/2023 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2023
13/12/2023 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2023
12/12/2023 11:58

Expedido(a) intimação a(o) NOVO MIGUEL COUTO EDUCACAO LTDA.
12/12/2023 11:58

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO GUANABARA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
12/12/2023 11:58

Expedido(a) intimação a(o) LUIZA ALMEIDA BAPTISTA DE SOUZA
12/12/2023 11:57

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 10,64
12/12/2023 11:57

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de LUIZA ALMEIDA BAPTISTA DE SOUZA
12/12/2023 11:57

Concedida a assistência judiciária gratuita a LUIZA ALMEIDA BAPTISTA DE SOUZA
23/11/2023 12:08

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/11/2023 13:56

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/11/2023 13:51

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/11/2023 13:32

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/11/2023 11:49

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/11/2023 11:21

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/11/2023 17:19

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/11/2023 17:04

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/11/2023 16:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/11/2023 16:51

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/11/2023 16:50

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/10/2023 17:49

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
26/10/2023 17:36

Juntada a petição de Réplica
05/10/2023 08:27

Audiência inicial por videoconferência realizada (04/10/2023 08:55 70aVTRJ - 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/10/2023 22:21

Juntada a petição de Contestação
03/10/2023 22:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/09/2023 00:17

Decorrido o prazo de Liquidante Judicial em 04/09/2023
28/08/2023 19:28

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
28/08/2023 08:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
28/08/2023 08:25

Expedido(a) mandado a(o) LIQUIDANTE JUDICIAL
17/08/2023 13:00

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 08:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRESSA CAMPANA TEDESCO VALENTIM
16/08/2023 18:05

Juntada a petição de Manifestação
03/08/2023 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 03/08/2023
03/08/2023 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2023 14:30

Expedido(a) intimação a(o) LUIZA ALMEIDA BAPTISTA DE SOUZA
01/08/2023 14:46

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
01/08/2023 14:44

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
13/06/2023 10:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/06/2023 10:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/06/2023 10:19

Expedido(a) mandado a(o) NOVO MIGUEL COUTO EDUCACAO LTDA.
13/06/2023 10:19

Expedido(a) mandado a(o) INSTITUTO GUANABARA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
13/06/2023 10:17

Audiência inicial por videoconferência designada (04/10/2023 08:55 70aVTRJ - 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/06/2023 08:52

Audiência inicial por videoconferência realizada (12/06/2023 09:00 70aVTRJ - 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/05/2023 00:03

Decorrido o prazo de NOVO MIGUEL COUTO EDUCACAO LTDA. em 18/05/2023
19/05/2023 00:03

Decorrido o prazo de INSTITUTO GUANABARA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 18/05/2023
19/05/2023 00:03

Decorrido o prazo de LUIZA ALMEIDA BAPTISTA DE SOUZA em 18/05/2023
06/05/2023 00:08

Decorrido o prazo de LUIZA ALMEIDA BAPTISTA DE SOUZA em 05/05/2023
27/04/2023 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 27/04/2023
27/04/2023 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2023 07:44

Expedido(a) intimação a(o) NOVO MIGUEL COUTO EDUCACAO LTDA.
26/04/2023 07:44

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO GUANABARA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
26/04/2023 07:44

Expedido(a) intimação a(o) LUIZA ALMEIDA BAPTISTA DE SOUZA
26/04/2023 07:44

Expedido(a) intimação a(o) LUIZA ALMEIDA BAPTISTA DE SOUZA
24/03/2023 10:04

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 15:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
21/03/2023 15:26

Audiência inicial por videoconferência designada (12/06/2023 09:00 70aVTRJ - 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/03/2023 16:46

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/03/2023 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2023

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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