17/07/2025 14:25

Suspenso o processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou de declaração incidente no processo nº 0100646-62.2022.5.01.0044
21/05/2025 13:05

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 09:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
21/05/2025 09:50

Iniciada a execução
30/04/2025 16:55

Juntada a petição de Manifestação
25/04/2025 15:09

Juntada a petição de Manifestação
25/04/2025 06:57

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
25/04/2025 06:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 06:57

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
25/04/2025 06:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b177a4f proferida nos autos. Vistos, etc.

HOMOLOGO OS CÁLCULOS da ré id 3d849d4 apurados como corretos pela contadoria, por perfeitos e ajustados à coisa julgada.

CRÉDITO LÍQUIDO RTE R$ 40.669,01 FGTS A DEPOSITAR R$ - HONORARIOS RTE R$ 4.274,51 HONORARIOS RDA R$ - MULTA R$ - IMPOSTO DE RENDA R$ - INSS R$ 8.855,57 DIF CUSTAS R$ 75,00 TOTAL DEVIDO R$ 53.874,09 Determina-se à Secretaria as seguintes providências: 1-Intime reclamado(a) para depósito do montante total apurado, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução. 2-Havendo requerimento de parcelamento pelo 916 do CPC.

A reclamada parcelará o crédito do reclamante, e os honorários advocaticios.

Quanto aos recolhimentos legais estes deverão ser feitos ao final preferencialmente recolhidos em guia própria. 3-Intime-se o autor para informar se pretende o início da execução, em caso de ausência de pagamento voluntário de seu crédito, valendo o seu silêncio como manifestação positiva e início imediato da execução. 4-Concomitantemente, a parte autora deverá informar os dados bancários aptos a viabilizar a transferência dos valores para a conta informada.

Não serão aceitos dados bancários de procurador ou jurídica sem poderes expressos na procuração.

Prazo de 5 (cinco) dias. 5- Deverá o ex-empregador comprovar o cumprimento da obrigação acessória da escrituração dos dados do processo no e-Social e do recolhimento da contribuição previdenciária na forma da Recomendação nº 1/GCGJT, de 16 de maio de 2024, nos seguintes termos: I - Nos períodos de apuração de dezembro de 2008 em diante, as contribuições previdenciárias devidas devem ser escrituradas no e-Social (evento S-2500), confessadas na DCTFWeb - Reclamatória Trabalhista (evento S-2501) e recolhidas mediante Documento de Arrecadação de Receitas Federais - DARF gerado pela DCTFWeb; e II - Nos períodos de apuração anteriores a dezembro de 2008, as contribuições previdenciárias devidas devem ser escrituradas no e-Social (evento S-2500) e recolhidas pela Guia da Previdência Social - GPS, de acordo com a Resolução INSS/PR n. 657/1998, acompanhadas da prestação das informações de que trata o art. 32, IV, da Lei n. 8.212/1991, por meio da Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social – GFIP. 6- Com o pagamento espontâneo integral do crédito, expeça-se alvará aos beneficiários, por meio de transferência bancária, observando-se as contas indicadas pelos credores, registrem-se os pagamentos e voltem conclusos para extinção da execução. 7- Se a ré não efetuar o pagamento, nem indicar bens à penhora, dê-se prosseguimento à execução, por meio da ativação dos convênios SISBAJUD (teimosinha), BNDT, RENAJUD, CNIB, ARISP, SNIPER e JUCERJA.

Caso as medidas não prosperem, inclua-se a executada no SERASAJUD. 8 - Acaso restem infrutíferas as diligências indicadas, o exequente que desejar o ingresso de terceiros (sócios/diretores) deverá providenciar o ajuizamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ), observado o atual ordenamento jurídico (art. 133 § 1º e art. 134§ 4º do NCPC c/c art. 855-A da CLT), a documentação anexada aos autos e o prazo do art. 11-A da CLT. 9 - Dar-se-á vista ao(à) reclamante para requerer o que entender de direito quanto ao prosseguimento da execução, inclusive especificamente quanto à ativação de outros sistemas de pesquisa patrimonial, em 30 (trinta) dias. 10-Inerte, aguarde-se pelo prazo prescricional de 02 anos (art. 11-A da CLT).

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de abril de 2025.

MARCELA DE MIRANDA JORDAO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA
24/04/2025 13:41

Expedido(a) intimação a(o) BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA
24/04/2025 13:41

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO OLIVEIRA DA SILVA
24/04/2025 13:40

Homologada a liquidação
24/04/2025 10:32

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
21/03/2025 00:05

Decorrido o prazo de BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA em 20/03/2025
28/02/2025 14:07

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
21/02/2025 16:04

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/02/2025 13:32

Expedido(a) intimação a(o) BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA
12/02/2025 16:17

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 11:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
12/02/2025 11:42

Iniciada a liquidação
12/02/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100154-65.2025.5.01.0044 distribuído para 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 10/02/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25021100300991500000220369856?instancia=1
11/02/2025 15:27

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
11/02/2025 12:55

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
10/02/2025 14:50

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
10/02/2025 14:50

Distribuído por dependência/prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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