10/09/2025 19:26

Juntada a petição de Impugnação
02/09/2025 05:18

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2025
02/09/2025 05:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2025
01/09/2025 21:06

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIAS PACHECO S/A
01/09/2025 21:05

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 00:14

Decorrido o prazo de DROGARIAS PACHECO S/A em 25/08/2025
25/08/2025 10:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAIRA AUTOMARE
18/08/2025 11:44

Juntada a petição de Manifestação
16/08/2025 06:17

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2025
16/08/2025 06:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2025
16/08/2025 06:17

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2025
16/08/2025 06:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2025
14/08/2025 06:45

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIAS PACHECO S/A
14/08/2025 06:45

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON ROBERTO FERREIRA
14/08/2025 06:44

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 14:19

Alterada a classe processual de Cumprimento Provisório de Sentença (157) para Cumprimento de sentença (156)
07/08/2025 14:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
07/08/2025 14:17

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
07/08/2025 14:17

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
06/06/2025 14:46

Suspenso o processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou de declaração incidente no processo nº 0100304-80.2024.5.01.0044
06/06/2025 14:45

Iniciada a execução
14/04/2025 07:45

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 07:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
14/04/2025 07:45

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 07:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
11/04/2025 15:19

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIAS PACHECO S/A
11/04/2025 15:19

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON ROBERTO FERREIRA
11/04/2025 15:18

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 14:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
11/04/2025 14:46

Encerrada a conclusão
04/04/2025 17:06

Juntada a petição de Manifestação
31/03/2025 10:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAIRA AUTOMARE
22/03/2025 00:40

Decorrido o prazo de ANDERSON ROBERTO FERREIRA em 21/03/2025
21/03/2025 18:51

Juntada a petição de Manifestação
21/03/2025 00:05

Decorrido o prazo de DROGARIAS PACHECO S/A em 20/03/2025
18/03/2025 08:39

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2025
18/03/2025 08:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
18/03/2025 08:39

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2025
18/03/2025 08:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
18/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5a8c224 proferida nos autos.

Decisão Vistos etc.

Cálculos do reclamante no ID: 53b135a.

Impugnações e Cálculos da reclamada nos Ids: 9d5181e e eea8a08.

Com razão a reclamada em relação a apuração de contribuições previdenciárias ante a natureza indenizatória da verba intervalo intrajornada deferida.

Quanto à aplicação de juros e correção monetária, serão observados os seguintes parâmetros, conforme decisão proferida pelo E.

STF na ADC 58: 1.

Nos exatos termos da decisão no RR – 713-03.2010.5.04.0029, adotar-se-ão os seguintes parâmetros para fins de correção monetária das parcelas deferidas: a) o IPCA-E na fase pré-judicial acrescido dos juros de mora (artigo 39, caput, da Lei 8.177, de 1991); b) a partir do ajuizamento da ação até 29/08/2024, a taxa SELIC, ressalvados os valores eventualmente pagos, nos termos da primeira parte do item "i" da modulação do STF, vedada a dedução ou compensação de eventuais diferenças pelo critério de cálculo anterior; c) a partir de 30/08/2024, no cálculo da atualização monetária, será utilizado o IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil); os juros de mora corresponderão ao resultado da subtração SELIC - IPCA (art. 406, parágrafo único, do Código Civil), com a possibilidade de não incidência (taxa 0), nos termos do § 3º do artigo 406.

Portanto, os cálculos serão ajustados pela contadoria quanto aos juros e correção monetária.

HOMOLOGO OS CÁLCULOS de ID: eea8a08 apurados pela reclamada e ajustados pela contadoria quanto aos juros e correção monetária na planilha que acompanha a presente decisão.

Reclamante (líquido) R$ 17.801,83 Imposto de renda R$ 0,00 Honorários advocatícios R$ 1.780,18 Total devido pela ré R$ 19.582,01 Determina-se à Secretaria as seguintes providências: 1 - Intime-se o(a) reclamado(a) para depósito do montante total apurado, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução.

Intime-se o autor para informar se pretende o início da execução, em caso de ausência de pagamento voluntário de seu crédito, valendo o seu silêncio como manifestação positiva e início imediato da execução.

Concomitantemente, a parte autora deverá informar os dados bancários aptos a viabilizar a transferência dos valores para a conta informada.

Não serão aceitos dados bancários de procurador ou pessoa jurídica sem poderes expressos na procuração.

Prazo de 5 (cinco) dias; 2 - Deverá o ex-empregador comprovar o cumprimento da obrigação acessória da escrituração dos dados do processo no e-Social e do recolhimento da contribuição previdenciária na forma da Recomendação nº 1/GCGJT, de 16 de maio de 2024, nos seguintes termos: I - Nos períodos de apuração de dezembro de 2008 em diante, as contribuições previdenciárias devidas devem ser escrituradas no e-Social (evento S-2500), confessadas na DCTFWeb - Reclamatória Trabalhista (evento S-2501) e recolhidas mediante Documento de Arrecadação de Receitas Federais - DARF gerado pela DCTFWeb; e II - Nos períodos de apuração anteriores a dezembro de 2008, as contribuições previdenciárias devidas devem ser escrituradas no e-Social (evento S-2500) e recolhidas pela Guia da Previdência Social - GPS, de acordo com a Resolução INSS/PR n. 657/1998, acompanhadas da prestação das informações de que trata o art. 32, IV, da Lei n. 8.212/1991, por meio da Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social - GFIP. 3 - Com o pagamento, expeça-se alvará aos beneficiários, por meio de transferência bancária, observando-se as contas indicadas pelos credores, registrem-se os pagamentos e voltem conclusos para extinção da execução; 4 - Se a ré não efetuar o pagamento, nem indicar bens à penhora, dê-se prosseguimento à execução, por meio da ativação dos convênios SISBAJUD (teimosinha), BNDT, RENAJUD, CNIB, ARISP, SNIPER e JUCERJA; Caso as medidas não prosperem, inclua-se a executada no SERASAJUD. 5 - Acaso restem infrutíferas as diligências indicadas, o exequente que desejar o ingresso de terceiros (sócios/diretores) deverá providenciar o ajuizamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ), observado o atual ordenamento jurídico (art. 133 § 1º e art. 134§ 4º do NCPC c/c art. 855-A da CLT), a documentação anexada aos autos e o prazo do art. 11-A da CLT; 6 - Dar-se-á vista ao(à) reclamante para requerer o que entender de direito quanto ao prosseguimento da execução, inclusive especificamente quanto à ativação de outros sistemas de pesquisa patrimonial, em 30 (trinta) dias.

Inerte, aguarde-se pelo prazo prescricional de 02 anos (art. 11-A da CLT).

RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de março de 2025.

MAIRA AUTOMARE Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - DROGARIAS PACHECO S/A
17/03/2025 16:13

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIAS PACHECO S/A
17/03/2025 16:13

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON ROBERTO FERREIRA
17/03/2025 16:12

Homologada a liquidação
17/03/2025 13:45

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MAIRA AUTOMARE
17/03/2025 11:45

Alterado o tipo de petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação (ID: 9d5181e) para Impugnação
21/02/2025 16:42

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
21/02/2025 12:20

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/02/2025 12:41

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIAS PACHECO S/A
12/02/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100151-13.2025.5.01.0044 distribuído para 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 10/02/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25021100300991500000220369856?instancia=1
11/02/2025 15:26

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 12:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
11/02/2025 12:57

Iniciada a liquidação
10/02/2025 15:01

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
10/02/2025 14:07

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
10/02/2025 11:49

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
10/02/2025 11:49

Distribuído por dependência/prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo