12/06/2025 19:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
10/06/2025 00:11

Decorrido o prazo de OCEANO AZUL COMERCIO DE ROUPAS LTDA em 09/06/2025
09/06/2025 21:31

Juntada a petição de Contrarrazões
30/05/2025 08:14

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 08:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 08:14

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 08:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
29/05/2025 10:46

Expedido(a) intimação a(o) OCEANO AZUL COMERCIO DE ROUPAS LTDA
29/05/2025 10:46

Expedido(a) intimação a(o) CAMILA PAGETTI DELAYTI MACHADO
29/05/2025 10:45

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de FRANCX LOCACAO E ADMINISTRACAO DE MOBILIARIOS LTDA sem efeito suspensivo
12/05/2025 14:57

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DENISE MENDONCA VIEITES
23/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de FRANCISCA BARBOSA FERRAO TEIXEIRA em 22/04/2025
03/04/2025 06:43

Publicado(a) o(a) edital em 04/04/2025
03/04/2025 06:43

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
02/04/2025 15:22

Expedido(a) edital a(o) FRANCISCA BARBOSA FERRAO TEIXEIRA
06/03/2025 15:56

Juntada a petição de Agravo de Petição
27/02/2025 00:27

Decorrido o prazo de OCEANO AZUL COMERCIO DE ROUPAS LTDA em 26/02/2025
27/02/2025 00:27

Decorrido o prazo de CAMILA PAGETTI DELAYTI MACHADO em 26/02/2025
19/02/2025 07:29

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
19/02/2025 07:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 08:58

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 08:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1e86a55 proferida nos autos.

Trata-se de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica proposto em face de FRANCX LOCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE MOBILIÁRIOS LTDA E ESPÓLIO DE FRANCISCA BARBOSA FERRÃO TEIXEIRA, sócios atuais da empresa Executada OCEANO AZUL COMERCIO DE ROUPAS LTDA., conforme última alteração contratual, de id 9ea902f .

Citados, FRANCX LOCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE MOBILIÁRIOS LTDA apresentou sua contestação em conjunto com o ESPÓLIO DE MARA TEIXEIRA MAC DOWELL (filha de FRANCISCA BARBOSA FERRÃO TEIXEIRA), alegando que o IDPJ deve ser julgado totalmente improcedente.

Inicialmente, destaco que do quadro societário da empresa OCEANO AZUL COMERCIO DE ROUPAS LTDA, juntado aos autos em ID. 9ea902f após consulta feita à JUCERJA, verifica-se que de fato os demandados figuram como seus sócios atuais.

Assim, legítimos para figurar no polo passivo deste IDPJ.

Passo a análise do mérito: Resta evidente a incapacidade da empresa em honrar a dívida - não honrada até hoje. Em sendo este um processo trabalhista, originado, obviamente, de uma relação de trabalho em que há presunção de que os sócios se beneficiaram do trabalho do reclamante, não é necessário sejam configurados abuso de poder ou fraude, não se lhe aplicando o Código Civil.

Tem-se aplicado este Código para casos de não-sócio, como diretores ou administradores de modo geral, mas quando se trata de sócio - que inegavelmente beneficiara-se da mão de obra do obreiro - a presunção é a favor do empregado.

Assim, a responsabilidade (subsidiária) dos sócios decorre da aplicação da Teoria Menor da desconsideração da personalidade jurídica, construída pela dogmática jurídica e positivada no art. 855-A da CLT (incluído pela Lei 13.467/17).

Pelo exposto, preenchidos os requisitos estipulados nos §§ 1° e 4° do art. 133 do NCPC, JULGO PROCEDENTE o pedido de desconsideração da personalidade jurídica.

Intimem-se para ciência, sendo FRANCX LOCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE MOBILIÁRIOS LTDA, na pessoa do ESPÓLIO DE MARA TEIXEIRA MAC DOWELL, sendo este na pessoa do inventariante NERIVALDO LIRA ALVES, por mandado, e ESPÓLIO DE FRANCISCA BARBOSA FERRÃO TEIXEIRA por edital. Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado do presente decisum, ficando autorizada seja dada continuidade à execução, agora em face de FRANCX LOCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE MOBILIÁRIOS LTDA E ESPÓLIO DE FRANCISCA BARBOSA FERRÃO TEIXEIRA, os quais deverão ser incluídos no pólo passivo da demanda, autorizada desde já a ativação dos convênios BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD sobre os mesmos. RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de fevereiro de 2025.

DENISE MENDONCA VIEITES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - OCEANO AZUL COMERCIO DE ROUPAS LTDA
17/02/2025 11:13

Expedido(a) intimação a(o) OCEANO AZUL COMERCIO DE ROUPAS LTDA
17/02/2025 11:13

Expedido(a) intimação a(o) CAMILA PAGETTI DELAYTI MACHADO
17/02/2025 11:12

Proferida decisão
15/02/2025 18:36

Conclusos os autos para decisão (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
15/02/2025 18:36

Encerrada a conclusão
07/02/2025 10:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
12/11/2024 00:04

Decorrido o prazo de NERIVALDO LIRA ALVES em 11/11/2024
12/11/2024 00:04

Decorrido o prazo de NERIVALDO LIRA ALVES em 11/11/2024
07/11/2024 17:41

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
07/11/2024 17:37

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
31/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de FRANCISCA BARBOSA FERRAO TEIXEIRA em 30/10/2024
31/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de FRANCX LOCACAO E ADMINISTRACAO DE MOBILIARIOS LTDA em 30/10/2024
31/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de MARA TEIXEIRA MAC DOWELL DA COSTA em 30/10/2024
30/10/2024 17:24

Juntada a petição de Manifestação
29/10/2024 00:42

Decorrido o prazo de NERIVALDO LIRA ALVES em 28/10/2024
29/10/2024 00:42

Decorrido o prazo de NERIVALDO LIRA ALVES em 28/10/2024
24/10/2024 02:51

Decorrido o prazo de MARA TEIXEIRA MAC DOWELL DA COSTA em 23/10/2024
08/10/2024 05:16

Publicado(a) o(a) edital em 09/10/2024
08/10/2024 05:16

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
08/10/2024 05:16

Publicado(a) o(a) edital em 09/10/2024
08/10/2024 05:16

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
08/10/2024 05:16

Publicado(a) o(a) edital em 09/10/2024
08/10/2024 05:16

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
07/10/2024 21:29

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
07/10/2024 21:20

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
07/10/2024 11:06

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
07/10/2024 11:06

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
07/10/2024 11:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
07/10/2024 11:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
07/10/2024 10:46

Expedido(a) mandado a(o) NERIVALDO LIRA ALVES
07/10/2024 10:46

Expedido(a) mandado a(o) NERIVALDO LIRA ALVES
07/10/2024 10:42

Expedido(a) edital a(o) FRANCISCA BARBOSA FERRAO TEIXEIRA
07/10/2024 10:42

Expedido(a) edital a(o) FRANCX LOCACAO E ADMINISTRACAO DE MOBILIARIOS LTDA
07/10/2024 10:42

Expedido(a) edital a(o) MARA TEIXEIRA MAC DOWELL DA COSTA
07/10/2024 10:42

Expedido(a) mandado a(o) NERIVALDO LIRA ALVES
07/10/2024 10:42

Expedido(a) mandado a(o) NERIVALDO LIRA ALVES
03/10/2024 23:03

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
02/10/2024 19:43

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 15:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NAJLA RODRIGUES ABBUDE
12/09/2024 18:10

Juntada a petição de Manifestação
10/09/2024 00:10

Decorrido o prazo de HAROLDO LUIS TEIXEIRA MAC DOWELL DA COSTA em 09/09/2024
21/08/2024 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2024
21/08/2024 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2024
20/08/2024 12:41

Expedido(a) intimação a(o) CAMILA PAGETTI DELAYTI MACHADO
20/08/2024 12:40

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 12:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NAJLA RODRIGUES ABBUDE
19/08/2024 18:20

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
19/08/2024 12:30

Juntada a petição de Contestação
19/08/2024 11:36

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/08/2024 11:38

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
16/08/2024 11:04

Expedido(a) mandado a(o) HAROLDO LUIS TEIXEIRA MAC DOWELL DA COSTA
14/08/2024 22:33

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 10:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NAJLA RODRIGUES ABBUDE
13/08/2024 23:05

Juntada a petição de Manifestação
12/07/2024 12:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/07/2024 11:41

Expedido(a) mandado a(o) MARA TEIXEIRA MAC DOWELL DA COSTA
28/06/2024 15:19

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 14:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA CAVALCANTI RIBEIRO
13/05/2024 23:20

Juntada a petição de Manifestação
18/04/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2024
18/04/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/04/2024
16/04/2024 18:14

Expedido(a) intimação a(o) CAMILA PAGETTI DELAYTI MACHADO
16/04/2024 18:13

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 13:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
16/04/2024 13:18

Encerrada a conclusão
16/04/2024 13:09

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
27/01/2024 00:05

Decorrido o prazo de HAROLDO LUIS TEIXEIRA MAC DOWELL DA COSTA em 26/01/2024
27/01/2024 00:05

Decorrido o prazo de MARA TEIXEIRA MAC DOWELL DA COSTA em 26/01/2024
27/01/2024 00:05

Decorrido o prazo de FRANCX LOCACAO E ADMINISTRACAO DE MOBILIARIOS LTDA em 26/01/2024
17/11/2023 13:54

Expedido(a) intimação a(o) HAROLDO LUIS TEIXEIRA MAC DOWELL DA COSTA
17/11/2023 13:54

Expedido(a) intimação a(o) MARA TEIXEIRA MAC DOWELL DA COSTA
17/11/2023 13:54

Expedido(a) intimação a(o) FRANCX LOCACAO E ADMINISTRACAO DE MOBILIARIOS LTDA
14/11/2023 17:51

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 15:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
27/10/2023 23:53

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
13/09/2023 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2023
13/09/2023 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2023 09:14

Expedido(a) intimação a(o) CAMILA PAGETTI DELAYTI MACHADO
12/09/2023 09:13

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de CAMILA PAGETTI DELAYTI MACHADO
11/09/2023 15:25

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
24/08/2023 23:47

Juntada a petição de Embargos de Declaração
17/08/2023 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 17/08/2023
17/08/2023 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2023 14:37

Expedido(a) intimação a(o) CAMILA PAGETTI DELAYTI MACHADO
16/08/2023 14:36

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 14:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRESSA CAMPANA TEDESCO VALENTIM
25/07/2023 23:00

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
08/06/2023 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2023
08/06/2023 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2023 15:57

Expedido(a) intimação a(o) CAMILA PAGETTI DELAYTI MACHADO
07/06/2023 15:56

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 15:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
06/06/2023 20:40

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
23/05/2023 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2023
23/05/2023 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2023 09:42

Expedido(a) intimação a(o) CAMILA PAGETTI DELAYTI MACHADO
22/05/2023 09:41

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 13:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
02/05/2023 22:38

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
16/03/2023 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 16/03/2023
16/03/2023 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2023 10:35

Expedido(a) intimação a(o) CAMILA PAGETTI DELAYTI MACHADO
15/03/2023 10:34

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 15:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
20/01/2023 16:31

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2023 16:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDREA GALVAO ROCHA DETONI
22/11/2022 14:17

Juntada a petição de Manifestação (execuçãoão)
04/10/2022 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2022
04/10/2022 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2022 11:22

Expedido(a) intimação a(o) CAMILA PAGETTI DELAYTI MACHADO
03/10/2022 11:21

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2022 15:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
12/09/2022 18:50

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
18/08/2022 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2022
18/08/2022 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2022 11:22

Expedido(a) intimação a(o) CAMILA PAGETTI DELAYTI MACHADO
17/08/2022 11:21

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2022 13:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDREA GALVAO ROCHA DETONI
16/08/2022 13:52

Iniciada a execução
29/06/2022 00:23

Decorrido o prazo de OCEANO AZUL COMERCIO DE ROUPAS LTDA em 28/06/2022
29/06/2022 00:23

Decorrido o prazo de CAMILA PAGETTI DELAYTI MACHADO em 28/06/2022
21/06/2022 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2022
21/06/2022 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2022 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2022
21/06/2022 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2022 18:49

Expedido(a) intimação a(o) OCEANO AZUL COMERCIO DE ROUPAS LTDA
17/06/2022 18:49

Expedido(a) intimação a(o) CAMILA PAGETTI DELAYTI MACHADO
17/06/2022 18:48

Homologada a liquidação
16/06/2022 18:20

Conclusos os autos para decisão (genérica) a GUSTAVO JACQUES MOREIRA DA COSTA
29/03/2022 15:37

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2022 15:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALVA MACEDO
29/03/2022 00:12

Decorrido o prazo de OCEANO AZUL COMERCIO DE ROUPAS LTDA em 28/03/2022
28/03/2022 16:16

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação concordando com os cálculos)
16/03/2022 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 16/03/2022
16/03/2022 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2022 10:50

Expedido(a) intimação a(o) OCEANO AZUL COMERCIO DE ROUPAS LTDA
12/03/2022 00:18

Decorrido o prazo de CAMILA PAGETTI DELAYTI MACHADO em 11/03/2022
11/03/2022 21:51

Juntada a petição de Manifestação (Juntada de Cálculos)
24/02/2022 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2022
24/02/2022 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2022 11:57

Expedido(a) intimação a(o) CAMILA PAGETTI DELAYTI MACHADO
23/02/2022 11:56

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2022 09:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALVA MACEDO
23/02/2022 09:16

Iniciada a liquidação
23/02/2022 09:16

Transitado em julgado em 10/02/2022
11/02/2022 01:09

Decorrido o prazo de OCEANO AZUL COMERCIO DE ROUPAS LTDA em 10/02/2022
11/02/2022 01:09

Decorrido o prazo de CAMILA PAGETTI DELAYTI MACHADO em 10/02/2022
28/01/2022 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2022
28/01/2022 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2022 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2022
28/01/2022 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2022 10:13

Expedido(a) intimação a(o) OCEANO AZUL COMERCIO DE ROUPAS LTDA
27/01/2022 10:13

Expedido(a) intimação a(o) CAMILA PAGETTI DELAYTI MACHADO
27/01/2022 10:12

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CAMILA PAGETTI DELAYTI MACHADO
07/12/2021 12:14

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a DALVA MACEDO
27/10/2021 00:15

Decorrido o prazo de OCEANO AZUL COMERCIO DE ROUPAS LTDA em 26/10/2021
19/10/2021 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 19/10/2021
19/10/2021 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2021 14:41

Expedido(a) intimação a(o) OCEANO AZUL COMERCIO DE ROUPAS LTDA
15/10/2021 13:33

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2021 17:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALVA MACEDO
05/10/2021 00:11

Decorrido o prazo de OCEANO AZUL COMERCIO DE ROUPAS LTDA em 04/10/2021
29/09/2021 21:27

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de declaração)
22/09/2021 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 22/09/2021
22/09/2021 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2021 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 22/09/2021
22/09/2021 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2021 13:58

Expedido(a) intimação a(o) OCEANO AZUL COMERCIO DE ROUPAS LTDA
21/09/2021 13:58

Expedido(a) intimação a(o) CAMILA PAGETTI DELAYTI MACHADO
21/09/2021 13:57

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de CAMILA PAGETTI DELAYTI MACHADO
21/09/2021 13:57

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 800,00
16/07/2021 13:17

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DALVA MACEDO
16/07/2021 09:25

Audiência de instrução realizada (15/07/2021 10:00 70aVTRJ - 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/05/2021 00:09

Decorrido o prazo de OCEANO AZUL COMERCIO DE ROUPAS LTDA em 14/05/2021
15/05/2021 00:09

Decorrido o prazo de CAMILA PAGETTI DELAYTI MACHADO em 14/05/2021
07/05/2021 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2021
07/05/2021 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2021 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2021
07/05/2021 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2021 11:01

Expedido(a) intimação a(o) OCEANO AZUL COMERCIO DE ROUPAS LTDA
06/05/2021 11:01

Expedido(a) intimação a(o) CAMILA PAGETTI DELAYTI MACHADO
06/05/2021 11:00

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2021 10:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA DOS SANTOS VARDIERO
06/05/2021 10:59

Audiência de instrução designada (15/07/2021 10:00 70aVTRJ - 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/04/2021 17:42

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2021 15:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA DOS SANTOS VARDIERO
18/03/2021 00:06

Decorrido o prazo de OCEANO AZUL COMERCIO DE ROUPAS LTDA em 17/03/2021
17/03/2021 19:03

Juntada a petição de Manifestação (Especificação de provas e sobre audiência de instrução telepresencial)
17/03/2021 15:33

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação em provas)
03/03/2021 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 03/03/2021
03/03/2021 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2021 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 03/03/2021
03/03/2021 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/03/2021 11:00

Expedido(a) intimação a(o) OCEANO AZUL COMERCIO DE ROUPAS LTDA
02/03/2021 11:00

Expedido(a) intimação a(o) CAMILA PAGETTI DELAYTI MACHADO
02/03/2021 10:59

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2021 10:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA REGINA FIGUEROA FERREIRA DE BARROS
04/02/2021 15:59

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação sobre defesa e documentos)
12/01/2021 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2021
12/01/2021 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/01/2021 17:28

Expedido(a) intimação a(o) CAMILA PAGETTI DELAYTI MACHADO
16/12/2020 00:08

Decorrido o prazo de MARA TEIXEIRA MAC DOWELL DA COSTA em 15/12/2020
16/12/2020 00:08

Decorrido o prazo de FRANCX LOCACAO E ADMINISTRACAO DE MOBILIARIOS LTDA em 15/12/2020
16/12/2020 00:08

Decorrido o prazo de FRANCISCA BARBOSA FERRAO TEIXEIRA em 15/12/2020
15/12/2020 16:04

Juntada a petição de Manifestação (manifestação especificação de provas e impossibilidade de acordo)
15/12/2020 16:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (CONTESTAÇÃO)
09/11/2020 21:07

Expedido(a) intimação a(o) MARA TEIXEIRA MAC DOWELL DA COSTA
09/11/2020 21:07

Expedido(a) intimação a(o) FRANCX LOCACAO E ADMINISTRACAO DE MOBILIARIOS LTDA
09/11/2020 21:07

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCA BARBOSA FERRAO TEIXEIRA
04/11/2020 00:03

Decorrido o prazo de CAMILA PAGETTI DELAYTI MACHADO em 03/11/2020
19/10/2020 19:28

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2020 19:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
19/10/2020 17:46

Juntada a petição de Manifestação (Citação)
16/10/2020 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2020
16/10/2020 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2020 18:07

Expedido(a) intimação a(o) CAMILA PAGETTI DELAYTI MACHADO
14/10/2020 18:06

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2020 15:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALVA MACEDO
23/07/2020 00:02

Decorrido o prazo de OCEANO AZUL COMERCIO DE ROUPAS LTDA em 22/07/2020
22/07/2020 00:02

Decorrido o prazo de CAMILA PAGETTI DELAYTI MACHADO em 21/07/2020
21/07/2020 00:05

Decorrido o prazo de CAMILA PAGETTI DELAYTI MACHADO em 20/07/2020
05/07/2020 17:37

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação sobre possibilidade de acordo)
30/06/2020 16:00

Audiência una cancelada (29/07/2020 08:40:00 70aVTRJ - 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/06/2020 11:15

Publicado(a) o(a) Notificação em 30/06/2020
30/06/2020 11:15

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2020 12:15

Expedido(a) notificação a(o) OCEANO AZUL COMERCIO DE ROUPAS LTDA
29/06/2020 12:15

Expedido(a) notificação a(o) CAMILA PAGETTI DELAYTI MACHADO
28/06/2020 01:00

Publicado(a) o(a) Notificação em 29/06/2020
28/06/2020 01:00

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2020 10:04

Expedido(a) intimação a(o) CAMILA PAGETTI DELAYTI MACHADO
26/06/2020 10:03

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2020 22:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALVA MACEDO
17/06/2020 00:18

Decorrido o prazo de CAMILA PAGETTI DELAYTI MACHADO em 16/06/2020
27/04/2020 10:21

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2020 21:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALVA MACEDO
20/04/2020 17:47

Juntada a petição de Manifestação (Juntada de Procuração e Declaração de Hipossuficiência)
19/04/2020 01:26

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2020
19/04/2020 01:26

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2020 10:37

Expedido(a) intimação a(o) CAMILA PAGETTI DELAYTI MACHADO
07/04/2020 10:36

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2020 02:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
06/04/2020 18:01

Audiência una designada (29/07/2020 08:40 - 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/04/2020 18:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2020

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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