14/05/2025 12:43

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
06/05/2025 17:18

Juntada a petição de Contraminuta
02/05/2025 03:43

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 03:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
01/05/2025 11:48

Expedido(a) intimação a(o) ROBSON SOUZA LUIZ CARNEIRO
01/05/2025 11:47

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 13:24

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
04/04/2025 00:35

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
28/03/2025 04:47

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2025
28/03/2025 04:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
27/03/2025 15:27

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
27/03/2025 15:26

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
26/02/2025 14:27

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
26/02/2025 10:20

Juntada a petição de Manifestação
26/02/2025 10:16

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 25/02/2025
17/02/2025 03:38

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 03:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c5b16eb proferido nos autos. Parte(s): COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB ROBSON SOUZA LUIZ CARNEIRO Visto etc.

Sustenta a ré, COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB, sociedade de economia mista, a isenção do preparo recursal por deter prerrogativas da Fazenda Pública, nos termos do Decreto-lei 779/1969.

Indefiro o requerimento.

Conforme o artigo 173, II, da Constituição federal, a requerente é sujeita ao regime próprio das empresas privadas, inclusive quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários.

Ademais, os precedentes acima tratam de empresas distintas em atividades distintas, bem como tratam de regime de execução (precatório), e não de privilégios recursais.

Por fim, a requerente não trabalha em serviço monopolista, havendo um sem número de empresas privadas que exercem o mesmo serviço.

Em respeito ao direito de defesa, intime-se a requerente para, no prazo de 5 (cinco) dias realizar o preparo recursal e comprová-lo nos autos, sob pena de deserção./ Intime-se. /glg/DCARC RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
10/02/2025 17:05

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
10/02/2025 17:04

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 18:07

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
05/02/2025 18:07

Encerrada a conclusão
07/10/2024 12:00

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
07/10/2024 10:24

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
28/09/2024 00:06

Decorrido o prazo de ROBSON SOUZA LUIZ CARNEIRO em 27/09/2024
26/09/2024 20:12

Juntada a petição de Recurso de Revista
26/09/2024 20:09

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/09/2024 01:58

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/09/2024
16/09/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
16/09/2024 01:58

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/09/2024
16/09/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
13/09/2024 20:56

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
13/09/2024 20:56

Expedido(a) intimação a(o) ROBSON SOUZA LUIZ CARNEIRO
27/08/2024 15:54

Conhecido o recurso de ROBSON SOUZA LUIZ CARNEIRO - CPF: *59.***.*44-13 e provido em parte
10/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/08/2024
09/08/2024 14:47

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
09/08/2024 14:47

Incluído em pauta o processo para 20/08/2024 11:00 EHRVA VIRTUAL ()
12/06/2024 13:58

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/03/2024 15:40

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
29/02/2024 11:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2024

Ultima Atualização
01/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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