03/04/2025 07:49

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
03/04/2025 07:49

Iniciada a liquidação
02/04/2025 16:15

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 600,00
02/04/2025 16:15

Concedida a gratuidade da justiça a EDMILSON DA SILVA SOARES
02/04/2025 16:15

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
02/04/2025 16:15

Audiência una realizada (02/04/2025 09:10 VT19RJ - 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/03/2025 00:31

Decorrido o prazo de EDMILSON DA SILVA SOARES em 18/03/2025
17/03/2025 14:35

Juntada a petição de Contestação
17/03/2025 12:06

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/03/2025 07:19

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 07:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
10/03/2025 08:01

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 08:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 08:00

Expedido(a) notificação a(o) MATERIAL DE CONST E BAZAR MARANTE DO MARAVILHA LTDA
10/03/2025 08:00

Expedido(a) intimação a(o) EDMILSON DA SILVA SOARES
10/03/2025 07:56

Audiência una designada (02/04/2025 09:10 VT19RJ - 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/03/2025 07:52

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
10/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3eda925 proferido nos autos.

Visto, etc. A parte autora requereu a adoção do juízo 100% digital.

Independentemente da resposta do réu quanto a esta escolha, as audiências, neste procedimento, não se realizarão de forma telepresencial, pelas razões a seguir expostas. O CNJ, no Ato nº 345/2020, art. 5º, prevê que: “As audiências e sessões no “Juízo 100% Digital” ocorrerão exclusivamente por videoconferência”.

O Ato n° 354/2020, do CNJ, art. 2º, I, assim define a videoconferência: “comunicação a distância realizada em ambientes de unidades judiciárias;” (grifei).

Por sua vez, a E.

Corregedoria deste Regional, no Provimento CR n° 2/2023, a fim de preservar o acesso à justiça, prevê, em seu artigo 5º, que: “A parte que residir distante da sede do juízo poderá requerer que seu depoimento pessoal ou interrogatório seja colhido por videoconferência,na sede do foro de seu domicílio.”. Portanto, como se percebe da normatização própria, não há, no juízo 100% digital, previsão para a realização de audiência telepresencial, assim consideradas aquelas “realizadas a partir de ambiente físico externo às unidades judiciárias.” - grifei - (Ato n° 354/2020, do CNJ, art. 2º, II). No tocante à videoconferência, prevê o art. 5º, § 1º, do Provimento CR 2/2023 deste Regional, que o requerimento para realização de videoconferência, “deverá ser apresentado ao juiz da causa, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias da data designada para a audiência, a fim de que o ato seja viabilizado tecnicamente.”. Ocorre que, diante da brevidade de marcação das pautas neste juízo, o prazo acima referido não permitirá que a videoconferência de qualquer das partes ocorra antes da audiência a ser designada neste processo.

Ante ao exposto, a audiência realizar-se-á de forma presencial. Inclua-se o processo em pauta presencial.

Cientifiquem-se as partes, sendo o réu para apresentar defesa e documentos (CLT, arts 774 e 847) até a realização da audiência.

Prova documental preclusa com a Inicial (art. 787 da CLT) e Defesa (CLT, art. 845), salvo fato novo.

Havendo necessidade de produção de prova testemunhal, observar-se-á a intimação das testemunhas pelos advogados, na forma e com as cominações do art. 455 e parágrafos do CPC, salvo quanto ao procedimento sumaríssimo, que deverá observar o artigo 852-H, da CLT.

A qualquer tempo as partes poderão conciliar, submetendo a transação a este juízo, por petição conjunta, subscrita pelos advogados e pelas partes, sem necessidade de realização de audiência para homologação do acordo.

Fica dispensada a assinatura das partes na transação submetida à homologação do juízo, na hipótese de ambos os advogados, subscritores do acordo, ostentarem instrumento de mandato com poderes expressos para transacionar, receber, dar quitação, renunciar ao direito objeto do litígio, desistir da demanda e reconhecer a procedência do pedido. RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de março de 2025.

BRUNO PHILIPPI Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - EDMILSON DA SILVA SOARES
08/03/2025 00:08

Decorrido o prazo de EDMILSON DA SILVA SOARES em 07/03/2025
07/03/2025 13:51

Expedido(a) intimação a(o) EDMILSON DA SILVA SOARES
07/03/2025 13:50

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 09:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO PHILIPPI
01/03/2025 10:21

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 18:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO PHILIPPI
21/02/2025 07:21

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 07:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 40123a7 proferido nos autos.

Vistos etc A conciliação tem previsão legal e é classificada como método de solução consensual de conflitos.

Como tal, deve ser sempre estimulada por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial (CPC, artigo 1º, parágrafo 3º).

Desde a edição da Resolução 125/2010, do Conselho Nacional de Justiça, que instituiu a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário, os órgãos da Justiça vêm empregando grandes esforços com o intuito de promover a conciliação, passando a oferecer mecanismos alternativos e consensuais de soluções de controvérsias e a prestar atendimento e orientação ao cidadão.

No âmbito deste Regional, a partir da Resolução 174/2016, houve a implantação do Centro Judiciário de Métodos de Soluções de Conflitos – CEJUSC, o qual, desde o início de suas atividades, vem atingindo índices elevados na resolução das demandas, diminuindo o prazo médio de tramitação dos processos, que, em 2020, foi de 247 dias, segundo o C.

TST, para menos de 30 dias. Não se pode olvidar que a estrutura das varas do trabalho, atualmente, encontra-se bastante comprometida, sobretudo em função do deficit de funcionários e do agravamento da crise econômica, resultando aumento de ações judiciais e inadimplemento por insolvência dos devedores.

Diante desse cenário, dispor de um núcleo especializado, com logística própria e adequada, dedicado a pôr fim aos conflitos com maior celeridade e da maneira mais benéfica às partes constitui ferramenta de extrema relevância que não pode ser ignorada por este Juízo.

Assim, determino a remessa dos autos ao CEJUSC para tratativas conciliatórias.

Observe a Secretaria o cancelamento de eventuais audiências marcadas automaticamente neste Juízo, se for o caso.

Observe a Secretaria, outrossim, a certificação prévia da remessa dos autos àquele juízo conciliatório.

Homologada a transação e devolvidos os autos, promova a Secretaria os registros sistêmicos de praxe para fins estatísticos.

Devolvidos os autos sem acordo, voltem-me conclusos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de fevereiro de 2025.

BRUNO PHILIPPI Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - EDMILSON DA SILVA SOARES
20/02/2025 17:33

Juntada a petição de Manifestação
20/02/2025 09:26

Remetidos os autos para Vara do Trabalho por encerradas as atribuições do CEJUSC
19/02/2025 10:50

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 10:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA FREITAS DE AGUIAR
06/02/2025 08:27

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
06/02/2025 07:22

Expedido(a) intimação a(o) EDMILSON DA SILVA SOARES
06/02/2025 07:21

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 08:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO PHILIPPI
05/02/2025 08:24

Audiência una cancelada (12/03/2025 09:50 VT19RJ - 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/02/2025 15:55

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
04/02/2025 15:55

Audiência una designada (12/03/2025 09:50 VT19RJ - 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/02/2025 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo