05/08/2024 12:40

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
27/07/2024 00:24

Decorrido o prazo de DIAS ENTREGADORA LTDA em 26/07/2024
22/07/2024 16:03

Juntada a petição de Contraminuta
22/07/2024 16:02

Juntada a petição de Contrarrazões
16/07/2024 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024
16/07/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4934607 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de julho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
15/07/2024 15:10

Expedido(a) intimação a(o) NATURA COSMETICOS S/A
15/07/2024 15:10

Expedido(a) intimação a(o) DIAS ENTREGADORA LTDA
15/07/2024 15:09

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 14:21

Conclusos os autos para despacho a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
01/07/2024 17:21

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
25/06/2024 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
25/06/2024 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 86e706d proferida nos autos. Recurso de RevistaRecorrente(s):1. DOMINGOS RODRIGUES BARBOSA JUNIORRecorrido(a)(s):1. NATURA COSMÉTICOS LTDA.2. DIAS ENTREGADORA LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 22/11/2023 - Id. d23a120 ; recurso interposto em 04/12/2023 - Id. ed1138c ).Regular a representação processual (Id. cc2bc71 ).Desnecessário o preparo.PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Jurisdição e Competência / CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Cerceamento de DefesaAlegação(ões):- violação do(s) artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal.- divergência jurisprudencial .Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso.Os arestos trazidos são inservíveis para o desejado confronto de teses por serem procedentes do Tribunal prolator da decisão recorrida, porque não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT. Contrato Individual de Trabalho / Reconhecimento de Relação de EmpregoAlegação(ões):- violação do(s) artigo 1º, inciso III; artigo 114, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 2º; artigo 3º; artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 373.- divergência jurisprudencial .O exame detalhado do processo revela que o v. acórdão regional está fundamentado no conjunto fático-probatório até então produzido.

Nesse aspecto, a análise das violações apontadas importaria o reexame de todo o referido conjunto, o que, na atual fase processual, encontra óbice inarredável na Súmula 126 do TST.Os arestos trazidos são inservíveis para o desejado confronto de teses porque não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT. CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se. /mco/55241 RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de junho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
21/06/2024 21:42

Expedido(a) intimação a(o) DOMINGOS RODRIGUES BARBOSA JUNIOR
21/06/2024 21:41

Não admitido o Recurso de Revista de DOMINGOS RODRIGUES BARBOSA JUNIOR
13/03/2024 11:17

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
13/03/2024 09:43

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 15:11

Conclusos os autos para despacho a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
12/03/2024 15:11

Encerrada a conclusão
20/12/2023 09:57

Juntada a petição de Manifestação
06/12/2023 14:57

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
06/12/2023 13:23

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
05/12/2023 00:06

Decorrido o prazo de AVON COSMETICOS LTDA. em 04/12/2023
05/12/2023 00:06

Decorrido o prazo de DIAS ENTREGADORA LTDA em 04/12/2023
04/12/2023 11:14

Juntada a petição de Recurso de Revista
22/11/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/11/2023
22/11/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/11/2023
22/11/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/11/2023
22/11/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2023 11:39

Expedido(a) intimação a(o) AVON COSMETICOS LTDA.
21/11/2023 11:39

Expedido(a) intimação a(o) DIAS ENTREGADORA LTDA
21/11/2023 11:39

Expedido(a) intimação a(o) DOMINGOS RODRIGUES BARBOSA JUNIOR
10/11/2023 16:13

Conhecido o recurso de DOMINGOS RODRIGUES BARBOSA JUNIOR - CPF: *30.***.*16-88 e não provido
17/10/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 17/10/2023
16/10/2023 12:44

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2023 12:44

Incluído em pauta o processo para 07/11/2023 10:00 Sala 3 Des. Marise 07-11-2023 ()
05/10/2023 22:26

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/05/2023 20:55

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARISE COSTA RODRIGUES
06/05/2023 03:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2023

Ultima Atualização
15/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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