27/05/2025 09:22

Arquivados os autos definitivamente
27/05/2025 09:22

Transitado em julgado em 26/05/2025
27/05/2025 00:48

Decorrido o prazo de KALVIN BERNARDO PEREIRA DA SILVA em 26/05/2025
27/05/2025 00:48

Decorrido o prazo de PRIME SERVICOS TECNICOS LTDA - EPP em 26/05/2025
15/05/2025 07:15

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2025
15/05/2025 07:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2025
15/05/2025 07:15

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2025
15/05/2025 07:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2025
14/05/2025 12:45

Expedido(a) intimação a(o) KALVIN BERNARDO PEREIRA DA SILVA
14/05/2025 12:45

Expedido(a) intimação a(o) PRIME SERVICOS TECNICOS LTDA - EPP
14/05/2025 12:44

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 08:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
26/04/2025 00:06

Decorrido o prazo de PRIME SERVICOS TECNICOS LTDA - EPP em 25/04/2025
14/04/2025 14:49

Juntada a petição de Manifestação
07/04/2025 08:27

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 08:27

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
04/04/2025 09:09

Expedido(a) intimação a(o) KALVIN BERNARDO PEREIRA DA SILVA
04/04/2025 09:09

Expedido(a) intimação a(o) PRIME SERVICOS TECNICOS LTDA - EPP
04/04/2025 09:08

Acolhidos os Embargos de Declaração de PRIME SERVICOS TECNICOS LTDA - EPP
28/03/2025 11:27

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
28/03/2025 11:27

Encerrada a conclusão
27/03/2025 09:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
27/03/2025 08:24

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 17:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
26/03/2025 17:09

Convertido o julgamento em diligência
15/03/2025 00:27

Decorrido o prazo de KALVIN BERNARDO PEREIRA DA SILVA em 14/03/2025
15/03/2025 00:27

Decorrido o prazo de PRIME SERVICOS TECNICOS LTDA - EPP em 14/03/2025
28/02/2025 17:40

Publicado(a) o(a) intimação em 26/02/2025
28/02/2025 17:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/02/2025
28/02/2025 17:40

Publicado(a) o(a) intimação em 26/02/2025
28/02/2025 17:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/02/2025
25/02/2025 11:53

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
25/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3ef36a1 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DO DISPOSITIVO PELO EXPOSTO, e o mais que dos autos consta, DECIDE-SE, julgar PROCEDENTE EM PARTE o pedido da reclamação trabalhista nº 0101176-19.2024.5.01.0037 e IMPROCEDENTE o pedido da ação de consignação em pagamento nº 0101282-78.2024.5.01.0037, nos termos da fundamentação supra que a este decisum se integra.

O valor da condenação é de R$ 16.584,32 , conforme memória de cálculo do processo 0101176-19.2024.5.01.0037, sendo R$ 13.972,07 líquidos devido à parte autora , R$ 867,51 devidos à Previdência Social e R$ 325,18 de Custas devidas pela RÉ/CONSIGNANTE.

Observe-se a OJ 363 da SDI-I do TST e Súmula 17 do TRT/RJ.

Juros e correção monetária serão calculados conforme decisão do E.

STF nas ADCs 58 e 59 e ADIs 5867 e 6021, aplicando-se o IPCA-e, acrescido dos juros legais previstos no art. 39, caput, da Lei nº 8.177/91, na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento, a taxa SELIC, sem o acréscimo dos juros de mora.

Observando o que decidido pela SDI-I do C.

TST no julgamento do E-ED-RR nº 0000713-03.2010.5.04.0029, em razão do advento da Lei nº 14.905/2024, na fase judicial, a partir de 30/08/2024, a atualização monetária deverá ser realizada pelo IPCA e os juros de mora corresponderão ao resultado da subtração SELIC-IPCA, nos termos dos atuais artigos 389 e 406 do CC.

Deverão ser recolhidas as contribuições previdenciárias e fiscais conforme Lei 8212/91 c/c Lei 8620/93 e Provimento 02/93 da CGJT e Lei 8541/92 e Provimento 01/96 da CGJT, respectivamente.

Ante a determinação contida no artigo 832, parágrafo 3º da CLT, acrescentado pela Lei n. 10.035 de 25/10/2000, passa-se a discriminar as parcelas previstas na Lei 8.212/91, sobre as quais deverão incidir a quota previdenciária, onde couber, na presente decisão: salários, horas extras; repouso semanal remunerado; 13o salário e férias normais gozadas na vigência do contrato.

Após o trânsito em julgado, oficie-se à DRT/RJ, INSS, CEF/PIS, CEF/FGTS e DRF/RJ, para as providências cabíveis.

Notifique-se o INSS, na forma da Lei 10.035/2000.

Intimem-se as partes.

Após o trânsito em julgado, designe a Secretaria dia e hora para que as partes compareçam ao Cartório para cumprimento pela parte ré da obrigação de anotação de baixa da CTPS autoral, devendo, no caso de sua recusa, o ato ser praticado pela Secretaria da Vara, conforme previsão no artigo 39, parágrafo 2o da CLT.

ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PRIME SERVICOS TECNICOS LTDA - EPP
24/02/2025 17:36

Juntada a petição de Embargos de Declaração
24/02/2025 12:27

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/02/2025 09:54

Expedido(a) intimação a(o) KALVIN BERNARDO PEREIRA DA SILVA
24/02/2025 09:54

Expedido(a) intimação a(o) PRIME SERVICOS TECNICOS LTDA - EPP
24/02/2025 09:53

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 325,18
24/02/2025 09:53

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Consignação em Pagamento (32) / ) de PRIME SERVICOS TECNICOS LTDA - EPP
24/02/2025 09:53

Concedida a gratuidade da justiça a KALVIN BERNARDO PEREIRA DA SILVA
28/01/2025 08:38

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
05/12/2024 16:44

Juntada a petição de Contestação
05/12/2024 16:29

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/11/2024 09:27

Audiência una realizada (28/11/2024 08:31 VT37RJ - 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/11/2024 00:07

Decorrido o prazo de PRIME SERVICOS TECNICOS LTDA - EPP em 08/11/2024
30/10/2024 10:24

Expedido(a) intimação a(o) KALVIN BERNARDO PEREIRA DA SILVA
29/10/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2024
29/10/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
28/10/2024 14:37

Audiência una designada (28/11/2024 08:31 VT37RJ - 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/10/2024 14:26

Expedido(a) intimação a(o) PRIME SERVICOS TECNICOS LTDA - EPP
28/10/2024 14:25

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 13:31

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
28/10/2024 13:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
28/10/2024 12:37

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por risco de decisões conflitantes ou contraditórias (art. 286, III, do CPC)
28/10/2024 12:03

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
23/10/2024 11:01

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo