03/09/2025 06:00

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2025
03/09/2025 06:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2025
03/09/2025 06:00

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2025
03/09/2025 06:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2025
02/09/2025 17:10

Expedido(a) intimação a(o) DINE MOCAIBER PERALVA DE MELLO
02/09/2025 17:10

Expedido(a) intimação a(o) D. M. PERALVA DE MELLO - EPP
02/09/2025 17:10

Expedido(a) intimação a(o) MARIANA SILVA DE JESUS BALDINO
02/09/2025 17:09

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 16:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
04/08/2025 11:17

Juntada a petição de Manifestação
24/07/2025 17:52

Juntada a petição de Manifestação
24/07/2025 10:37

Juntada a petição de Manifestação
22/07/2025 07:54

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2025
22/07/2025 07:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
18/07/2025 15:50

Expedido(a) intimação a(o) MARIANA SILVA DE JESUS BALDINO
30/06/2025 17:12

Juntada a petição de Manifestação
26/06/2025 09:28

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2025
26/06/2025 09:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2025
23/06/2025 10:26

Expedido(a) intimação a(o) DINE MOCAIBER PERALVA DE MELLO
23/06/2025 10:26

Expedido(a) intimação a(o) D. M. PERALVA DE MELLO - EPP
23/06/2025 10:25

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 14:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
22/05/2025 11:10

Juntada a petição de Manifestação
16/05/2025 16:06

Juntada a petição de Manifestação
16/05/2025 16:04

Juntada a petição de Manifestação
15/05/2025 07:28

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2025
15/05/2025 07:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2025
15/05/2025 07:28

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2025
15/05/2025 07:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2025
14/05/2025 07:45

Expedido(a) intimação a(o) D. M. PERALVA DE MELLO - EPP
14/05/2025 07:45

Expedido(a) intimação a(o) MARIANA SILVA DE JESUS BALDINO
14/05/2025 07:44

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 09:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
09/05/2025 00:09

Decorrido o prazo de VIDANOVA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI em 08/05/2025
07/05/2025 08:25

Juntada a petição de Manifestação
30/04/2025 11:27

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
09/04/2025 18:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
09/04/2025 18:12

Expedido(a) mandado a(o) VIDANOVA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI
27/02/2025 00:27

Decorrido o prazo de D. M. PERALVA DE MELLO - EPP em 26/02/2025
27/02/2025 00:27

Decorrido o prazo de MARIANA SILVA DE JESUS BALDINO em 26/02/2025
18/02/2025 08:57

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 08:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 08:57

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 08:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c35633f proferida nos autos.

Vistos etc.

Requer o autor a penhora de 30% da remuneração da segunda ré, Dine Mocaiber, conforme id eb8ca64, ora ratificado.

O documento de id dc31fe2 comprova que Dine recebe R$ 3.832,80 (em 09/2024) a título de remuneração, decorrente de vinculo com a empresa VIDANOVA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.

Com efeito, a penhora ora combatida encontra fundamento no parágrafo 2º do art. 833 do CPC, que afastou a impenhorabilidade prevista nos incisos IV e, X, do mesmo diploma legal, quando se tratar de penhora para pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua origem.

Trata-se de mudança substancial, que restou na inclusão da verba em comento, na referida exceção, porquanto inegável sua natureza alimentar.

Trata-se de mudança substancial, que restou na inclusão da verba em comento, na referida exceção, porquanto inegável sua natureza alimentar.

Cabe ressaltar que o STJ já relativizou a regra da impennhorabilidade de salário/proventos inclusive para pagamento de verba de outra natureza que não só a alimentar.

Confira-se: “AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2178577 - SP (2022/0234174-6) EMENTA AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

SIMILITUDE FÁTICA DEMONSTRADA.

CONHECIMENTO DO RECURSO ESPECIAL PELO DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL..

PRO-LABORE.

IMPENHORABILIDADE.

MITIGAÇÃO.

POSSIBILIDADE.

SUBSISTÊNCIA E DIGNIDADE.

EFETIVIDADE DO PROCESSO.

BOA-FÉ.

NECESSIDADE DE ANÁLISE DE MATÉRIA PROBATÓRIA.

AGRAVO CONHECIDO, PARA PROVER O RECURSO ESPECIAL.

RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. 1.

A impenhorabilidade do salário pode ser mitigada, não só nas hipóteses expressamente previstas no art. 833, § 2º, CPC, mas em qualquer caso no qual se verifique a ausência de prejuízo à manutenção do mínimo existencial e da subsistência do devedor e de sua família. 2.

Se, de um lado, os princípios da menor onerosidade e da dignidade da pessoa humana visam a impedir a execução abusiva,

por outro lado também cabe à parte executada agir de acordo com os princípios da boa-fé processual, da cooperação e da efetividade do processo. ....

Ante o exposto, conheço do agravo para, desde logo, conhecer e dar provimento ao recurso especial, determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que, no caso concreto, aprecie a possibilidade de penhora de percentual do salário do recorrido, nos termos da fundamentação.

Caso o valor do pro-labore permita a penhora, no caso concreto, deve ser estabelecida a fração adequada ...(STJ - AREsp: 2178577 SP 2022/0234174-6, Relator: Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, Data de Publicação: DJ 08/02/2023) Nessa ordem, considerando que a referida penhora deve observar o princípio da razoabilidade, de tal sorte a permitir o pagamento do crédito alimentar, sem que o réu seja privado do seu sustento, defiro a penhora de 15% dos valores líquidos decorrentes da remuneração da ré DINE.

Ante exposto, determino: 1)atualize-se a conta; 2)intime-se a empresa VIDANOVA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (id c341862), por mandado, para que proceda à penhora mensal, de 15% dos valores líquidos recebidos pela ré DINE MOCAIBER PERALVA DE MELLO, com a devida comprovação dos respectivos contracheques, até o limite da presente execução.

Faça constar ainda que os valores ora penhorados deverão ser transferidos para uma conta judicial vinculada a este processo.

Cumpra-se.

Cientes via DEJT. asv CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 17 de fevereiro de 2025.

PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - D.

M.

PERALVA DE MELLO - EPP
17/02/2025 11:19

Expedido(a) intimação a(o) D. M. PERALVA DE MELLO - EPP
17/02/2025 11:19

Expedido(a) intimação a(o) MARIANA SILVA DE JESUS BALDINO
17/02/2025 11:18

Proferida decisão
14/02/2025 15:27

Conclusos os autos para decisão (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
14/02/2025 15:27

Encerrada a conclusão
29/01/2025 15:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
10/12/2024 10:57

Juntada a petição de Manifestação
09/12/2024 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 10/12/2024
09/12/2024 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
06/12/2024 11:03

Expedido(a) intimação a(o) MARIANA SILVA DE JESUS BALDINO
29/11/2024 09:51

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 11:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
05/11/2024 14:37

Juntada a petição de Manifestação
23/10/2024 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2024
23/10/2024 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/10/2024
21/10/2024 13:52

Expedido(a) intimação a(o) MARIANA SILVA DE JESUS BALDINO
10/06/2024 13:46

Registrada a inclusão de dados de D. M. PERALVA DE MELLO - EPP no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
10/06/2024 13:46

Registrada a inclusão de dados de DINE MOCAIBER PERALVA DE MELLO no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
23/05/2024 00:25

Decorrido o prazo de MARIANA SILVA DE JESUS BALDINO em 22/05/2024
15/05/2024 06:20

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2024
15/05/2024 06:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2024
10/05/2024 07:41

Expedido(a) intimação a(o) MARIANA SILVA DE JESUS BALDINO
10/05/2024 07:40

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 11:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
09/04/2024 10:30

Juntada a petição de Manifestação
05/04/2024 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 05/04/2024
05/04/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2024
04/04/2024 13:05

Expedido(a) intimação a(o) MARIANA SILVA DE JESUS BALDINO
20/03/2024 12:43

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2024 14:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
06/02/2024 00:46

Decorrido o prazo de DINE MOCAIBER PERALVA DE MELLO em 05/02/2024
02/02/2024 01:24

Decorrido o prazo de D. M. PERALVA DE MELLO - EPP em 01/02/2024
25/01/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 25/01/2024
25/01/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2024
24/01/2024 15:38

Expedido(a) intimação a(o) DINE MOCAIBER PERALVA DE MELLO
24/01/2024 15:38

Expedido(a) intimação a(o) D. M. PERALVA DE MELLO - EPP
22/01/2024 09:05

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 13:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TAINA ANGEIRAS GOMES DOS SANTOS
19/01/2024 13:30

Encerrada a conclusão
19/01/2024 13:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TAINA ANGEIRAS GOMES DOS SANTOS
19/12/2023 08:22

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 14:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
18/12/2023 10:03

Recebidos os autos para prosseguir
06/05/2022 10:49

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
06/05/2022 00:14

Decorrido o prazo de MARIANA SILVA DE JESUS BALDINO em 05/05/2022
26/04/2022 10:44

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta)
21/04/2022 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2022
21/04/2022 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2022 07:36

Expedido(a) intimação a(o) MARIANA SILVA DE JESUS BALDINO
20/04/2022 07:35

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de D. M. PERALVA DE MELLO - EPP sem efeito suspensivo
13/04/2022 08:55

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
13/04/2022 00:10

Decorrido o prazo de DINE MOCAIBER PERALVA DE MELLO em 12/04/2022
13/04/2022 00:10

Decorrido o prazo de D. M. PERALVA DE MELLO - EPP em 12/04/2022
13/04/2022 00:10

Decorrido o prazo de MARIANA SILVA DE JESUS BALDINO em 12/04/2022
08/04/2022 14:58

Juntada a petição de Agravo de Petição (AGRAVO DE PETIÇÃO - DECISÃO DESC. PJ - DINE - DM X MARIANA)
31/03/2022 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2022
31/03/2022 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2022 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2022
31/03/2022 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2022 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2022
31/03/2022 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2022 10:59

Expedido(a) intimação a(o) DINE MOCAIBER PERALVA DE MELLO
30/03/2022 10:59

Expedido(a) intimação a(o) D. M. PERALVA DE MELLO - EPP
30/03/2022 10:59

Expedido(a) intimação a(o) MARIANA SILVA DE JESUS BALDINO
30/03/2022 10:58

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de DINE MOCAIBER PERALVA DE MELLO
29/03/2022 14:35

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
29/03/2022 14:34

Encerrada a conclusão
25/03/2022 10:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
24/03/2022 01:41

Decorrido o prazo de DINE MOCAIBER PERALVA DE MELLO em 23/03/2022
15/03/2022 17:31

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO - MARIANA X DM PERALVA- MANIFESTAÇÃO SOBRE PEDIDOD E DESCOSIDERAÇÃO DA PJ)
11/03/2022 20:25

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
08/02/2022 07:50

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
08/02/2022 01:02

Expedido(a) mandado a(o) DINE MOCAIBER PERALVA DE MELLO
04/02/2022 15:17

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2022 09:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
02/02/2022 00:06

Decorrido o prazo de DINE MOCAIBER PERALVA DE MELLO em 01/02/2022
02/02/2022 00:06

Decorrido o prazo de D. M. PERALVA DE MELLO - EPP em 01/02/2022
24/11/2021 16:40

Expedido(a) intimação a(o) DINE MOCAIBER PERALVA DE MELLO
24/11/2021 16:37

Expedido(a) intimação a(o) D. M. PERALVA DE MELLO - EPP
22/11/2021 08:56

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2021 11:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
11/11/2021 00:23

Decorrido o prazo de D. M. PERALVA DE MELLO - EPP em 10/11/2021
11/11/2021 00:23

Decorrido o prazo de MARIANA SILVA DE JESUS BALDINO em 10/11/2021
09/11/2021 07:59

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
29/10/2021 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 03/11/2021
29/10/2021 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2021 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 03/11/2021
29/10/2021 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2021 14:25

Expedido(a) intimação a(o) D. M. PERALVA DE MELLO - EPP
28/10/2021 14:25

Expedido(a) intimação a(o) MARIANA SILVA DE JESUS BALDINO
28/10/2021 14:24

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2021 09:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
28/10/2021 00:06

Decorrido o prazo de DINE MOCAIBER PERALVA DE MELLO em 27/10/2021
06/10/2021 12:20

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
29/09/2021 15:55

Expedido(a) intimação a(o) DINE MOCAIBER PERALVA DE MELLO
27/09/2021 14:26

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2021 12:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
25/09/2021 00:10

Decorrido o prazo de D. M. PERALVA DE MELLO - EPP em 24/09/2021
14/09/2021 11:24

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica)
10/09/2021 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2021
10/09/2021 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2021 13:08

Expedido(a) intimação a(o) D. M. PERALVA DE MELLO - EPP
01/09/2021 08:03

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2021 14:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
26/08/2021 00:21

Decorrido o prazo de D. M. PERALVA DE MELLO - EPP em 25/08/2021
26/08/2021 00:21

Decorrido o prazo de MARIANA SILVA DE JESUS BALDINO em 25/08/2021
19/08/2021 08:43

Juntada a petição de Manifestação (manifestação)
18/08/2021 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2021
18/08/2021 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2021 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2021
18/08/2021 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2021 13:11

Expedido(a) intimação a(o) D. M. PERALVA DE MELLO - EPP
17/08/2021 13:11

Expedido(a) intimação a(o) MARIANA SILVA DE JESUS BALDINO
17/08/2021 13:10

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2021 17:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
16/08/2021 17:46

Encerrada a conclusão
14/08/2021 19:12

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
13/07/2021 15:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO VICTOR DE CASTRO FREITAS
02/06/2021 10:43

Juntada a petição de Manifestação (CARTÃO DE CNPJ)
02/06/2021 10:37

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO - MANIFESTAÇÃO - ENCERRAMENTO DA EMPRESA - DM PRALVA X MARIANA)
25/01/2021 09:05

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
11/01/2021 10:31

Expedido(a) mandado a(o) D. M. PERALVA DE MELLO - EPP
17/12/2020 09:57

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2020 15:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
16/12/2020 00:15

Decorrido o prazo de MARIANA SILVA DE JESUS BALDINO em 15/12/2020
01/12/2020 09:40

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
27/11/2020 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2020
27/11/2020 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2020 08:11

Expedido(a) intimação a(o) MARIANA SILVA DE JESUS BALDINO
26/11/2020 08:10

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2020 10:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
13/11/2020 00:04

Decorrido o prazo de MARIANA SILVA DE JESUS BALDINO em 12/11/2020
28/10/2020 14:15

Publicado(a) o(a) intimação em 27/10/2020
28/10/2020 14:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2020 12:09

Juntada a petição de Manifestação (manifestação)
26/10/2020 08:51

Expedido(a) intimação a(o) MARIANA SILVA DE JESUS BALDINO
26/10/2020 08:50

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2020 15:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
15/10/2020 07:15

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (petição)
14/10/2020 11:38

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO RENUNCIA)
01/10/2020 12:35

Iniciada a execução
10/09/2020 00:10

Decorrido o prazo de D. M. PERALVA DE MELLO - EPP em 09/09/2020
01/09/2020 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2020
01/09/2020 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2020 13:58

Expedido(a) intimação a(o) D. M. PERALVA DE MELLO - EPP
31/08/2020 13:57

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2020 09:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
28/08/2020 14:33

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO)
10/07/2020 00:32

Decorrido o prazo de D. M. PERALVA DE MELLO - EPP em 09/07/2020
10/07/2020 00:32

Decorrido o prazo de MARIANA SILVA DE JESUS BALDINO em 09/07/2020
02/07/2020 13:35

Publicado(a) o(a) Notificação em 02/07/2020
02/07/2020 13:35

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2020 13:35

Publicado(a) o(a) Notificação em 02/07/2020
02/07/2020 13:35

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2020 08:01

Expedido(a) intimação a(o) D. M. PERALVA DE MELLO - EPP
01/07/2020 08:01

Expedido(a) intimação a(o) MARIANA SILVA DE JESUS BALDINO
01/07/2020 08:00

Proferida decisão
30/06/2020 16:59

Conclusos os autos para decisão (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
24/06/2020 00:11

Decorrido o prazo de D. M. PERALVA DE MELLO - EPP em 23/06/2020
24/06/2020 00:11

Decorrido o prazo de MARIANA SILVA DE JESUS BALDINO em 23/06/2020
23/06/2020 13:51

Juntada a petição de Manifestação (CHAMAMENTO DO FEITO À ORDEM - MARIANA X D M PERALVA)
16/06/2020 00:22

Publicado(a) o(a) Notificação em 16/06/2020
16/06/2020 00:22

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2020 00:22

Publicado(a) o(a) Notificação em 16/06/2020
16/06/2020 00:22

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2020 12:59

Expedido(a) intimação a(o) D. M. PERALVA DE MELLO - EPP
15/06/2020 12:59

Expedido(a) intimação a(o) MARIANA SILVA DE JESUS BALDINO
15/06/2020 12:58

Proferida decisão
10/06/2020 14:47

Conclusos os autos para decisão (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
10/06/2020 14:47

Encerrada a conclusão
10/06/2020 14:47

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
12/05/2020 01:12

Decorrido o prazo de MARIANA SILVA DE JESUS BALDINO em 11/05/2020
02/05/2020 03:51

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2020
02/05/2020 03:51

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2020 09:35

Expedido(a) intimação a(o) MARIANA SILVA DE JESUS BALDINO
28/04/2020 09:34

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2020 14:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
08/04/2020 16:52

Juntada a petição de Manifestação (Mariana x D M PERALVA - Sobrestamento do feito - COVID 19)
19/02/2020 11:56

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de 240,00
19/02/2020 11:56

Concedida a assistência judiciária gratuita a MARIANA SILVA DE JESUS BALDINO
19/02/2020 11:56

Homologada a Transação
19/02/2020 11:56

Audiência de conciliação (fase de conhecimento) realizada (19/02/2020 10:55:00 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
19/02/2020 10:53

Audiência de conciliação (fase de conhecimento) designada (19/02/2020 10:55:00 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
19/02/2020 10:53

Audiência de conciliação (fase de conhecimento) cancelada (03/03/2020 09:40:00 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
15/02/2020 00:16

Publicado(a) o(a) Notificação em 17/02/2020
15/02/2020 00:16

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2020 09:40

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2020 13:59

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2020 09:49

Conclusos os autos para despacho a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
12/02/2020 09:48

Audiência de conciliação (fase de conhecimento) designada (03/03/2020 09:40:00 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
11/02/2020 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2020

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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