TRT1 - 0021000-11.2005.5.01.0040

1ª instância - Rio de Janeiro - 40ª Vara do Trabalho

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

2ª instância • Câmara / Desembargador(a) Gabinete 17 • Agravo de Petição

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

14/08/2025 14:16

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
13/08/2025 14:21

Suspenso ou sobrestado o processo por prescrição intercorrente
09/08/2025 00:09

Decorrido o prazo de FLAVIA PICANCO MACHADO em 08/08/2025
02/08/2025 00:11

Decorrido o prazo de COOPERATIVA DE TRAB DE PROF DE INFORMATICA LTDA em 01/08/2025
24/07/2025 07:49

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2025
24/07/2025 07:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2025
24/07/2025 07:49

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2025
24/07/2025 07:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2025
23/07/2025 11:57

Expedido(a) intimação a(o) COOPERATIVA DE TRAB DE PROF DE INFORMATICA LTDA
23/07/2025 11:57

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIA PICANCO MACHADO
23/07/2025 11:56

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 09:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PINHEIRO FREITAS
18/07/2025 12:40

Recebidos os autos para prosseguir
28/03/2025 13:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
28/03/2025 00:13

Decorrido o prazo de COOPERATIVA DE TRAB DE PROF DE INFORMATICA LTDA em 27/03/2025
13/03/2025 06:57

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
13/03/2025 06:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
13/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ae8d1ff proferida nos autos.

DECISÃO Nos termos do Provimento nº 01/2014 da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, verificada a admissibilidade e a tempestividade, por preenchidos os requisitos, recebo o (s) recurso (s) de #id:d95cf67.

Intime(m)-se o(s) recorrido(s) para apresentar suas contrarrazões.

Prazo de 8 dias.

Após, contra arrazoado ou não, subam os autos ao E.

TRT com nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de março de 2025.

ANELISE HAASE DE MIRANDA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COOPERATIVA DE TRAB DE PROF DE INFORMATICA LTDA
12/03/2025 09:53

Expedido(a) intimação a(o) COOPERATIVA DE TRAB DE PROF DE INFORMATICA LTDA
12/03/2025 09:52

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de FLAVIA PICANCO MACHADO sem efeito suspensivo
11/03/2025 15:36

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANELISE HAASE DE MIRANDA
26/02/2025 00:54

Decorrido o prazo de COOPERATIVA DE TRAB DE PROF DE INFORMATICA LTDA em 25/02/2025
25/02/2025 14:15

Juntada a petição de Agravo de Petição
12/02/2025 08:46

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 08:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 08:46

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 08:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7ce62bb proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA A caracterização da prescrição intercorrente depende da inércia da parte credora em impulsionar o processo, apesar de intimada para esse fim, desde que Autor seja devidamente intimado, na vigência da Lei nº 13.467/2017, ciente de que sua inércia acarretaria a extinção do processo, nos termos do art. 11-A da CLT.

Assim, aliás, o determina a Instrução Normativa nº 41/2018, do C.

TST, em seu art. 2º: "O fluxo da prescrição intercorrente conta-se a partir do descumprimento da determinação judicial a que alude o § 1º, do art. 11-A, da CLT, desde que feita após 11 de novembro de 2017 (Lei nº 13.467/2017)".

Antes da Reforma Trabalhista de 2017 era inadmissível o reconhecimento da prescrição intercorrente nesta Especializada, conforme estava disposto na Súmula 114 do C.

TST, in verbis: "PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - É inaplicável na Justiça do Trabalho a prescrição intercorrente." Em sendo assim, a aplicação da prescrição intercorrente depende da inércia em face da determinação judicial publicada após a entrada em vigor da Lei 13.467/2017.

Caso contrário, há ferimento do devido processo legal.

Não se pode esquecer que a satisfação do crédito é a razão de ser do processo de execução trabalhista, residindo no fato a sua missão precípua, tendo-se sempre em vista que o feito realiza-se no interesse do credor. No presente caso, observa-se que o credor abandonou o feito por mais de dois anos (art.7, XXIX, CF/88) e art, 11-A da Lei 13.467/2017, deixando de praticar os atos que lhe cabiam, apesar de devidamente intimado para tal. O TRT da 1ª Região, em sua melhor jurisprudência vem admitindo em casos como o presente a pronúncia da prescrição intercorrente, valendo transcrever: "AGRAVO DE PETIÇÃO.

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

APLICABILIDADE.

Evidenciada a inércia do exequente em promover a execução, correta a decisão que, aplicando a prescrição intercorrente, extinguiu o processo com resolução do mérito". (TRT/RJ, 2ª Turma, PROCESSO: TRT-AP-0096900-44.1997.5.01.0019, relatora Vólia Bomfim Cassar) "Prescrição Intercorrente.

Incide a prescrição intercorrente no Processo do Trabalho sempre que a paralisação do feito decorrer de fato exclusivamente imputável à parte". (TRT/RJ, 3ª Turma,PROCESSO: 0048800-56.1998.5.01.0461 - relator Fernando Antonio Zorzenon da Silva, DJ 05.10.2010) "PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NAS AÇÕES TRABALHISTAS -POSSIBILIDADE DE OCORRÊNCIA - APLICAÇÃO DA SÚMULA nº 327 do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - A prescrição intercorrente é perfeitamente compatível com o processo do trabalho, mormente se a paralisação do feito se deu por culpa exclusiva e injustificada do autor (...)". (TRT-RJ, 6ª Turma, PROCESSO: 0124200-39.1996.5.01, relator Marcelo Antero de Carvalho, DJ de 08.02.2011) Valentin Carrion, citando Russomano, ensina que: "Pretender a inexistência da prescrição intercorrente é o mesmo que criar "lide perpétua", o que não se coaduna com o Direito brasileiro" (Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho, 19ª edição, São Paulo: LTr, p. 80).

De se registrar, ainda, que, em face do que dispõe, agora, o art. 11-A, parágrafo 1º, da CLT, não mais prevalece, no processo de execução trabalhista, o preceito que se extrai do art. 40, caput e parágrafo 1º, da Lei nº 6830/1980, "o juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição", sendo que "decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos".

E assim também não mais incide a ideia de que "se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato" - art. 40, parágrafo 4º.

Ou seja, agora, basta que se configure o descumprimento, por parte do exequente, de ordem judicial, para que se "deflagre" a contagem do prazo prescricional.

Dessa forma, ante ao acima exposto, sendo a intimação direcionada ao exequente na vigência da Lei nº 13.467/2017 e diante da ausência de interesse do autor, deve prevalecer o interesse público de se evitar o inócuo desgaste de tutela jurisdicional, pronunciando-se a prescrição intercorrente admitida pela Súmula 327 do STF, a fim de se resolver a fase de execução na forma do art. 924, V do CPC c/c art. 11-A da CLT.

Intimem-se as partes, Decorrido o prazo, certifique-se o trânsito em julgado deverá a Secretaria: 1. proceder à retirada da(o)(s) ré(réus) dos cadastros do BNDT e demais restrições porventura lançadas (CNIB, SERASAJUD, RENAJUD); 2.

Certificar nos autos quanto a inexistência de saldos em depósitos judiciais ou recursais associados ao processo, observados os procedimentos elencados no Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº 01/2019 c/c Portaria n. 48 - SCR/2020. 3.

Tudo feito, encaminhar os autos ao ARQUIVO DEFINITIVO. ADRIANA PINHEIRO FREITAS Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COOPERATIVA DE TRAB DE PROF DE INFORMATICA LTDA
11/02/2025 00:37

Expedido(a) intimação a(o) COOPERATIVA DE TRAB DE PROF DE INFORMATICA LTDA
11/02/2025 00:37

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIA PICANCO MACHADO
11/02/2025 00:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por aplicação da prescrição intercorrente
10/02/2025 21:20

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADRIANA PINHEIRO FREITAS
10/02/2025 21:19

Desarquivados os autos
28/09/2022 09:57

Arquivados os autos provisoriamente
28/09/2022 00:22

Decorrido o prazo de COOPERATIVA DE TRAB DE PROF DE INFORMATICA LTDA em 27/09/2022
28/09/2022 00:22

Decorrido o prazo de FLAVIA PICANCO MACHADO em 27/09/2022
20/09/2022 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2022
20/09/2022 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2022 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2022
20/09/2022 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2022 15:04

Expedido(a) intimação a(o) COOPERATIVA DE TRAB DE PROF DE INFORMATICA LTDA
19/09/2022 15:04

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIA PICANCO MACHADO
19/09/2022 15:03

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2022 12:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISE HAASE DE MIRANDA
12/09/2022 19:20

Recebidos os autos para prosseguir
22/06/2022 10:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por ter sido cumprida a diligência
14/06/2022 13:02

Recebidos os autos para diligência
01/06/2022 17:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
01/06/2022 00:16

Decorrido o prazo de COOPERATIVA DE TRAB DE PROF DE INFORMATICA LTDA em 31/05/2022
01/06/2022 00:16

Decorrido o prazo de FLAVIA PICANCO MACHADO em 31/05/2022
19/05/2022 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2022
19/05/2022 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2022 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2022
19/05/2022 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2022 11:18

Expedido(a) intimação a(o) COOPERATIVA DE TRAB DE PROF DE INFORMATICA LTDA
18/05/2022 11:18

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIA PICANCO MACHADO
18/05/2022 11:17

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de FLAVIA PICANCO MACHADO sem efeito suspensivo
18/05/2022 10:09

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a KARIME LOUREIRO SIMAO
18/05/2022 00:13

Decorrido o prazo de COOPERATIVA DE TRAB DE PROF DE INFORMATICA LTDA em 17/05/2022
18/05/2022 00:13

Decorrido o prazo de FLAVIA PICANCO MACHADO em 17/05/2022
17/05/2022 16:26

Juntada a petição de Agravo de Petição (Agravo de Petição)
17/05/2022 16:20

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
06/05/2022 09:54

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes (Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes)
05/05/2022 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2022
05/05/2022 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2022 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2022
05/05/2022 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2022 10:41

Expedido(a) intimação a(o) COOPERATIVA DE TRAB DE PROF DE INFORMATICA LTDA
04/05/2022 10:41

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIA PICANCO MACHADO
04/05/2022 10:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por aplicação da prescrição intercorrente
03/05/2022 11:55

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANELISE HAASE DE MIRANDA
03/05/2022 11:55

Desarquivados os autos
24/06/2019 12:45

Arquivados os autos provisoriamente
24/06/2019 12:45

Encerrada a conclusão
24/06/2019 12:44

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA LOPES
10/05/2019 00:09

Decorrido o prazo de COOPERATIVA DE TRAB DE PROF DE INFORMATICA LTDA em 09/05/2019 23:59:59
26/04/2019 00:04

Decorrido o prazo de FLAVIA PICANCO MACHADO em 25/04/2019 23:59:59
15/04/2019 15:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
12/04/2019 15:49

Juntada a petição de Manifestação (petição procuração e requerimentos)
27/02/2019 11:51

Expedido(a) Intimação a(o) autor
26/02/2019 23:08

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2019 08:27

Conclusos os autos para despacho a PATRICIA LAMPERT GOMES
26/02/2019 08:27

Encerrada a conclusão
28/11/2018 15:07

Conclusos os autos para despacho a NIKOLAI NOWOSH
17/11/2018 03:30

Publicado(a) o(a) Notificação em 19/11/2018
17/11/2018 03:30

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2018 08:35

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2018 17:11

Conclusos os autos para despacho a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
29/10/2018 13:53

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2005

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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