31/03/2025 22:55

Arquivados os autos definitivamente
31/03/2025 22:55

Registrada a exclusão de dados de EXPRESSO ANDRESSA LOGISTICA LTDA no BNDT
31/03/2025 20:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por satisfação da obrigação
31/03/2025 18:27

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
31/03/2025 18:27

Encerrada a conclusão
29/03/2025 18:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
12/03/2025 00:06

Decorrido o prazo de EXPRESSO ANDRESSA LOGISTICA LTDA em 11/03/2025
23/02/2025 21:37

Juntada a petição de Manifestação
19/02/2025 10:02

Juntada a petição de Manifestação
18/02/2025 08:57

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 08:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 08:57

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 08:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5d98f3b proferida nos autos.

SENTENÇA PJe 1.

Decido acolher a vontade das partes (parte autora JULIO CESAR ALVES DE SOUZAe os terceiros interessados CLÁUDIO FURTADO MANES, ANDRESSA NOVAES MANES, CLÁUDIO ANDRÉ NOVAES MANES, ANDREA NOVAS MANES, ANDRÉ CLAUDIO NOVAES MANES, AC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA e A1 ESTACIONAMENTO EIRELI) que são as reais destinatárias da solução do processo, não tendo dúvidas de que a composição é sempre a melhor solução. 2.

Peça de acordo ID bca5aaa assinada pelos advogados das partes.

Procuração das partes ao ID 1adad46 e ID a4b0a94, com poderes específicos para transigir, receber e dar quitação. 3.

Cláusula penal, nos termos descritos no acordo. 4.

Limite da quitação, nos termos descritos no acordo. 5.

A parte exequente deverá informar ao Juízo em até 10 dias do vencimento o eventual inadimplemento da parcela, importando o silêncio em quitação.

Tendo em vista que a procuração de ID 1adad46 outorga poderes ao advogado para “receber” e “dar quitação” caberá ao patrono a obrigação de promover o repasse a seu constituinte.

Eventual inadimplemento deverá ser objeto de execução a ser promovida pela parte, na forma do artigo 878 da CLT, não havendo que se falar em suspensão do processo.

O não cumprimento do acordo retomará o processo ao status quo ante. 6.

A discriminação das partes encontra proporcionalidade da contribuição previdenciária entre o título executivo (conforme cálculos ID 9cb3d56) e o acordo homologado.

A ré apresentará planilha respeitando a proporcionalidade acima descrita, e comprovará o recolhimento previdenciário (proporcional aos valores descritos no ID 9cb3d56), também em 15 dias, sob pena de execução (CRFB, art. 114, VIII).

Oj 376 da SDI-1 do TST. 7.

Custas no valor de 2% sobre o valor do total acordo, qual seja R$301.83, na forma do artigo 789, caput, inciso I e parágrafo 3º, da CLT, cujo pagamento caberá à parte ré, no prazo de 15 dias, sob pena de execução. 8.

A ré comprovará o recolhimento do Imposto de Renda, se houver, em 15 dias, sob pena de execução. 9.

Retifico, neste ato, a autuação, para que os terceiros interessados que fazem parte do acordo sejam incluídos, bem como seu advogado. 10.

Face ao exposto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO. 11.

Intimem-se as partes. 12.

Tendo em vista a Portaria 582/2013 do Ministério da Fazenda e a Portaria Normativa PGF/AGU nº 47/2023, que dispensam a atuação da PGF em demandas cujo valor de contribuição previdenciária e imposto de renda retido na fonte quando o valor das contribuições previdenciárias devidas forem igual ou inferior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), deixo de proceder a intimação da União para se manifestar no presente feito. 13.

Cumprido o acordo e comprovados os recolhimentos de INSS e custas, registrem-se as parcelas, e venham conclusos para sentença de extinção da execução.

BARRA MANSA/RJ, 17 de fevereiro de 2025.

MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - JULIO CESAR ALVES DE SOUZA
17/02/2025 11:23

Expedido(a) intimação a(o) EXPRESSO ANDRESSA LOGISTICA LTDA
17/02/2025 11:23

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR ALVES DE SOUZA
17/02/2025 11:22

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (valor do acordo: #Oculto#)
17/02/2025 10:57

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
11/02/2025 17:01

Recebidos os autos para prosseguir
06/11/2024 09:26

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
06/11/2024 00:07

Decorrido o prazo de EXPRESSO ANDRESSA LOGISTICA LTDA em 05/11/2024
21/10/2024 03:50

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2024
21/10/2024 03:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
21/10/2024 03:50

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2024
21/10/2024 03:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
18/10/2024 18:39

Expedido(a) intimação a(o) EXPRESSO ANDRESSA LOGISTICA LTDA
18/10/2024 18:39

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR ALVES DE SOUZA
18/10/2024 18:38

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de JULIO CESAR ALVES DE SOUZA sem efeito suspensivo
17/10/2024 16:44

Alterado o tipo de petição de Recurso Ordinário (ID: a27475a) para Agravo de Petição
17/10/2024 16:44

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DEBORA DA GAMA SILVEIRA
17/10/2024 16:43

Encerrada a conclusão
17/10/2024 16:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DEBORA DA GAMA SILVEIRA
17/10/2024 16:43

Encerrada a conclusão
18/08/2024 23:41

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RAPHAEL VIGA CASTRO
13/08/2024 00:23

Decorrido o prazo de EXPRESSO ANDRESSA LOGISTICA LTDA em 12/08/2024
12/08/2024 15:04

Juntada a petição de Recurso Ordinário
31/07/2024 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2024
31/07/2024 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2024
31/07/2024 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2024
31/07/2024 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2024
30/07/2024 15:36

Expedido(a) intimação a(o) EXPRESSO ANDRESSA LOGISTICA LTDA
30/07/2024 15:36

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR ALVES DE SOUZA
30/07/2024 15:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por aplicação da prescrição intercorrente
30/07/2024 11:19

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RAPHAEL VIGA CASTRO
30/07/2024 11:19

Desarquivados os autos
10/10/2022 11:40

Arquivados os autos provisoriamente
24/08/2022 00:09

Decorrido o prazo de JULIO CESAR ALVES DE SOUZA em 23/08/2022
29/07/2022 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2022
29/07/2022 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2022 12:12

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR ALVES DE SOUZA
28/07/2022 12:11

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2022 10:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILA CRISTIANE MORGAN
28/07/2022 10:23

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
28/07/2022 10:23

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
08/06/2020 10:25

Suspenso o processo por execução frustrada
08/06/2020 10:25

Iniciada a execução
15/05/2020 17:20

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2020 16:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RACHEL FERREIRA CAZOTTI
07/04/2020 01:01

Decorrido o prazo de JULIO CESAR ALVES DE SOUZA em 30/03/2020
11/02/2020 00:28

Publicado(a) o(a) Notificação em 11/02/2020
11/02/2020 00:28

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2020 15:31

Registrada a inclusão de dados de EXPRESSO ANDRESSA LOGISTICA LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
25/09/2019 09:43

Decorrido o prazo de EXPRESSO ANDRESSA LOGISTICA LTDA em 11/09/2019
11/08/2019 01:54

Publicado(a) o(a) Edital em 12/08/2019
11/08/2019 01:54

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2019 04:16

Decorrido o prazo de EXPRESSO ANDRESSA LOGISTICA LTDA em 06/08/2019
01/08/2019 18:14

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
30/07/2019 00:49

Publicado(a) o(a) Despacho em 30/07/2019
30/07/2019 00:49

Disponibilizado (a) o(a) Despacho no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2019 20:33

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
28/07/2019 20:33

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
28/07/2019 20:33

Expedido(a) Mandado a(o) réu/
24/07/2019 23:04

Homologada a liquidação
23/07/2019 11:47

Conclusos os autos para decisão Geral a GISLEINE MARIA PINTO
20/06/2019 00:32

Decorrido o prazo de EXPRESSO ANDRESSA LOGISTICA LTDA em 19/06/2019 23:59:59
07/06/2019 00:52

Publicado(a) o(a) Notificação em 07/06/2019
07/06/2019 00:52

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2019 10:59

Juntada a petição de Manifestação (JUNTADA DE CALCULO)
18/05/2019 00:56

Publicado(a) o(a) Notificação em 20/05/2019
18/05/2019 00:56

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2019 16:32

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2019 11:29

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2019 13:31

Conclusos os autos para despacho a RACHEL FERREIRA CAZOTTI GONCALVES FERNANDES
15/05/2019 08:42

Juntada a petição de Manifestação (PEDINDO PRORROGAÇÃO DE PRAZO)
03/05/2019 01:34

Publicado(a) o(a) Despacho em 03/05/2019
03/05/2019 01:34

Disponibilizado (a) o(a) Despacho no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2019 01:34

Publicado(a) o(a) Despacho em 03/05/2019
03/05/2019 01:34

Disponibilizado (a) o(a) Despacho no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2019 15:57

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2019 11:14

Conclusos os autos para despacho a PRISCILA CRISTIANE MORGAN
18/03/2019 11:14

Iniciada a liquidação
18/03/2019 11:13

Transitado em julgado em 08/03/2019
11/03/2019 13:16

Recebidos os autos para prosseguir
05/10/2018 13:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
25/09/2018 01:30

Decorrido o prazo de EXPRESSO ANDRESSA LOGISTICA LTDA em 24/09/2018 23:59:59
25/08/2018 03:38

Publicado(a) o(a) Notificação em 27/08/2018
25/08/2018 03:38

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2018 10:26

Juntada a petição de Manifestação
03/08/2018 15:48

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JULIO CESAR ALVES DE SOUZA - CPF: *38.***.*17-87 sem efeito suspensivo
30/07/2018 15:44

Conclusos os autos para decisão Geral a RACHEL FERREIRA CAZOTTI GONCALVES FERNANDES
22/06/2018 03:36

Decorrido o prazo de JULIO CESAR ALVES DE SOUZA em 19/06/2018 23:59:59
22/06/2018 03:36

Decorrido o prazo de EXPRESSO ANDRESSA LOGISTICA LTDA em 19/06/2018 23:59:59
18/06/2018 16:36

Juntada a petição de Recurso Ordinário
08/06/2018 16:19

Publicado(a) o(a) Notificação em 07/06/2018
08/06/2018 16:19

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2018 20:24

Não acolhidos os Embargos de Declaração de JULIO CESAR ALVES DE SOUZA - CPF: *38.***.*17-87
04/06/2018 14:35

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RACHEL FERREIRA CAZOTTI GONCALVES FERNANDES
18/05/2018 00:20

Decorrido o prazo de EXPRESSO ANDRESSA LOGISTICA LTDA em 17/05/2018 23:59:59
16/05/2018 13:17

Decorrido o prazo de JULIO CESAR ALVES DE SOUZA em 15/05/2018 23:59:59
16/05/2018 13:17

Decorrido o prazo de EXPRESSO ANDRESSA LOGISTICA LTDA em 15/05/2018 23:59:59
15/05/2018 14:46

Publicado(a) o(a) Notificação em 10/05/2018
15/05/2018 14:46

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2018 12:41

Publicado(a) o(a) Notificação em 03/05/2018
15/05/2018 12:41

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2018 15:27

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2018 15:27

Conclusos os autos para despacho a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
08/05/2018 09:02

Juntada a petição de Embargos de Declaração
01/05/2018 11:20

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 40.00
01/05/2018 11:20

Não concedida a assistência judiciária gratuita a JULIO CESAR ALVES DE SOUZA
01/05/2018 11:20

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de JULIO CESAR ALVES DE SOUZA
30/04/2018 10:53

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RACHEL FERREIRA CAZOTTI GONCALVES FERNANDES
26/04/2018 14:07

Audiência instrução realizada (26/04/2018 10:40 - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
26/04/2018 08:13

Juntada a petição de Manifestação
13/03/2018 00:32

Decorrido o prazo de JULIO CESAR ALVES DE SOUZA em 12/03/2018 23:59:59
13/03/2018 00:32

Decorrido o prazo de EXPRESSO ANDRESSA LOGISTICA LTDA em 12/03/2018 23:59:59
23/02/2018 00:35

Publicado(a) o(a) Notificação em 23/02/2018
23/02/2018 00:35

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2018 09:32

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2018 09:03

Conclusos os autos para despacho a RACHEL FERREIRA CAZOTTI GONCALVES FERNANDES
11/05/2017 14:09

Audiência instrução designada (26/04/2018 10:40 - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
09/05/2017 15:32

Audiência inicial realizada (09/05/2017 14:35 - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
26/01/2017 09:33

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
12/12/2016 14:04

Audiência inicial designada (09/05/2017 14:35 - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
12/12/2016 14:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2016

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

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