TRT1 - 0101033-05.2021.5.01.0047
1ª instância - Rio de Janeiro - 40ª Vara do Trabalho
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/08/2025 13:57
Suspenso o processo por reunião de processos na fase de execução (Processo principal nº 0100073-14.2025.5.01.0078)
-
11/08/2025 12:08
Juntada a petição de Manifestação
-
08/08/2025 09:15
Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2025
-
08/08/2025 09:15
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2025
-
07/08/2025 12:51
Expedido(a) intimação a(o) SUELY DA SILVA FERREIRA
-
07/08/2025 12:50
Proferido despacho de mero expediente
-
07/08/2025 10:45
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISE HAASE DE MIRANDA
-
07/08/2025 10:45
Encerrada a conclusão
-
05/08/2025 11:39
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PINHEIRO FREITAS
-
05/08/2025 00:34
Decorrido o prazo de SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO em 04/08/2025
-
04/08/2025 13:57
Juntada a petição de Manifestação
-
25/07/2025 08:12
Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2025
-
25/07/2025 08:12
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2025
-
25/07/2025 08:12
Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2025
-
25/07/2025 08:12
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2025
-
24/07/2025 11:52
Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO
-
24/07/2025 11:52
Expedido(a) intimação a(o) SUELY DA SILVA FERREIRA
-
24/07/2025 11:51
Proferido despacho de mero expediente
-
23/07/2025 12:30
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PINHEIRO FREITAS
-
15/07/2025 16:44
Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
-
04/07/2025 07:17
Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
-
04/07/2025 07:17
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
-
03/07/2025 09:48
Expedido(a) intimação a(o) SUELY DA SILVA FERREIRA
-
03/07/2025 09:47
Proferido despacho de mero expediente
-
02/07/2025 14:42
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISE HAASE DE MIRANDA
-
12/05/2025 11:21
Proferido despacho de mero expediente
-
08/05/2025 14:41
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISE HAASE DE MIRANDA
-
29/04/2025 21:56
Iniciada a execução
-
23/04/2025 00:09
Decorrido o prazo de SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO em 22/04/2025
-
23/04/2025 00:09
Decorrido o prazo de SUELY DA SILVA FERREIRA em 22/04/2025
-
08/04/2025 07:16
Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
-
08/04/2025 07:16
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
-
08/04/2025 07:16
Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
-
08/04/2025 07:16
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
-
07/04/2025 10:56
Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO
-
07/04/2025 10:56
Expedido(a) intimação a(o) SUELY DA SILVA FERREIRA
-
07/04/2025 10:55
Homologada a liquidação
-
05/04/2025 09:04
Conclusos os autos para decisão (genérica) a ANELISE HAASE DE MIRANDA
-
03/04/2025 13:28
Juntada a petição de Manifestação
-
26/03/2025 10:20
Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
-
26/03/2025 10:20
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
-
24/03/2025 08:38
Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO
-
27/02/2025 08:34
Juntada a petição de Manifestação
-
21/02/2025 00:08
Decorrido o prazo de SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO em 20/02/2025
-
12/02/2025 08:46
Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
-
12/02/2025 08:46
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
-
12/02/2025 08:46
Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
-
12/02/2025 08:46
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
-
12/02/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 556f06a proferido nos autos.
DESPACHO Considerando o trânsito em julgado conforme lançamento constante da tramitação dos presentes autos, determino o comparecimento das partes na Secretaria da VT, no dia 27/02/2025, às 11h, para anotação da CTPS do Reclamante, conforme sentença transitada em julgado, sob pena de multa no valor de R$ 1.000,00, em caso de ausência da Reclamada.
Concomitantemente, sem prejuízo quanto ao cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a parte autora para apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias.
Na liquidação devem ser observados os seguintes parâmetros: I) a apresentação de cálculos contrários ao título judicial transitado em julgado poderá gerar litigância de má-fé nos termos do art. 793-B, II da CLT; II) a apresentação de cálculos por apenas uma das partes, poderá gerar a homologação imediata deste, caso esteja em consonância com o título executivo; III) se necessária perícia, a responsabilidade pelo pagamento dos honorários relativos à perícia contábil realizada na fase de liquidação é do Executado, sucumbente na fase de conhecimento, que deu causa à necessidade de sua realização, na medida em que não quitou, no momento oportuno, as parcelas trabalhistas devidas. PARÂMETROS PARA APRESENTAÇÃO DOS CÁLCULOS: Inicialmente, cumpre informar aos patronos das partes que os cálculos deverão ser liquidados no sistema PJeCalc-Cidadão. Fica esclarecido que a utilização do mencionado sistema proporciona facilidade na adequação a todos os parâmetros listados abaixo. Os cálculos elaborados pelas partes no PJeCalc-Cidadão deverão ser apresentados através de petição própria, devendo ser juntados como “Anexos” os cálculos em formato PDF, especificando o mencionado PDF como “planilha de cálculos", o que em seguida abre o campo para anexar no processo o arquivo em formato PJC, que é gerado no PJeCalc-Cidadão.
Tal procedimento permite a importação dos cálculos para o PJECalc do Juízo, o que proporciona maior agilidade para eventuais ajustes e ou/atualizações posteriores diretamente na Contadoria. 1.
Planilha desmembrada mês a mês atualizada de acordo com os parâmetros fixados na ADC 58 MC-AGR, da lavra do Ministro Gilmar Mendes. 2.
Em caso de deferimento de horas extraordinárias, apresentar espelho de ponto demonstrativo de sua quantidade. 3.
O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), apresentados em valores históricos, além da indicação das alíquotas devidas pelo Autor e pelo Réu, observado quanto a este último as alíquotas da empresa e SAT. 4.
Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1500/2014, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010. 5.
Demonstrar no resumo final o valor total da execução devidamente corrigido, com juros legais em coluna separada: autor líquido + INSS + IRRF, em reais. 6.
A planilha deverá ser apresentada em fonte ARIAL ou equivalente, em corpo não inferior a 10.
Vindo os cálculos, intime(m)-se a(s) Reclamada(s) para que se manifeste(m) sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exequente, no prazo de 8 (oito) dias úteis, nos exatos termos do §2º, do art.879 da CLT, sob pena de preclusão, ciente(s) de que, em caso de discordância, deverá(ão) apresentar cálculos que entende(m) devidos, observando os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, indicando objetivamente o(s) ponto(s) e valor(es) que entende(m) controvertido(s).
Apresentada(s) impugnação(ões), intime-se o Reclamante para manifestar-se especificamente sobre cada um dos pontos impugnados pela(s) ré(s), de forma fundamentada, no prazo de 8 (oito) dias úteis, nos exatos termos do §2º, do art.879 da CLT, sob pena de serem homologados os cálculos da(s) Reclamada(s). Contestados os cálculos da(s) Reclamada(s) ou inerte o Reclamante, à contadoria do Juízo para verificação, e posterior homologação pelo Juízo. RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de fevereiro de 2025.
ADRIANA PINHEIRO FREITAS Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO -
11/02/2025 01:21
Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO
-
11/02/2025 01:21
Expedido(a) intimação a(o) SUELY DA SILVA FERREIRA
-
11/02/2025 01:20
Proferido despacho de mero expediente
-
10/02/2025 10:07
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PINHEIRO FREITAS
-
10/02/2025 10:06
Iniciada a liquidação
-
10/02/2025 10:06
Transitado em julgado em 06/02/2025
-
10/02/2025 09:10
Recebidos os autos para prosseguir
-
20/03/2023 14:11
Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
-
20/03/2023 13:33
Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
-
20/03/2023 09:37
Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANELISE HAASE DE MIRANDA
-
17/03/2023 16:26
Juntada a petição de Contrarrazões
-
16/03/2023 16:02
Juntada a petição de Recurso Ordinário
-
07/03/2023 03:07
Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2023
-
07/03/2023 03:07
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
07/03/2023 03:07
Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2023
-
07/03/2023 03:07
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
28/02/2023 10:19
Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO
-
28/02/2023 10:19
Expedido(a) intimação a(o) SUELY DA SILVA FERREIRA
-
28/02/2023 10:18
Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.200,00
-
28/02/2023 10:18
Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de SUELY DA SILVA FERREIRA
-
28/02/2023 10:18
Não concedida a assistência judiciária gratuita a SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO
-
28/02/2023 10:18
Concedida a assistência judiciária gratuita a SUELY DA SILVA FERREIRA
-
26/01/2023 07:57
Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a KARIME LOUREIRO SIMAO
-
25/01/2023 19:15
Audiência de instrução por videoconferência realizada (25/01/2023 10:00 VT40RJ - 40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
-
07/06/2022 00:15
Decorrido o prazo de SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO em 06/06/2022
-
07/06/2022 00:15
Decorrido o prazo de SUELY DA SILVA FERREIRA em 06/06/2022
-
28/05/2022 01:53
Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2022
-
28/05/2022 01:53
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
28/05/2022 01:53
Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2022
-
28/05/2022 01:53
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
27/05/2022 10:55
Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO
-
27/05/2022 10:55
Expedido(a) intimação a(o) SUELY DA SILVA FERREIRA
-
27/05/2022 10:54
Proferido despacho de mero expediente
-
27/05/2022 08:29
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISE HAASE DE MIRANDA
-
27/05/2022 08:29
Audiência de instrução por videoconferência designada (25/01/2023 10:00 VT40RJ - 40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
-
25/05/2022 00:14
Decorrido o prazo de SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO em 24/05/2022
-
25/05/2022 00:14
Decorrido o prazo de SUELY DA SILVA FERREIRA em 24/05/2022
-
20/05/2022 12:05
Juntada a petição de Manifestação (Manifestação sobre provas)
-
12/05/2022 00:04
Decorrido o prazo de SUELY DA SILVA FERREIRA em 11/05/2022
-
10/05/2022 01:43
Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2022
-
10/05/2022 01:43
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
10/05/2022 01:43
Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2022
-
10/05/2022 01:43
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
09/05/2022 13:43
Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO
-
09/05/2022 13:43
Expedido(a) intimação a(o) SUELY DA SILVA FERREIRA
-
09/05/2022 13:42
Proferido despacho de mero expediente
-
05/05/2022 11:42
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISE HAASE DE MIRANDA
-
05/05/2022 10:48
Juntada a petição de Manifestação (sobre defesa)
-
19/04/2022 23:02
Juntada a petição de Contestação (Contestação)
-
19/04/2022 22:10
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
-
19/04/2022 00:04
Decorrido o prazo de SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO em 18/04/2022
-
23/03/2022 02:09
Publicado(a) o(a) intimação em 23/03/2022
-
23/03/2022 02:09
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
23/03/2022 02:09
Publicado(a) o(a) intimação em 23/03/2022
-
23/03/2022 02:09
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
21/03/2022 19:14
Expedido(a) notificação a(o) SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO
-
21/03/2022 19:13
Expedido(a) intimação a(o) SUELY DA SILVA FERREIRA
-
21/03/2022 15:29
Redistribuído por prevenção por determinação judicial
-
21/03/2022 15:29
Audiência inicial por videoconferência cancelada (02/05/2022 09:40 47ª VT/RJ - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
-
21/03/2022 15:27
Proferido despacho de mero expediente
-
18/03/2022 13:49
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARLY COSTA DA SILVEIRA
-
17/03/2022 00:17
Decorrido o prazo de SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO em 16/03/2022
-
17/03/2022 00:17
Decorrido o prazo de SUELY DA SILVA FERREIRA em 16/03/2022
-
15/03/2022 14:10
Juntada a petição de Manifestação (manifestação sobre juízo prevento)
-
09/03/2022 02:04
Publicado(a) o(a) intimação em 09/03/2022
-
09/03/2022 02:04
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
09/03/2022 02:04
Publicado(a) o(a) intimação em 09/03/2022
-
09/03/2022 02:04
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
07/03/2022 19:35
Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO
-
07/03/2022 19:35
Expedido(a) intimação a(o) SUELY DA SILVA FERREIRA
-
07/03/2022 19:34
Proferido despacho de mero expediente
-
28/01/2022 12:01
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
-
26/01/2022 10:48
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARLY COSTA DA SILVEIRA
-
24/01/2022 15:52
Juntada a petição de Manifestação (remessa para 40VT)
-
13/01/2022 01:35
Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2022
-
13/01/2022 01:35
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
12/01/2022 15:11
Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO
-
12/01/2022 15:11
Expedido(a) intimação a(o) SUELY DA SILVA FERREIRA
-
12/01/2022 15:09
Audiência inicial por videoconferência designada (02/05/2022 09:40 47ª VT/RJ - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
-
17/12/2021 08:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/03/2022
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Despacho • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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