25/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3e801d3 proferido nos autos.

Vistos Considerando-se que a sentença proferida nos autos é ilíquida faz-se necessária a sua prévia liquidação.

Intime-se RÉU a apresentar seus cálculos de liquidação, no prazo PRECLUSIVO de 08 (oito) dias, observados os parâmetros fixados pelo Juízo, sem prejuízo de oportuna impugnação pela parte autora.

Recomendando-se a utilização do PJ-e Calc Cidadão.

Deverão ainda ser observados o marco prescricional e as deduções ou compensações autorizadas a mesmo título, dentro dos limites do mês a que se referem, ou se de outra forma tiver sido determinado na sentença ou acórdão exequendo.

Quanto à aplicação de juros e correção monetária, deverão ser observados os seguintes parâmetros, conforme decisão proferida pelo E.

STF na ADC 58: 1.Será adotado o IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento da ação, a incidência da taxa SELIC (art. 406 do Código Civil) 2.As decisões transitadas em julgado devem seguir os índices expressamente indicados nos respectivos comandos decisórios (a TRou o IPCA-E) e a aplicação de juros de 1% ao mês, desde que a decisão mencione expressamente a aplicabilidade da TR ou IPCA-E dos juros de mora, e cumulativamente; 3.As decisões transitadas em julgado que não contenham previsão expressa acerca serão do índice de correção monetária a ser adotado afetadas pela decisão do STF, aplicando-se a regra constante do item 1. O cálculo da cota previdenciária (reclamante e reclamada) deverá ser apresentado em apartado, desmembrados e totalizados mês a mês, detalhando as verbas com e sem incidência e as alíquotas (empregado, empregador e SAT), bem como o cálculo do Imposto de Renda de acordo com os artigos 3º e 4º da Instrução Normativa RFB nº 1.500/2014.

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de fevereiro de 2025.

MARCELA DE MIRANDA JORDAO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
18/02/2025 05:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
15/02/2025 12:08

Recebidos os autos para prosseguir
21/03/2024 11:42

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
07/03/2024 20:24

Juntada a petição de Contrarrazões
07/03/2024 20:23

Juntada a petição de Contraminuta
27/02/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2024
27/02/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2024
27/02/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2024
27/02/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2024
26/02/2024 09:49

Expedido(a) intimação a(o) RONALDO DO AMARAL SANTOS
26/02/2024 09:49

Expedido(a) intimação a(o) RONALDO DO AMARAL SANTOS
26/02/2024 09:48

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 14:29

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
05/02/2024 15:20

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
24/01/2024 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 24/01/2024
24/01/2024 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2024
22/01/2024 18:46

Expedido(a) intimação a(o) RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA
22/01/2024 18:45

Não admitido o Recurso de Revista de RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA
20/09/2023 15:07

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
20/09/2023 13:00

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
20/09/2023 00:03

Decorrido o prazo de RONALDO DO AMARAL SANTOS em 19/09/2023
13/09/2023 12:16

Juntada a petição de Recurso de Revista
06/09/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/09/2023
06/09/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/09/2023
06/09/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2023 14:12

Expedido(a) intimação a(o) RONALDO DO AMARAL SANTOS
05/09/2023 14:12

Expedido(a) intimação a(o) RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA
04/09/2023 09:09

Não acolhidos os Embargos de Declaração de RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-00
15/08/2023 15:16

Incluído em pauta o processo para 28/08/2023 10:00 4ª Turma - "Em Mesa" Des. Alvaro Moreira ()
10/08/2023 17:20

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/08/2023 10:21

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
10/08/2023 00:01

Decorrido o prazo de RONALDO DO AMARAL SANTOS em 09/08/2023
04/08/2023 15:16

Juntada a petição de Embargos de Declaração
28/07/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/07/2023
28/07/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/07/2023
28/07/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2023 08:28

Expedido(a) intimação a(o) RONALDO DO AMARAL SANTOS
27/07/2023 08:28

Expedido(a) intimação a(o) RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA
26/07/2023 08:41

Conhecido o recurso de RONALDO DO AMARAL SANTOS - CPF: *77.***.*68-49 e não provido
26/07/2023 08:41

Conhecido o recurso de RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 e não provido
06/07/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/07/2023
05/07/2023 14:54

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2023 14:54

Incluído em pauta o processo para 25/07/2023 10:00 4a Turma - A ()
26/06/2023 10:32

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/06/2023 10:32

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
24/06/2023 05:47

Retirado de pauta o processo
01/06/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 01/06/2023
31/05/2023 11:59

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2023 11:59

Incluído em pauta o processo para 19/06/2023 10:00 4a Turma - Processos Des. Alvaro Moreira ()
18/04/2023 19:18

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/03/2023 15:18

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
28/03/2023 15:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2023

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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