27/09/2024 20:02

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
21/09/2024 00:01

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO DE COMUNICACAO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO em 20/09/2024
07/09/2024 00:02

Decorrido o prazo de GILVAN ALCOFORADO SANTANA em 06/09/2024
29/08/2024 02:09

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/08/2024
29/08/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2024
29/08/2024 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2024
29/08/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2024
28/08/2024 22:58

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
28/08/2024 09:36

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
28/08/2024 09:36

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
28/08/2024 09:36

Expedido(a) intimação a(o) GILVAN ALCOFORADO SANTANA
28/08/2024 09:36

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DE COMUNICACAO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO
21/08/2024 16:00

Conhecido o recurso de ASSOCIACAO DE COMUNICACAO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO e não provido
09/07/2024 19:29

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
03/07/2024 16:40

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
03/07/2024 16:40

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
01/07/2024 11:57

Incluído em pauta o processo para julgamento (21/08/2024, 09:00:00, Sala de Sessão da Quinta Turma)
01/07/2024 11:56

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 01/08/2024
01/07/2024 11:56

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
26/06/2024 16:59

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/05/2024 14:29

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
10/08/2023 00:01

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 09/08/2023
23/06/2023 00:01

Decorrido o prazo de GILVAN ALCOFORADO SANTANA em 22/06/2023
10/06/2023 01:20

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2023
10/06/2023 01:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2023 11:57

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
09/06/2023 11:57

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
09/06/2023 11:57

Expedido(a) intimação a(o) GILVAN ALCOFORADO SANTANA
06/06/2023 13:28

Juntada a petição de Agravo
31/05/2023 15:10

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
26/05/2023 01:20

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 26/05/2023
26/05/2023 01:20

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2023 14:10

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
25/05/2023 14:10

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
25/05/2023 14:10

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DE COMUNICACAO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO
09/05/2023 14:41

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
05/05/2023 12:24

Distribuído por sorteio
29/03/2023 16:11

Recebido pela Distribuição (autos) para distribuir

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2023

Ultima Atualização
28/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Jurisprudência • Arquivo

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Mandado • Arquivo

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