31/03/2025 14:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
31/03/2025 14:13

Juntada a petição de Contrarrazões
18/03/2025 08:57

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2025
18/03/2025 08:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
18/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9a278f0 proferida nos autos.

DECISÃO PJe Por tempestivo o recurso ordinário autoral (#id:8844742) e tendo sido a parte recorrente dispensada do pagamento das custas processuais, recebo o apelo, por aviado a tempo e modo.

Ao réu recorrido.

Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E.

TRT, juntamente com o processo nº 0100794-87.2022.5.01.0007.

RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de março de 2025.

GLAUCIA ALVES GOMES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
17/03/2025 12:36

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
17/03/2025 12:35

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CARLOS ALBERTO CRUZ DA SILVA sem efeito suspensivo
17/03/2025 10:03

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a GLAUCIA ALVES GOMES
15/03/2025 00:27

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 14/03/2025
13/03/2025 17:30

Juntada a petição de Recurso Ordinário
28/02/2025 17:40

Publicado(a) o(a) intimação em 26/02/2025
28/02/2025 17:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/02/2025
28/02/2025 17:40

Publicado(a) o(a) intimação em 26/02/2025
28/02/2025 17:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/02/2025
25/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 57e825c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: EMBARGOS DECLARAÇÃO RECLAMANTE Conheço dos embargos de declaração, pois tempestivos.

O recurso de embargos de declaração é cabível nas hipóteses de omissão, obscuridade e/ou contradição da decisão judicial.

No caso em tela, assiste parcial razão à embargante.

A sentença analisou os reflexos postulados na petição inicial, restando pendente apenas o item c do rol de pedidos da inicial do processo 0100794-87.2022.5.01.0007.

Assim, não há falar em reflexos das diferenças de adicional noturno sobre as demais verbas, nem de reflexos das diferenças de triênios sobre as demais verbas, diferenças de horas extras e adicional noturno sobre as demais verbas.

No mais, as diferenças de FGTS e 40% são resultantes do desvio de função reconhecido, considerando o novo salário e integrado por todas as parcelas que compõem a base de calculo do FGTS e, consequentemente, da indenização de 40%.

Por fim, defiro reflexos das diferenças de horas extras e adicional noturno sobre o RSR.

Por tudo exposto, conheço dos embargos de declaração e, no mérito, os acolho parcialmente, para deferir reflexos das diferenças de horas extras e adicional noturno sobre o RSR.

A presente decisão integra a sentença para todos os fins.

Intimem-se as partes.

MAIRA AUTOMARE Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - CARLOS ALBERTO CRUZ DA SILVA
24/02/2025 10:13

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
24/02/2025 10:13

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO CRUZ DA SILVA
24/02/2025 10:12

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de CARLOS ALBERTO CRUZ DA SILVA
18/12/2024 08:21

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MAIRA AUTOMARE
17/12/2024 15:37

Juntada a petição de Manifestação
17/12/2024 15:36

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/12/2024 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2024
10/12/2024 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/12/2024
09/12/2024 08:16

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
09/12/2024 08:15

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 20:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LAIS BERTOLDO ALVES
06/12/2024 00:05

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 05/12/2024
28/11/2024 18:18

Juntada a petição de Embargos de Declaração
22/11/2024 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2024
22/11/2024 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
22/11/2024 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2024
22/11/2024 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
21/11/2024 17:39

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
21/11/2024 17:39

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO CRUZ DA SILVA
21/11/2024 17:38

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 18.840,22
21/11/2024 17:38

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de CARLOS ALBERTO CRUZ DA SILVA
26/09/2024 12:54

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MAIRA AUTOMARE
26/09/2024 12:34

Audiência de instrução realizada (26/09/2024 08:30 VT07RJ - 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/09/2024 00:13

Decorrido o prazo de NEI DE OLIVEIRA SIMOES em 25/09/2024
26/09/2024 00:13

Decorrido o prazo de MARCIO LUIZ PULCINELLI em 25/09/2024
19/09/2024 12:11

Juntada a petição de Manifestação
12/09/2024 00:23

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 11/09/2024
12/09/2024 00:23

Decorrido o prazo de CARLOS ALBERTO CRUZ DA SILVA em 11/09/2024
04/09/2024 00:44

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 03/09/2024
03/09/2024 18:54

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2024
03/09/2024 18:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
03/09/2024 18:54

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2024
03/09/2024 18:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
02/09/2024 15:46

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
02/09/2024 15:46

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO CRUZ DA SILVA
02/09/2024 15:37

Expedido(a) intimação a(o) NEI DE OLIVEIRA SIMOES
02/09/2024 15:37

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO LUIZ PULCINELLI
02/09/2024 12:45

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
27/08/2024 14:11

Audiência de instrução designada (26/09/2024 08:30 VT07RJ - 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/08/2024 04:56

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2024
26/08/2024 04:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2024
26/08/2024 04:56

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2024
26/08/2024 04:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2024
23/08/2024 12:16

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
23/08/2024 12:16

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO CRUZ DA SILVA
23/08/2024 12:15

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 08:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAIRA AUTOMARE
20/08/2024 12:45

Audiência de instrução realizada (20/08/2024 10:16 VT07RJ - 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/08/2024 00:11

Decorrido o prazo de NEI DE OLIVEIRA SIMOES em 09/08/2024
10/08/2024 00:11

Decorrido o prazo de MARCIO LUIZ PULCINELLI em 09/08/2024
23/07/2024 00:52

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 22/07/2024
23/07/2024 00:52

Decorrido o prazo de CARLOS ALBERTO CRUZ DA SILVA em 22/07/2024
18/07/2024 12:33

Expedido(a) intimação a(o) NEI DE OLIVEIRA SIMOES
18/07/2024 12:33

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO LUIZ PULCINELLI
13/07/2024 03:41

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2024
13/07/2024 03:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/07/2024
13/07/2024 03:41

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2024
13/07/2024 03:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/07/2024
11/07/2024 18:23

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
11/07/2024 18:23

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO CRUZ DA SILVA
11/07/2024 18:22

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 18:08

Audiência de instrução designada (20/08/2024 10:16 VT07RJ - 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/07/2024 18:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLAUCIA ALVES GOMES
01/07/2024 16:11

Juntada a petição de Manifestação
04/04/2024 01:07

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 03/04/2024
02/04/2024 04:44

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2024
02/04/2024 04:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2024
02/04/2024 04:44

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2024
02/04/2024 04:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2024
27/03/2024 16:58

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
27/03/2024 16:58

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO CRUZ DA SILVA
27/03/2024 16:57

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 16:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLAUCIA ALVES GOMES
27/03/2024 16:39

Audiência de instrução cancelada (02/04/2024 10:31 VT07RJ - 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/03/2024 12:48

Juntada a petição de Manifestação
12/12/2023 10:32

Audiência de instrução designada (02/04/2024 10:31 VT07RJ - 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/12/2023 10:32

Audiência de instrução realizada (12/12/2023 09:31 VT07RJ - 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/12/2023 16:16

Juntada a petição de Manifestação
18/08/2023 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 17/08/2023
27/07/2023 00:03

Decorrido o prazo de CARLOS ALBERTO CRUZ DA SILVA em 26/07/2023
15/07/2023 00:15

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 14/07/2023
15/07/2023 00:15

Decorrido o prazo de CARLOS ALBERTO CRUZ DA SILVA em 14/07/2023
07/07/2023 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 07/07/2023
07/07/2023 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2023 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 07/07/2023
07/07/2023 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2023 14:16

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
06/07/2023 14:16

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO CRUZ DA SILVA
06/07/2023 14:15

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 14:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLAUCIA ALVES GOMES
06/07/2023 14:12

Audiência de instrução designada (12/12/2023 09:31 VT07RJ - 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/07/2023 14:12

Audiência de instrução cancelada (10/10/2023 15:01 VT07RJ - 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/07/2023 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2023
05/07/2023 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2023 10:12

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
04/07/2023 10:12

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO CRUZ DA SILVA
23/05/2023 17:13

Juntada a petição de Manifestação
08/05/2023 20:02

Juntada a petição de Contestação
08/05/2023 15:33

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/05/2023 18:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/04/2023 13:06

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/04/2023 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2023
11/04/2023 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2023 12:02

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
10/04/2023 12:02

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO CRUZ DA SILVA
10/04/2023 12:01

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 11:57

Audiência de instrução designada (10/10/2023 15:01 VT07RJ - 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/04/2023 11:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLAUCIA ALVES GOMES
10/04/2023 11:40

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
05/04/2023 06:29

Conclusos os autos para decisão (genérica) a GLAUCIA ALVES GOMES
31/03/2023 16:13

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2023

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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