TRT1 - 0100277-19.2023.5.01.0243

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 41

Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Niteroi - 3ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

17/06/2025 09:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
21/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de NITEROI PARK LTDA em 20/05/2025
21/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de LHUAN MORAES DE CASTRO BARROS em 20/05/2025
07/05/2025 03:03

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/05/2025
07/05/2025 03:03

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
07/05/2025 03:03

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/05/2025
07/05/2025 03:03

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
06/05/2025 13:14

Expedido(a) intimação a(o) NITEROI PARK LTDA
06/05/2025 13:14

Expedido(a) intimação a(o) LHUAN MORAES DE CASTRO BARROS
05/05/2025 11:58

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de NITEROI PARK LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-56
24/04/2025 12:18

Incluído em pauta o processo para 30/04/2025 13:00 Em Mesa 13h ()
28/03/2025 16:20

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/03/2025 20:11

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
08/03/2025 00:01

Decorrido o prazo de LHUAN MORAES DE CASTRO BARROS em 07/03/2025
26/02/2025 22:48

Juntada a petição de Embargos de Declaração
18/02/2025 03:34

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/02/2025
18/02/2025 03:34

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 03:34

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/02/2025
18/02/2025 03:34

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100277-19.2023.5.01.0243 7ª Turma Gabinete 41 Relatora: RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL RECORRENTE: LHUAN MORAES DE CASTRO BARROS RECORRIDO: NITEROI PARK LTDA A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo autor e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para (i) reconhecer que houve rescisão contratual sem justo motivo por iniciativa do empregador; (ii) condenar a reclamada ao pagamento das verbas rescisórias compatíveis com a modalidade de ruptura injusta, sendo elas: aviso prévio indenizado (39 dias); décimo terceiro salário, férias acrescidas do terço constitucional e FGTS de todo o período com indenização de 40%; (iii) ao pagamento das diferenças de comissões, referentes a R$3,68 por dia de trabalho, a contar do dia 11/07/2022 à data do término do contrato de trabalho, bem como os reflexos em RSR, horas extras, aviso-prévio, férias + 1/3, 13º salário e FGTS e multa de 40%; (iv) ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$10.000,00; (v) ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono do autor no percentual de 10% do valor líquido da condenação; e para (vi) excluir a condenação do autor ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono da reclamada, nos termos da fundamentação do voto da Desembargadora Relatora.

Invertidos os ônus da sucumbência, custas de R$ 800,00, pela parte reclamada, calculadas sobre o valor da condenação, para este fim arbitrado em R$ 40.000,00, nos termos da Instrução Normativa nº 3/93 do TST.

RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de fevereiro de 2025.

MARCOS JOSE FRANCA RIBEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - NITEROI PARK LTDA
10/02/2025 11:30

Expedido(a) intimação a(o) NITEROI PARK LTDA
10/02/2025 11:30

Expedido(a) intimação a(o) LHUAN MORAES DE CASTRO BARROS
07/02/2025 14:58

Conhecido o recurso de LHUAN MORAES DE CASTRO BARROS - CPF: *28.***.*41-48 e provido em parte
11/12/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/12/2024
09/12/2024 20:28

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
09/12/2024 20:28

Incluído em pauta o processo para 05/02/2025 13:00 Principal 13hs ()
08/10/2024 14:48

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/07/2024 17:02

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
15/07/2024 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2024

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo