TST - 0091400-56.2009.5.01.0025

Tribunal Superior do Trabalho - Câmara / Min. Dora Maria da Costa

Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Rio de Janeiro - 25ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Polo Ativo

Partes

PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

26/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 427291e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos, etc.

Ante a nova sistemática adotada pela CLT, cuja alteração se deu com a Lei nº 13.467, de 2017, foi introduzido o artigo 11-A, dispondo do seguinte modo: "Art. 11-A. Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de dois anos. § 1o A fluência do prazo prescricional intercorrente inicia-se quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução. § 2o A declaração da prescrição intercorrente pode ser requerida ou declarada de ofício em qualquer grau de jurisdição." Analisando os autos, percebe-se o que o reclamante deixou de cumprir determinação judicial no curso da execução, não indicando meios de prosseguimento desta, motivo pelo qual declaro prescrita a pretensão executória, com base nos artigos 924, V do CPC e artigo 11-A da CLT.

Intimem-se.

Transitado em julgado, verificado que não há valores nos autos, ao arquivo definitivo. Em havendo autos físicos, arquivar conjutamente.

Por fim, verificar se há inclusão no BNDT e, havendo, promover a retirada.

PEDRO FIGUEIREDO WAIB Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - FLEMA CONSULTORIA DE MERCADOS LTDA - ME - SUPREMA BRASIL EMPRESA DE UTILIDADES LTDA - EPP
28/03/2014 13:33

Baixa Definitiva
27/03/2014 08:45

Transitado em Julgado em 27.03.2014
07/03/2014 07:00

Publicado acórdão em 07.03.2014.
26/02/2014 09:00

Conhecido o recurso de FLEMA CONSULTORIA DE MERCADOS LTDA. e não-provido
21/02/2014 07:00

Publicado certidão_de_julgamento em 21.02.2014.
20/02/2014 11:05

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Recurso de Revista, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
19/02/2014 09:00

Conhecido o recurso de FLEMA CONSULTORIA DE MERCADOS LTDA. e provido
13/02/2014 07:00

Inclusão em Pauta
12/02/2014 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 12.02.2014.
07/02/2014 16:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
22/11/2013 19:57

Conclusos para julgamento
22/11/2013 17:09

Distribuído por sorteio
16/11/2013 10:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
12/11/2013 19:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
11/11/2013 22:21

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2013

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00