24/07/2025 11:40

Suspenso o processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou de declaração incidente no processo nº 0100829-47.2022.5.01.0007
24/07/2025 00:27

Decorrido o prazo de RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA em 23/07/2025
15/07/2025 09:21

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2025
15/07/2025 09:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
14/07/2025 08:36

Expedido(a) intimação a(o) RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA
12/06/2025 08:32

Iniciada a execução
12/06/2025 00:07

Decorrido o prazo de RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA em 11/06/2025
22/05/2025 21:24

Juntada a petição de Manifestação
20/05/2025 07:37

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 07:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
20/05/2025 07:37

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 07:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
19/05/2025 14:40

Expedido(a) intimação a(o) RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA
19/05/2025 14:40

Expedido(a) intimação a(o) FELIZARDO PIMENTEL MATEUS
19/05/2025 14:39

Homologada a liquidação
16/05/2025 19:43

Juntada a petição de Manifestação
16/05/2025 08:05

Conclusos os autos para decisão (genérica) a GLAUCIA ALVES GOMES
16/05/2025 00:11

Decorrido o prazo de RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA em 15/05/2025
12/05/2025 17:23

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
29/04/2025 06:55

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 06:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 06:55

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 06:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
28/04/2025 14:44

Expedido(a) intimação a(o) RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA
28/04/2025 14:44

Expedido(a) intimação a(o) FELIZARDO PIMENTEL MATEUS
28/04/2025 14:43

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 17:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DE MATTOS COLARES
25/04/2025 17:00

Iniciada a liquidação
25/04/2025 17:00

Transitado em julgado em 02/04/2025
24/04/2025 15:12

Recebidos os autos para prosseguir
24/07/2024 10:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
24/07/2024 10:34

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 400,00)
24/07/2024 10:33

Comprovado o depósito judicial (R$ 12.665,14)
23/07/2024 23:08

Juntada a petição de Contrarrazões
12/07/2024 13:22

Juntada a petição de Contrarrazões
11/07/2024 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2024
11/07/2024 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2024
11/07/2024 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2024
11/07/2024 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2024
10/07/2024 13:19

Expedido(a) intimação a(o) RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA
10/07/2024 13:19

Expedido(a) intimação a(o) FELIZARDO PIMENTEL MATEUS
10/07/2024 13:18

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA sem efeito suspensivo
10/07/2024 13:18

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de FELIZARDO PIMENTEL MATEUS sem efeito suspensivo
10/07/2024 12:13

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a GLAUCIA ALVES GOMES
09/07/2024 00:12

Decorrido o prazo de FELIZARDO PIMENTEL MATEUS em 08/07/2024
08/07/2024 15:08

Juntada a petição de Recurso Ordinário
26/06/2024 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2024
26/06/2024 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
26/06/2024 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2024
26/06/2024 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
26/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 72417ee proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos etc.RELATÓRIOTrata-se de embargos de declaração de RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (ID. 1d1aeae), reclamado, sob alegação de vícios na sentença (ID. b756b42).

Manifestou-se o reclamante (ID. 96b8200). É o relatório. FUNDAMENTAÇÃODos embargos da reclamadaDa OJ n. 397 da SDI-1 e da Súmula n. 340 do C.

TSTAlega a embargante que a sentença restou omissa por não haver se manifestado acerca dos enunciados em epígrafe. Sustenta que a remuneração do reclamante era composta por salário fixo e comissões. Sano a omissão apontada. Nos recibos salariais (ID. eb6129f/ss) consta o pagamento da rubrica “comissão de entrega”, além de salário. O autor exercia a função de ajudante de entregas, ou seja, não trabalhava vendendo produtos, apenas fazia as entregas de produtos já vendidos previamente e separados pela empregadora, havendo inclusive roteiros pré-definidos, o que afasta completamente a aplicação da Súmula n. 340 do C.

TST e OJ n. 397 da SDI-1, já que o autor não possuía qualquer controle sobre a sua remuneração e produtividade. Da natureza do intervalo intrajornadaAfirma a embargante que a sentença nada mencionou acerca da natureza das horas extras decorrentes da supressão do intervalo intrajornada.Sem razão. Constou expressamente na sentença: “Logo, defiro, nos termos do art. 71, § 4º, da CLT, com a redação dada pela Lei nº 13.467/2017, o pagamento de indenização do período suprimido do intervalo intrajornada, ou seja, 40 minutos por dia efetivamente trabalhado, acrescido de 50%” (grifei). Ademais, também constou: “São parcelas indenizatórias: dif. aviso prévio, dif. férias acrescidas de 1/3 e intervalo intrajornada”. Nada a sanar. DISPOSITIVOPor tais fundamentos, conheço dos embargos opostos, para, no mérito, JULGAR PROCEDENTES EM PARTE os embargos de RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA, reclamada, na forma da fundamentação supra que a este decisum integra.Intimem-se as partes. FELIPE VIANNA ROSSI ARAUJO Juiz do Trabalho SubstitutoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
24/06/2024 21:43

Expedido(a) intimação a(o) RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA
24/06/2024 21:43

Expedido(a) intimação a(o) FELIZARDO PIMENTEL MATEUS
24/06/2024 21:42

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA
03/04/2024 11:22

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a FELIPE VIANNA ROSSI ARAUJO
01/04/2024 14:36

Juntada a petição de Manifestação
22/03/2024 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 22/03/2024
22/03/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2024
21/03/2024 13:17

Expedido(a) intimação a(o) FELIZARDO PIMENTEL MATEUS
21/03/2024 13:16

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 12:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLAUCIA ALVES GOMES
20/03/2024 15:05

Juntada a petição de Recurso Ordinário
18/03/2024 16:22

Juntada a petição de Embargos de Declaração
18/03/2024 16:21

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/03/2024 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2024
09/03/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/03/2024
09/03/2024 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2024
09/03/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/03/2024
08/03/2024 10:53

Expedido(a) intimação a(o) RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA
08/03/2024 10:53

Expedido(a) intimação a(o) FELIZARDO PIMENTEL MATEUS
08/03/2024 10:52

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
08/03/2024 10:52

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de FELIZARDO PIMENTEL MATEUS
08/03/2024 10:52

Concedida a assistência judiciária gratuita a FELIZARDO PIMENTEL MATEUS
15/12/2023 13:48

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FELIPE VIANNA ROSSI ARAUJO
15/12/2023 12:50

Audiência de instrução por videoconferência realizada (15/12/2023 11:00 VT07RJ - 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/12/2023 00:15

Decorrido o prazo de RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA em 06/12/2023
07/12/2023 00:15

Decorrido o prazo de FELIZARDO PIMENTEL MATEUS em 06/12/2023
29/11/2023 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2023
29/11/2023 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2023 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2023
29/11/2023 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2023 19:03

Expedido(a) intimação a(o) RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA
27/11/2023 19:03

Expedido(a) intimação a(o) FELIZARDO PIMENTEL MATEUS
27/11/2023 19:02

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 19:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLAUCIA ALVES GOMES
27/11/2023 19:01

Audiência de instrução por videoconferência designada (15/12/2023 11:00 VT07RJ - 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/11/2023 19:01

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (07/12/2023 10:30 VT07RJ - 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/04/2023 00:06

Decorrido o prazo de RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA em 10/04/2023
11/04/2023 00:06

Decorrido o prazo de FELIZARDO PIMENTEL MATEUS em 10/04/2023
14/03/2023 19:09

Expedido(a) intimação a(o) RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA
14/03/2023 19:09

Expedido(a) intimação a(o) FELIZARDO PIMENTEL MATEUS
17/02/2023 00:04

Decorrido o prazo de RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA em 16/02/2023
17/02/2023 00:04

Decorrido o prazo de FELIZARDO PIMENTEL MATEUS em 16/02/2023
31/01/2023 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2023
31/01/2023 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2023 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2023
31/01/2023 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2023 13:29

Expedido(a) intimação a(o) RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA
30/01/2023 13:29

Expedido(a) intimação a(o) FELIZARDO PIMENTEL MATEUS
30/01/2023 13:28

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2023 07:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
29/01/2023 07:32

Audiência de instrução por videoconferência designada (07/12/2023 10:30 VT07RJ - 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/12/2022 09:34

Juntada a petição de Manifestação
24/11/2022 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 24/11/2022
24/11/2022 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2022 09:19

Expedido(a) intimação a(o) FELIZARDO PIMENTEL MATEUS
14/11/2022 16:14

Juntada a petição de Contestação
14/11/2022 15:59

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/10/2022 11:48

Expedido(a) intimação a(o) RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA
28/09/2022 09:57

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022 15:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
19/09/2022 13:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2022

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo