12/08/2025 09:53

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 12:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO
31/07/2025 21:34

Juntada a petição de Manifestação
09/07/2025 09:37

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
09/07/2025 09:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
08/07/2025 14:37

Expedido(a) intimação a(o) PAMELA SUELLEN FERREIRA MARTINS GOMES
08/07/2025 14:36

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 14:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO
01/07/2025 16:14

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 15:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO
19/05/2025 07:11

Registrada a inclusão de dados de WESLEY RAMOS LUCIDATO no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
10/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de WESLEY RAMOS LUCIDATO em 09/04/2025
30/03/2025 20:40

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
13/03/2025 00:06

Decorrido o prazo de SERGIO ROMANA DA CONCEICAO *79.***.*61-70 em 12/03/2025
13/03/2025 00:06

Decorrido o prazo de IAGO DOS SANTOS ROMANA *05.***.*08-39 em 12/03/2025
13/03/2025 00:06

Decorrido o prazo de OTICA ROMANA SEROPEDICA EIRELI em 12/03/2025
13/03/2025 00:06

Decorrido o prazo de OTICAS ROMANO SANTA CRUZ LTDA em 12/03/2025
13/03/2025 00:06

Decorrido o prazo de PAMELA SUELLEN FERREIRA MARTINS GOMES em 12/03/2025
21/02/2025 14:31

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
21/02/2025 14:25

Expedido(a) mandado a(o) WESLEY RAMOS LUCIDATO
21/02/2025 07:13

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 07:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 07:13

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 07:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 995d961 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Sentença PJe-JT Trata-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, pleiteando a autora a responsabilização do sócio pelos débitos resultantes da presente ação.

O sócio WESLEY RAMOS LUCIDATO foi regularmente citado por mandado (ID dd6e5b6) não tendo se manifestado.

De longa data se tem firmado o entendimento, legal e doutrinário, sobre a distinção que existe entre a pessoa jurídica e seus sócios.

Em sede trabalhista, face ao caráter alimentar do crédito em discussão, tem-se aplicado, com maior desenvoltura, a teoria da despersonalização.

Doutrina e jurisprudência, quase unanimemente, posicionam-se no sentido de que se aplica à execução trabalhista a Teoria Menor da Desconsideração da Personalidade Jurídica, conferindo maior proteção ao lado hipossuficiente da relação contratual, o que se coaduna com os princípios norteadores do Direito e Processo do Trabalho, dispensando a prova robusta da fraude na gestão da pessoa jurídica que deseja ver desconsiderada, bastando para este mister que haja nos autos a comprovação do inadimplemento dos créditos exequendos.

Desta forma, o inadimplemento de execução trabalhista, em condições que indiquem o estado de insolvência da pessoa jurídica devedora, autoriza a desconsideração da personalidade jurídica segundo a teoria menor de tal instituto.

No caso, há prova de que o Juízo esgotou a pesquisa por bens constringíveis em todos os convênios disponíveis a este Órgão, o que, por si só, faz presumir a incapacidade da devedora principal.

Analisando os autos, verifica-se que foi observada a ordem de preferência para adoção dos atos executórios, impostos primeiramente à empresa ré, após, aos sócios.

Assim, DEFIRO a desconsideração da personalidade jurídica, para condenar incidentalmente o sócio WESLEY RAMOS LUCIDATO a responder pela integralidade do crédito exequendo não quitado na ação.

Tratando-se de procedimento incidental, vinculado a uma reclamação trabalhista, não se aplica a hipótese de sucumbência para fins de honorários advocatícios. 1.

Desde já ficam as partes intimadas, devendo o sócio ser citado ao pagamento (por mandado), sob pena de execução.

Prazo de 08 dias. 2.

Decorrido o prazo recursal, e com fulcro no art.765 da CLT, o qual atribui ao Juízo ampla liberdade na direção do processo, determino: conclusos para bloqueio on-line de contas e/ou aplicações financeiras da Executada até o montante do valor devido. 3.

Em sendo positivo o bloqueio, intimem-se as partes para ciência da garantia do juízo nos termos do art. 884 da CLT, incluindo-se o executado no BNDT com a observação de garantia do juízo e indicação de nome e CNPJ/CPF do(s) executado(s).

No mesmo prazo, a parte autora deverá informar seus dados bancários, para transferência do crédito. 4.

Decorrido o prazo, certifique-se, expeçam-se alvarás aos credores, à União e ao executado por eventual valor remanescente, e arquivem-se os autos baixa, excluindo-se o(s) executado(s) do BNDT. 5.

Se for o caso, expeça-se alvará pelo valor incontroverso, se couber, e, a seguir, intime-se a parte adversa para contestação, retornando-me os autos conclusos para julgamento, posteriormente. 6.

Em caso de bloqueio parcial, inclua-se a reclamada no BNDT e reative-se o convênio, pela ferramenta teimosinha, por trinta dias, para bloqueio on-line do valor remanescente.

Os valores parciais serão convolados em penhora e o(s) depositante(s) deverá(ão) ser intimado(s).

Prazo de cinco dias.

Decorridos, sem manifestação, expeça-se alvará ao(s) beneficiário(s). 7.

Se negativo o bloqueio, incluam-se os devedores no BNDT e ative-se o RENAJUD, para informação acerca de veículos em nome do(s) executado(s) e gravação de restrição de circulação.

Verifique-se o endereço constante do cadastro e expeça-se mandado de penhora e avaliação para os veículos e/ou quaisquer bens que garantam a execução. 8.

Se inexistentes valores a bloquear e veículos a penhorar, ative-se o convênio com INFOJUD via on-line, para obtenção das últimas declarações de renda do(s) réu(s).

O resultado da pesquisa do INFOJUD deverá ser acautelado na Secretaria da Vara, devendo a Secretaria certificar a existência de pesquisas nos autos. 9.

Havendo bens, informe-se ao autor que as informações obtidas junto à Receita Federal pelo Sistema INFOJUD encontram-se arquivadas eletronicamente na Secretaria desta VT, disponíveis para consulta da parte interessada, devendo ser dado andamento ao feito em trinta dias, ciente de que após este prazo haverá prosseguimento na forma do item 10, segunda parte. 10.

Não havendo declarações no INFOJUD ou bens disponíveis em nome da(s) ré(s), certifique-se tal situação nos autos e proceda-se à inclusão do(s) executado(s) no CNIB; 11.

Caso o convênio CNIB aponte a existência de imóveis, obtenha-se a certidão de ônus reais no sistema Arisp. 12.

Vindo a certidão, e não havendo impedimentos à penhora, expeça-se o competente mandado de penhora.

Cumprido o mandado, anote-se a penhora no sistema Arisp e retornem-me conclusos para determinações cabíveis.

In casu, tem-se que o Reclamante é beneficiário de assistência judiciária gratuita.

Assim, o artigo 3º, II, da Lei 1.060/50, deve ser aplicado em harmonia ao contido no artigo 5º, LXXXIV, da CRFB, visando à garantida da efetividade total dos comandos judiciais emitidos, diante da situação concreta evidenciada no caso em tela, uma vez que o autor não ostenta capacidade financeira para arcar com o ônus adicional próprio à execução do julgado.

Tal entendimento tem por escopo evitar que uma decisão judicial perca sua eficácia prática 13.

Havendo impedimentos ao prosseguimento da penhora, certifique-se nos autos e ativem-se os sistemas SNIPER e Prevjud. 14. O resultado das pesquisas deverá ser anexado aos autos, restringindo a visibilidade apenas ao autor. 15.

Após, intime-se a parte autora para ciência dos resultados das pesquisas, devendo requerer o que for de seu interesse jurídico, no prazo de quinze dias. ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - OTICAS ROMANO SANTA CRUZ LTDA - OTICA ROMANA SEROPEDICA EIRELI - IAGO DOS SANTOS ROMANA *05.***.*08-39 - SERGIO ROMANA DA CONCEICAO *79.***.*61-70
20/02/2025 11:28

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO ROMANA DA CONCEICAO *79.***.*61-70
20/02/2025 11:28

Expedido(a) intimação a(o) IAGO DOS SANTOS ROMANA *05.***.*08-39
20/02/2025 11:28

Expedido(a) intimação a(o) OTICA ROMANA SEROPEDICA EIRELI
20/02/2025 11:28

Expedido(a) intimação a(o) OTICAS ROMANO SANTA CRUZ LTDA
20/02/2025 11:28

Expedido(a) intimação a(o) PAMELA SUELLEN FERREIRA MARTINS GOMES
20/02/2025 11:27

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de PAMELA SUELLEN FERREIRA MARTINS GOMES
20/02/2025 11:19

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO
18/02/2025 00:17

Decorrido o prazo de WESLEY RAMOS LUCIDATO em 17/02/2025
18/02/2025 00:17

Decorrido o prazo de WESLEY RAMOS LUCIDATO em 17/02/2025
21/01/2025 23:18

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
18/01/2025 08:03

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
16/01/2025 04:59

Publicado(a) o(a) edital em 27/01/2025
16/01/2025 04:59

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2025
14/01/2025 23:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
14/01/2025 23:05

Expedido(a) edital a(o) WESLEY RAMOS LUCIDATO
14/01/2025 23:05

Expedido(a) mandado a(o) WESLEY RAMOS LUCIDATO
14/01/2025 10:01

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 15:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO
11/12/2024 14:26

Juntada a petição de Manifestação
23/11/2024 00:07

Decorrido o prazo de SERGIO ROMANA DA CONCEICAO *79.***.*61-70 em 22/11/2024
23/11/2024 00:07

Decorrido o prazo de IAGO DOS SANTOS ROMANA *05.***.*08-39 em 22/11/2024
23/11/2024 00:07

Decorrido o prazo de OTICA ROMANA SEROPEDICA EIRELI em 22/11/2024
23/11/2024 00:07

Decorrido o prazo de OTICAS ROMANO SANTA CRUZ LTDA em 22/11/2024
23/11/2024 00:07

Decorrido o prazo de PAMELA SUELLEN FERREIRA MARTINS GOMES em 22/11/2024
21/11/2024 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2024
21/11/2024 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
19/11/2024 23:52

Expedido(a) intimação a(o) PAMELA SUELLEN FERREIRA MARTINS GOMES
12/11/2024 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2024
12/11/2024 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
12/11/2024 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2024
12/11/2024 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
11/11/2024 11:29

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO ROMANA DA CONCEICAO *79.***.*61-70
11/11/2024 11:29

Expedido(a) intimação a(o) IAGO DOS SANTOS ROMANA *05.***.*08-39
11/11/2024 11:29

Expedido(a) intimação a(o) OTICA ROMANA SEROPEDICA EIRELI
11/11/2024 11:29

Expedido(a) intimação a(o) OTICAS ROMANO SANTA CRUZ LTDA
11/11/2024 11:29

Expedido(a) intimação a(o) PAMELA SUELLEN FERREIRA MARTINS GOMES
11/11/2024 11:28

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 19:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO
29/10/2024 15:22

Juntada a petição de Manifestação
09/10/2024 05:28

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2024
09/10/2024 05:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
08/10/2024 10:48

Expedido(a) intimação a(o) PAMELA SUELLEN FERREIRA MARTINS GOMES
08/10/2024 10:47

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 10:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO
04/10/2024 00:14

Decorrido o prazo de PAMELA SUELLEN FERREIRA MARTINS GOMES em 03/10/2024
25/09/2024 03:57

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2024
25/09/2024 03:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/09/2024
24/09/2024 15:00

Expedido(a) intimação a(o) PAMELA SUELLEN FERREIRA MARTINS GOMES
24/09/2024 14:59

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 14:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO
20/09/2024 15:01

Juntada a petição de Manifestação
10/09/2024 05:37

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2024
10/09/2024 05:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
09/09/2024 12:28

Expedido(a) intimação a(o) PAMELA SUELLEN FERREIRA MARTINS GOMES
09/09/2024 12:27

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 11:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO
06/09/2024 14:20

Juntada a petição de Manifestação
20/08/2024 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2024
20/08/2024 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2024
19/08/2024 19:35

Expedido(a) intimação a(o) PAMELA SUELLEN FERREIRA MARTINS GOMES
02/05/2024 13:16

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
25/04/2024 18:32

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 15:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
04/04/2024 13:48

Juntada a petição de Manifestação
16/03/2024 00:03

Decorrido o prazo de Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) em 15/03/2024
23/02/2024 10:00

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 09:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO
22/02/2024 14:54

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
06/02/2024 13:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
05/02/2024 10:13

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
02/02/2024 18:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
02/02/2024 18:26

Expedido(a) mandado a(o) OTICA ROMANA SEROPEDICA EIRELI
02/02/2024 18:26

Expedido(a) mandado a(o) OTICAS ROMANO SANTA CRUZ LTDA
31/01/2024 21:27

Expedido(a) ofício a(o) CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS (CAGED)
31/01/2024 15:20

Registrada a inclusão de dados de IAGO DOS SANTOS ROMANA *05.***.*08-39 no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
31/01/2024 15:20

Registrada a inclusão de dados de SERGIO ROMANA DA CONCEICAO *79.***.*61-70 no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
31/01/2024 15:20

Registrada a inclusão de dados de OTICAS ROMANO SANTA CRUZ LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
31/01/2024 15:20

Registrada a inclusão de dados de OTICA ROMANA SEROPEDICA EIRELI no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
30/01/2024 09:13

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 14:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO
19/01/2024 10:24

Juntada a petição de Manifestação
18/01/2024 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
18/01/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2024
17/01/2024 15:43

Expedido(a) intimação a(o) PAMELA SUELLEN FERREIRA MARTINS GOMES
17/01/2024 15:42

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 15:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO
17/01/2024 10:12

Juntada a petição de Manifestação
12/12/2023 13:43

Juntada a petição de Manifestação
05/12/2023 00:27

Decorrido o prazo de SERGIO ROMANA DA CONCEICAO *79.***.*61-70 em 04/12/2023
05/12/2023 00:27

Decorrido o prazo de IAGO DOS SANTOS ROMANA *05.***.*08-39 em 04/12/2023
05/12/2023 00:27

Decorrido o prazo de OTICA ROMANA SEROPEDICA EIRELI em 04/12/2023
05/12/2023 00:27

Decorrido o prazo de OTICAS ROMANO SANTA CRUZ LTDA em 04/12/2023
05/12/2023 00:27

Decorrido o prazo de PAMELA SUELLEN FERREIRA MARTINS GOMES em 04/12/2023
30/11/2023 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 30/11/2023
30/11/2023 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2023 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 30/11/2023
30/11/2023 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2023 11:21

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO ROMANA DA CONCEICAO *79.***.*61-70
29/11/2023 11:21

Expedido(a) intimação a(o) IAGO DOS SANTOS ROMANA *05.***.*08-39
29/11/2023 11:21

Expedido(a) intimação a(o) OTICA ROMANA SEROPEDICA EIRELI
29/11/2023 11:21

Expedido(a) intimação a(o) OTICAS ROMANO SANTA CRUZ LTDA
29/11/2023 11:21

Expedido(a) intimação a(o) PAMELA SUELLEN FERREIRA MARTINS GOMES
29/11/2023 11:20

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 10:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO
29/11/2023 10:33

Iniciada a execução
29/11/2023 10:33

Transitado em julgado em 22/11/2023
29/11/2023 09:52

Recebidos os autos para prosseguir
02/06/2023 11:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
25/05/2023 00:09

Decorrido o prazo de PAMELA SUELLEN FERREIRA MARTINS GOMES em 24/05/2023
12/05/2023 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2023
12/05/2023 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2023 08:46

Expedido(a) intimação a(o) PAMELA SUELLEN FERREIRA MARTINS GOMES
11/05/2023 08:45

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 16:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO
09/05/2023 16:50

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário
29/04/2023 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2023
29/04/2023 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2023 10:02

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO ROMANA DA CONCEICAO *79.***.*61-70
28/04/2023 10:02

Expedido(a) intimação a(o) IAGO DOS SANTOS ROMANA *05.***.*08-39
28/04/2023 10:02

Expedido(a) intimação a(o) OTICA ROMANA SEROPEDICA EIRELI
28/04/2023 10:02

Expedido(a) intimação a(o) OTICAS ROMANO SANTA CRUZ LTDA
28/04/2023 10:01

Não recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de IAGO DOS SANTOS ROMANA *05.***.*08-39
27/04/2023 14:55

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO
26/04/2023 00:08

Decorrido o prazo de SERGIO ROMANA DA CONCEICAO *79.***.*61-70 em 25/04/2023
26/04/2023 00:08

Decorrido o prazo de IAGO DOS SANTOS ROMANA *05.***.*08-39 em 25/04/2023
26/04/2023 00:08

Decorrido o prazo de OTICA ROMANA SEROPEDICA EIRELI em 25/04/2023
26/04/2023 00:08

Decorrido o prazo de OTICAS ROMANO SANTA CRUZ LTDA em 25/04/2023
15/04/2023 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 17/04/2023
15/04/2023 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2023 13:55

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO ROMANA DA CONCEICAO *79.***.*61-70
14/04/2023 13:55

Expedido(a) intimação a(o) IAGO DOS SANTOS ROMANA *05.***.*08-39
14/04/2023 13:55

Expedido(a) intimação a(o) OTICA ROMANA SEROPEDICA EIRELI
14/04/2023 13:55

Expedido(a) intimação a(o) OTICAS ROMANO SANTA CRUZ LTDA
14/04/2023 13:54

Não recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário de OTICAS ROMANO SANTA CRUZ LTDA
14/04/2023 12:30

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO
13/04/2023 23:35

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário
13/04/2023 00:09

Decorrido o prazo de SERGIO ROMANA DA CONCEICAO *79.***.*61-70 em 12/04/2023
13/04/2023 00:09

Decorrido o prazo de IAGO DOS SANTOS ROMANA *05.***.*08-39 em 12/04/2023
13/04/2023 00:09

Decorrido o prazo de OTICA ROMANA SEROPEDICA EIRELI em 12/04/2023
13/04/2023 00:09

Decorrido o prazo de OTICAS ROMANO SANTA CRUZ LTDA em 12/04/2023
31/03/2023 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2023
31/03/2023 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2023 17:59

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO ROMANA DA CONCEICAO *79.***.*61-70
29/03/2023 17:59

Expedido(a) intimação a(o) IAGO DOS SANTOS ROMANA *05.***.*08-39
29/03/2023 17:59

Expedido(a) intimação a(o) OTICA ROMANA SEROPEDICA EIRELI
29/03/2023 17:59

Expedido(a) intimação a(o) OTICAS ROMANO SANTA CRUZ LTDA
29/03/2023 17:58

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 16:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO
29/03/2023 16:25

Encerrada a conclusão
28/03/2023 09:52

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO
28/03/2023 00:09

Decorrido o prazo de PAMELA SUELLEN FERREIRA MARTINS GOMES em 27/03/2023
27/03/2023 18:45

Juntada a petição de Recurso Ordinário
15/03/2023 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 15/03/2023
15/03/2023 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2023 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 15/03/2023
15/03/2023 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2023 13:08

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO ROMANA DA CONCEICAO *79.***.*61-70
14/03/2023 13:08

Expedido(a) intimação a(o) IAGO DOS SANTOS ROMANA *05.***.*08-39
14/03/2023 13:08

Expedido(a) intimação a(o) OTICA ROMANA SEROPEDICA EIRELI
14/03/2023 13:08

Expedido(a) intimação a(o) OTICAS ROMANO SANTA CRUZ LTDA
14/03/2023 13:08

Expedido(a) intimação a(o) PAMELA SUELLEN FERREIRA MARTINS GOMES
14/03/2023 13:07

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 631,11
14/03/2023 13:07

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de PAMELA SUELLEN FERREIRA MARTINS GOMES
27/02/2023 15:58

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO
15/02/2023 14:20

Audiência de instrução por videoconferência realizada (15/02/2023 10:45 1ª VT/Itg - 1ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
14/02/2023 16:23

Juntada a petição de Manifestação
17/11/2022 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 17/11/2022
17/11/2022 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2022 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 17/11/2022
17/11/2022 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2022 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 17/11/2022
17/11/2022 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2022 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 17/11/2022
17/11/2022 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2022 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 17/11/2022
17/11/2022 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2022 10:05

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO ROMANA DA CONCEICAO *79.***.*61-70
16/11/2022 10:05

Expedido(a) intimação a(o) IAGO DOS SANTOS ROMANA *05.***.*08-39
16/11/2022 10:05

Expedido(a) intimação a(o) OTICA ROMANA SEROPEDICA EIRELI
16/11/2022 10:05

Expedido(a) intimação a(o) OTICAS ROMANO SANTA CRUZ LTDA
16/11/2022 10:05

Expedido(a) intimação a(o) PAMELA SUELLEN FERREIRA MARTINS GOMES
11/11/2022 12:01

Audiência de instrução por videoconferência designada (15/02/2023 10:45 1ª VT/Itg - 1ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
11/11/2022 12:00

Audiência inicial por videoconferência cancelada (15/02/2023 10:45 1ª VT/Itg - 1ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
11/11/2022 12:00

Audiência inicial por videoconferência designada (15/02/2023 10:45 1ª VT/Itg - 1ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
11/11/2022 12:00

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (15/02/2023 14:30 1ª VT/Itg - 1ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
27/10/2022 11:57

Juntada a petição de Manifestação
20/10/2022 14:27

Audiência de instrução por videoconferência designada (15/02/2023 14:30 1ª VT/Itg - 1ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
20/10/2022 12:42

Audiência de instrução por videoconferência realizada (20/10/2022 10:45 1ª VT/Itg - 1ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
20/10/2022 09:51

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/10/2022 16:39

Juntada a petição de Manifestação
04/07/2022 17:43

Juntada a petição de Manifestação (RG e CPF)
04/07/2022 17:32

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
30/06/2022 15:30

Audiência de instrução por videoconferência designada (20/10/2022 10:45 1ª VT/Itg - 1ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
30/06/2022 15:10

Audiência de instrução por videoconferência realizada (27/06/2022 12:00 1ª VT/Itg - 1ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
22/06/2022 00:09

Decorrido o prazo de SERGIO ROMANA DA CONCEICAO *79.***.*61-70 em 21/06/2022
22/06/2022 00:09

Decorrido o prazo de IAGO DOS SANTOS ROMANA *05.***.*08-39 em 21/06/2022
22/06/2022 00:09

Decorrido o prazo de OTICA ROMANA SEROPEDICA EIRELI em 21/06/2022
22/06/2022 00:09

Decorrido o prazo de OTICAS ROMANO SANTA CRUZ LTDA em 21/06/2022
22/06/2022 00:09

Decorrido o prazo de PAMELA SUELLEN FERREIRA MARTINS GOMES em 21/06/2022
26/05/2022 08:36

Expedido(a) intimação a(o) PAMELA SUELLEN FERREIRA MARTINS GOMES
26/05/2022 08:36

Expedido(a) intimação a(o) OTICA ROMANA SEROPEDICA EIRELI
26/05/2022 08:36

Expedido(a) intimação a(o) OTICAS ROMANO SANTA CRUZ LTDA
26/05/2022 08:36

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO ROMANA DA CONCEICAO *79.***.*61-70
26/05/2022 08:36

Expedido(a) intimação a(o) IAGO DOS SANTOS ROMANA *05.***.*08-39
21/05/2022 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2022
21/05/2022 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2022 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2022
21/05/2022 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2022 00:08

Decorrido o prazo de OTICA ROMANA SEROPEDICA EIRELI em 19/05/2022
20/05/2022 00:08

Decorrido o prazo de OTICAS ROMANO SANTA CRUZ LTDA em 19/05/2022
20/05/2022 00:08

Decorrido o prazo de PAMELA SUELLEN FERREIRA MARTINS GOMES em 19/05/2022
19/05/2022 14:15

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO ROMANA DA CONCEICAO *79.***.*61-70
19/05/2022 14:15

Expedido(a) intimação a(o) IAGO DOS SANTOS ROMANA *05.***.*08-39
19/05/2022 14:15

Expedido(a) intimação a(o) OTICA ROMANA SEROPEDICA EIRELI
19/05/2022 14:15

Expedido(a) intimação a(o) OTICAS ROMANO SANTA CRUZ LTDA
19/05/2022 14:15

Expedido(a) intimação a(o) PAMELA SUELLEN FERREIRA MARTINS GOMES
19/05/2022 14:14

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2022 13:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO
19/05/2022 13:38

Audiência de instrução por videoconferência designada (27/06/2022 12:00 1ª VT/Itg - 1ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
19/05/2022 13:38

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (28/09/2022 15:15 1ª VT/Itg - 1ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
12/05/2022 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2022
12/05/2022 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2022 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2022
12/05/2022 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2022 10:00

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO ROMANA DA CONCEICAO *79.***.*61-70
11/05/2022 10:00

Expedido(a) intimação a(o) IAGO DOS SANTOS ROMANA *05.***.*08-39
11/05/2022 10:00

Expedido(a) intimação a(o) OTICA ROMANA SEROPEDICA EIRELI
11/05/2022 10:00

Expedido(a) intimação a(o) OTICAS ROMANO SANTA CRUZ LTDA
11/05/2022 10:00

Expedido(a) intimação a(o) PAMELA SUELLEN FERREIRA MARTINS GOMES
11/05/2022 09:59

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2022 17:36

Audiência de instrução por videoconferência designada (28/09/2022 15:15 1ª VT/Itg - 1ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
06/05/2022 15:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO
05/05/2022 09:48

Juntada a petição de Manifestação (Indicação de Meios de provas)
05/05/2022 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2022
05/05/2022 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2022 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2022
05/05/2022 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2022 13:23

Expedido(a) intimação a(o) OTICA ROMANA SEROPEDICA EIRELI
04/05/2022 13:23

Expedido(a) intimação a(o) OTICAS ROMANO SANTA CRUZ LTDA
04/05/2022 13:23

Expedido(a) intimação a(o) PAMELA SUELLEN FERREIRA MARTINS GOMES
04/05/2022 13:22

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2022 11:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO
04/05/2022 00:07

Decorrido o prazo de PAMELA SUELLEN FERREIRA MARTINS GOMES em 03/05/2022
03/05/2022 18:36

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação à Contestação)
12/04/2022 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 12/04/2022
12/04/2022 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2022 16:43

Expedido(a) intimação a(o) PAMELA SUELLEN FERREIRA MARTINS GOMES
08/04/2022 16:42

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2022 13:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
07/04/2022 00:09

Decorrido o prazo de PAMELA SUELLEN FERREIRA MARTINS GOMES em 06/04/2022
04/04/2022 12:42

Juntada a petição de Manifestação (Documentos)
23/03/2022 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 23/03/2022
23/03/2022 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2022 13:22

Expedido(a) intimação a(o) PAMELA SUELLEN FERREIRA MARTINS GOMES
22/03/2022 13:21

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2022 12:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
21/03/2022 18:18

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
21/03/2022 17:15

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
23/02/2022 12:36

Expedido(a) intimação a(o) OTICAS ROMANO SANTA CRUZ LTDA
23/02/2022 12:36

Expedido(a) intimação a(o) OTICA ROMANA SEROPEDICA EIRELI
23/02/2022 12:36

Expedido(a) intimação a(o) IAGO DOS SANTOS ROMANA *05.***.*08-39
23/02/2022 12:36

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO ROMANA DA CONCEICAO *79.***.*61-70
23/02/2022 12:11

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2022 12:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO
22/02/2022 03:15

Decorrido o prazo de PAMELA SUELLEN FERREIRA MARTINS GOMES em 21/02/2022
15/02/2022 17:01

Juntada a petição de Emenda à Inicial (Emenda à Inicial)
25/01/2022 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2022
25/01/2022 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2022 13:59

Expedido(a) intimação a(o) PAMELA SUELLEN FERREIRA MARTINS GOMES
24/01/2022 13:58

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2022 13:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO
21/01/2022 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2022

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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