22/08/2025 11:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
20/08/2025 00:03

Decorrido o prazo de ID DO BRASIL LOGISTICA LTDA em 19/08/2025
05/08/2025 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2025
05/08/2025 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
04/08/2025 16:14

Expedido(a) intimação a(o) ID DO BRASIL LOGISTICA LTDA
04/08/2025 16:13

Não admitido o Recurso de Revista de ID DO BRASIL LOGISTICA LTDA
18/03/2025 15:26

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
18/03/2025 12:20

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
08/03/2025 00:03

Decorrido o prazo de ALEX FIDELIS DE MORAES em 07/03/2025
06/03/2025 17:08

Juntada a petição de Recurso de Revista
18/02/2025 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100052-41.2022.5.01.0014 5ª Turma Gabinete 05 Relatora: ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO RECORRENTE: ALEX FIDELIS DE MORAES RECORRIDO: ID DO BRASIL LOGISTICA LTDA Tomar ciência do v. acórdão #id:b02ec85: "ACORDAM os Desembargadores que compõem a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário, REJEITANDO a preliminar de falta de dialeticidade suscitada em contrarrazões; no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo para, julgando procedente em parte o pedido, condenar a ré ao pagamento de (i) horas extraordinárias excedentes da 8ª diária ou 44ª semanal, levando-se em consideração a frequência e os horários de início contidos nos controles de frequência (tidos por válidos pelo autor quanto ao particular, conforme depoimento de id. 387eb29) e a saída às 07h00, com pausa para descanso e alimentação de trinta minutos, além de reflexos sobre repouso semanal remunerado (observada a Orientação Jurisprudencial nº 394, II, da SDI-1 do TST), férias acrescidas do terço constitucional, natalinas, adicional noturno, aviso prévio, FGTS e indenização compensatória, aplicando-se o divisor 220, os adicionais de 50% (de segunda-feira a sábado) e 100% (domingos e feriados) e o entendimento consubstanciado na Súmula nº 264, ficando excluídos os períodos de afastamento e autorizada a dedução das parcelas quitadas sob idêntico título; (ii) trinta minutos diários, acrescidos de 50%, a título indenizatório, em razão da supressão do intervalo intrajornada; (iii) honorários sucumbenciais em favor dos patronos do autor equivalentes a 10% sobre o valor que resultar da liquidação de sentença.

Juros e correção monetária na forma do que restou decidido pela SDI-1 do TST por ocasião do julgamento do E-ED-RR-713-03.2010.5.04.0029 (DEJT de 25/10/2024), ou seja: a) o IPCA-E na fase pré-judicial acrescido de juros de mora (art. 39, caput, da Lei 8.177, de 1991); b) a partir do ajuizamento da ação até 29/08/2024, a taxa SELIC, isoladamente; c) a partir de 30/08/2024, no cálculo da atualização monetária, será utilizado o IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil), e os juros de mora corresponderão ao resultado da subtração SELIC - IPCA (art. 406, parágrafo único, do Código Civil), com a possibilidade de não incidência (taxa 0), nos termos do § 3º do artigo 406.

O recolhimento previdenciário deverá observar os termos da Súmula 368, III, do c.

TST, e o imposto de renda, o estabelecido na Lei n. 12.350/10 e a Instrução Normativa n. 1.500/14 da Receita Federal.

Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declara-se a natureza salarial das parcelas deferidas, com exceção do terço constitucional de férias, FGTS acrescido da indenização compensatória e indenização do intervalo intrajornada.

Custas em reversão no importe de R$400,00, sobre o valor da condenação ora fixado em R$20.000,00, nos termos do voto da Exma.

Desembargadora Relatora. ".

RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de fevereiro de 2025.

GABRIEL JESUS DE OLIVEIRA GAIA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ALEX FIDELIS DE MORAES
17/02/2025 11:52

Expedido(a) intimação a(o) ID DO BRASIL LOGISTICA LTDA
17/02/2025 11:52

Expedido(a) intimação a(o) ALEX FIDELIS DE MORAES
14/02/2025 14:51

Conhecido o recurso de ALEX FIDELIS DE MORAES - CPF: *15.***.*72-78 e provido em parte
14/02/2025 14:25

Incluído em pauta o processo para 13/02/2025 10:00 13 - 02 -2025 SALA DE AJUSTE ()
13/02/2025 14:50

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/02/2025 14:49

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
04/02/2025 23:07

Conhecido o recurso de ALEX FIDELIS DE MORAES - CPF: *15.***.*72-78 e provido em parte
07/12/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/12/2024
05/12/2024 23:34

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
05/12/2024 23:33

Incluído em pauta o processo para 29/01/2025 10:00 29 - 01 - 2025 SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
05/12/2024 10:54

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/12/2024 09:03

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
29/11/2024 07:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo