20/03/2025 10:32

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
20/03/2025 00:16

Decorrido o prazo de JOSELITO FELIX DA SILVA em 19/03/2025
20/03/2025 00:16

Decorrido o prazo de FREE PORT VIGILANCIA E SEG PATRIMONIAL LTDA (MASSA FALIDA) em 19/03/2025
20/03/2025 00:12

Decorrido o prazo de CLAUDIA DE PAULA COSTA em 19/03/2025
07/03/2025 14:17

Juntada a petição de Contraminuta
06/03/2025 22:59

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 22:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
06/03/2025 22:53

Publicado(a) o(a) edital em 07/03/2025
06/03/2025 22:53

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
06/03/2025 22:53

Publicado(a) o(a) edital em 07/03/2025
06/03/2025 22:53

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
06/03/2025 05:55

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 05:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
27/02/2025 11:49

Expedido(a) edital a(o) JOSELITO FELIX DA SILVA
27/02/2025 11:49

Expedido(a) edital a(o) FREE PORT VIGILANCIA E SEG PATRIMONIAL LTDA (MASSA FALIDA)
26/02/2025 13:46

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA DE PAULA COSTA
26/02/2025 13:46

Expedido(a) intimação a(o) ADILSON DE PAULA SILVA
26/02/2025 13:45

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de MELQUIADES DOS SANTOS FILHO sem efeito suspensivo
25/02/2025 10:38

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CHARLES BRAGA ALVES
25/02/2025 00:18

Decorrido o prazo de ADILSON DE PAULA SILVA em 24/02/2025
20/02/2025 17:13

Juntada a petição de Agravo de Petição
19/02/2025 00:28

Decorrido o prazo de CLAUDIA DE PAULA COSTA em 18/02/2025
14/02/2025 07:28

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 07:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 07:28

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 07:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 528598e proferido nos autos.

Nada a deferir quanto à alegação de ilegitimidade passiva do executado MELQUIADES DOS SANTOS FILHO, uma vez que a matéria foi discutida em sede de apreciação do Agravo de petição interposto pelo exequente, tendo, na oportunidade, o Tribunal dirimido a questão nos seguintes termos: "[...] Apesar de ser incontestável que a competência para análise de questões da massa falida ser do Juízo Empresarial ou Cível, que também é competente para apreciar acerca do patrimônio da empresa, a desconsideração da pessoa jurídica é relativa à responsabilidade dos sócios, o que, obviamente, não se confunde com a pessoa e patrimônio da empresa falida [...]" Ademais, oportunizado ao executado se manifestar acerca do pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, quedou-se inerte, tendo o incidente sido julgado procedente, consoante se afere do id 753601b. No que tange a penhora ter recaído sobre a aposentadoria do executado, a decisão deste Juízo encontra-se em consonância com o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, que admite a penhora, desde que se observe o patamar mínimo de subsistência do executado, dada a urgência dos créditos perseguidos na seara trabalhista, fruto de sua natureza alimentar.

Colaciono, por oportuno, decisão da referida Corte nesse sentido, destacando-se que o percentual aqui determinado é até inferior ao admitido como o razoável: "RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA.

DECISÃO IMPUGNADA PROFERIDA NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015.

PENHORA DE APOSENTADORIA.

POSSIBILIDADE.

PERCENTUAL INFERIOR AO PREVISTO NO ARTIGO 529, § 3º DO CPC/2015.

AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE.

O Tribunal Pleno desta Corte superior, mediante a Resolução nº 220, de 18 de setembro de 2017, decidiu modificar a Orientação Jurisprudencial nº 153 da SBDI-2 para limitar a aplicação da tese aos atos praticados na vigência do CPC de 1973, passando a dispor que "Ofende direito líquido e certo a decisão que determina o bloqueio de numerário existente em conta salário, para satisfação de crédito trabalhista, ainda que seja limitado a determinado percentual dos valores recebidos ou a valor revertido para fundo de aplicação ou poupança, visto que o art. 649, IV, do CPC de 1973 contém norma imperativa que não admite interpretação ampliativa, sendo a exceção prevista no art. 649, § 2º, do CPC de 1973 espécie e não gênero de crédito de natureza alimentícia, não englobando o crédito trabalhista". Nos termos do artigo 833, § 2º, do CPC/2015, a impenhorabilidade de vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria, pensões, pecúlios e montepios "não se aplica à hipótese de penhora para pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua origem".

O disposto no art. 539, § 3º, do mesmo diploma legal limita a constrição ao limite máximo de 50% sobre o montante líquido penhorado.

A constatação de que a decisão impugnada foi proferida na vigência do CPC/2015, e não ultrapassou o percentual legalmente previsto, revela ausência de ilegalidade, bem como a inexistência de violação a direito líquido e certo do impetrante.

Recurso ordinário conhecido e desprovido . (TST - RO: 800094820195220000, Relator: Renato De Lacerda Paiva, Data de Julgamento: 09/03/2021, Subseção II Especializada em Dissídios Individuais, Data de Publicação: 12/03/2021)." Rejeita-se, portanto, a alegação do executado de que a constrição determinada seja ilegal. Por fim, quanto à alegação de prescrição consumativa, o executado não recorreu da decisão proferida no id 753601b, deixando transcorrer in albis o prazo concedido, vindo a se manifestar somente agora, após ter incidido penhora sobre seus proventos, quando não mais cabia se insurgir contra a referida decisão.

Por tal razão, incabível conhecer da matéria no presente momento processual.

Aguarde-se a arrecadação oriunda da penhora nos proventos do executado, até a garantia do Juízo, no importe de R$ 22.297,00. RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de fevereiro de 2025.

CHARLES BRAGA ALVES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - CLAUDIA DE PAULA COSTA - MELQUIADES DOS SANTOS FILHO
13/02/2025 11:12

Expedido(a) intimação a(o) MELQUIADES DOS SANTOS FILHO
13/02/2025 11:12

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA DE PAULA COSTA
13/02/2025 11:12

Expedido(a) intimação a(o) ADILSON DE PAULA SILVA
13/02/2025 11:11

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 16:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CHARLES BRAGA ALVES
07/02/2025 16:50

Juntada a petição de Manifestação
04/02/2025 00:58

Decorrido o prazo de ADILSON DE PAULA SILVA em 03/02/2025
30/01/2025 23:24

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 12:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA MENDES ASSUMPCAO REIS
29/01/2025 17:24

Juntada a petição de Manifestação
28/01/2025 00:10

Decorrido o prazo de CLAUDIA DE PAULA COSTA em 27/01/2025
28/01/2025 00:10

Decorrido o prazo de ADILSON DE PAULA SILVA em 27/01/2025
16/01/2025 11:37

Expedido(a) ofício a(o) ADILSON DE PAULA SILVA
20/12/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
20/12/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2024
19/12/2024 16:15

Expedido(a) intimação a(o) ADILSON DE PAULA SILVA
19/12/2024 16:14

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 15:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
19/12/2024 07:48

Encerrada a conclusão
18/12/2024 18:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
18/12/2024 16:53

Juntada a petição de Impugnação
18/12/2024 16:04

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/12/2024 03:10

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2024
18/12/2024 03:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2024
18/12/2024 03:10

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2024
18/12/2024 03:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2024
17/12/2024 19:32

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA DE PAULA COSTA
17/12/2024 19:32

Expedido(a) intimação a(o) ADILSON DE PAULA SILVA
17/12/2024 19:31

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 11:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
17/12/2024 11:36

Encerrada a conclusão
13/12/2024 18:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
10/12/2024 18:35

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 13:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
10/12/2024 12:50

Juntada a petição de Impugnação
10/12/2024 11:36

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/11/2024 14:42

Registrada a inclusão de dados de FREE PORT VIGILANCIA E SEG PATRIMONIAL LTDA (MASSA FALIDA) no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
07/11/2024 14:42

Registrada a inclusão de dados de MELQUIADES DOS SANTOS FILHO no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
07/11/2024 14:42

Registrada a inclusão de dados de JOSELITO FELIX DA SILVA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
07/11/2024 14:42

Registrada a inclusão de dados de CLAUDIA DE PAULA COSTA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
30/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de CLAUDIA DE PAULA COSTA em 29/10/2024
18/10/2024 11:43

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
21/09/2024 00:15

Decorrido o prazo de MELQUIADES DOS SANTOS FILHO em 20/09/2024
21/09/2024 00:15

Decorrido o prazo de JOSELITO FELIX DA SILVA em 20/09/2024
21/09/2024 00:14

Decorrido o prazo de ADILSON DE PAULA SILVA em 20/09/2024
09/09/2024 06:06

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2024
09/09/2024 06:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
09/09/2024 06:04

Publicado(a) o(a) edital em 10/09/2024
09/09/2024 06:04

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
09/09/2024 06:04

Publicado(a) o(a) edital em 10/09/2024
09/09/2024 06:04

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
06/09/2024 12:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
06/09/2024 12:04

Expedido(a) mandado a(o) CLAUDIA DE PAULA COSTA
06/09/2024 11:57

Expedido(a) edital a(o) MELQUIADES DOS SANTOS FILHO
06/09/2024 11:57

Expedido(a) edital a(o) JOSELITO FELIX DA SILVA
06/09/2024 11:27

Expedido(a) intimação a(o) ADILSON DE PAULA SILVA
06/09/2024 11:26

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de ADILSON DE PAULA SILVA
06/09/2024 10:17

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a MARIA LETICIA GONCALVES
06/09/2024 10:17

Encerrada a conclusão
06/09/2024 08:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
04/09/2024 11:23

Recebidos os autos para prosseguir
07/03/2024 11:14

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
07/03/2024 00:10

Decorrido o prazo de FREE PORT VIGILANCIA E SEG PATRIMONIAL LTDA (MASSA FALIDA) em 06/03/2024
23/02/2024 03:56

Publicado(a) o(a) edital em 23/02/2024
23/02/2024 03:56

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/02/2024
21/02/2024 15:30

Expedido(a) edital a(o) FREE PORT VIGILANCIA E SEG PATRIMONIAL LTDA (MASSA FALIDA)
21/02/2024 14:59

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de ADILSON DE PAULA SILVA sem efeito suspensivo
21/02/2024 13:07

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARIA LETICIA GONCALVES
21/02/2024 10:28

Juntada a petição de Agravo de Petição
20/02/2024 03:32

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2024
20/02/2024 03:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2024
16/02/2024 19:43

Expedido(a) intimação a(o) ADILSON DE PAULA SILVA
16/02/2024 19:42

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de FREE PORT VIGILANCIA E SEG PATRIMONIAL LTDA (MASSA FALIDA)
16/02/2024 16:32

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a MARIA LETICIA GONCALVES
16/02/2024 00:14

Decorrido o prazo de MELQUIADES DOS SANTOS FILHO em 15/02/2024
28/12/2023 01:28

Publicado(a) o(a) edital em 22/01/2024
28/12/2023 01:28

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/12/2023
27/12/2023 11:34

Expedido(a) edital a(o) MELQUIADES DOS SANTOS FILHO
22/12/2023 21:28

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
07/12/2023 00:01

Decorrido o prazo de CLAUDIA DE PAULA COSTA em 06/12/2023
22/11/2023 00:05

Decorrido o prazo de JOSELITO FELIX DA SILVA em 21/11/2023
13/11/2023 15:16

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
24/10/2023 02:45

Publicado(a) o(a) edital em 24/10/2023
24/10/2023 02:45

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2023 08:25

Expedido(a) edital a(o) JOSELITO FELIX DA SILVA
21/10/2023 15:02

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
04/10/2023 11:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
04/10/2023 11:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
04/10/2023 11:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
04/10/2023 11:05

Expedido(a) mandado a(o) JOSELITO FELIX DA SILVA
04/10/2023 11:05

Expedido(a) mandado a(o) MELQUIADES DOS SANTOS FILHO
04/10/2023 11:05

Expedido(a) mandado a(o) CLAUDIA DE PAULA COSTA
04/10/2023 09:01

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 10:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
03/10/2023 08:37

Juntada a petição de Manifestação
03/10/2023 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2023
03/10/2023 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2023 10:12

Expedido(a) intimação a(o) ADILSON DE PAULA SILVA
30/09/2023 10:11

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 16:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
28/09/2023 14:24

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
28/09/2023 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 28/09/2023
28/09/2023 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2023 19:42

Expedido(a) intimação a(o) ADILSON DE PAULA SILVA
26/09/2023 19:41

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 10:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
25/09/2023 16:57

Juntada a petição de Manifestação
21/09/2023 00:14

Decorrido o prazo de FREE PORT VIGILANCIA E SEG PATRIMONIAL LTDA (MASSA FALIDA) em 20/09/2023
21/09/2023 00:12

Decorrido o prazo de ADILSON DE PAULA SILVA em 20/09/2023
13/09/2023 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2023
13/09/2023 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2023 02:24

Publicado(a) o(a) edital em 13/09/2023
13/09/2023 02:24

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2023 13:40

Iniciada a execução
12/09/2023 11:32

Expedido(a) edital a(o) FREE PORT VIGILANCIA E SEG PATRIMONIAL LTDA (MASSA FALIDA)
11/09/2023 21:28

Expedido(a) intimação a(o) ADILSON DE PAULA SILVA
11/09/2023 21:27

Homologada a liquidação
11/09/2023 12:36

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA
19/08/2023 00:05

Decorrido o prazo de Paulo Roberto Loureiro da Silva em 18/08/2023
08/08/2023 00:17

Decorrido o prazo de ADILSON DE PAULA SILVA em 07/08/2023
31/07/2023 09:25

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO LOUREIRO DA SILVA
29/07/2023 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2023
29/07/2023 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2023 15:16

Expedido(a) intimação a(o) ADILSON DE PAULA SILVA
28/07/2023 15:15

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 13:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
23/06/2023 00:07

Decorrido o prazo de FREE PORT VIGILANCIA E SEG PATRIMONIAL LTDA (MASSA FALIDA) em 22/06/2023
08/06/2023 02:37

Publicado(a) o(a) edital em 09/06/2023
08/06/2023 02:37

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2023 15:43

Expedido(a) edital a(o) FREE PORT VIGILANCIA E SEG PATRIMONIAL LTDA (MASSA FALIDA)
05/06/2023 20:54

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 19:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
31/05/2023 08:50

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
18/05/2023 00:01

Decorrido o prazo de ADILSON DE PAULA SILVA em 17/05/2023
24/03/2023 08:33

Expedido(a) intimação a(o) ADILSON DE PAULA SILVA
22/03/2023 00:05

Decorrido o prazo de ADILSON DE PAULA SILVA em 21/03/2023
19/01/2023 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
19/01/2023 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/01/2023 08:51

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/01/2023 20:32

Expedido(a) intimação a(o) ADILSON DE PAULA SILVA
17/01/2023 20:31

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2023 18:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
13/12/2022 14:34

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2006

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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