11/09/2025 15:40

Expedido(a) alvará a(o) PEDRO RODRIGUES DE ARAUJO
11/09/2025 15:40

Expedido(a) alvará a(o) PEDRO RODRIGUES DE ARAUJO
13/05/2025 16:05

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 15:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
01/05/2025 00:18

Decorrido o prazo de NEA PEREIRA DE OLIVEIRA em 30/04/2025
01/05/2025 00:18

Decorrido o prazo de PEDRO RODRIGUES DE ARAUJO em 30/04/2025
10/04/2025 07:14

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 07:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 07:14

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 07:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
09/04/2025 15:20

Expedido(a) intimação a(o) NEA PEREIRA DE OLIVEIRA
09/04/2025 15:20

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO RODRIGUES DE ARAUJO
09/04/2025 15:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por desistência da execução
09/04/2025 14:15

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ROBSON GOMES RAMOS
09/04/2025 14:14

Encerrada a conclusão
09/04/2025 14:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
05/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de SHEILA MARIA BARBOSA DE LIMA em 04/04/2025
05/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de JOSE DIVINO FREITAS BARBOSA em 04/04/2025
05/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de MICROSURVEY AEROGEOFISICA E CONSULTORIA CIENTIFICA LTDA. em 04/04/2025
05/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de SUDOESTE SERVICOS SUBMARINOS LTDA - EPP em 04/04/2025
04/04/2025 18:40

Juntada a petição de Manifestação
15/02/2025 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
15/02/2025 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 07:28

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 07:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 07:28

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 07:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 587b7e3 proferido nos autos.

Vistos, etc.

Neste ato, incluo NEA PEREIRA DE OLIVEIRA (CPF n. *70.***.*63-05) como terceira interessada e cadastro a sua patrona no sistema.

Torno sem efeito o despacho de Id ab3a476, por se tratar de diligência inútil, e passo a análise do requerimento formulado.

Assim é que pretende a terceira interessada seja deferida a sua habilitação direta nos autos.

Sem razão.

Dispõe o parágrafo primeiro do artigo primeiro da Lei 6858\80, in verbis: Art. 1º - Os valores devidos pelos empregadores aos empregados e os montantes das contas individuais do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e do Fundo de Participação PIS-PASEP, não recebidos em vida pelos respectivos titulares, serão pagos, em quotas iguais, aos dependentes habilitados perante a Previdência Social ou na forma da legislação específica dos servidores civis e militares, e, na sua falta, aos sucessores previstos na lei civil, indicados em alvará judicial, independentemente de inventário ou arrolamento. (GRIFEI).

In casu, a terceira interessada NEA PEREIRA DE OLIVEIRA alega que viveu na condição de união estável com o de cujus por 20 anos, mas os dois únicos documentos que junta para comprovar a sua alegação são os de Ids caeb2cd e 2e3d164, ambos posteriores ao falecimento do ex-empregado, conforme se verifica na certidão de óbito (Id 3053b3a) que, aliás, não contém nenhum registro de união estável.

Ausentes os requisitos para a habilitação direta, deve a terceira interessada buscar o reconhecimento da sua condição de companheira em alvará judicial, sendo que a competência para apreciar e decidir o requerimento é da Justiça Estadual.

Isto posto, intime-se a terceira interessada para que em 30 dias comprove o ajuizamento da respectiva ação no órgão competente, sob pena de extinção da execução, na forma do parágrafo segundo do artigo primeiro da Lei Lei 6858\80.

Cumprida a diligência por parte da terceira interessada, porém, suspenda-se o feito aguardando-se decisão da Justiça Estadual.

RGR NITEROI/RJ, 13 de fevereiro de 2025.

ROBSON GOMES RAMOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - NEA PEREIRA DE OLIVEIRA
13/02/2025 11:13

Expedido(a) intimação a(o) NEA PEREIRA DE OLIVEIRA
13/02/2025 11:13

Expedido(a) intimação a(o) SHEILA MARIA BARBOSA DE LIMA
13/02/2025 11:13

Expedido(a) intimação a(o) JOSE DIVINO FREITAS BARBOSA
13/02/2025 11:13

Expedido(a) intimação a(o) MICROSURVEY AEROGEOFISICA E CONSULTORIA CIENTIFICA LTDA.
13/02/2025 11:13

Expedido(a) intimação a(o) SUDOESTE SERVICOS SUBMARINOS LTDA - EPP
13/02/2025 11:13

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO RODRIGUES DE ARAUJO
13/02/2025 11:12

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 11:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
05/12/2024 18:00

Juntada a petição de Manifestação
29/11/2024 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 02/12/2024
29/11/2024 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/11/2024
28/11/2024 10:57

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO RODRIGUES DE ARAUJO
28/11/2024 10:56

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 10:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
21/11/2024 16:03

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 15:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
23/10/2024 14:40

Recebidos os autos para prosseguir
12/06/2024 13:02

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
12/06/2024 00:05

Decorrido o prazo de RODRIGO GILBERTO DA CUNHA GARCIA SOARES RIBEIRO em 11/06/2024
12/06/2024 00:05

Decorrido o prazo de ANDRE LUIZ RAMOS em 11/06/2024
25/05/2024 00:18

Decorrido o prazo de JOSE DIVINO FREITAS BARBOSA em 24/05/2024
25/05/2024 00:18

Decorrido o prazo de SHEILA MARIA BARBOSA DE LIMA em 24/05/2024
25/05/2024 00:18

Decorrido o prazo de JOSE DIVINO FREITAS BARBOSA em 24/05/2024
25/05/2024 00:18

Decorrido o prazo de MICROSURVEY AEROGEOFISICA E CONSULTORIA CIENTIFICA LTDA. em 24/05/2024
25/05/2024 00:18

Decorrido o prazo de SUDOESTE SERVICOS SUBMARINOS LTDA - EPP em 24/05/2024
14/05/2024 05:47

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2024
14/05/2024 05:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2024
14/05/2024 05:47

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2024
14/05/2024 05:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2024
14/05/2024 05:47

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2024
14/05/2024 05:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2024
14/05/2024 05:47

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2024
14/05/2024 05:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2024
14/05/2024 05:47

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2024
14/05/2024 05:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2024
13/05/2024 10:03

Expedido(a) intimação a(o) JOSE DIVINO FREITAS BARBOSA
13/05/2024 10:03

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO GILBERTO DA CUNHA GARCIA SOARES RIBEIRO
13/05/2024 10:03

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIZ RAMOS
13/05/2024 10:03

Expedido(a) intimação a(o) SHEILA MARIA BARBOSA DE LIMA
13/05/2024 10:03

Expedido(a) intimação a(o) JOSE DIVINO FREITAS BARBOSA
13/05/2024 10:03

Expedido(a) intimação a(o) MICROSURVEY AEROGEOFISICA E CONSULTORIA CIENTIFICA LTDA.
13/05/2024 10:03

Expedido(a) intimação a(o) SUDOESTE SERVICOS SUBMARINOS LTDA - EPP
30/04/2024 15:56

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Agravo de Petição de PEDRO RODRIGUES DE ARAUJO sem efeito suspensivo
30/04/2024 07:51

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
18/04/2024 11:34

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Agravo de Petição
18/04/2024 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2024
18/04/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/04/2024
16/04/2024 16:21

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO RODRIGUES DE ARAUJO
16/04/2024 16:20

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 14:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
12/04/2024 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 12/04/2024
12/04/2024 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2024
11/04/2024 09:00

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO RODRIGUES DE ARAUJO
11/04/2024 08:59

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 19:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
09/04/2024 19:16

Alterado o tipo de petição de Agravo de Petição (ID: 9313187) para Manifestação
03/04/2024 16:46

Juntada a petição de Agravo de Petição
23/03/2024 03:42

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2024
23/03/2024 03:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/03/2024
21/03/2024 15:38

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO RODRIGUES DE ARAUJO
21/03/2024 15:37

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 15:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
06/03/2024 16:54

Juntada a petição de Manifestação
19/12/2023 03:53

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2023
19/12/2023 03:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2023
16/12/2023 12:08

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO RODRIGUES DE ARAUJO
16/12/2023 12:07

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 08:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
10/11/2023 15:33

Juntada a petição de Manifestação
24/10/2023 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2023
24/10/2023 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2023 11:17

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO RODRIGUES DE ARAUJO
23/10/2023 11:16

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 10:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
20/10/2023 09:10

Juntada a petição de Manifestação
04/09/2023 19:01

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 15:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
19/07/2023 21:35

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido)
06/07/2023 12:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
06/07/2023 11:38

Expedido(a) mandado a(o) FUNDACAO OSWALDO CRUZ
12/06/2023 16:32

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 14:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
06/06/2023 19:39

Juntada a petição de Manifestação
24/05/2023 03:31

Decorrido o prazo de FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ em 23/05/2023
04/05/2023 05:59

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
30/03/2023 17:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
30/03/2023 16:59

Expedido(a) mandado a(o) FUNDACAO OSWALDO CRUZ
29/03/2023 17:29

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 16:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
23/03/2023 19:06

Juntada a petição de Manifestação
07/02/2023 00:21

Decorrido o prazo de FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ em 06/02/2023
11/01/2023 14:02

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO OSWALDO CRUZ
17/12/2022 00:23

Decorrido o prazo de PEDRO RODRIGUES DE ARAUJO em 16/12/2022
14/12/2022 17:23

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022 18:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
08/12/2022 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 08/12/2022
08/12/2022 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2022 15:29

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO RODRIGUES DE ARAUJO
30/11/2022 11:55

Expedido(a) alvará a(o) PEDRO RODRIGUES DE ARAUJO
07/11/2022 16:56

Juntada a petição de Manifestação
04/10/2022 14:49

Audiência de conciliação (execução) realizada (04/10/2022 10:10 2aVTNT - 2ª Vara do Trabalho de Niterói)
13/09/2022 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2022
13/09/2022 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2022 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2022
13/09/2022 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2022 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2022
13/09/2022 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2022 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2022
13/09/2022 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2022 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2022
13/09/2022 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2022 02:57

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO GILBERTO DA CUNHA GARCIA SOARES RIBEIRO
10/09/2022 02:57

Expedido(a) intimação a(o) JOSE DIVINO FREITAS BARBOSA
10/09/2022 02:57

Expedido(a) intimação a(o) MICROSURVEY AEROGEOFISICA E CONSULTORIA CIENTIFICA LTDA.
10/09/2022 02:57

Expedido(a) intimação a(o) SUDOESTE SERVICOS SUBMARINOS LTDA - EPP
10/09/2022 02:57

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIZ RAMOS
10/09/2022 02:57

Expedido(a) intimação a(o) ALMIR DE LIMA
10/09/2022 02:57

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO RODRIGUES DE ARAUJO
10/09/2022 02:57

Expedido(a) intimação a(o) SHEILA MARIA BARBOSA DE LIMA
10/09/2022 02:48

Audiência de conciliação (execução) designada (04/10/2022 10:10 2aVTNT - 2ª Vara do Trabalho de Niterói)
20/05/2022 11:57

Juntada a petição de Manifestação (Desconto Salário Líquido)
12/05/2022 09:08

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2022 07:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
25/04/2022 16:43

Juntada a petição de Manifestação (Anexar documento)
25/04/2022 16:38

Juntada a petição de Manifestação (Impenhorabilidade Salário Bruto)
25/04/2022 16:07

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
14/04/2022 18:07

Juntada a petição de Manifestação (oficio)
03/04/2022 17:52

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
23/03/2022 18:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
23/03/2022 18:25

Expedido(a) mandado a(o) FUNDACAO OSWALDO CRUZ
22/02/2022 03:11

Decorrido o prazo de PEDRO RODRIGUES DE ARAUJO em 21/02/2022
09/02/2022 14:08

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2022 11:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
24/01/2022 14:34

Juntada a petição de Manifestação (bloqueio credito)
22/01/2022 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2022
22/01/2022 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2022 18:04

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO RODRIGUES DE ARAUJO
14/12/2021 08:40

Registrada a inclusão de dados de ANDRE LUIZ RAMOS no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
14/12/2021 08:40

Registrada a inclusão de dados de JOSE DIVINO FREITAS BARBOSA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
14/12/2021 08:40

Registrada a inclusão de dados de ALMIR DE LIMA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
14/12/2021 08:40

Registrada a inclusão de dados de RODRIGO GILBERTO DA CUNHA GARCIA SOARES RIBEIRO no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
14/12/2021 08:40

Registrada a inclusão de dados de SHEILA MARIA BARBOSA DE LIMA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
21/07/2021 01:37

Decorrido o prazo de PEDRO RODRIGUES DE ARAUJO em 19/07/2021
14/07/2021 21:36

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2021 15:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
30/05/2021 15:20

Juntada a petição de Manifestação (manifestação reclamante)
29/05/2021 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 31/05/2021
29/05/2021 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2021 14:29

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO RODRIGUES DE ARAUJO
28/05/2021 14:28

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2021 20:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
24/05/2021 13:03

Recebidos os autos para prosseguir
25/02/2021 15:19

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
20/02/2021 01:07

Decorrido o prazo de MICROSURVEY AEROGEOFISICA E CONSULTORIA CIENTIFICA LTDA. em 18/02/2021
20/02/2021 01:07

Decorrido o prazo de SUDOESTE SERVICOS SUBMARINOS LTDA - EPP em 18/02/2021
20/02/2021 01:07

Decorrido o prazo de PEDRO RODRIGUES DE ARAUJO em 18/02/2021
17/02/2021 19:07

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta)
11/02/2021 00:18

Decorrido o prazo de SHEILA MARIA BARBOSA DE LIMA em 10/02/2021
11/02/2021 00:18

Decorrido o prazo de JOSE DIVINO FREITAS BARBOSA em 10/02/2021
02/02/2021 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 02/02/2021
02/02/2021 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2021 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 02/02/2021
02/02/2021 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2021 10:25

Expedido(a) intimação a(o) SUDOESTE SERVICOS SUBMARINOS LTDA - EPP
01/02/2021 10:25

Expedido(a) intimação a(o) MICROSURVEY AEROGEOFISICA E CONSULTORIA CIENTIFICA LTDA.
01/02/2021 10:25

Expedido(a) intimação a(o) JOSE DIVINO FREITAS BARBOSA
01/02/2021 10:25

Expedido(a) intimação a(o) SHEILA MARIA BARBOSA DE LIMA
01/02/2021 10:25

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO RODRIGUES DE ARAUJO
01/02/2021 10:24

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de JOSE DIVINO FREITAS BARBOSA sem efeito suspensivo
01/02/2021 10:24

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de SHEILA MARIA BARBOSA DE LIMA sem efeito suspensivo
09/12/2020 13:04

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FABIANO DE LIMA CAETANO
04/12/2020 00:05

Decorrido o prazo de SHEILA MARIA BARBOSA DE LIMA em 03/12/2020
04/12/2020 00:05

Decorrido o prazo de JOSE DIVINO FREITAS BARBOSA em 03/12/2020
04/12/2020 00:05

Decorrido o prazo de RODRIGO GILBERTO DA CUNHA GARCIA SOARES RIBEIRO em 03/12/2020
04/12/2020 00:05

Decorrido o prazo de ANDRE LUIZ RAMOS em 03/12/2020
04/12/2020 00:05

Decorrido o prazo de ALMIR DE LIMA em 03/12/2020
01/12/2020 00:04

Decorrido o prazo de MICROSURVEY AEROGEOFISICA E CONSULTORIA CIENTIFICA LTDA. em 30/11/2020
01/12/2020 00:04

Decorrido o prazo de SUDOESTE SERVICOS SUBMARINOS LTDA - EPP em 30/11/2020
01/12/2020 00:04

Decorrido o prazo de PEDRO RODRIGUES DE ARAUJO em 30/11/2020
18/11/2020 18:46

Juntada a petição de Agravo de Petição (Agravo de Petição)
12/11/2020 01:46

Publicado(a) o(a) edital em 12/11/2020
12/11/2020 01:46

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2020 01:46

Publicado(a) o(a) edital em 12/11/2020
12/11/2020 01:46

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2020 01:46

Publicado(a) o(a) edital em 12/11/2020
12/11/2020 01:46

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2020 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2020
12/11/2020 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2020 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2020
12/11/2020 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2020 18:20

Expedido(a) intimação a(o) SHEILA MARIA BARBOSA DE LIMA
10/11/2020 18:20

Expedido(a) intimação a(o) JOSE DIVINO FREITAS BARBOSA
10/11/2020 18:20

Expedido(a) edital a(o) RODRIGO GILBERTO DA CUNHA GARCIA SOARES RIBEIRO
10/11/2020 18:20

Expedido(a) edital a(o) ANDRE LUIZ RAMOS
10/11/2020 18:20

Expedido(a) edital a(o) ALMIR DE LIMA
07/11/2020 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 09/11/2020
07/11/2020 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2020 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 09/11/2020
07/11/2020 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2020 17:15

Expedido(a) intimação a(o) SUDOESTE SERVICOS SUBMARINOS LTDA - EPP
05/11/2020 17:15

Expedido(a) intimação a(o) MICROSURVEY AEROGEOFISICA E CONSULTORIA CIENTIFICA LTDA.
05/11/2020 17:15

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO RODRIGUES DE ARAUJO
05/11/2020 17:14

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de PEDRO RODRIGUES DE ARAUJO
29/10/2020 15:59

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
29/10/2020 00:03

Decorrido o prazo de SHEILA MARIA BARBOSA DE LIMA em 28/10/2020
29/10/2020 00:03

Decorrido o prazo de RODRIGO GILBERTO DA CUNHA GARCIA SOARES RIBEIRO em 28/10/2020
29/10/2020 00:03

Decorrido o prazo de ANDRE LUIZ RAMOS em 28/10/2020
29/10/2020 00:03

Decorrido o prazo de ALMIR DE LIMA em 28/10/2020
06/10/2020 01:42

Publicado(a) o(a) edital em 06/10/2020
06/10/2020 01:42

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2020 01:42

Publicado(a) o(a) edital em 06/10/2020
06/10/2020 01:42

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2020 01:42

Publicado(a) o(a) edital em 06/10/2020
06/10/2020 01:42

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2020 01:42

Publicado(a) o(a) edital em 06/10/2020
06/10/2020 01:42

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2020 16:42

Expedido(a) edital a(o) SHEILA MARIA BARBOSA DE LIMA
15/09/2020 16:42

Expedido(a) edital a(o) RODRIGO GILBERTO DA CUNHA GARCIA SOARES RIBEIRO
15/09/2020 16:42

Expedido(a) edital a(o) ANDRE LUIZ RAMOS
15/09/2020 16:42

Expedido(a) edital a(o) ALMIR DE LIMA
03/08/2020 11:17

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2020 11:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
16/07/2020 16:49

Juntada a petição de Manifestação (citação Edital)
27/05/2020 14:39

Encerrada a conclusão
07/05/2020 10:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
01/05/2020 20:59

Juntada a petição de Manifestação (manifestação)
03/03/2020 11:50

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2019 16:22

Conclusos os autos para despacho a MARCELO RIBEIRO SILVA
19/11/2019 00:01

Decorrido o prazo de JOSE DIVINO FREITAS BARBOSA em 18/11/2019
12/11/2019 15:02

Juntada a petição de Apresentação de Procuração (Apresentação de Procuração)
24/10/2019 17:03

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação Desconsideração PJ)
23/10/2019 20:42

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
08/10/2019 17:24

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
04/10/2019 11:39

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
24/09/2019 22:12

Decorrido o prazo de PEDRO RODRIGUES DE ARAUJO em 17/09/2019
23/09/2019 10:29

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
17/09/2019 19:50

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
05/09/2019 12:20

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
05/09/2019 12:20

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
05/09/2019 12:20

Expedido(a) Mandado a(o) réu/
05/09/2019 12:20

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
05/09/2019 12:20

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
05/09/2019 12:20

Expedido(a) Mandado a(o) réu/
05/09/2019 12:20

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
05/09/2019 12:20

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
05/09/2019 12:20

Expedido(a) Mandado a(o) réu/
05/09/2019 12:20

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
05/09/2019 12:20

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
05/09/2019 12:20

Expedido(a) Mandado a(o) réu/
05/09/2019 12:20

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
05/09/2019 12:20

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
05/09/2019 12:20

Expedido(a) Mandado a(o) réu/
03/09/2019 16:30

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2019 13:26

Conclusos os autos para despacho a MARCELO RIBEIRO SILVA
14/08/2019 17:07

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica)
11/08/2019 00:09

Publicado(a) o(a) Notificação em 06/08/2019
11/08/2019 00:09

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2019 13:19

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2019 12:11

Conclusos os autos para despacho a MARCELO RIBEIRO SILVA
30/07/2019 12:08

Encerrada a conclusão
16/07/2019 19:08

Conclusos os autos para despacho a VERONICA RIBEIRO SARAIVA
15/07/2019 17:37

Juntada a petição de Manifestação (PROSSEGUIMENTO)
10/07/2019 02:31

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2019 06:35

Conclusos os autos para despacho a VERONICA RIBEIRO SARAIVA
14/02/2019 18:24

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
11/02/2019 11:14

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
11/02/2019 11:14

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
11/02/2019 11:14

Expedido(a) Mandado a(o) terceiro interessado
31/01/2019 23:09

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2019 08:09

Conclusos os autos para despacho a MARIA BERNADETE MIRANDA BARBOSA DA SILVA
14/01/2019 17:08

Juntada a petição de Manifestação (bloqueio conta)
13/12/2018 11:16

Registrada a inclusão de dados de MICROSURVEY AEROGEOFISICA E CONSULTORIA CIENTIFICA LTDA. - CNPJ: 04.***.***/0001-95 no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
13/12/2018 11:16

Registrada a inclusão de dados de SUDOESTE SERVICOS SUBMARINOS LTDA - EPP - CNPJ: 27.***.***/0001-11 no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
13/12/2018 11:16

Determinada a inclusão de dados de SUDOESTE SERVICOS SUBMARINOS LTDA - EPP - CNPJ: 27.***.***/0001-11 no BNDT
07/12/2018 00:19

Decorrido o prazo de PEDRO RODRIGUES DE ARAUJO em 06/12/2018 23:59:59
23/10/2018 15:39

Determinado o bloqueio ou a penhora on line
19/10/2018 15:39

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2018 09:37

Conclusos os autos para despacho a MARIA BERNADETE MIRANDA BARBOSA DA SILVA
18/10/2018 01:30

Publicado(a) o(a) Notificação em 18/10/2018
18/10/2018 01:30

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2018 18:05

Juntada a petição de Manifestação
16/10/2018 08:58

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2018 10:14

Conclusos os autos para despacho a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
10/10/2018 01:02

Decorrido o prazo de JOSE EDUARDO PATRICIO LIMA em 09/10/2018 23:59:59
02/10/2018 01:31

Publicado(a) o(a) Notificação em 02/10/2018
02/10/2018 01:31

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2018 12:28

Expedido(a) alvará a(o) autor
13/08/2018 15:43

Juntada a petição de Manifestação
07/08/2018 14:36

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2018 22:11

Conclusos os autos para despacho a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
02/08/2018 22:11

Iniciada a execução
01/08/2018 01:01

Decorrido o prazo de PEDRO RODRIGUES DE ARAUJO em 27/07/2018 23:59:59
01/08/2018 01:01

Decorrido o prazo de SUDOESTE SERVICOS SUBMARINOS LTDA - EPP em 27/07/2018 23:59:59
01/08/2018 01:01

Decorrido o prazo de MICROSURVEY AEROGEOFISICA E CONSULTORIA CIENTIFICA LTDA. em 27/07/2018 23:59:59
31/07/2018 12:27

Publicado(a) o(a) Notificação em 25/07/2018
31/07/2018 12:27

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2018 15:21

Homologada a liquidação
18/07/2018 14:38

Conclusos os autos para decisão Geral a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
18/07/2018 14:37

Encerrada a conclusão
18/07/2018 14:37

Conclusos os autos para despacho a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
28/05/2018 11:58

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2018 00:14

Decorrido o prazo de PEDRO RODRIGUES DE ARAUJO em 21/05/2018 23:59:59
22/05/2018 00:11

Decorrido o prazo de MICROSURVEY AEROGEOFISICA E CONSULTORIA CIENTIFICA LTDA. em 21/05/2018 23:59:59
22/05/2018 00:11

Decorrido o prazo de SUDOESTE SERVICOS SUBMARINOS LTDA - EPP em 21/05/2018 23:59:59
21/05/2018 14:37

Conclusos os autos para despacho a MARIA BERNADETE MIRANDA BARBOSA DA SILVA
10/05/2018 14:29

Juntada a petição de Impugnação
25/04/2018 20:07

Publicado(a) o(a) Notificação em 19/04/2018
25/04/2018 20:07

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2018 18:07

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
27/03/2018 15:23

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2018 15:02

Conclusos os autos para despacho a MARIA BERNADETE MIRANDA BARBOSA DA SILVA
27/03/2018 15:02

Iniciada a liquidação
19/03/2018 07:42

Transitado em julgado em 07/12/2017
30/01/2018 11:00

Transitado em julgado em 07/12/2017
26/01/2018 14:31

Recebidos os autos para prosseguir
01/09/2017 16:37

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
01/09/2017 16:35

Comprovado o depósito recursal (custas - 600,00)
22/07/2017 00:12

Decorrido o prazo de PEDRO RODRIGUES DE ARAUJO em 21/07/2017 23:59:59
22/07/2017 00:12

Decorrido o prazo de SUDOESTE SERVICOS SUBMARINOS LTDA - EPP em 21/07/2017 23:59:59
22/07/2017 00:12

Decorrido o prazo de MICROSURVEY AEROGEOFISICA E CONSULTORIA CIENTIFICA LTDA. em 21/07/2017 23:59:59
13/07/2017 00:21

Publicado(a) o(a) Notificação em 13/07/2017
13/07/2017 00:21

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2017 13:42

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de PEDRO RODRIGUES DE ARAUJO - CPF: *93.***.*76-53 sem efeito suspensivo
10/07/2017 13:42

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SUDOESTE SERVICOS SUBMARINOS LTDA - EPP - CNPJ: 27.***.***/0001-11 sem efeito suspensivo
11/05/2017 07:45

Conclusos os autos para decisão Geral a MARIA BERNADETE MIRANDA BARBOSA DA SILVA
11/05/2017 02:49

Decorrido o prazo de MICROSURVEY AEROGEOFISICA E CONSULTORIA CIENTIFICA LTDA. em 10/05/2017 23:59:59
11/05/2017 02:49

Decorrido o prazo de SUDOESTE SERVICOS SUBMARINOS LTDA - EPP em 10/05/2017 23:59:59
11/05/2017 02:49

Decorrido o prazo de PEDRO RODRIGUES DE ARAUJO em 10/05/2017 23:59:59
30/04/2017 03:21

Publicado(a) o(a) Notificação em 02/05/2017
30/04/2017 03:21

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2017 22:43

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MICROSURVEY AEROGEOFISICA E CONSULTORIA CIENTIFICA LTDA. - CNPJ: 04.***.***/0001-95 sem efeito suspensivo
26/04/2017 22:43

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SUDOESTE SERVICOS SUBMARINOS LTDA - EPP - CNPJ: 27.***.***/0001-11 sem efeito suspensivo
19/04/2017 08:34

Conclusos os autos para decisão Geral a MARIA BERNADETE MIRANDA BARBOSA DA SILVA
06/04/2017 03:37

Decorrido o prazo de PEDRO RODRIGUES DE ARAUJO em 05/04/2017 23:59:59
06/04/2017 03:37

Decorrido o prazo de SUDOESTE SERVICOS SUBMARINOS LTDA - EPP em 05/04/2017 23:59:59
06/04/2017 03:37

Decorrido o prazo de MICROSURVEY AEROGEOFISICA E CONSULTORIA CIENTIFICA LTDA. em 05/04/2017 23:59:59
28/03/2017 03:58

Publicado(a) o(a) Notificação em 28/03/2017
28/03/2017 03:58

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2017 20:19

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MICROSURVEY AEROGEOFISICA E CONSULTORIA CIENTIFICA LTDA. - CNPJ: 04.***.***/0001-95
23/03/2017 20:19

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SUDOESTE SERVICOS SUBMARINOS LTDA - EPP - CNPJ: 27.***.***/0001-11
23/03/2017 20:19

Não acolhidos os Embargos de Declaração de PEDRO RODRIGUES DE ARAUJO - CPF: *93.***.*76-53
09/03/2017 14:10

Conclusos os autos para decisão dos Embargos de Declaração a MARIA BERNADETE MIRANDA BARBOSA DA SILVA
09/02/2017 00:12

Decorrido o prazo de MICROSURVEY AEROGEOFISICA E CONSULTORIA CIENTIFICA LTDA. em 08/02/2017 23:59:59
09/02/2017 00:02

Decorrido o prazo de PEDRO RODRIGUES DE ARAUJO em 08/02/2017 23:59:59
09/02/2017 00:02

Decorrido o prazo de SUDOESTE SERVICOS SUBMARINOS LTDA - EPP em 08/02/2017 23:59:59
05/02/2017 00:07

Publicado(a) o(a) Notificação em 31/01/2017
05/02/2017 00:07

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2017 15:15

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 600.00
26/01/2017 15:15

Concedida a assistência judiciária gratuita a PEDRO RODRIGUES DE ARAUJO
26/01/2017 15:15

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de PEDRO RODRIGUES DE ARAUJO
09/11/2016 14:29

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARIA BERNADETE MIRANDA BARBOSA DA SILVA
07/11/2016 12:02

Expedido(a) ofício a(o) destinatário
20/10/2016 14:01

Audiência instrução realizada (20/10/2016 11:15 - 2ª Vara do Trabalho de Niterói)
16/09/2016 11:32

Expedido(a) alvará a(o) autor
01/09/2016 13:50

Concedida a Antecipação de tutela a PEDRO RODRIGUES DE ARAUJO - CPF: *93.***.*76-53
01/09/2016 13:46

Conclusos os autos para decisão da Antecipação de Tutela a FABIANO DE LIMA CAETANO
01/09/2016 12:24

Encerrada a conclusão
28/07/2016 10:51

Conclusos os autos para decisão da Antecipação de Tutela a MARIA BERNADETE MIRANDA BARBOSA DA SILVA
21/07/2016 15:34

Audiência inicial realizada (21/07/2016 10:20 - 2ª Vara do Trabalho de Niterói)
21/07/2016 14:40

Audiência instrução redesignada (20/10/2016 10:15 - 2ª Vara do Trabalho de Niterói)
18/04/2016 00:25

Publicado(a) o(a) Edital em 18/04/2016
18/04/2016 00:25

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
13/04/2016 09:29

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
13/04/2016 09:29

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
13/04/2016 09:29

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
08/04/2016 10:36

Audiência inicial designada (21/07/2016 10:20 - 2ª Vara do Trabalho de Niterói)
05/04/2016 14:00

Audiência inicial realizada (05/04/2016 10:30 - 2ª Vara do Trabalho de Niterói)
04/04/2016 15:36

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
10/03/2016 11:05

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
10/03/2016 11:05

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
10/03/2016 11:05

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
14/12/2015 10:13

Audiência inicial realizada (10/12/2015 09:40 - 2ª Vara do Trabalho de Niterói)
11/12/2015 15:44

Audiência inicial redesignada (05/04/2016 10:30 - 2ª Vara do Trabalho de Niterói)
11/12/2015 15:44

Audiência inicial redesignada (05/04/2016 10:30 - 2ª Vara do Trabalho de Niterói)
31/08/2015 10:39

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
31/08/2015 10:39

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
31/08/2015 10:29

Audiência inicial designada (10/12/2015 09:40 - 2ª Vara do Trabalho de Niterói)
31/08/2015 10:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2015

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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