16/05/2025 15:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
15/05/2025 00:22

Decorrido o prazo de HOSPITAL INFANTIL DE BELFORD ROXO LTDA em 13/05/2025
30/04/2025 12:00

Juntada a petição de Contraminuta
29/04/2025 07:03

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 07:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 07:03

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 07:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
28/04/2025 11:20

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL INFANTIL DE BELFORD ROXO LTDA
28/04/2025 11:20

Expedido(a) intimação a(o) TATIANA DO NASCIMENTO SILVA
28/04/2025 11:19

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de HOSPITAL INFANTIL DE BELFORD ROXO LTDA sem efeito suspensivo
31/03/2025 17:03

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
12/03/2025 00:11

Decorrido o prazo de HOSPITAL INFANTIL DE BELFORD ROXO LTDA em 11/03/2025
12/03/2025 00:11

Decorrido o prazo de TATIANA DO NASCIMENTO SILVA em 11/03/2025
28/02/2025 17:38

Publicado(a) o(a) intimação em 26/02/2025
28/02/2025 17:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/02/2025
28/02/2025 17:38

Publicado(a) o(a) intimação em 26/02/2025
28/02/2025 17:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/02/2025
26/02/2025 12:03

Juntada a petição de Agravo de Petição
25/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c352f8c proferida nos autos.

Inicialmente, deixo de excluir dos autos o advogado subscritor da renúncia de Id 797f105, por não comprovada a comunicação exigida no artigo 112, do CPC.

Requer a exequente o reconhecimento de sucessão empresarial, com a consequente inclusão no polo passivo da sucessora HOSPITAL CENTRAL DA BAIXADA FLUMINENSE LTDA, conforme requerido formulado no Id ed3823a.

Intimada, a empresa argui sua ilegitimidade, pelos fundamentos expostos na petição de Id 5a6c0a4.

Argumenta, em síntese, que as empresas estariam sediadas em endereços diversos e que nunca existiu patrimônio e mão de obra comuns.

Analiso.

Um dos princípios norteadores do Direto do Trabalho é o da despersonalização do empregador, pelo qual o contrato de trabalho é infungível apenas no que diz respeito ao empregado, nunca em relação ao empregador.

Daí que, a mudança da estrutura jurídica da empresa ou na sua titularidade não afeta os direitos adquiridos por seus empregados, nos termos dos artigos 10 e 448 da CLT.

Mantida a exploração da atividade econômica, no mesmo local, com continuidade da unidade produtiva, ainda que alterada a titularidade (requisitos da sucessão), responde a sucessora pelos créditos devidos pela sucedida, ou, na hipótese do artigo 448-A da CLT, sucessora e sucedida respondem solidariamente.

Noutros termos, substituído o empregador na exploração do negócio, o sucessor passa a ser responsável pelos direitos trabalhistas oriundos das relações laborais vigentes à época do repasse, bem como pelos débitos de igual natureza decorrentes de contratos já rescindidos, assumindo todo o passivo trabalhista, mesmo após trânsito em julgado de eventual reclamação trabalhista - art. 448-A da CLT, art. 109, §3º, do CPC e 778, §1º, do CPC.

Pois bem.

Conforme demonstrado nos autos do processo nº 0100288-52.2016.5.01.0224, não obstante o Hospital Infantil de Belford Roxo tenha funcionado na Rua Djalma Ribeiro de Andrade, nº 5, Areia Branca, Belford Roxo/RJ e o Hospital Central da Baixada Fluminense Ltda esteja localizado na Rua Maria da Silva Xavier, 44, Areia Branca, Belford Roxo, endereços aparentemente diversos, trata-se da mesma sede, apenas com duas entradas por ruas diferentes (Id f8f2e55).

Além disso, e ainda mais relevante, consta arquivamento na JUCERJA (*39.***.*19-71) criando, em 08/02/2019, na cláusula primeira, filial do Hospital Central da Baixada Fluminense na Rua Djalma Ribeiro de Andrade, nº 5, Areia Branca, Belford Roxo (Id b38cb0c).

Evidente, portanto, o aproveitamento, pela sucessora, da estrutura empresarial montada pela sucedida.

No que se refere à atividade econômica explorada, inequívoco que foi mantida pela sucessora.

Ambas as sociedades têm como objeto social a prestação de serviço de atendimento médico hospitalar.

Vale mencionar ainda que a sucessão de empresas, na forma requerida nestes autos, foi reconhecida por outros Juízos, a exemplo dos processos nº 012026-94.2014.5.01.0225, 0010497-97.2015.5.01.0227 e 0100255-37.2017.5.01.0221.

Registro que inexiste cerceamento ao direito de defesa do Hospital Central da Baixada Fluminense, intimado justamente para apresentar manifestação acerca da alegação de sucessão (o que o fez na impugnação de Id 5a6c0a4), garantindo-se, assim, o contraditório prévio.

Por fim, ressalte-se ainda que inaplicável ao presente caso a tese fixada no Recurso Extraordinário 1.387.795-RG/MG (Tema 1.232), uma vez que diz respeito apenas a alegações sobre grupo econômico, conforme a seguir transcrito: "É permitida a inclusão no polo passivo da execução trabalhista de pessoa jurídica pertencente ao mesmo grupo econômico (art. 2º, §§ 2º e 3º, da CLT) e que não participou da fase de conhecimento, desde que devidamente justificada a pretensão em prévio incidente de desconsideração da pessoa jurídica, nos termos do art. 133 a 137 do CPC, com as modificações do art. 855-A da CLT, devendo ser atendido o requisito do art. 50 do Código Civil (abuso da personalidade jurídica)". (grifo próprio) Ainda segundo o STF naqueles autos, “a questão em debate no Tema nº 1.232 da Repercussão Geral tem o condão de sobrestar as execuções em curso contra empresa que não tenha participado do processo de conhecimento e cuja inclusão no polo passivo, na fase de execução, se funde tão somente na alegação de integrar grupo econômico, a fim de se preservar a segurança jurídica compatível com a função do Poder Judiciário e a cultura de precedentes vinculantes”.

Por todo o exposto e pela documentação analisada, declaro a sucessão empresarial entre o HOSPITAL INFANTIL DE BELFORD ROXO LTDA e o HOSPITAL CENTRAL DA BAIXADA FLUMINENSE LTDA, passando este a responder pelos créditos devidos nos presentes autos.

Inclua-se o HOSPITAL CENTRAL DA BAIXADA FLUMINENSE LTDA, CNPJ: 32.***.***/0001-68, no polo passivo e cite-o, por mandado, na forma do artigo 880 da CLT.

NOVA IGUACU/RJ, 24 de fevereiro de 2025.

BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - TATIANA DO NASCIMENTO SILVA
24/02/2025 10:42

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL INFANTIL DE BELFORD ROXO LTDA
24/02/2025 10:42

Expedido(a) intimação a(o) TATIANA DO NASCIMENTO SILVA
24/02/2025 10:41

Proferida decisão
21/02/2025 12:26

Conclusos os autos para decisão (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
21/02/2025 12:26

Encerrada a conclusão
07/02/2025 09:11

Juntada a petição de Manifestação
27/11/2024 18:20

Juntada a petição de Manifestação
05/11/2024 11:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
11/07/2024 11:24

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 11:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
11/07/2024 11:05

Encerrada a conclusão
02/05/2024 14:11

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FABRICIA AURELIA LIMA REZENDE
02/05/2024 14:11

Encerrada a conclusão
19/12/2023 16:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
19/12/2023 16:33

Encerrada a conclusão
19/09/2023 13:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
18/09/2023 16:11

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência - Semana Nacional de Execução realizada (18/09/2023 15:00 4ª VI NI Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
13/09/2023 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2023
13/09/2023 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2023 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2023
13/09/2023 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2023 17:33

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL INFANTIL DE BELFORD ROXO LTDA
11/09/2023 17:33

Expedido(a) intimação a(o) TATIANA DO NASCIMENTO SILVA
11/09/2023 17:32

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 14:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
11/09/2023 14:17

Encerrada a conclusão
11/09/2023 14:15

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência - Semana Nacional de Execução designada (18/09/2023 15:00 4ª VI NI Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
06/07/2023 15:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
06/07/2023 15:13

Encerrada a conclusão
06/06/2023 11:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LAYSE GONCALVES LAJTMAN MALAFAIA
09/05/2023 00:01

Decorrido o prazo de HOSPITAL INFANTIL DE BELFORD ROXO LTDA em 08/05/2023
01/05/2023 23:13

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
04/04/2023 10:15

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
06/03/2023 11:24

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
03/03/2023 11:11

Expedido(a) Mandado de Penhora a(o) HOSPITAL INFANTIL DE BELFORD ROXO LTDA
17/11/2022 18:55

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 10:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LAYSE GONCALVES LAJTMAN MALAFAIA
16/11/2022 10:02

Encerrada a conclusão
14/10/2022 00:05

Decorrido o prazo de HOSPITAL CENTRAL DA BAIXADA FLUMINENSE LTDA em 13/10/2022
05/10/2022 12:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
05/10/2022 12:08

Juntada a petição de Manifestação (GARANTIA AO JUIZO)
05/10/2022 11:15

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação de patrono da reclamada)
04/10/2022 11:40

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação)
04/10/2022 11:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
23/09/2022 16:08

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
26/08/2022 13:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
26/08/2022 13:06

Expedido(a) mandado a(o) HOSPITAL CENTRAL DA BAIXADA FLUMINENSE LTDA
25/08/2022 11:42

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2022 16:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
27/07/2022 18:05

Juntada a petição de Manifestação (Requerimento)
07/06/2022 10:48

Registrada a inclusão de dados de HOSPITAL INFANTIL DE BELFORD ROXO LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
03/05/2022 12:28

Iniciada a execução
22/02/2022 03:21

Decorrido o prazo de HOSPITAL INFANTIL DE BELFORD ROXO LTDA em 21/02/2022
28/01/2022 01:51

Publicado(a) o(a) edital em 31/01/2022
28/01/2022 01:51

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2022 09:34

Expedido(a) edital a(o) HOSPITAL INFANTIL DE BELFORD ROXO LTDA
09/12/2021 16:22

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2021 15:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
24/11/2021 17:03

Juntada a petição de Manifestação (EXCLUSAO)
23/11/2021 18:47

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
12/11/2021 12:34

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/11/2021 11:56

Expedido(a) mandado a(o) HOSPITAL INFANTIL DE BELFORD ROXO LTDA
25/10/2021 23:06

Juntada a petição de Manifestação (JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO)
21/09/2021 12:10

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2021 18:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
23/07/2021 00:19

Decorrido o prazo de TATIANA DO NASCIMENTO SILVA em 22/07/2021
22/07/2021 00:04

Decorrido o prazo de HOSPITAL INFANTIL DE BELFORD ROXO LTDA em 21/07/2021
15/07/2021 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2021
15/07/2021 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2021 15:13

Expedido(a) intimação a(o) TATIANA DO NASCIMENTO SILVA
14/07/2021 15:12

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2021 14:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
18/06/2021 08:03

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL INFANTIL DE BELFORD ROXO LTDA
03/06/2021 00:05

Decorrido o prazo de TATIANA DO NASCIMENTO SILVA em 02/06/2021
28/05/2021 11:42

Juntada a petição de Manifestação (Execução)
19/05/2021 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2021
19/05/2021 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2021 00:11

Decorrido o prazo de HOSPITAL INFANTIL DE BELFORD ROXO LTDA em 17/05/2021
18/05/2021 00:11

Decorrido o prazo de TATIANA DO NASCIMENTO SILVA em 17/05/2021
17/05/2021 16:53

Expedido(a) intimação a(o) TATIANA DO NASCIMENTO SILVA
17/05/2021 16:52

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de TATIANA DO NASCIMENTO SILVA
17/05/2021 10:40

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
10/05/2021 11:06

Juntada a petição de Manifestação (RENÚNCIA ADVOGADO RECLAMADO)
05/05/2021 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2021
05/05/2021 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2021 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2021
05/05/2021 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2021 20:04

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL INFANTIL DE BELFORD ROXO LTDA
03/05/2021 20:04

Expedido(a) intimação a(o) TATIANA DO NASCIMENTO SILVA
03/05/2021 20:03

Homologada a liquidação
03/05/2021 16:32

Conclusos os autos para decisão (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
01/04/2021 11:50

Juntada a petição de Manifestação (RENÚNCIA ADVOGADO RECLAMADOS)
04/03/2021 00:08

Decorrido o prazo de HOSPITAL INFANTIL DE BELFORD ROXO LTDA em 03/03/2021
04/03/2021 00:08

Decorrido o prazo de TATIANA DO NASCIMENTO SILVA em 03/03/2021
20/02/2021 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2021
20/02/2021 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2021 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2021
20/02/2021 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2021 22:08

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL INFANTIL DE BELFORD ROXO LTDA
12/02/2021 22:08

Expedido(a) intimação a(o) TATIANA DO NASCIMENTO SILVA
12/02/2021 22:07

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2021 17:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
12/02/2021 17:37

Encerrada a conclusão
25/01/2021 17:02

Conclusos os autos para decisão (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
10/12/2020 00:07

Decorrido o prazo de HOSPITAL INFANTIL DE BELFORD ROXO LTDA em 09/12/2020
10/12/2020 00:07

Decorrido o prazo de TATIANA DO NASCIMENTO SILVA em 09/12/2020
14/11/2020 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 16/11/2020
14/11/2020 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2020 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 16/11/2020
14/11/2020 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2020 13:18

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL INFANTIL DE BELFORD ROXO LTDA
13/11/2020 13:18

Expedido(a) intimação a(o) TATIANA DO NASCIMENTO SILVA
11/11/2020 10:59

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2020 09:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
26/10/2020 09:53

Juntada a petição de Manifestação (Juntada de documentos)
04/09/2020 00:06

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE BELFORD ROXO em 02/09/2020
04/09/2020 00:06

Decorrido o prazo de HOSPITAL INFANTIL DE BELFORD ROXO LTDA em 02/09/2020
04/09/2020 00:06

Decorrido o prazo de TATIANA DO NASCIMENTO SILVA em 02/09/2020
17/08/2020 12:08

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos (Liquidação)
08/08/2020 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2020
08/08/2020 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2020 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2020
08/08/2020 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2020 11:39

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL INFANTIL DE BELFORD ROXO LTDA
07/08/2020 11:39

Expedido(a) intimação a(o) TATIANA DO NASCIMENTO SILVA
07/08/2020 11:39

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE BELFORD ROXO
07/08/2020 11:38

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2020 11:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
07/08/2020 11:23

Iniciada a liquidação
07/08/2020 11:23

Transitado em julgado em 10/06/2020
02/08/2020 00:02

Decorrido o prazo de HOSPITAL INFANTIL DE BELFORD ROXO LTDA em 31/07/2020
21/07/2020 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2020
21/07/2020 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2020 19:20

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL INFANTIL DE BELFORD ROXO LTDA
11/06/2020 01:30

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE BELFORD ROXO em 10/06/2020
15/05/2020 12:08

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Petição)
11/03/2020 08:58

Expedido(a) Intimação a(o) MUNICIPIO DE BELFORD ROXO
18/02/2020 00:46

Decorrido o prazo de TATIANA DO NASCIMENTO SILVA em 17/02/2020
18/02/2020 00:46

Decorrido o prazo de HOSPITAL INFANTIL DE BELFORD ROXO LTDA em 17/02/2020
06/02/2020 11:32

Publicado(a) o(a) Notificação em 05/02/2020
06/02/2020 11:32

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2020 23:54

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 200.00
31/01/2020 23:54

Concedida a assistência judiciária gratuita a TATIANA DO NASCIMENTO SILVA
31/01/2020 23:54

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de TATIANA DO NASCIMENTO SILVA
29/01/2020 12:44

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LAYSE GONCALVES LAJTMAN MALAFAIA
29/01/2020 00:06

Decorrido o prazo de TATIANA DO NASCIMENTO SILVA em 28/01/2020
12/01/2020 00:54

Publicado(a) o(a) Notificação em 21/01/2020
12/01/2020 00:54

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2019 14:56

Juntada a petição de Manifestação (RENUNCIA DE MANDATO)
03/10/2019 14:59

Expedido(a) alvará a(o) autor/null
06/09/2019 11:02

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2019 15:13

Conclusos os autos para despacho a LAYSE GONCALVES LAJTMAN MALAFAIA
04/09/2019 13:33

Juntada a petição de Manifestação (Habilitação)
15/08/2019 11:00

Juntada a petição de Manifestação (Requerimento)
09/08/2019 15:44

Juntada a petição de Manifestação (Petição de juntada)
09/08/2019 15:44

Juntada a petição de Manifestação (Petição de juntada)
07/08/2019 07:12

Audiência una realizada (06/08/2019 08:50 - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
05/08/2019 18:38

Juntada a petição de Contestação (Contestação HIBR)
25/06/2019 16:21

Juntada a petição de Contestação (CONTESTAÇÃO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO)
25/06/2019 11:15

Expedido(a) Intimação a(o) réu
25/06/2019 11:15

Expedido(a) Notificação a(o) réu
25/06/2019 11:14

Audiência una designada (06/08/2019 08:50:00 4ª VI NI Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
19/06/2019 16:13

Audiência una realizada (19/06/2019 09:50 - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
01/02/2019 01:28

Decorrido o prazo de TATIANA DO NASCIMENTO SILVA em 31/01/2019 23:59:59
16/01/2019 00:59

Publicado(a) o(a) Notificação em 21/01/2019
16/01/2019 00:59

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
14/01/2019 23:47

Não Concedida a Antecipação de tutela a TATIANA DO NASCIMENTO SILVA - CPF: *18.***.*10-81
11/01/2019 11:58

Conclusos os autos para decisão da Antecipação de Tutela a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
10/01/2019 18:17

Audiência una designada (19/06/2019 09:50 - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
10/01/2019 18:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2019

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

Mandado • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Notificação • Arquivo

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