TRT1 - 0101973-62.2017.5.01.0482

1ª instância - Macae - 2ª Vara do Trabalho

Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

2ª instância • Câmara / Desembargador(a) Gabinete 24 • Agravo de Petição

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

25/08/2025 09:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
21/08/2025 12:06

Juntada a petição de Contraminuta
08/08/2025 08:00

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2025
08/08/2025 08:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2025
07/08/2025 18:28

Expedido(a) intimação a(o) PETROENGE PETROLEO ENGENHARIA EIRELI
07/08/2025 18:27

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de IGOR GOMES DE OLIVEIRA sem efeito suspensivo
07/08/2025 14:57

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
07/08/2025 14:56

Encerrada a conclusão
07/08/2025 08:11

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
17/07/2025 00:09

Decorrido o prazo de PETROENGE PETROLEO ENGENHARIA EIRELI em 16/07/2025
16/07/2025 21:32

Juntada a petição de Agravo de Petição
03/07/2025 06:37

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
03/07/2025 06:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
03/07/2025 06:37

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
03/07/2025 06:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
02/07/2025 17:17

Expedido(a) intimação a(o) PETROENGE PETROLEO ENGENHARIA EIRELI
02/07/2025 17:17

Expedido(a) intimação a(o) IGOR GOMES DE OLIVEIRA
02/07/2025 17:16

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Impugnação à Sentença de Liquidação) de IGOR GOMES DE OLIVEIRA
18/06/2025 07:45

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
18/06/2025 00:11

Decorrido o prazo de PETROENGE PETROLEO ENGENHARIA EIRELI em 17/06/2025
17/06/2025 17:00

Juntada a petição de Manifestação
09/06/2025 07:23

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 07:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
06/06/2025 12:51

Expedido(a) intimação a(o) PETROENGE PETROLEO ENGENHARIA EIRELI
06/06/2025 12:50

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 08:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
05/06/2025 00:16

Decorrido o prazo de PETROENGE PETROLEO ENGENHARIA EIRELI em 04/06/2025
30/05/2025 11:16

Juntada a petição de Impugnação à Sentença de Liquidação
21/05/2025 07:20

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 07:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 07:20

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 07:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
20/05/2025 13:17

Expedido(a) intimação a(o) PETROENGE PETROLEO ENGENHARIA EIRELI
20/05/2025 13:17

Expedido(a) intimação a(o) IGOR GOMES DE OLIVEIRA
20/05/2025 13:16

Homologada a liquidação
20/05/2025 10:39

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
23/04/2025 13:12

Juntada a petição de Manifestação
09/04/2025 07:16

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 07:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
08/04/2025 12:05

Expedido(a) intimação a(o) IGOR GOMES DE OLIVEIRA
08/04/2025 12:04

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 11:10

Alterado o tipo de petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação (ID: 670ec1b) para Manifestação
08/04/2025 11:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
27/03/2025 15:04

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
18/03/2025 08:50

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2025
18/03/2025 08:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
17/03/2025 14:12

Expedido(a) intimação a(o) PETROENGE PETROLEO ENGENHARIA EIRELI
14/03/2025 00:06

Decorrido o prazo de PETROENGE PETROLEO ENGENHARIA EIRELI em 13/03/2025
14/03/2025 00:06

Decorrido o prazo de IGOR GOMES DE OLIVEIRA em 13/03/2025
24/02/2025 08:12

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 08:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 08:12

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 08:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a3d2ecb proferido nos autos.

DESPACHO Vistos, etc. 1.

Notifiquem-se as partes para ciência do trânsito em julgado; 2.

Intime-se o autor para trazer cálculos de liquidação, no prazo de 08 dias, nos termos do art. 879 da CLT, observando: Os parâmetros de liquidação e de atualização deferidos pela coisa julgada, bem como os recolhimentos previdenciários e fiscais, bases de cálculo e deduções pertinentes;Os limites dos pedidos formulados;Os limites determinados na redação dos dispositivos legais relativos à cada matéria, interpretados restritivamente;O entendimento jurisprudencial consolidado nas Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST e deste TRT;Não tendo sido expressamente fixada, a base de cálculo da Multa art. 477 CLT é o salário base;Não tendo sido expressamente fixada, a base de cálculo da Multa art. 467 CLT é composta pelas parcelas: aviso prévio, férias proporcionais acrescidas do terço constitucional, 13º salário proporcional, multa de 40% sobre o FGTS e saldo de salário do mês da rescisão;Não tendo sido expressamente deferida, é vedada a integração das verbas apuradas na base de cálculo de outros reflexos (reflexo dos reflexos);No que diz respeito à CPRB, o benefício é aplicável apenas em relação às situações ordinárias de recolhimento previdenciário, não se estendendo aos casos de execução de contribuição previdenciária patronal em decorrência de condenação judicial trabalhista;As empresas submetidas à recuperação judicial estão sujeitas aos juros e correção monetária, somente havendo previsão legal quanto à falência, de acordo com art. 124 da Lei 11.101/05, mantido pela Lei 14.112/20;Índice de correção e juros de mora em conformidade com a decisão proferida pelo STF, nos autos das ADCs 58 e 59 e ADIs 5.867 e 6.021. 3.

Os cálculos deverão ser apresentados, preferencialmente, no sistema PjeCalc, com o envio do arquivo ".pjc" ao PJE (https://www.youtube.com/watch?v=8VYWrJql1DA), a fim de que torne mais célere a verificação, bem como futuras alterações pelas partes e pela Contadoria do Juízo.. 4.

Vindo, notifiquem-se as demais partes para manifestação fundamentada, com a indicação de itens e valores objetos da discordância, em 08 dias, sob pena de preclusão.

Não havendo impugnação da(s) parte(s) contrária(s), assim como em havendo concordância com os valores apresentados, os cálculos serão diretamente acolhidos por este Juízo. 5.

Após, retornem conclusos.

MACAE/RJ, 21 de fevereiro de 2025.

MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - IGOR GOMES DE OLIVEIRA
21/02/2025 10:54

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
21/02/2025 09:59

Expedido(a) intimação a(o) PETROENGE PETROLEO ENGENHARIA EIRELI
21/02/2025 09:59

Expedido(a) intimação a(o) IGOR GOMES DE OLIVEIRA
21/02/2025 09:58

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 09:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
21/02/2025 09:40

Iniciada a liquidação
21/02/2025 09:40

Transitado em Julgado em 12/02/2025
21/02/2025 09:40

Encerrada a conclusão
20/02/2025 11:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
18/02/2025 13:44

Recebidos os autos para prosseguir
21/02/2024 06:05

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
20/02/2024 17:00

Juntada a petição de Contrarrazões
06/02/2024 04:22

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2024
06/02/2024 04:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2024
02/02/2024 18:25

Expedido(a) intimação a(o) PETROENGE PETROLEO ENGENHARIA EIRELI
02/02/2024 18:24

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de IGOR GOMES DE OLIVEIRA sem efeito suspensivo
02/02/2024 06:55

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELO LUIZ NUNES MELIM
02/02/2024 01:08

Decorrido o prazo de PETROENGE PETROLEO ENGENHARIA EIRELI em 01/02/2024
26/01/2024 12:32

Juntada a petição de Recurso Ordinário
12/01/2024 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
12/01/2024 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/01/2024
12/01/2024 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
12/01/2024 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/01/2024
10/01/2024 17:50

Expedido(a) intimação a(o) PETROENGE PETROLEO ENGENHARIA EIRELI
10/01/2024 17:50

Expedido(a) intimação a(o) IGOR GOMES DE OLIVEIRA
10/01/2024 17:49

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 800,00
10/01/2024 17:49

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de IGOR GOMES DE OLIVEIRA
19/12/2023 16:28

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
20/11/2023 16:41

Juntada a petição de Razões Finais
23/10/2023 19:52

Audiência de instrução por videoconferência realizada (23/10/2023 13:50 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
23/11/2022 17:34

Audiência de instrução por videoconferência designada (23/10/2023 13:50 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
23/11/2022 17:34

Audiência de instrução realizada (22/11/2022 13:30 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
22/11/2022 10:25

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
21/11/2022 18:55

Juntada a petição de Manifestação
12/11/2022 00:16

Decorrido o prazo de PETROENGE PETROLEO ENGENHARIA EIRELI em 11/11/2022
12/11/2022 00:16

Decorrido o prazo de IGOR GOMES DE OLIVEIRA em 11/11/2022
04/11/2022 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2022
04/11/2022 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2022 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2022
04/11/2022 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2022 10:59

Expedido(a) intimação a(o) PETROENGE PETROLEO ENGENHARIA EIRELI
03/11/2022 10:59

Expedido(a) intimação a(o) IGOR GOMES DE OLIVEIRA
03/11/2022 10:58

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2022 13:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO LUIZ NUNES MELIM
24/10/2022 13:03

Juntada a petição de Manifestação
12/05/2022 00:31

Decorrido o prazo de PETROENGE PETROLEO ENGENHARIA EIRELI em 11/05/2022
12/05/2022 00:31

Decorrido o prazo de IGOR GOMES DE OLIVEIRA em 11/05/2022
03/05/2022 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2022
03/05/2022 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2022 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2022
03/05/2022 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2022 10:16

Expedido(a) intimação a(o) PETROENGE PETROLEO ENGENHARIA EIRELI
02/05/2022 10:16

Expedido(a) intimação a(o) IGOR GOMES DE OLIVEIRA
02/05/2022 10:15

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2022 09:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
02/05/2022 09:01

Audiência de instrução designada (22/11/2022 13:30 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
23/04/2022 15:51

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
23/04/2022 15:51

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por impossibilidade técnica ou prática (COVID-19)
20/03/2021 10:35

Suspenso ou sobrestado o processo por impossibilidade técnica ou prática (COVID-19)
20/03/2021 00:08

Decorrido o prazo de PETROENGE PETROLEO ENGENHARIA EIRELI em 19/03/2021
20/03/2021 00:08

Decorrido o prazo de IGOR GOMES DE OLIVEIRA em 19/03/2021
12/03/2021 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2021
12/03/2021 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2021 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2021
12/03/2021 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2021 18:04

Expedido(a) intimação a(o) PETROENGE PETROLEO ENGENHARIA EIRELI
10/03/2021 18:04

Expedido(a) intimação a(o) IGOR GOMES DE OLIVEIRA
10/03/2021 18:03

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2021 10:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
25/02/2021 00:11

Decorrido o prazo de PETROENGE PETROLEO ENGENHARIA EIRELI em 24/02/2021
25/02/2021 00:11

Decorrido o prazo de IGOR GOMES DE OLIVEIRA em 24/02/2021
23/02/2021 16:39

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação da Reclamada em Provas e Acerca da Audiência Telepresencial)
22/02/2021 12:22

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
20/02/2021 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 22/02/2021
20/02/2021 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2021 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 22/02/2021
20/02/2021 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2021 11:36

Expedido(a) intimação a(o) PETROENGE PETROLEO ENGENHARIA EIRELI
18/02/2021 11:36

Expedido(a) intimação a(o) IGOR GOMES DE OLIVEIRA
18/02/2021 11:35

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2021 10:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
18/02/2021 10:35

Audiência de instrução cancelada (27/04/2021 09:40 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
03/06/2020 13:22

Publicado(a) o(a) Notificação em 03/06/2020
03/06/2020 13:22

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2020 13:21

Publicado(a) o(a) Notificação em 03/06/2020
03/06/2020 13:21

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2020 17:57

Expedido(a) notificação a(o) PAULO CESAR GONCALVES BARRETO
01/06/2020 17:55

Expedido(a) intimação a(o) PETROENGE PETROLEO ENGENHARIA EIRELI
01/06/2020 17:55

Expedido(a) intimação a(o) IGOR GOMES DE OLIVEIRA
26/05/2020 12:09

Audiência de instrução designada (27/04/2021 09:40:00 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
26/05/2020 12:09

Audiência de instrução cancelada (09/06/2020 14:20:00 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
13/09/2019 16:07

Expedido(a) Intimação a(o) terceiro interessado/
13/09/2019 11:48

Audiência de instrução designada (09/06/2020 14:20:00 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
13/09/2019 11:48

Audiência de instrução cancelada (17/10/2019 09:50:00 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
27/06/2019 16:34

Audiência instrução designada (17/10/2019 09:50 - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
19/06/2019 00:15

Decorrido o prazo de PETROENGE PETROLEO ENGENHARIA EIRELI em 18/06/2019 23:59:59
19/06/2019 00:15

Decorrido o prazo de IGOR GOMES DE OLIVEIRA em 18/06/2019 23:59:59
18/06/2019 13:16

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
11/06/2019 01:19

Publicado(a) o(a) Notificação em 11/06/2019
11/06/2019 01:19

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2019 11:43

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2019 11:12

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2019 10:58

Audiência instrução cancelada (10/06/2019 14:30 - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
10/06/2019 10:52

Conclusos os autos para despacho a MATEUS CARLESSO DIOGO
10/06/2019 10:06

Juntada a petição de Manifestação (Pedido de adiamento de audiência)
25/10/2018 15:36

Juntada a petição de Manifestação
16/10/2018 10:14

Audiência una realizada (15/10/2018 13:35 - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
15/10/2018 14:03

Audiência instrução redesignada (10/06/2019 14:30 - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
15/10/2018 13:59

Audiência instrução redesignada (06/06/2019 09:40 - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
11/10/2018 17:49

Juntada a petição de Contestação
11/10/2018 16:29

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/09/2018 12:47

Juntada a petição de Manifestação
18/04/2018 16:07

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2018 10:54

Audiência una redesignada (15/10/2018 13:35 - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
18/04/2018 10:52

Conclusos os autos para despacho a MARCELO LUIZ NUNES MELIM
17/04/2018 21:55

Juntada a petição de Manifestação
26/10/2017 09:49

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2017 12:01

Conclusos os autos para despacho a NIKOLAI NOWOSH
21/10/2017 00:08

Decorrido o prazo de IGOR GOMES DE OLIVEIRA em 20/10/2017 23:59:59
05/10/2017 00:22

Publicado(a) o(a) Notificação em 05/10/2017
05/10/2017 00:22

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2017 11:07

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2017 10:22

Conclusos os autos para despacho a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
26/09/2017 10:40

Audiência una designada (08/05/2018 14:05 - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
26/09/2017 10:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2017

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação à Sentença de Liquidação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo