15/09/2025 19:04

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTADORA TINGUA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
15/09/2025 19:04

Expedido(a) intimação a(o) EDSON LUIZ TEODORO
15/09/2025 19:03

Proferida decisão
05/09/2025 14:51

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CASSIO BROGNOLI SELAU
05/09/2025 14:49

Encerrada a conclusão
22/08/2025 12:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CASSIO BROGNOLI SELAU
21/08/2025 10:49

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
13/08/2025 13:32

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 10:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CASSIO BROGNOLI SELAU
25/07/2025 13:30

Recebidos os autos para prosseguir
02/05/2025 11:22

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
01/05/2025 00:20

Decorrido o prazo de TRANSPORTADORA TINGUA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 30/04/2025
25/04/2025 15:14

Juntada a petição de Contraminuta
25/04/2025 15:11

Juntada a petição de Contrarrazões
14/04/2025 07:56

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 07:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
14/04/2025 07:56

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 07:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
11/04/2025 09:57

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTADORA TINGUA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
11/04/2025 09:57

Expedido(a) intimação a(o) EDSON LUIZ TEODORO
11/04/2025 09:56

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Agravo de Petição de TRANSPORTADORA TINGUA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL sem efeito suspensivo
19/03/2025 11:05

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LAIS BERTOLDO ALVES
19/03/2025 00:12

Decorrido o prazo de TRANSPORTADORA TINGUA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 18/03/2025
19/03/2025 00:12

Decorrido o prazo de EDSON LUIZ TEODORO em 18/03/2025
28/02/2025 17:03

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 17:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
28/02/2025 17:03

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 17:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
27/02/2025 11:14

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Agravo de Petição
27/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 35cf1a9 proferida nos autos.

CERTIDÃO Certifico, em cumprimento ao art. 22 do Provimento nº 01/2014 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, que o agravo de petição interposto pela reclamada 50b0268 é tempestivo, haja vista que a decisão agravada foi publicada no DEJT em 09/10/2024.

Certifico, outrossim, que o juízo não está garantido.

Argui a agravante que se equipara aos entes públicos no que tange às prerrogativas processuais, de modo que faria jus à isenção de custas, depósito recursal e garantia do juízo, o que impede a delimitação do valor incontroverso, na forma do art. 897, "a", § 1º, da CLT, uma vez que a contenda perfaz todo o valor da execução.

Certifico, outrossim, que o requerente se encontra representado em documento de ID 584298d.

Nesta data, faço os AUTOS CONCLUSOS.

Marcelo Carneiro da Silva (Assistente) DECISÃO Vistos, etc.

Persiste a ausência de garantia do juízo, tem-se que, tal como os embargos à execução, o presente agravo de petição também não comporta processamento, pois, nada mais é do que a derivação daquela ação impugnativa.

Ademais o Pleno deste E.

TRT, no recente julgamento do IRDR 0107860-08.2023.5.01.0000, firmou o entendimento de que as empresas em recuperação judicial não se eximem da garantia do Juízo na fase de execução, precedente a ser observado na forma prevista no artigo 927, inciso IV, do CPC: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR).

EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

NECESSIDADE DE GARANTIA DO JUÍZO.

O fato de a empresa encontrar-se em recuperação judicial não a dispensa da obrigação de garantir o juízo na fase de execução, nos expressos termos do art. 884 da CLT, não se lhe aplicando o disposto no §6º do mesmo artigo.

Agravo de petição não provido.

Tese fixada. (TRT, 1ª Região, Tribunal Pleno.

IRDR 0107860- 08.2023.5.01.0000.

Relator: Roberto Norris.

Pub.

DEJT aos 21/06/24) A garantia do Juízo é, portanto, condição necessária para a apreciação dos embargos à execução, não podendo ser a garantia insuficiente ou a penhora inexistente.

Logo, o recurso não pode ser recebido, por inexistência da garantia do Juízo.

Denego, pois, o seguimento ao Agravo de Petição interposto pela ré, por ausentes um dos pressupostos específicos de admissibilidade do Agravo de Petição.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de fevereiro de 2025.

LAIS BERTOLDO ALVES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - EDSON LUIZ TEODORO
24/02/2025 20:43

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTADORA TINGUA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
24/02/2025 20:43

Expedido(a) intimação a(o) EDSON LUIZ TEODORO
24/02/2025 20:42

Não recebido(s) o(s) Agravo de Petição de TRANSPORTADORA TINGUA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
23/02/2025 18:19

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LAIS BERTOLDO ALVES
23/02/2025 18:19

Encerrada a conclusão
02/02/2025 08:19

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LAIS BERTOLDO ALVES
30/01/2025 06:06

Decorrido o prazo de EDSON LUIZ TEODORO em 28/01/2025
11/12/2024 15:22

Juntada a petição de Agravo de Petição
09/12/2024 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 10/12/2024
09/12/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
09/12/2024 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 10/12/2024
09/12/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
06/12/2024 17:11

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTADORA TINGUA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
06/12/2024 17:11

Expedido(a) intimação a(o) EDSON LUIZ TEODORO
06/12/2024 17:10

Extinto sem resolução do mérito o incidente Embargos à Execução de TRANSPORTADORA TINGUA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
21/11/2024 10:33

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a RENATA JIQUIRICA
21/11/2024 10:33

Iniciada a execução
17/11/2024 21:12

Juntada a petição de Manifestação
15/11/2024 00:24

Decorrido o prazo de EDSON LUIZ TEODORO em 14/11/2024
09/11/2024 00:07

Decorrido o prazo de EDSON LUIZ TEODORO em 08/11/2024
06/11/2024 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2024
06/11/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2024
05/11/2024 10:26

Expedido(a) intimação a(o) EDSON LUIZ TEODORO
05/11/2024 10:25

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 08:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA JIQUIRICA
04/11/2024 14:28

Juntada a petição de Embargos à Execução
29/10/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2024
29/10/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
29/10/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2024
29/10/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
28/10/2024 13:52

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTADORA TINGUA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
28/10/2024 13:52

Expedido(a) intimação a(o) EDSON LUIZ TEODORO
28/10/2024 13:51

Homologada a liquidação
28/10/2024 12:28

Conclusos os autos para decisão (genérica) a RENATA JIQUIRICA
14/09/2024 02:52

Decorrido o prazo de TRANSPORTADORA TINGUA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 13/09/2024
14/09/2024 02:52

Decorrido o prazo de EDSON LUIZ TEODORO em 13/09/2024
05/09/2024 06:26

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2024
05/09/2024 06:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2024
05/09/2024 06:26

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2024
05/09/2024 06:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2024
04/09/2024 13:57

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTADORA TINGUA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
04/09/2024 13:57

Expedido(a) intimação a(o) EDSON LUIZ TEODORO
04/09/2024 13:56

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 12:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA JIQUIRICA
04/09/2024 12:37

Iniciada a liquidação
04/09/2024 12:33

Transitado em julgado em 20/08/2024
28/08/2024 05:10

Recebidos os autos para prosseguir
11/05/2022 15:24

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
11/05/2022 15:15

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 800,00)
10/05/2022 00:14

Decorrido o prazo de TRANSPORTADORA TINGUA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 09/05/2022
10/05/2022 00:14

Decorrido o prazo de EDSON LUIZ TEODORO em 09/05/2022
27/04/2022 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 27/04/2022
27/04/2022 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2022 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 27/04/2022
27/04/2022 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2022 13:07

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTADORA TINGUA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
26/04/2022 13:07

Expedido(a) intimação a(o) EDSON LUIZ TEODORO
26/04/2022 13:06

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de TRANSPORTADORA TINGUA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL sem efeito suspensivo
26/04/2022 00:11

Decorrido o prazo de TRANSPORTADORA TINGUA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 25/04/2022
26/04/2022 00:11

Decorrido o prazo de EDSON LUIZ TEODORO em 25/04/2022
20/04/2022 12:26

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
19/04/2022 08:48

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
14/04/2022 15:47

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação patrono Ré)
13/04/2022 08:04

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação patrono da Ré)
06/04/2022 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 06/04/2022
06/04/2022 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2022 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 06/04/2022
06/04/2022 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2022 16:49

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTADORA TINGUA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
04/04/2022 16:49

Expedido(a) intimação a(o) EDSON LUIZ TEODORO
04/04/2022 16:48

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 800,00
04/04/2022 16:48

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de EDSON LUIZ TEODORO
16/03/2022 12:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
22/02/2022 06:48

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
04/02/2022 12:57

Juntada a petição de Razões Finais (Memoriais)
21/12/2021 10:37

Juntada a petição de Razões Finais (Razões Finais da empresa)
14/12/2021 13:11

Audiência de instrução realizada (14/12/2021 11:40 75ª Nova - 75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/07/2021 00:36

Decorrido o prazo de TRANSPORTADORA TINGUA LTDA em 07/07/2021
08/07/2021 00:36

Decorrido o prazo de EDSON LUIZ TEODORO em 07/07/2021
26/06/2021 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2021
26/06/2021 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2021 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2021
26/06/2021 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2021 15:01

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTADORA TINGUA LTDA
25/06/2021 15:01

Expedido(a) intimação a(o) EDSON LUIZ TEODORO
25/06/2021 15:00

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2021 12:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
25/06/2021 12:57

Encerrada a conclusão
16/06/2021 00:20

Decorrido o prazo de EDSON LUIZ TEODORO em 14/06/2021
16/06/2021 00:11

Decorrido o prazo de TRANSPORTADORA TINGUA LTDA em 15/06/2021
16/06/2021 00:11

Decorrido o prazo de EDSON LUIZ TEODORO em 15/06/2021
10/06/2021 12:01

Audiência de instrução designada (14/12/2021 11:40 75ª Nova - 75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/06/2021 00:04

Decorrido o prazo de EDSON LUIZ TEODORO em 08/06/2021
08/06/2021 09:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
07/06/2021 11:15

Juntada a petição de Manifestação (Audiência Telepresencial)
05/06/2021 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2021
05/06/2021 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2021 11:50

Expedido(a) intimação a(o) EDSON LUIZ TEODORO
04/06/2021 11:49

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2021 10:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
02/06/2021 08:38

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação da empresa)
01/06/2021 10:56

Juntada a petição de Manifestação (Provas)
29/05/2021 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 31/05/2021
29/05/2021 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2021 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 31/05/2021
29/05/2021 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2021 15:05

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTADORA TINGUA LTDA
28/05/2021 15:05

Expedido(a) intimação a(o) EDSON LUIZ TEODORO
28/05/2021 15:04

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2021 12:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
17/05/2021 12:49

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Sobre Defesa e Documentos)
15/05/2021 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 17/05/2021
15/05/2021 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2021 11:13

Expedido(a) intimação a(o) EDSON LUIZ TEODORO
14/05/2021 11:12

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2021 08:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
20/03/2021 00:01

Decorrido o prazo de TRANSPORTADORA TINGUA LTDA em 19/03/2021
06/03/2021 00:03

Decorrido o prazo de EDSON LUIZ TEODORO em 05/03/2021
22/02/2021 13:27

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação da emoresa)
22/02/2021 13:18

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
22/02/2021 11:40

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitaçãp)
11/02/2021 20:41

Expedido(a) notificação a(o) TRANSPORTADORA TINGUA LTDA
09/02/2021 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 09/02/2021
09/02/2021 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2021 18:16

Expedido(a) intimação a(o) EDSON LUIZ TEODORO
06/02/2021 18:15

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2021 13:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
02/02/2021 11:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2021

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo