23/07/2025 09:42

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
23/07/2025 00:17

Decorrido o prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO CAPRI RESIDENCE SERVICE em 22/07/2025
22/07/2025 16:09

Juntada a petição de Contrarrazões
09/07/2025 10:23

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
09/07/2025 10:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
09/07/2025 10:23

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
09/07/2025 10:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
08/07/2025 11:34

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO DO EDIFICIO CAPRI RESIDENCE SERVICE
08/07/2025 11:34

Expedido(a) intimação a(o) RENATO PEREIRA JACINTO
08/07/2025 11:33

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ATLANTES MANUTENCAO E SERVICOS LTDA sem efeito suspensivo
08/07/2025 10:59

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DANIELA HALINE BANNAK
05/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO CAPRI RESIDENCE SERVICE em 04/07/2025
05/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de RENATO PEREIRA JACINTO em 04/07/2025
04/07/2025 20:26

Juntada a petição de Recurso Ordinário
23/06/2025 09:45

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
23/06/2025 09:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 09:45

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
23/06/2025 09:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
19/06/2025 13:03

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO DO EDIFICIO CAPRI RESIDENCE SERVICE
19/06/2025 13:03

Expedido(a) intimação a(o) ATLANTES MANUTENCAO E SERVICOS LTDA
19/06/2025 13:03

Expedido(a) intimação a(o) RENATO PEREIRA JACINTO
19/06/2025 13:02

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ATLANTES MANUTENCAO E SERVICOS LTDA
16/05/2025 16:14

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
16/05/2025 00:30

Decorrido o prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO CAPRI RESIDENCE SERVICE em 15/05/2025
15/05/2025 14:40

Juntada a petição de Impugnação
07/05/2025 07:41

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2025
07/05/2025 07:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
07/05/2025 07:41

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2025
07/05/2025 07:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
06/05/2025 12:38

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO DO EDIFICIO CAPRI RESIDENCE SERVICE
06/05/2025 12:38

Expedido(a) intimação a(o) RENATO PEREIRA JACINTO
06/05/2025 12:37

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2025 11:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
01/05/2025 00:17

Decorrido o prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO CAPRI RESIDENCE SERVICE em 30/04/2025
01/05/2025 00:17

Decorrido o prazo de RENATO PEREIRA JACINTO em 30/04/2025
25/04/2025 17:55

Juntada a petição de Embargos de Declaração
10/04/2025 07:28

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 07:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 07:28

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 07:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7cc7c62 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III.

DISPOSITIVO POSTO ISSO, garantida a gratuidade de justiça à autora, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para declarar o vínculo entre as parte no período de 12/12/2023 a 17/02/2024 e condenar ATLANTES MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA e, subsidiariamente, CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CAPRI RESIDENCE SERVICE a pagarem a RENATO PEREIRA JACINTO no prazo legal, os títulos deferidos na fundamentação supra, apurados pelo programa PJe-CALC, conforme demonstrativo de cálculos em anexo que este decisum integra: - saldo de salário de fevereiro de 2024 – 17 dias; - aviso prévio indenizado de 30 dias; - 13º salário proporcional de 2023 (1/12) e de 2024 (2/12), ante à limitação ao pedido; - férias proporcionais, acrescidas do terço constitucional, do período aquisitivo 2023/2024 (3/12), ante à limitação ao pedido; - indenização do FGTS correspondente aos recolhimentos do período de reconhecimento do vínculo de emprego e sobre as verbas rescisórias, acrescida da indenização de 40%; - multa do artigo 477, §8º da CLT; - horas extras pelo labor em sobrejornada, com reflexos sobre aviso prévio indenizado (art. 487, § 5º, da CLT), 13º salário (Súmula nº 45 do C.TST), férias acrescidas de 1/3 (art. 142, § 5º, da CLT), descanso semanal remunerado (Súmula nº 172 do C.

TST), sobre esses, depósitos de FGTS mais multa de 40%; - 40 (quarenta) minutos de intervalo intrajornada suprimido.

Após o trânsito em julgado desta decisão, intime-se a reclamada para efetuar a anotação do contrato de trabalho na CTPS do reclamante com data de 12/12/2023 a 17/03/2024, considerando a projeção do aviso prévio e a limitação ao pedido, na função de guardião de piscina e salário de R$ 2.234,80, no prazo de 15 (quinze) dias após o trânsito em julgado da sentença, sob pena de multa diária de R$ 200,00 até o limite de R$ 3.000,00 no caso de inércia, a ser revertida ao reclamante.

Descumprida a obrigação pela primeira ré, deverá a Secretaria realizar a anotação, na forma do art. 39, § 1º da CLT.

Após o trânsito em julgado desta sentença, deverá a Secretaria da Vara providenciar a expedição de ofício para a habilitação do autor ao seguro-desemprego.

Tudo conforme Fundamentação, que passa a fazer parte integrante do presente Dispositivo para todos os efeitos legais, incluindo os honorários advocatícios e periciais.

O índice de correção monetária será o do mês seguinte ao vencimento da obrigação, nos termos do art. 459, parágrafo único da CLT c/c a S. 381 do C.

TST, observado como fator de atualização o índice do IPCA-e, na fase pré-judicial, e da taxa SELIC, a partir da data de ajuizamento da ação, até 29/08/2024, conforme decisão proferida pelo C.

STF, no julgamento da ADC 58 e 59, e da ADI 5867 e 6021.

A partir de 30/08/2024, com a entrada em vigor da Lei 14.905/24 que alterou o Código Civil de 2022, e em observância ao entendimento da SDI-1 do C.TST no julgamento do E-ED-RR nº 0000713-03.2010.5.04.0029, a atualização monetária, a partir do ajuizamento da ação, será feita pelo IPCA acumulado, conforme artigo 389, parágrafo único do CC/02, e os juros de mora corresponderão à diferença entre a taxa SELIC e o IPCA, nos termos do artigo 406, §1º do CC/02, com possibilidade de não incidência, na forma do artigo 406, §3º do CC/02.

Os recolhimentos previdenciários e fiscais incidentes sobre as parcelas salariais deferidas na presente, assim considerados os saldos de salário e 13º salários, serão efetuados de acordo com os parâmetros fixados nos artigos 28, parágrafo 9° e 43 da Lei 8212/91 e no art. 46 da Lei 8541/92, bem como na Consolidação dos Provimentos da CGJT e na Súmula 368 do C.

TST, respondendo cada parte pela cota que lhe competir, ficando a cargo da reclamada o pagamento, com autorização dos descontos da cota-parte do reclamante do montante do crédito devido.

Observe-se a IN 1500/2014 da Receita Federal.

Caso a ré comprove sua inclusão no Programa de Desoneração da Folha de Pagamento, a apuração do SAT em relação à ré será limitada de acordo com o disposto no artigo 7º, I, c/c art. 7º-A, ambos da Lei 12.546/2011.

Atentem as partes para o disposto nos artigos 1026, § 2º, e 80 do Novo Código de Processo Civil.

Observem a Súmula 297 do Tribunal Superior do Trabalho que determina a necessidade de prequestionamento em relação apenas à decisão de segundo grau. Assim, eventuais embargos declaratórios calcados na mera justificativa de prequestionamento, e, ainda, sob falso argumento de contradição com os elementos de prova e narrativa fática serão tidos como protelatórios, ensejando a pertinente multa pecuniária e o não conhecimento do recurso com o trânsito em julgado desta decisão.

Custas de R$ 303,43, calculadas sobre o valor da condenação de R$ 15.171,27 (art. 789, I, da CLT), e custas de liquidação no valor de R$ 75,86, pela primeira reclamada (art. 789, § 1º, da CLT).

Intimem-se as partes.

TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ATLANTES MANUTENCAO E SERVICOS LTDA - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAPRI RESIDENCE SERVICE
09/04/2025 11:41

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO DO EDIFICIO CAPRI RESIDENCE SERVICE
09/04/2025 11:41

Expedido(a) intimação a(o) ATLANTES MANUTENCAO E SERVICOS LTDA
09/04/2025 11:41

Expedido(a) intimação a(o) RENATO PEREIRA JACINTO
09/04/2025 11:40

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 303,43
09/04/2025 11:40

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de RENATO PEREIRA JACINTO
09/04/2025 11:40

Concedida a gratuidade da justiça a RENATO PEREIRA JACINTO
24/03/2025 10:39

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/02/2025 14:37

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
14/02/2025 00:13

Decorrido o prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO CAPRI RESIDENCE SERVICE em 13/02/2025
14/02/2025 00:13

Decorrido o prazo de ATLANTES MANUTENCAO E SERVICOS LTDA em 13/02/2025
14/02/2025 00:13

Decorrido o prazo de RENATO PEREIRA JACINTO em 13/02/2025
13/02/2025 17:49

Juntada a petição de Razões Finais
13/02/2025 17:48

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/02/2025 11:16

Juntada a petição de Razões Finais
13/02/2025 06:17

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
13/02/2025 06:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 09:25

Juntada a petição de Razões Finais
12/02/2025 09:22

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 09:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 09:22

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 09:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATSum 0100159-32.2024.5.01.0009 RECLAMANTE: RENATO PEREIRA JACINTO RECLAMADO: ATLANTES MANUTENCAO E SERVICOS LTDA E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S): RENATO PEREIRA JACINTO Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência do prazo concedido em ata de audiência. Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de fevereiro de 2025.

RODRIGO NOGUEIRA REIS AssessorIntimado(s) / Citado(s) - RENATO PEREIRA JACINTO
06/02/2025 12:45

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO DO EDIFICIO CAPRI RESIDENCE SERVICE
06/02/2025 12:45

Expedido(a) intimação a(o) ATLANTES MANUTENCAO E SERVICOS LTDA
06/02/2025 12:45

Expedido(a) intimação a(o) RENATO PEREIRA JACINTO
06/02/2025 12:29

Audiência de instrução realizada (06/02/2025 10:40 Sala Principal 9ª VT/RJ - 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
31/01/2025 19:24

Juntada a petição de Manifestação
06/11/2024 14:32

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 08:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
05/11/2024 19:02

Juntada a petição de Manifestação
05/11/2024 18:47

Juntada a petição de Contestação
18/10/2024 00:23

Decorrido o prazo de ATLANTES MANUTENCAO E SERVICOS LTDA em 17/10/2024
09/10/2024 04:29

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2024
09/10/2024 04:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
08/10/2024 14:54

Expedido(a) intimação a(o) ATLANTES MANUTENCAO E SERVICOS LTDA
08/10/2024 13:44

Audiência de instrução designada (06/02/2025 10:40 Sala Principal 9ª VT/RJ - 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/10/2024 13:44

Audiência una realizada (08/10/2024 10:20 Sala Principal 9ª VT/RJ - 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/10/2024 18:07

Juntada a petição de Contestação
07/10/2024 18:03

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/10/2024 16:17

Juntada a petição de Contestação
07/10/2024 10:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/10/2024 15:58

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
01/10/2024 09:20

Juntada a petição de Manifestação
25/09/2024 14:06

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
25/09/2024 13:50

Expedido(a) notificação a(o) CONDOMINIO DO EDIFICIO CAPRI RESIDENCE SERVICE
25/09/2024 13:48

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) CONDOMINIO DO EDIFICIO CAPRI RESIDENCE SERVICE
16/09/2024 09:15

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/09/2024 18:18

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/02/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 26/02/2024
24/02/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/02/2024
23/02/2024 12:06

Expedido(a) notificação a(o) RENATO PEREIRA JACINTO
23/02/2024 12:04

Expedido(a) notificação a(o) CONDOMINIO DO EDIFICIO CAPRI RESIDENCE SERVICE
23/02/2024 12:04

Expedido(a) notificação a(o) ATLANTES MANUTENCAO E SERVICOS LTDA
23/02/2024 11:58

Audiência una designada (08/10/2024 10:20 Sala Principal 9ª VT/RJ - 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/02/2024 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

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