22/06/2025 22:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
17/06/2025 13:21

Juntada a petição de Contraminuta
16/06/2025 16:24

Juntada a petição de Contraminuta
16/06/2025 16:23

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/06/2025 08:40

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2025
04/06/2025 08:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
04/06/2025 08:40

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2025
04/06/2025 08:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
03/06/2025 10:11

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
03/06/2025 10:11

Expedido(a) intimação a(o) CLEBER FONTES DAMASCENO
03/06/2025 10:10

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS sem efeito suspensivo
03/06/2025 10:10

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de CLEBER FONTES DAMASCENO sem efeito suspensivo
02/06/2025 13:59

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA
29/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de EVERTON LUIS MAUDONET em 28/05/2025
21/05/2025 17:29

Juntada a petição de Agravo de Petição
20/05/2025 16:33

Juntada a petição de Agravo de Petição
09/05/2025 08:05

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2025
09/05/2025 08:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2025
08/05/2025 07:30

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2025
08/05/2025 07:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2025
06/05/2025 23:32

Expedido(a) intimação a(o) EVERTON LUIS MAUDONET
06/05/2025 23:32

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
06/05/2025 23:32

Expedido(a) intimação a(o) CLEBER FONTES DAMASCENO
06/05/2025 23:31

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Impugnação à Sentença de Liquidação) de CLEBER FONTES DAMASCENO
06/05/2025 23:31

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
26/04/2025 00:10

Decorrido o prazo de CLEBER FONTES DAMASCENO em 25/04/2025
22/04/2025 22:10

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA
22/04/2025 21:03

Juntada a petição de Manifestação
11/04/2025 07:30

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
11/04/2025 07:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
09/04/2025 10:21

Expedido(a) intimação a(o) CLEBER FONTES DAMASCENO
08/04/2025 10:17

Juntada a petição de Impugnação à Sentença de Liquidação
08/04/2025 10:14

Juntada a petição de Contestação
31/03/2025 09:09

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 09:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
28/03/2025 14:35

Expedido(a) intimação a(o) CLEBER FONTES DAMASCENO
27/03/2025 17:37

Iniciada a execução
27/03/2025 00:05

Decorrido o prazo de CLEBER FONTES DAMASCENO em 26/03/2025
25/03/2025 19:40

Juntada a petição de Embargos à Execução
28/02/2025 17:14

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2025
28/02/2025 17:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2025
28/02/2025 17:14

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2025
28/02/2025 17:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2025
26/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 45e9022 proferida nos autos. DECISÃO PJe-JT Vistos, etc.

Inicialmente, conforme entendimento deste Juízo, não há amparo legal para que os dias destinados às folgas sejam suprimidos para quaisquer tipos de atividades como: novos embarques, cursos, viagens, serviço administrativo ou gozo de férias. Logo, exemplificando, se o empregado trabalha habitualmente em uma escala, no caso 14x21, e o empregador interrompe a folga do trabalhador para realização de um curso, deverá observar a mesma proporção de dia trabalhado/folga praticada no dia de trabalho embarcado, isto é, a participação em cada dia de curso deve corresponder a um dia e meio de folga (1,5).

De outra forma, se o empregado labora em regime administrativo, fora do período correspondente às suas folgas as mesmas deverão serem offshore, apuradas na proporção de 0,4 por dia laborado.

Acolho os esclarecimentos feitos pelo ilustre perito deste juízo Id. 28b8bec.

Por elaborados corretamente, pois ajustados à coisa julgada, HOMOLOGO os cálculos de ID. e29e24e, para fixar em R$ 404.884,81 o valor total da execução, corrigido monetariamente e com incidência de juros legais, conforme discriminado abaixo: (=) Crédito Líquido do Reclamante R$ 300.081,00 (+) Contribuições previdenciárias (INSS) R$ 44.856,40 (+) FGTS (Depositar) R$ 26.668,81 (+) Contribuições Fiscais (IRRF) R$ 33.278,60 Considerando o(s) saldo(s) atualizado(s) do(s) depósito(s) recursal(is) efetuado(s) pela ré, no montante de R$ 26.216,35 (id. 9d9a58d), valor este inequivocamente inferior ao total devido ao reclamante, determino sua imediata liberação em favor da parte autora, nos termos do art. 899, §1º da CLT.

Intimem-se as partes para ciência da homologação, sendo a ré para efetuar o pagamento da diferença do valor referente ao total bruto apurado por esta sentença homologatória, no montante de R$ 378.668,46, em 15 dias, na forma da Lei e o autor, no mesmo prazo, para informar se, em caso de ausência de pagamento voluntário de seu crédito, pretende que seja ativado o sistema SISBAJUD, valendo o seu silêncio como manifestação positiva e início imediato da execução.

No mesmo prazo, poderá a reclamada proceder ao recolhimento, em guia própria, das contribuições fiscais (guia DARF, código 5936), das contribuições previdenciárias (guia DARF, código 6092). PROCEDIMENTO EXECUTÓRIO Exaurido o prazo acima sem efetivação do pagamento ou garantia do Juízo, e não havendo manifestação do reclamante, DOU POR INICIADA A EXECUÇÃO. Neste caso, determino o bloqueio on-line (SISBAJUD) nas contas bancárias da executada (matriz e filiais) - sendo desde já autorizada a penhora on-line no CPF da pessoa física proprietária de empresa individual e/ou sócio ostensivo (art. 991, parágrafo único do CC), exceto quando se tratar de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (art. 980-A do CC), hipótese em que, por ora, somente a pessoa jurídica responderá pelo inadimplemento.

Em caso de pagamento espontâneo, sem oposição de embargos, expeçam-se os alvarás competentes para quitação do crédito e arquive-se com baixa. MACAE/RJ, 24 de fevereiro de 2025.

DIOGO NOGUEIRA MACIEL Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - CLEBER FONTES DAMASCENO
24/02/2025 15:49

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
24/02/2025 15:49

Expedido(a) intimação a(o) CLEBER FONTES DAMASCENO
24/02/2025 15:48

Homologada a liquidação
24/02/2025 14:31

Conclusos os autos para decisão (genérica) a DIOGO NOGUEIRA MACIEL
15/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de EVERTON LUIS MAUDONET em 14/02/2025
12/12/2024 00:45

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 11/12/2024
12/12/2024 00:45

Decorrido o prazo de CLEBER FONTES DAMASCENO em 11/12/2024
03/12/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2024
03/12/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
03/12/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2024
03/12/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
02/12/2024 13:51

Expedido(a) intimação a(o) EVERTON LUIS MAUDONET
02/12/2024 13:51

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
02/12/2024 13:51

Expedido(a) intimação a(o) CLEBER FONTES DAMASCENO
02/12/2024 13:50

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 11:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
30/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de EVERTON LUIS MAUDONET em 29/11/2024
26/03/2024 11:25

Expedido(a) notificação a(o) EVERTON LUIS MAUDONET
08/03/2024 17:01

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
29/02/2024 19:28

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/02/2024 15:37

Juntada a petição de Impugnação
06/02/2024 03:56

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2024
06/02/2024 03:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2024
06/02/2024 03:56

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2024
06/02/2024 03:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2024
06/02/2024 00:31

Decorrido o prazo de CLEBER FONTES DAMASCENO em 05/02/2024
03/02/2024 09:07

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
03/02/2024 09:07

Expedido(a) intimação a(o) CLEBER FONTES DAMASCENO
03/02/2024 09:06

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 18:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
28/01/2024 17:02

Expedido(a) notificação a(o) EVERTON LUIS MAUDONET
26/01/2024 14:46

Juntada a petição de Manifestação
16/01/2024 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
16/01/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2024
16/01/2024 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
16/01/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2024
15/01/2024 14:59

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
15/01/2024 14:59

Expedido(a) intimação a(o) CLEBER FONTES DAMASCENO
15/01/2024 14:58

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2024 09:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
06/12/2023 22:46

Juntada a petição de Impugnação
25/11/2023 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2023
25/11/2023 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2023 10:03

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
23/11/2023 00:06

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 22/11/2023
16/11/2023 15:06

Juntada a petição de Manifestação
16/11/2023 15:05

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/11/2023 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2023
01/11/2023 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/11/2023 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2023
01/11/2023 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2023 09:24

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
31/10/2023 09:24

Expedido(a) intimação a(o) CLEBER FONTES DAMASCENO
31/10/2023 09:23

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2023 21:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
29/10/2023 21:15

Iniciada a liquidação
29/10/2023 21:15

Transitado em julgado em 16/10/2023
25/10/2023 05:02

Recebidos os autos para prosseguir
29/06/2016 19:54

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
23/06/2016 00:07

Decorrido o prazo de PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A em 22/06/2016 23:59:59
14/06/2016 00:32

Publicado(a) o(a) Notificação em 14/06/2016
14/06/2016 00:32

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2016 08:59

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CLEBER FONTES DAMASCENO - CPF: *70.***.*41-20 sem efeito suspensivo
12/06/2016 15:18

Conclusos os autos para decisão Geral a ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO
10/06/2016 00:07

Decorrido o prazo de PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A em 09/06/2016 23:59:59
10/06/2016 00:03

Decorrido o prazo de CLEBER FONTES DAMASCENO em 09/06/2016 23:59:59
01/06/2016 00:27

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/06/2016
01/06/2016 00:27

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2016 01:28

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 640.00
31/05/2016 01:28

Não concedida a assistência judiciária gratuita a CLEBER FONTES DAMASCENO
31/05/2016 01:28

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de CLEBER FONTES DAMASCENO
12/05/2016 13:42

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO
12/05/2016 11:44

Audiência una realizada (12/05/2016 11:00 - 3ª Vara do Trabalho de Macae)
06/02/2016 00:07

Publicado(a) o(a) Notificação em 11/02/2016
06/02/2016 00:07

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2016 14:39

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
30/10/2015 18:09

Audiência una designada (12/05/2016 11:00 - 3ª Vara do Trabalho de Macae)
23/10/2015 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2015

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Impugnação à Sentença de Liquidação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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