15/09/2025 05:51

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2025
15/09/2025 05:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/09/2025
15/09/2025 05:51

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2025
15/09/2025 05:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/09/2025
12/09/2025 11:07

Expedido(a) intimação a(o) EZENTIS BRASIL S.A. FALIDO
12/09/2025 11:07

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO DE SOUZA CARVALHO
08/09/2025 13:49

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 13:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
08/09/2025 13:25

Iniciada a execução
08/09/2025 13:25

Transitado em julgado em 29/08/2025
02/09/2025 14:36

Recebidos os autos para prosseguir
30/04/2025 08:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
29/04/2025 15:50

Juntada a petição de Contrarrazões
14/04/2025 07:42

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 07:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
11/04/2025 16:42

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO DE SOUZA CARVALHO
11/04/2025 16:41

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de EZENTIS BRASIL S.A. FALIDO sem efeito suspensivo
11/04/2025 09:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
10/04/2025 05:07

Juntada a petição de Contrarrazões
10/04/2025 05:05

Juntada a petição de Recurso Adesivo
02/04/2025 06:19

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 06:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 06:18

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 06:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS 0100769-85.2024.5.01.0207 : RODRIGO DE SOUZA CARVALHO : EZENTIS BRASIL S.A.

FALIDO DESTINATÁRIO(S): EZENTIS BRASIL S.A.

FALIDO Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência do despacho de #id:06012d4 .

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje DUQUE DE CAXIAS/RJ, 01 de abril de 2025.

GRIGORIO PEREIRA DE SOUZA FILHO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - EZENTIS BRASIL S.A.

FALIDO
01/04/2025 16:41

Expedido(a) intimação a(o) EZENTIS BRASIL S.A. FALIDO
01/04/2025 16:40

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de RODRIGO DE SOUZA CARVALHO sem efeito suspensivo
01/04/2025 16:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
01/04/2025 16:30

Expedido(a) intimação a(o) EZENTIS BRASIL S.A. FALIDO
17/03/2025 13:47

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 17:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
10/03/2025 11:38

Juntada a petição de Recurso Ordinário
09/03/2025 22:42

Juntada a petição de Impugnação
09/03/2025 22:39

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/03/2025 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2025
01/03/2025 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2025
28/02/2025 13:33

Expedido(a) intimação a(o) EZENTIS BRASIL S.A. FALIDO
26/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ecfb4f9 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – Conclusão Por todo o exposto, nos termos da fundamentação que integra esse decisum, e considerando o mais que dos autos consta, julgam-se PROCEDENTES os pedidos formulados, objeto da presente reclamação trabalhista, proposta por RODRIGO DE SOUZA CARVALHO em face de EZENTIS BRASIL S.A.

FALIDO para condenar o reclamado ao pagamento de: a) horas extras, fixando-se a jornada do autor como sendo de segunda a sexta-feira de 07h às 17h, aos sábados de 07h às 12h, um domingo por mês de 07h às 17h, sempre com intervalo de 1 hora para descanso/alimentação, deferindo-se o pagamento das horas extraordinárias excedentes à 8ª diária e/ou 44ª semanal, o que for mais benéfico, acrescidas do adicional constitucional de 50% de segunda a sábado e 100% aos domingos (ante a ausência de folga compensatória), por todo o pacto laboral, observada a jornada acima delimitada; b) reflexos dessas horas extras nas parcelas de aviso prévio, RSR, férias com 1/3, 13º salários e FGTS e multa de 40%.

Para a apuração das horas extras acima deferidas, devem ser observados os seguintes critérios: a) o acréscimo do adicional 50% de segunda a sábado e 100% aos domingos; b) as horas efetivamente trabalhadas, considerando-se assiduidade absoluta ante a ausência dos controles de ponto; c) a fixação de jornada acima; d) a evolução salarial do reclamante e) divisor 220, f) remuneração composta pelo salário fixo e demais verbas de natureza salarial, na forma da Súmula 264 do TST.

A evolução salarial será apurada conforme documentos existentes nos autos e, na ausência de algum mês, de acordo com a evolução do salário mínimo ao longo do período, de forma proporcional. c) Indenização por danos morais no importe de R$6.432,00.

Ante a sucumbência da ré, pagará ainda ao advogado do reclamante 5% (cinco por cento) do valor líquido atualizado da condenação, a título de honorários advocatícios, considerando a pequena complexidade da demanda (art. 791-A da CLT).

Autoriza-se a dedução, nos termos das Leis nº 8.620/93 e 8.541/92, da cota de contribuição previdenciária a cargo do empregado, em conformidade com a Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho e com a Súmula nº 368 e a OJ nº 363 da SDI-I, do C.

Tribunal Superior do Trabalho.

Em atenção ao disposto no artigo 832, § 3º da Consolidação das Leis do Trabalho, para fins de recolhimento previdenciário, delimita-se como de natureza salarial todas as verbas ora deferidas que integrem o salário de contribuição, nos termos do artigo 28 da Lei nº 8.212/91 e do artigo 214 do Decreto nº 3.048/99, sendo as demais indenizatórias.

Em relação Imposto de Renda, cuidando a hipótese rendimentos recebidos acumuladamente (RRA), autoriza-se a retenção do tributo, se for o caso, observado o disposto no Provimento 01/1996 da CGJT, no artigo 46 da Lei nº 8.541/92 c/c o artigo 12-A da Lei 7.713/88, além da Instrução Normativa 1.127/2011 da Secretaria da Receita Federal do Brasil, observado que os juros de mora, por não possuírem a natureza jurídica de renda ou provento, não integram a base de cálculo do Imposto de Renda, de acordo com o entendimento consolidado na Orientação Jurisprudencial nº 400 da SDI-1, do C.

TST.

Constitui obrigação da ré comprovar nos autos, em 15 dias após a retenção, os respectivos recolhimentos.

As parcelas deferidas serão corrigidas a partir do vencimento da obrigação nos termos do artigo 459, parágrafo único da CLT e da Súmula 381 do C.

TST, inclusive os valores relativos ao FGTS (OJ 302 da SDI-1 do C.

TST).

No caso da indenização por danos morais arbitrados judicialmente, a correção monetária passa a incidir quando há a constituição em mora do devedor com o reconhecimento do direito à verba indenizatória, ou seja, a partir do arbitramento, na prolação da sentença, conforme Súmula 439 do C.

TST A atualização monetária é devida até o efetivo pagamento ao credor, não cessando com eventual depósito em dinheiro para garantia da execução, nos termos Súmula 4 do E.

TRT da 1ª Região. Índices de correção monetária e de juros observando-se os critérios definidos na ADC 58, com incidência do IPCA-E na fase pré-judicial e da taxa Selic a partir do ajuizamento da ação.

Autoriza-se a dedução dos valores comprovadamente pagos sob o mesmo título, a fim de se evitar o enriquecimento sem causa de uma das partes.

Defere-se ao reclamante o benefício da justiça gratuita.

Custas pelo reclamado, no importe de R$1.710,37, calculadas sobre R$85.518,42, valor ora arbitrado para a condenação.

Prazo de oito dias para cumprimento. Intimem-se as partes. Duque de Caxias, 23 de fevereiro de 2025. Letícia Primavera Marinho Cavalcanti Juíza do Trabalho Titular LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RODRIGO DE SOUZA CARVALHO
24/02/2025 15:52

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO DE SOUZA CARVALHO
24/02/2025 15:51

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.710,37
24/02/2025 15:51

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125)/ ) de RODRIGO DE SOUZA CARVALHO
13/02/2025 15:32

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
12/02/2025 12:33

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (12/02/2025 08:30 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
11/02/2025 16:47

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
29/01/2025 09:58

Expedido(a) intimação a(o) EZENTIS BRASIL S.A. FALIDO
29/01/2025 09:58

Expedido(a) notificação a(o) EZENTIS BRASIL S.A. FALIDO
28/01/2025 18:42

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 15:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
30/11/2024 00:09

Decorrido o prazo de RODRIGO DE SOUZA CARVALHO em 29/11/2024
22/11/2024 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2024
22/11/2024 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
21/11/2024 16:52

Expedido(a) intimação a(o) EZENTIS BRASIL S.A. FALIDO
21/11/2024 16:52

Expedido(a) notificação a(o) EZENTIS BRASIL S.A. FALIDO
21/11/2024 16:52

Expedido(a) notificação a(o) RODRIGO DE SOUZA CARVALHO
21/11/2024 16:52

Expedido(a) notificação a(o) RODRIGO DE SOUZA CARVALHO
21/11/2024 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2024
21/11/2024 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
19/11/2024 20:45

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO DE SOUZA CARVALHO
19/11/2024 20:44

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 19:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
19/11/2024 19:14

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
19/11/2024 19:14

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (12/02/2025 08:30 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
19/11/2024 19:14

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (12/02/2025 08:30 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
24/06/2024 12:24

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (12/02/2025 08:30 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
18/06/2024 16:18

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 13:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
11/06/2024 14:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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