20/05/2025 21:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
04/04/2025 17:03

Juntada a petição de Contrarrazões
03/04/2025 01:13

Decorrido o prazo de CHC DO BRASIL TAXI AEREO S.A. em 02/04/2025
21/03/2025 07:18

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 07:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 07:18

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 07:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e39a307 proferida nos autos.

Vistos etc.

Em cumprimento ao art. 22 do Provimento nº 01/2014 da Corregedoria do TRT da 1ª Região ,foram também verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pela Ré (Id 26a29af), sendo ele tempestivo, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos – id. d5d792f e preparo garantido. Consequentemente, intime-se o recorrido, por 8 dias.

No decurso do prazo, subam os autos ao E.TRT com as nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de março de 2025.

ALINE MARIA LEPORACI LOPES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CHC DO BRASIL TAXI AEREO S.A.
20/03/2025 16:52

Expedido(a) intimação a(o) CHC DO BRASIL TAXI AEREO S.A.
20/03/2025 16:52

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO ALESSANDRO DA SILVA
20/03/2025 16:51

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CHC DO BRASIL TAXI AEREO S.A. sem efeito suspensivo
18/03/2025 01:39

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
28/02/2025 00:18

Decorrido o prazo de RICARDO ALESSANDRO DA SILVA em 27/02/2025
27/02/2025 19:08

Juntada a petição de Recurso Ordinário
14/02/2025 07:28

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 07:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 07:28

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 07:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4c8ed2a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

I - RELATÓRIO: CHC DO BRASIL TAXI AEREO S.A., qualificada nos autos, opõe embargos declaratórios em face da sentença proferida, pelas razões expostas na petição de Id b395864, em que alega a existência de vícios no julgado.

Requer o acolhimento dos embargos para suprimento dos defeitos e a concessão de efeito modificativo.

Manifestações da parte contrária sob o Id 15f493f. É o relatório. II – FUNDAMENTAÇÃO: Conhecimento: Embargos tempestivos (Art. 897-A CLT), pois opostos no quinquídio legal, e subscritos por procuradores regularmente constituídos.

Conheço.

Mérito: Aponta a embargante supostos defeitos no julgado.

Não lhe assiste razão.

Sobre o marco inicial para a contagem do prazo para cumprimento da obrigação de fazer, sabendo-se que os recursos nos processos trabalhista, em regra, não possuem efeito suspensivo, não há dúvidas de que o marco inicial do prazo fixado é a publicação da sentença.

Inaplicável o CPC nesse particular, porque não há omissão da CLT sobre o assunto.

Rejeito.

A respeito do prazo para destinar ao embargado atividades compatíveis com suas condições profissionais, a sentença foi bastante clara ao fixar: "...adote os procedimentos necessários para a emissão em favor do promovente do certificado de habilitação técnica de algum dos modelos de aeronave que atualmente opera, no prazo de 10 (dez) dias...".

Quanto ao valor limite da multa diária, não há, devendo ela incidir até o efetivo cumprimento do comando. É certo que o juiz pode, a qualquer tempo, rever o valor da multa e sua periodicidade, na forma do disposto no parágrafo primeiro do art. 537 do CPC.

No tocante aos critérios para fixação da indenização por danos morais, eles constam expressamente da sentença.

Nada a corrigir.

Por fim, sobre a gratuidade de justiça, os motivos do deferimento também estão expostos na decisão, não havendo o que se corrigir através de embargos.

Desse modo, não havendo qualquer defeito no julgado, mas ficando caracterizado o caráter protelatório da medida, rejeito os embargos e aplico à embargante multa de 2% sobre o valor da causa, nos termos do art. 1.026, § 2º, do CPC/2015. III – CONCLUSÃO: Diante do exposto, conheço e rejeito os embargos declaratórios opostos pela reclamada, nos termos da fundamentação supra, aplicando à embargante multa de 2% sobre o valor da causa, nos termos do art. 1.026, § 2º, do CPC/2015. Intimem-se as partes.

ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - CHC DO BRASIL TAXI AEREO S.A.
13/02/2025 11:23

Expedido(a) intimação a(o) CHC DO BRASIL TAXI AEREO S.A.
13/02/2025 11:23

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO ALESSANDRO DA SILVA
13/02/2025 11:22

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CHC DO BRASIL TAXI AEREO S.A.
18/12/2024 19:05

Juntada a petição de Manifestação
04/12/2024 09:01

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
03/12/2024 11:44

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 15:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
28/11/2024 00:22

Decorrido o prazo de CHC DO BRASIL TAXI AEREO S.A. em 27/11/2024
27/11/2024 14:30

Juntada a petição de Manifestação
13/11/2024 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2024
13/11/2024 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/11/2024
13/11/2024 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2024
13/11/2024 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/11/2024
12/11/2024 15:28

Expedido(a) intimação a(o) CHC DO BRASIL TAXI AEREO S.A.
12/11/2024 15:28

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO ALESSANDRO DA SILVA
12/11/2024 15:27

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 19:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE VIANNA ROSSI ARAUJO
07/11/2024 14:20

Juntada a petição de Manifestação
06/11/2024 00:06

Decorrido o prazo de RICARDO ALESSANDRO DA SILVA em 05/11/2024
28/10/2024 18:21

Juntada a petição de Embargos de Declaração
18/10/2024 04:53

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2024
18/10/2024 04:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
18/10/2024 04:53

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2024
18/10/2024 04:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
17/10/2024 14:39

Expedido(a) intimação a(o) CHC DO BRASIL TAXI AEREO S.A.
17/10/2024 14:39

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO ALESSANDRO DA SILVA
17/10/2024 14:38

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 220,00
17/10/2024 14:38

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de RICARDO ALESSANDRO DA SILVA
07/10/2024 15:18

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
07/10/2024 15:14

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
07/10/2024 15:14

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial
27/08/2024 22:30

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
27/08/2024 22:30

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 22:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
27/08/2024 22:29

Convertido o julgamento em diligência
27/08/2024 22:29

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
22/08/2024 11:44

Encerrada a conclusão
05/07/2024 12:02

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LIVIA DOS SANTOS VARDIERO CRESPO
18/06/2024 19:53

Juntada a petição de Razões Finais
18/06/2024 16:41

Juntada a petição de Razões Finais
04/06/2024 13:32

Audiência de instrução realizada (04/06/2024 11:45 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/06/2024 18:58

Juntada a petição de Manifestação
27/05/2024 11:21

Juntada a petição de Manifestação
22/05/2024 11:52

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 10:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA DOS SANTOS VARDIERO CRESPO
21/05/2024 18:54

Juntada a petição de Manifestação
14/05/2024 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2024
14/05/2024 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2024
13/05/2024 14:13

Expedido(a) intimação a(o) CHC DO BRASIL TAXI AEREO S.A.
13/05/2024 14:12

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 13:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA DOS SANTOS VARDIERO CRESPO
08/05/2024 18:28

Juntada a petição de Manifestação
05/03/2024 00:02

Decorrido o prazo de CHC DO BRASIL TAXI AEREO S.A. em 04/03/2024
05/03/2024 00:02

Decorrido o prazo de RICARDO ALESSANDRO DA SILVA em 04/03/2024
24/02/2024 03:52

Publicado(a) o(a) intimação em 26/02/2024
24/02/2024 03:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/02/2024
24/02/2024 03:52

Publicado(a) o(a) intimação em 26/02/2024
24/02/2024 03:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/02/2024
16/02/2024 15:16

Juntada a petição de Manifestação
31/01/2024 00:30

Decorrido o prazo de CHC DO BRASIL TAXI AEREO S.A. em 30/01/2024
31/01/2024 00:29

Decorrido o prazo de RICARDO ALESSANDRO DA SILVA em 30/01/2024
23/01/2024 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 23/01/2024
23/01/2024 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2024
23/01/2024 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 23/01/2024
23/01/2024 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2024
22/01/2024 13:47

Expedido(a) intimação a(o) CHC DO BRASIL TAXI AEREO S.A.
22/01/2024 13:47

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO ALESSANDRO DA SILVA
22/01/2024 13:46

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 16:14

Audiência de instrução designada (04/06/2024 11:45 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/01/2024 16:14

Audiência de instrução cancelada (04/06/2024 11:45 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/01/2024 16:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
19/01/2024 16:14

Audiência de instrução designada (04/06/2024 11:45 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/01/2024 12:46

Audiência de instrução cancelada (02/04/2024 12:00 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/12/2023 17:00

Juntada a petição de Manifestação
12/12/2023 13:28

Expedido(a) intimação a(o) CHC DO BRASIL TAXI AEREO S.A.
12/12/2023 13:28

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO ALESSANDRO DA SILVA
12/12/2023 13:26

Audiência de instrução designada (02/04/2024 12:00 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/12/2023 13:26

Audiência de instrução cancelada (02/04/2024 12:20 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/12/2023 13:25

Audiência de instrução designada (02/04/2024 12:20 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/12/2023 13:15

Juntada a petição de Manifestação
11/12/2023 12:35

Juntada a petição de Manifestação
06/12/2023 15:34

Juntada a petição de Manifestação
05/12/2023 15:03

Audiência una realizada (05/12/2023 10:00 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/12/2023 19:25

Juntada a petição de Contestação
01/12/2023 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 01/12/2023
01/12/2023 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2023 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 01/12/2023
01/12/2023 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2023 07:35

Expedido(a) intimação a(o) CHC DO BRASIL TAXI AEREO S.A.
30/11/2023 07:35

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO ALESSANDRO DA SILVA
30/11/2023 07:34

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 16:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
24/11/2023 12:18

Juntada a petição de Manifestação
13/09/2023 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2023
13/09/2023 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2023 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2023
13/09/2023 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2023 15:39

Expedido(a) intimação a(o) CHC DO BRASIL TAXI AEREO S.A.
12/09/2023 15:39

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO ALESSANDRO DA SILVA
06/09/2023 00:38

Audiência una designada (05/12/2023 10:00 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/09/2023 00:38

Audiência una por videoconferência cancelada (08/11/2023 13:00 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/08/2023 08:51

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 18:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
29/08/2023 17:41

Juntada a petição de Manifestação
29/08/2023 17:40

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/08/2023 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 10/08/2023
10/08/2023 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2023 14:09

Expedido(a) notificação a(o) CHC DO BRASIL TAXI AEREO S.A.
09/08/2023 14:09

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO ALESSANDRO DA SILVA
28/07/2023 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2023
28/07/2023 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2023 12:55

Expedido(a) notificação a(o) CHC DO BRASIL TAXI AEREO S.A.
27/07/2023 12:55

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO ALESSANDRO DA SILVA
20/07/2023 12:46

Audiência una por videoconferência designada (08/11/2023 13:00 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/07/2023 19:25

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de RICARDO ALESSANDRO DA SILVA
10/07/2023 11:12

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a CLAUDIA MARCIA DE CARVALHO SOARES
10/07/2023 10:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2023

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo