25/08/2025 15:05

Juntada a petição de Manifestação
22/08/2025 13:00

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2025
22/08/2025 13:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2025
21/08/2025 16:31

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2025
21/08/2025 16:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2025
21/08/2025 16:31

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2025
21/08/2025 16:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2025
20/08/2025 10:17

Expedido(a) intimação a(o) GILBERTO FERREIRA ALVES DE ANDRADE
20/08/2025 10:16

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SEGUMED
20/08/2025 10:16

Expedido(a) intimação a(o) PRONTOCARDIO SOCIEDADE MEDICA SANTA CECILIA LTDA
18/07/2025 14:30

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 10:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO EMANUEL TAUCEDA BRANCO
18/07/2025 10:49

Iniciada a liquidação
18/07/2025 10:49

Transitado em julgado em 08/07/2025
11/07/2025 08:20

Recebidos os autos para prosseguir
07/05/2025 09:52

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
07/05/2025 00:19

Decorrido o prazo de INSTITUTO SEGUMED em 06/05/2025
07/05/2025 00:19

Decorrido o prazo de PRONTOCARDIO SOCIEDADE MEDICA SANTA CECILIA LTDA em 06/05/2025
15/04/2025 06:34

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2025
15/04/2025 06:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
14/04/2025 14:51

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SEGUMED
14/04/2025 14:51

Expedido(a) intimação a(o) PRONTOCARDIO SOCIEDADE MEDICA SANTA CECILIA LTDA
14/04/2025 14:50

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GILBERTO FERREIRA ALVES DE ANDRADE sem efeito suspensivo
14/04/2025 11:17

Alterado o tipo de petição de Recurso Ordinário (ID: 3ec1827) para Manifestação
14/04/2025 08:20

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
12/04/2025 00:21

Decorrido o prazo de INSTITUTO SEGUMED em 11/04/2025
12/04/2025 00:21

Decorrido o prazo de PRONTOCARDIO SOCIEDADE MEDICA SANTA CECILIA LTDA em 11/04/2025
10/04/2025 13:27

Juntada a petição de Recurso Ordinário
28/03/2025 06:55

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2025
28/03/2025 06:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
28/03/2025 06:55

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2025
28/03/2025 06:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
27/03/2025 16:46

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SEGUMED
27/03/2025 16:46

Expedido(a) intimação a(o) PRONTOCARDIO SOCIEDADE MEDICA SANTA CECILIA LTDA
27/03/2025 16:46

Expedido(a) intimação a(o) GILBERTO FERREIRA ALVES DE ANDRADE
27/03/2025 16:45

Não acolhidos os Embargos de Declaração de INSTITUTO SEGUMED
27/03/2025 16:45

Não acolhidos os Embargos de Declaração de PRONTOCARDIO SOCIEDADE MEDICA SANTA CECILIA LTDA
26/03/2025 17:49

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
21/03/2025 13:57

Juntada a petição de Contestação
14/03/2025 09:52

Encerrada a conclusão
14/03/2025 08:33

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
13/03/2025 19:26

Juntada a petição de Recurso Ordinário
13/03/2025 06:41

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
13/03/2025 06:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
12/03/2025 18:31

Expedido(a) intimação a(o) GILBERTO FERREIRA ALVES DE ANDRADE
12/03/2025 18:30

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 17:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
11/03/2025 14:41

Juntada a petição de Embargos de Declaração
28/02/2025 17:14

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2025
28/02/2025 17:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2025
28/02/2025 17:14

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2025
28/02/2025 17:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2025
26/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f887051 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – Conclusão Por todo o exposto, nos termos da fundamentação que integra esse decisum, e considerando o mais que dos autos consta, declara-se a incompetência da Justiça do Trabalho para extinguir o pedido de recolhimento de contribuições previdenciárias sobre os valores pagos no curso do contrato de trabalho, sem resolução de mérito; e julgam-se PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados, objeto da presente reclamação trabalhista, proposta por GILBERTO FERREIRA ALVES DE ANDRADE em face de PRONTOCARDIO SOCIEDADE MEDICA SANTA CECILIA LTDA e INSTITUTO SEGUMED para condenar as reclamadas de forma solidária aos: Depósitos do FGTS relativos a todo o período do contrato de trabalho, incluindo a rescisão, autorizada a dedução dos valores eventualmente já depositados.

As diferenças do FGTS deverão ser depositadas na conta vinculada obreira sem direito a saque imediato ante o pedido de demissão.

A incidência do FGTS deve ser feita sobre toda a remuneração do empregado.

Ante a sucumbência parcial e recíproca, pagará a ré ao advogado do reclamante 5% (cinco por cento) do valor líquido atualizado da condenação, a título de honorários advocatícios, sendo de igual monta (5%) pelo autor, aos procuradores da 1ª ré e mais (5%) aos advogados da 2ª ré, sobre o valor dos pedidos julgados improcedentes, considerando a pequena complexidade da demanda (art. 791-A da CLT), vedada a compensação.

A segunda ré responderá solidariamente também por esta verba.

Porém, ante a decisão do C.

STF na ADI 5766, não há falar em honorários advocatícios a serem pagos pela parte autora, em razão da concessão da gratuidade de justiça.

Ante a natureza do pedido reconhecido, não há falar em recolhimentos previdenciários e fiscais.

As parcelas deferidas serão corrigidas a partir do vencimento da obrigação nos termos do artigo 459, parágrafo único da CLT e da Súmula 381 do C.

TST, inclusive os valores relativos ao FGTS (OJ 302 da SDI-1 do C.

TST).

A atualização monetária é devida até o efetivo pagamento ao credor, não cessando com eventual depósito em dinheiro para garantia da execução, nos termos Súmula 4 do E.

TRT da 1ª Região. Índices de correção monetária e de juros observando-se os critérios definidos na ADC 58, com incidência do IPCA-E na fase pré-judicial e da taxa Selic a partir do ajuizamento da ação.

Autoriza-se a dedução dos valores comprovadamente pagos sob o mesmo título, cujos documentos comprobatórios tenham sido devidamente juntados com a defesa, a fim de se evitar o enriquecimento sem causa de uma das partes.

Defere-se ao reclamante o benefício da justiça gratuita.

Custas pelas reclamadas de forma solidária, no importe de R$20,95, calculadas sobre R$1.047,50, valor ora arbitrado para a condenação.

Prazo de oito dias para cumprimento. Intimem-se as partes. Duque de Caxias, 22 de fevereiro de 2025. Letícia Primavera Marinho Cavalcanti Juíza do Trabalho Titular LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PRONTOCARDIO SOCIEDADE MEDICA SANTA CECILIA LTDA - INSTITUTO SEGUMED
24/02/2025 15:52

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SEGUMED
24/02/2025 15:52

Expedido(a) intimação a(o) PRONTOCARDIO SOCIEDADE MEDICA SANTA CECILIA LTDA
24/02/2025 15:52

Expedido(a) intimação a(o) GILBERTO FERREIRA ALVES DE ANDRADE
24/02/2025 15:51

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 20,95
24/02/2025 15:51

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de GILBERTO FERREIRA ALVES DE ANDRADE
31/01/2025 12:19

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
30/01/2025 13:14

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
29/01/2025 13:47

Audiência una realizada (29/01/2025 09:00 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
28/01/2025 18:19

Juntada a petição de Manifestação
28/01/2025 08:51

Juntada a petição de Contestação
31/10/2024 00:15

Decorrido o prazo de INSTITUTO SEGUMED em 30/10/2024
31/10/2024 00:15

Decorrido o prazo de PRONTOCARDIO SOCIEDADE MEDICA SANTA CECILIA LTDA em 30/10/2024
31/10/2024 00:15

Decorrido o prazo de GILBERTO FERREIRA ALVES DE ANDRADE em 30/10/2024
23/10/2024 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2024
23/10/2024 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/10/2024
23/10/2024 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2024
23/10/2024 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/10/2024
23/10/2024 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2024
23/10/2024 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/10/2024
23/10/2024 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2024
23/10/2024 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/10/2024
23/10/2024 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2024
23/10/2024 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/10/2024
22/10/2024 13:43

Expedido(a) notificação a(o) INSTITUTO SEGUMED
22/10/2024 13:43

Expedido(a) notificação a(o) INSTITUTO SEGUMED
22/10/2024 13:43

Expedido(a) intimação a(o) PRONTOCARDIO SOCIEDADE MEDICA SANTA CECILIA LTDA
22/10/2024 13:43

Expedido(a) intimação a(o) PRONTOCARDIO SOCIEDADE MEDICA SANTA CECILIA LTDA
22/10/2024 13:43

Expedido(a) notificação a(o) PRONTOCARDIO SOCIEDADE MEDICA SANTA CECILIA LTDA
22/10/2024 13:43

Expedido(a) notificação a(o) GILBERTO FERREIRA ALVES DE ANDRADE
22/10/2024 13:43

Expedido(a) notificação a(o) GILBERTO FERREIRA ALVES DE ANDRADE
21/10/2024 13:18

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SEGUMED
21/10/2024 13:18

Expedido(a) intimação a(o) PRONTOCARDIO SOCIEDADE MEDICA SANTA CECILIA LTDA
21/10/2024 13:18

Expedido(a) intimação a(o) GILBERTO FERREIRA ALVES DE ANDRADE
21/10/2024 13:17

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 12:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
14/10/2024 20:58

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
14/10/2024 20:58

Audiência una designada (29/01/2025 09:00 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
14/10/2024 20:58

Audiência una por videoconferência cancelada (29/01/2025 09:00 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
18/09/2024 07:08

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/07/2024 14:21

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/07/2024 16:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/06/2024 10:15

Audiência una por videoconferência designada (29/01/2025 09:00 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
03/06/2024 14:59

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 11:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
28/05/2024 21:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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