24/07/2024 11:22

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
23/07/2024 19:14

Juntada a petição de Contraminuta
23/07/2024 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2024
23/07/2024 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ef6c212 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de julho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
19/07/2024 17:06

Expedido(a) intimação a(o) ANGELA MARIA CUNHA DA MOTTA TELLES
19/07/2024 17:05

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 14:04

Conclusos os autos para despacho a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
09/07/2024 00:01

Decorrido o prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 08/07/2024
05/07/2024 14:29

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
26/06/2024 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2024
26/06/2024 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
26/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a260284 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s):SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDARecorrido(a)(s):ÂNGELA MARIA CUNHA DA MOTTA TELLESPRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 30/04/2024 - Id. 1fce9a6 ; recurso interposto em 13/05/2024 - Id. 4373e90 ).Regular a representação processual (Id. d826ac4; Id. 2aa66c1 ).Satisfeito o preparo (Id. 69d8249; Id. bb215fe e Id. b7dedc7).PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / RECURSO / PREPARO/DESERÇÃO / DEPÓSITO RECURSALAlegação(ões):- contrariedade à Orientação Jurisprudencial SBDI-I/TST, nº 59.- violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV; artigo 7º, inciso XIII; artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 76, §2º; artigo 104; artigo 835, §2º; artigo 932, §Ú; artigo 1007, §2º; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 899, §11.- divergência jurisprudencial .Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso.

Não se vislumbra, também, nenhuma afronta à jurisprudência sedimentada da C.

Corte.No mais, os arestos trazidos são inservíveis para o desejado confronto de teses porque não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT. CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se./alvrc/55530 RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de junho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
24/06/2024 18:26

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
24/06/2024 18:25

Não admitido o Recurso de Revista de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
20/05/2024 10:04

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
20/05/2024 07:57

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
18/05/2024 00:06

Decorrido o prazo de ANGELA MARIA CUNHA DA MOTTA TELLES em 17/05/2024
18/05/2024 00:06

Decorrido o prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 17/05/2024
13/05/2024 21:42

Juntada a petição de Recurso de Revista
30/04/2024 14:28

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA - CNPJ: 34.***.***/0001-84 / null
30/04/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/04/2024
30/04/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2024
30/04/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/04/2024
30/04/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2024
29/04/2024 14:46

Expedido(a) intimação a(o) ANGELA MARIA CUNHA DA MOTTA TELLES
29/04/2024 14:46

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
15/04/2024 11:00

Incluído em pauta o processo para 24/04/2024 09:00 PRESENCIAL ()
15/02/2024 15:28

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/12/2023 09:23

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
15/11/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 16/11/2023
14/11/2023 14:52

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2023 14:52

Incluído em pauta o processo para 29/11/2023 09:00 VIRTUAL.9H ()
21/09/2023 23:04

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/05/2023 17:27

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
12/05/2023 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2023

Ultima Atualização
19/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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