26/03/2025 08:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
25/03/2025 13:40

Juntada a petição de Contrarrazões
18/03/2025 08:49

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2025
18/03/2025 08:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
17/03/2025 14:17

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
17/03/2025 14:16

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GERALDO MIRANDA RODRIGUES sem efeito suspensivo
17/03/2025 09:32

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
15/03/2025 00:27

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 14/03/2025
12/03/2025 15:47

Juntada a petição de Recurso Ordinário
28/02/2025 17:37

Publicado(a) o(a) intimação em 26/02/2025
28/02/2025 17:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/02/2025
28/02/2025 17:37

Publicado(a) o(a) intimação em 26/02/2025
28/02/2025 17:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/02/2025
25/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8336945 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 2 – Dispositivo.

POSTO ISSO, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela reclamante na presente Reclamação Trabalhista tudo de acordo com a fundamentação supra, que a este decisum passa a integrar, com todos os seus efeitos legais absolver a ré - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS Custas de R$ 7.064,79 pelo autor, calculadas sobre o valor dado a causa na inicial e admitido para esse fim. e 5% por sobre o valor dado a causa, honorários ao advogado da reclamada no montante de R$ 17.661,96.

Nos termos do art. 791-A, § 2º da CLT, condeno o autor ré a pagar honorários de sucumbência de 5% por sobre o valor dado a causa, ao advogado da reclamada como aaima Constatado alarmante número de embargos declaratórios opostos fora das hipóteses legais dos arts. 897-A da CLT e 1022 do CPC, este Juízo passa a advertir as partes para o fato de que o manejo de tal recurso sem observância dos artigos citados implicará aplicação de multa.

Este Juízo frisa, ainda, que, como o recurso ordinário não é de fundamentação vinculada, não cabem embargos para fins de prequestionamento, e que se sana erro material de ofício ou mediante simples requerimento da parte a qualquer tempo (art. 494 - I, do NCPC), não havendo, assim, interrupção de prazo recursal.

Por fim, salienta que a contradição que enseja a oposição de embargos é aquela existente entre os próprios termos da decisão recorrida, e não entre esta e demais elementos dos autos, e que o Juízo não é obrigado a rebater um a um dos argumentos das partes, bastando fundamentar sua decisão.

Já alerto as partes que reputo litigante de má-fé aquele que interpõe um recurso apenas com o intuito de retardar o regular andamento do processo, de modo que é perfeitamente justificável a aplicação da multa prevista no artigo 1.026 do NCPC.

Intimem-se as partes.

E, para constar, lavrei a presente ata, datada e assinada digitalmente na forma da lei.

MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GERALDO MIRANDA RODRIGUES
24/02/2025 10:59

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
24/02/2025 10:59

Expedido(a) intimação a(o) GERALDO MIRANDA RODRIGUES
24/02/2025 10:58

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 7.064,79
24/02/2025 10:58

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de GERALDO MIRANDA RODRIGUES
08/08/2024 09:43

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
02/08/2024 14:54

Juntada a petição de Réplica
23/07/2024 14:06

Audiência una por videoconferência realizada (23/07/2024 08:57 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
19/06/2024 00:24

Decorrido o prazo de GERALDO MIRANDA RODRIGUES em 18/06/2024
19/06/2024 00:24

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 18/06/2024
11/06/2024 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2024
11/06/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2024
11/06/2024 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2024
11/06/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2024
10/06/2024 14:41

Expedido(a) intimação a(o) GERALDO MIRANDA RODRIGUES
10/06/2024 14:41

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
24/04/2024 09:21

Audiência una por videoconferência designada (23/07/2024 08:57 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
24/04/2024 09:21

Audiência una por videoconferência cancelada (14/10/2024 13:20 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
11/04/2024 19:53

Juntada a petição de Contestação
10/04/2024 21:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/02/2024 16:00

Audiência una por videoconferência designada (14/10/2024 13:20 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
22/02/2024 16:00

Audiência una por videoconferência cancelada (17/04/2024 08:40 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
17/11/2023 17:16

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/06/2023 11:07

Audiência una por videoconferência designada (17/04/2024 08:40 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
07/06/2023 13:49

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 10:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO LUIZ NUNES MELIM
05/06/2023 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2023

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo