05/09/2025 06:42

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2025
05/09/2025 06:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2025
05/09/2025 06:42

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2025
05/09/2025 06:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2025
04/09/2025 10:03

Expedido(a) intimação a(o) ESTACIO PARTICIPACOES S/A
04/09/2025 10:03

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
04/09/2025 10:03

Expedido(a) intimação a(o) INDIRA GUSMAO BRAGA
04/09/2025 10:02

Suspenso o processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou de declaração incidente no processo nº 0100124-52.2019.5.01.0040
04/09/2025 09:03

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a LEONARDO SAGGESE FONSECA
03/09/2025 00:23

Decorrido o prazo de ESTACIO PARTICIPACOES S/A em 02/09/2025
03/09/2025 00:23

Decorrido o prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 02/09/2025
03/09/2025 00:23

Decorrido o prazo de INDIRA GUSMAO BRAGA em 02/09/2025
29/08/2025 11:22

Juntada a petição de Manifestação
26/08/2025 15:15

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
26/08/2025 15:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
26/08/2025 15:15

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
26/08/2025 15:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
22/08/2025 11:30

Expedido(a) intimação a(o) ESTACIO PARTICIPACOES S/A
22/08/2025 11:30

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
22/08/2025 11:30

Expedido(a) intimação a(o) INDIRA GUSMAO BRAGA
22/08/2025 11:29

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 11:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
21/08/2025 17:57

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 17:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
21/08/2025 11:04

Recebidos os autos para prosseguir
25/06/2025 08:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
24/06/2025 16:17

Juntada a petição de Contraminuta
23/06/2025 18:31

Juntada a petição de Contraminuta
10/06/2025 06:36

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 06:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 06:36

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 06:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
09/06/2025 13:18

Expedido(a) intimação a(o) ESTACIO PARTICIPACOES S/A
09/06/2025 13:18

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
09/06/2025 13:18

Expedido(a) intimação a(o) INDIRA GUSMAO BRAGA
09/06/2025 13:17

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA sem efeito suspensivo
09/06/2025 13:17

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de INDIRA GUSMAO BRAGA sem efeito suspensivo
09/06/2025 07:40

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LEONARDO SAGGESE FONSECA
07/06/2025 00:20

Decorrido o prazo de INDIRA GUSMAO BRAGA em 06/06/2025
04/06/2025 15:47

Juntada a petição de Agravo de Petição
02/06/2025 17:30

Juntada a petição de Manifestação
27/05/2025 08:33

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
27/05/2025 08:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
27/05/2025 08:33

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
27/05/2025 08:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
27/05/2025 07:47

Juntada a petição de Agravo de Petição
23/05/2025 14:37

Expedido(a) intimação a(o) ESTACIO PARTICIPACOES S/A
23/05/2025 14:37

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
23/05/2025 14:37

Expedido(a) intimação a(o) INDIRA GUSMAO BRAGA
23/05/2025 14:36

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Impugnação à Sentença de Liquidação) de INDIRA GUSMAO BRAGA
23/05/2025 14:36

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de ESTACIO PARTICIPACOES S/A
14/05/2025 16:16

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a LEONARDO SAGGESE FONSECA
14/05/2025 16:03

Juntada a petição de Manifestação
06/05/2025 08:51

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
06/05/2025 08:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
05/05/2025 10:50

Expedido(a) intimação a(o) ESTACIO PARTICIPACOES S/A
05/05/2025 10:50

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
05/05/2025 10:49

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 10:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
04/05/2025 16:02

Juntada a petição de Contestação
04/05/2025 15:54

Juntada a petição de Impugnação à Sentença de Liquidação
25/04/2025 08:36

Juntada a petição de Embargos à Execução
25/04/2025 06:50

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
25/04/2025 06:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 06:50

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
25/04/2025 06:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
24/04/2025 16:53

Expedido(a) intimação a(o) ESTACIO PARTICIPACOES S/A
24/04/2025 16:53

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
24/04/2025 16:53

Expedido(a) intimação a(o) INDIRA GUSMAO BRAGA
24/04/2025 16:52

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 16:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
24/04/2025 16:51

Iniciada a execução
24/04/2025 10:30

Juntada a petição de Manifestação
09/04/2025 00:11

Decorrido o prazo de INDIRA GUSMAO BRAGA em 08/04/2025
29/03/2025 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2025
29/03/2025 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
28/03/2025 07:27

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2025
28/03/2025 07:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
27/03/2025 09:57

Expedido(a) intimação a(o) ESTACIO PARTICIPACOES S/A
27/03/2025 09:57

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
27/03/2025 09:57

Expedido(a) intimação a(o) INDIRA GUSMAO BRAGA
27/03/2025 09:56

Homologada a liquidação
27/03/2025 09:47

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
25/03/2025 06:54

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 06:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
25/03/2025 00:06

Decorrido o prazo de ESTACIO PARTICIPACOES S/A em 24/03/2025
25/03/2025 00:06

Decorrido o prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 24/03/2025
21/03/2025 18:58

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
21/03/2025 17:09

Juntada a petição de Manifestação
07/03/2025 06:43

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
07/03/2025 06:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 06:43

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
07/03/2025 06:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 98dfc8b proferido nos autos.

Visto etc.

Conforme certidão da contadoria: 1. Intimem-se as partes para que retifiquem seus cálculos de liquidação, no prazo comum de 10 dias, devendo observar os seguintes parâmetros e principalmente o passo a passo para anexar o arquivo PJC: 2. Os cálculos deverão ser apresentados em planilha, discriminando o valor de cada verba e respectiva totalização mensal pelo valor histórico mês a mês e separadamente, atualização monetária, já observando a determinação contida na Lei 14.905/2024 (parâmetros estabelecidos pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), no julgamento dos embargos E-ED-RR 713-03.210.5.04.0029, Relator Min.

Alexandre Agra Belmonte), conforme segue: a) Na fase pré-judicial, aplica-se o IPCA-E e juros legais definidos no art.39, caput, da Lei 8.177/91, ou seja, TRD; b) No período entre o ajuizamento da ação e 29.08.2024, aplica-se somente a taxa SELIC, que já engloba a correção monetária e juros de mora; c) A partir de 30.08.2024, no cálculo da ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA, será utilizado o IPCA (artigo 389, parágrafo único, Código Civil) e os JUROS DE MORA corresponderão à diferença entre SELIC e IPCA do período, conforme artigo 406, § 1º da mencionada Lei; e d) Existindo condenação em danos morais, deverá ser adotada a taxa SELIC a partir do ajuizamento da ação (TST-E-RR-202-65.2011.5.04.0030 SBDI-1, Rel Min Breno Medeiros, julgado em 20.06.2024), sem correção monetária ou juros na fase pré-processual – súmula 439 TST. 3- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, devendo ser anexado o arquivo PJC por meio da ferramenta PJe-Calc Cidadão.

Orientações ao final. 4. Os valores de FGTS devem também ser apurados mês a mês (sem a indenização de 40%) que, caso devida, deverá ser computado no mês de ruptura do contrato de trabalho, junto com a demais verbas resilitórias. 5. Deverá, ainda, apresentar em planilha separada os valores devidos de INSS (parte empregado e parte empregador), observando os percentuais e limites mensais de recolhimento. 6. Os honorários advocatícios/periciais, se deferidos, deverão estar indicados o percentual/valores e lançados ao final da planilha; 7. Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF; 8. Às partes ficam cientes sobre a concordância tácita que incidirá quando uma delas não apresentar seus cálculos.

O exequente não apresentando os cálculos, será aplicada a prescrição intercorrente conforme art.11-A da CLT. 9. Decorrido o prazo de apresentação dos cálculos de liquidação, os autos serão submetidos à Contadoria do Juízo para a devida análise e conferência. Segue o passo a passo para anexar os cálculos: 1.

Na aba “anexar petições ou documentos”, incluir a petição e selecionar o tipo “Apresentação de cálculos”.

O campo “Descrição” é obrigatório; 2.

Clicar em “gravar”, antes de adicionar os anexos; 3.

Clicar em “Adicionar” e pesquisar a planilha de cálculo em PDF; 4.

Selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”; 5.

Selecionar as partes “Credor” e “Devedor”; 6.

Clicar na opção "Escolher Arquivo" e anexar o arquivo com a extensão ".PJC" (cálculo exportado do PJE-Calc); Conforme já dito, o arquivo “.PJC” deve ser anexado no mesmo ato de juntada do arquivo em PDF. 7.

Assinar para concluir a juntada no PJe.

RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de março de 2025.

LEONARDO SAGGESE FONSECA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - INDIRA GUSMAO BRAGA
06/03/2025 17:59

Expedido(a) intimação a(o) ESTACIO PARTICIPACOES S/A
06/03/2025 17:59

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
06/03/2025 17:59

Expedido(a) intimação a(o) INDIRA GUSMAO BRAGA
06/03/2025 17:58

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 12:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
25/02/2025 07:03

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 07:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
24/02/2025 20:30

Juntada a petição de Manifestação
12/02/2025 08:44

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 08:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e9bb2f7 proferido nos autos.

Ao autor para réplica no prazo de 10 dias.

Após a contadoria.

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de fevereiro de 2025.

LEONARDO SAGGESE FONSECA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - INDIRA GUSMAO BRAGA
11/02/2025 08:18

Expedido(a) intimação a(o) INDIRA GUSMAO BRAGA
11/02/2025 08:17

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 08:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
10/02/2025 20:46

Alterado o tipo de petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação (ID: ef40999) para Manifestação
10/02/2025 20:01

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
24/01/2025 15:50

Juntada a petição de Manifestação
24/01/2025 15:47

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/01/2025 09:53

Expedido(a) intimação a(o) ESTACIO PARTICIPACOES S/A
16/01/2025 09:53

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
19/12/2024 12:07

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 11:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
19/12/2024 11:51

Iniciada a liquidação
19/12/2024 11:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação à Sentença de Liquidação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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