04/04/2025 08:51

Distribuído por sorteio
20/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3a99be9 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): INSTITUTO FAIR PLAY Recorrido(a)(s): LUIZ CLAUDIO MEDEIROS DE OLIVEIRA e outro PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Partes e Procuradores / Assistência Judiciária Gratuita Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 463 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s)art. 790, §4.º da CLT, ao art. 98 do CPC . - divergência jurisprudencial .

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. lcms/9050 RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO FAIR PLAY
26/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID babbefe proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Diante do exposto, conheço e rejeito os Embargos de Declaração opostos por RIO ATLANTICA HOTEL S/A, na forma da fundamentação acima.

Intimem-se.

NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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