05/09/2025 17:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA
04/09/2025 08:23

Juntada a petição de Manifestação
04/09/2025 04:45

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2025
04/09/2025 04:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025
03/09/2025 22:07

Expedido(a) intimação a(o) FELICIO SOUZA DA SILVA
03/09/2025 22:06

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 14:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA
03/09/2025 14:51

Encerrada a conclusão
22/07/2025 16:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
17/07/2025 19:04

Juntada a petição de Manifestação
10/07/2025 17:32

Juntada a petição de Manifestação
10/07/2025 12:16

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
10/07/2025 12:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
10/07/2025 12:16

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
10/07/2025 12:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
09/07/2025 08:49

Expedido(a) intimação a(o) U T C ENGENHARIA S/A
09/07/2025 08:49

Expedido(a) intimação a(o) FELICIO SOUZA DA SILVA
09/07/2025 08:30

Expedido(a) ofício a(o) U T C ENGENHARIA S/A
03/07/2025 13:42

Iniciada a execução
03/07/2025 12:40

Homologada a liquidação
03/07/2025 12:13

Conclusos os autos para decisão (genérica) a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
02/07/2025 00:10

Decorrido o prazo de U T C ENGENHARIA S/A em 01/07/2025
18/06/2025 06:27

Juntada a petição de Manifestação
18/06/2025 06:07

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2025
18/06/2025 06:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2025
18/06/2025 06:07

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2025
18/06/2025 06:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2025
17/06/2025 16:43

Expedido(a) intimação a(o) U T C ENGENHARIA S/A
17/06/2025 16:43

Expedido(a) intimação a(o) FELICIO SOUZA DA SILVA
17/06/2025 16:42

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 14:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
16/05/2025 12:21

Encerrada a conclusão
16/05/2025 10:13

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
15/05/2025 08:29

Juntada a petição de Manifestação
15/05/2025 07:14

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2025
15/05/2025 07:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2025
14/05/2025 12:54

Expedido(a) intimação a(o) FELICIO SOUZA DA SILVA
14/05/2025 12:53

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 13:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
13/05/2025 13:40

Encerrada a conclusão
08/05/2025 14:11

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
03/05/2025 00:17

Decorrido o prazo de U T C ENGENHARIA S/A em 02/05/2025
28/04/2025 09:11

Juntada a petição de Manifestação
28/04/2025 08:24

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 08:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 08:24

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 08:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
25/04/2025 15:49

Expedido(a) intimação a(o) U T C ENGENHARIA S/A
25/04/2025 15:49

Expedido(a) intimação a(o) FELICIO SOUZA DA SILVA
25/04/2025 15:48

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 14:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
08/04/2025 12:57

Alterado o tipo de petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação (ID: 9d78ff0) para Manifestação
28/03/2025 14:39

Juntada a petição de Manifestação
27/03/2025 11:48

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
27/03/2025 11:20

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/03/2025 06:35

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 06:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6e00f62 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT À(s) Reclamada(s) para manifestação fundamentada aos cálculos RETIFICADOS ofertados pelo(a) autor(a), devendo trazer novos cálculos indicando fundamentadamente os itens e valores objetos de discordância, em 08 dias, sob pena de preclusão (Art. 879, 2º da CLT).

Ressalto que não será admitida impugnação de matéria diversa da já abordada pela(s) ré(s), por preclusa (Art. 879, §2º da CLT).

Os cálculos deverão ser apresentados, preferencialmente, no sistema PjeCalc, com o envio do arquivo ".pjc" ao PJE (https://www.youtube.com/watch?v=8VYWrJql1DA), a fim de que torne mais célere a verificação, bem como futuras alterações pelas partes e pela Contadoria do Juízo.

Não havendo impugnação da(s) parte(s) contrária(s), assim como em havendo concordância com os valores apresentados, os cálculos serão diretamente acolhidos por este Juízo.

Vindo, retornem conclusos.

MACAE/RJ, 13 de março de 2025.

DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - U T C ENGENHARIA S/A
13/03/2025 16:10

Expedido(a) intimação a(o) U T C ENGENHARIA S/A
13/03/2025 16:09

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 13:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
21/02/2025 10:58

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
21/02/2025 07:12

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 07:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 963c84f proferido nos autos.

Vistos, etc.

Quanto à descontos efetuados pela ré a título de pensão alimentícia, por serem valores destinados a terceiros, evidentemente não podem ser postulados pelo autor, já que seria uma forma oblíqua de se esquivar do respectivo pagamento, em desrespeito à decisão que a fixou, alcançando por meio desta ação trabalhista o ressarcimento indevido.

Eventual ausência de repasse dos descontos, sobre o que não se cogita nestes autos, deve ser alegado pelo alimentando no foro competente e não nesta reclamação. No que se refere à base de cálculo da multa do art. 467 da CLT, correta a ré, em atenção ao princípio da inalterabilidade da sentença. Rejeito as impugnações da ré concernentes à forma de atualização dos créditos, considerando que as empresas submetidas a recuperação judicial estão sujeitas a juros e correção monetária, somente havendo previsão legal quanto à falência, de acordo com o art. 124 da Lei 11.101/05, mantido pela Lei 14.112/20.

Tanto é que o artigo 124 da Lei nº 11.101/2005 não menciona a recuperação judicial para exclusão dos juros, mas apenas os casos de falência.

Em relação à CPRB, o entendimento é que o benefício é aplicável apenas em relação às situações ordinárias de recolhimento previdenciário.

Não se estende, portanto, aos casos de execução de contribuição previdenciária patronal em decorrência de condenação judicial trabalhista, conforme previsto no art. 43 da Lei 8.212/91.

Notifique-se o reclamante para retificar seus cálculos, no prazo de 08 dias, observando o(s) ponto(s) ora acolhidos.

Os cálculos deverão ser apresentados, preferencialmente, no sistema PjeCalc, com o envio do arquivo ".pjc" ao PJE (https://www.youtube.com/watch?v=8VYWrJql1DA), a fim de que torne mais célere a verificação, bem como futuras alterações pelas partes e pela Contadoria do Juízo.

Com os cálculos, retornem conclusos.

MACAE/RJ, 20 de fevereiro de 2025.

MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FELICIO SOUZA DA SILVA
20/02/2025 11:48

Expedido(a) intimação a(o) FELICIO SOUZA DA SILVA
20/02/2025 11:47

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 11:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
20/02/2025 11:16

Encerrada a conclusão
26/11/2024 11:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
25/10/2024 08:45

Encerrada a conclusão
25/10/2024 08:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
23/10/2024 11:29

Juntada a petição de Manifestação
23/10/2024 03:11

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2024
23/10/2024 03:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/10/2024
22/10/2024 10:17

Expedido(a) intimação a(o) FELICIO SOUZA DA SILVA
22/10/2024 10:16

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 13:29

Alterado o tipo de petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação (ID: 5554ad8) para Manifestação
21/10/2024 13:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
20/09/2024 13:19

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
11/09/2024 04:26

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2024
11/09/2024 04:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2024
10/09/2024 15:19

Expedido(a) intimação a(o) U T C ENGENHARIA S/A
01/08/2024 09:21

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
01/08/2024 04:04

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2024
01/08/2024 04:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2024
31/07/2024 17:27

Expedido(a) intimação a(o) FELICIO SOUZA DA SILVA
31/07/2024 17:26

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 11:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
13/06/2024 13:37

Encerrada a conclusão
17/04/2024 16:17

Juntada a petição de Manifestação
17/04/2024 16:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/04/2024 09:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO LUIZ NUNES MELIM
11/04/2024 10:48

Juntada a petição de Manifestação
11/04/2024 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2024
11/04/2024 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2024
10/04/2024 12:42

Expedido(a) intimação a(o) FELICIO SOUZA DA SILVA
04/04/2024 14:17

Encerrada a conclusão
02/04/2024 16:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE VIANNA ROSSI ARAUJO
25/03/2024 10:44

Iniciada a liquidação
25/03/2024 10:44

Transitado em julgado em 05/12/2023
22/03/2024 12:23

Juntada a petição de Manifestação
19/03/2024 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2024
19/03/2024 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2024
18/03/2024 10:38

Expedido(a) intimação a(o) U T C ENGENHARIA S/A
01/03/2024 00:33

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 29/02/2024
29/02/2024 12:48

Juntada a petição de Manifestação
29/02/2024 12:46

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/02/2024 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 22/02/2024
22/02/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2024
21/02/2024 11:59

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
07/02/2024 10:41

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 07:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
19/12/2023 04:41

Recebidos os autos para prosseguir
21/03/2020 13:39

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
21/03/2020 13:39

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (1693,04)
19/03/2020 00:04

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 18/03/2020
19/03/2020 00:04

Decorrido o prazo de FELICIO SOUZA DA SILVA em 18/03/2020
19/03/2020 00:04

Decorrido o prazo de U T C ENGENHARIA S/A em 18/03/2020
18/03/2020 11:03

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
08/03/2020 00:28

Publicado(a) o(a) Notificação em 06/03/2020
08/03/2020 00:28

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2020 11:36

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões RO Reclamante)
05/03/2020 15:55

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de FELICIO SOUZA DA SILVA - CPF: *32.***.*47-73 sem efeito suspensivo
05/03/2020 15:55

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de U T C ENGENHARIA S/A - CNPJ: 44.***.***/0001-08 sem efeito suspensivo
05/03/2020 11:12

Conclusos os autos para decisão Geral a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
04/03/2020 00:04

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 03/03/2020
04/03/2020 00:04

Decorrido o prazo de FELICIO SOUZA DA SILVA em 03/03/2020
04/03/2020 00:04

Decorrido o prazo de U T C ENGENHARIA S/A em 03/03/2020
28/02/2020 07:34

Juntada a petição de Recurso Ordinário (RO)
14/02/2020 00:19

Publicado(a) o(a) Notificação em 14/02/2020
14/02/2020 00:19

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2020 07:54

Não acolhidos os Embargos de Declaração de U T C ENGENHARIA S/A - CNPJ: 44.***.***/0001-08
11/02/2020 09:31

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
11/02/2020 00:03

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 10/02/2020
11/02/2020 00:03

Decorrido o prazo de FELICIO SOUZA DA SILVA em 10/02/2020
11/02/2020 00:03

Decorrido o prazo de U T C ENGENHARIA S/A em 10/02/2020
04/02/2020 09:38

Juntada a petição de Embargos de Declaração (ED)
28/01/2020 17:53

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário Reclamante)
28/01/2020 09:45

Publicado(a) o(a) Notificação em 28/01/2020
28/01/2020 09:45

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2020 17:31

Juntada a petição de Manifestação (Carta de preposto)
24/01/2020 16:52

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 1693.05
24/01/2020 16:52

Não concedida a assistência judiciária gratuita a FELICIO SOUZA DA SILVA
24/01/2020 16:52

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de FELICIO SOUZA DA SILVA
24/01/2020 10:58

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
22/01/2020 15:42

Audiência una realizada (21/01/2020 13:15 - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
20/01/2020 07:38

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
20/01/2020 07:35

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
16/01/2020 10:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (CONT.)
12/01/2020 00:33

Publicado(a) o(a) Notificação em 21/01/2020
12/01/2020 00:33

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
11/01/2020 10:40

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
08/01/2020 14:37

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
08/01/2020 14:22

Expedido(a) Notificação a(o) réu/
08/01/2020 14:18

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
08/01/2020 14:18

Expedido(a) Mandado a(o) réu/
08/01/2020 11:12

Audiência una designada (21/01/2020 13:15:00 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
08/01/2020 11:12

Audiência una cancelada (21/01/2020 09:15:00 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
11/06/2019 14:24

Expedido(a) Notificação a(o) réu
11/06/2019 14:24

Expedido(a) Notificação a(o) réu
11/06/2019 11:35

Audiência una designada (21/01/2020 09:15 - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
11/06/2019 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2019

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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