18/06/2025 11:52

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
18/06/2025 11:48

Comprovado o depósito recursal (R$ 13.133,46)
18/06/2025 11:47

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 1.200,00)
18/06/2025 00:08

Decorrido o prazo de MAURO SERGIO CESAR BASTOS em 17/06/2025
04/06/2025 07:14

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2025
04/06/2025 07:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
03/06/2025 15:08

Expedido(a) intimação a(o) MAURO SERGIO CESAR BASTOS
03/06/2025 15:07

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SEVERINO GERALDO BORBA & CIA TRANSPORTES LTDA sem efeito suspensivo
03/06/2025 09:32

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a TATIANA MARIA FERREIRA DA COSTA DE CERQUEIRA
02/06/2025 14:54

Encerrada a conclusão
19/05/2025 17:22

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a NELISE MARIA BEHNKEN
06/05/2025 00:13

Decorrido o prazo de MAURO SERGIO CESAR BASTOS em 05/05/2025
05/05/2025 13:19

Juntada a petição de Recurso Ordinário
14/04/2025 07:58

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 07:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
14/04/2025 07:58

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 07:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ad8b58b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO: ANTE O EXPOSTO, Nos autos da Reclamação Trabalhista em epígrafe, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, para deferir a gratuidade de justiça e condenar a reclamada, nos termos da fundamentação e do artigo 487, inciso I, do CPC, ao cumprimento das seguintes obrigações: a) registro da data de extinção do contrato de trabalho na CTPS física e digital, para que conste o dia 14/07/2024; b) pagamento das diferenças advindas da integração do salário “por fora” no cálculo do FGTS acrescido da multa compensatória de 40%, décimo terceiro salário, férias acrescidas de 1/3, adicional de periculosidade, aviso prévio e horas extras quitadas, conforme parâmetros informados na fundamentação; c) pagamento de horas extras e consectários, parcelas a serem apuradas em liquidação de sentença de acordo com os parâmetros delineados na fundamentação; d) pagamento da indenização decorrente da supressão parcial do intervalo interjornadas; e) pagamento de indenização por danos morais, no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais); e f) pagamento de honorários sucumbenciais.

Liquide-se, deduzindo-se as quantias determinadas na fundamentação.

Juros, correção monetária e recolhimentos fiscais e previdenciários na forma da fundamentação.

Atendendo ao disposto no artigo 832, § 3º, da CLT, possuem natureza indenizatória as seguintes parcelas: diferenças de férias acrescidas de 1/3, FGTS acrescido da multa compensatória de 40% e aviso prévio decorrentes da integração do salário por fora e das horas extras habituais; intervalo interjornadas; indenização por danos morais; honorários sucumbenciais; e juros de mora.

Custas pela reclamada de R$ 1.200,00, calculadas sobre R$ 60.000,00, valor estimado da condenação após atualização e juros.

Intimem-se as partes.

FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - MAURO SERGIO CESAR BASTOS
10/04/2025 23:56

Expedido(a) intimação a(o) SEVERINO GERALDO BORBA & CIA TRANSPORTES LTDA
10/04/2025 23:56

Expedido(a) intimação a(o) MAURO SERGIO CESAR BASTOS
10/04/2025 23:55

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.200,00
10/04/2025 23:55

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MAURO SERGIO CESAR BASTOS
10/04/2025 23:55

Concedida a gratuidade da justiça a MAURO SERGIO CESAR BASTOS
28/03/2025 11:27

Juntada a petição de Manifestação
25/03/2025 15:16

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
25/03/2025 12:09

Audiência de instrução realizada (25/03/2025 10:00 42VTRJ - 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/03/2025 09:17

Juntada a petição de Manifestação
28/02/2025 17:37

Publicado(a) o(a) intimação em 26/02/2025
28/02/2025 17:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/02/2025
25/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a707d4b proferido nos autos.

DESPACHO Vistos etc.

Quanto ao requerimento da parte autora de intimação de testemunhas (ID cfde697), indefiro, reportando-me aos termos da ata de ID c8a0e45.

No mais, aguarde-se a audiência designada. LRP RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de fevereiro de 2025.

NELISE MARIA BEHNKEN Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MAURO SERGIO CESAR BASTOS
24/02/2025 11:07

Expedido(a) intimação a(o) MAURO SERGIO CESAR BASTOS
24/02/2025 11:06

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 10:04

Juntada a petição de Manifestação
24/02/2025 09:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NELISE MARIA BEHNKEN
20/02/2025 15:10

Juntada a petição de Manifestação
05/02/2025 10:15

Juntada a petição de Razões Finais
22/01/2025 16:23

Audiência de instrução designada (25/03/2025 10:00 42VTRJ - 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/01/2025 16:23

Audiência inicial realizada (22/01/2025 08:20 42VTRJ - 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/01/2025 17:06

Juntada a petição de Contestação
21/01/2025 17:00

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/01/2025 19:03

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 11:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NELISE MARIA BEHNKEN
05/12/2024 02:44

Publicado(a) o(a) edital em 06/12/2024
05/12/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2024
04/12/2024 11:00

Expedido(a) intimação a(o) SEVERINO GERALDO BORBA & CIA TRANSPORTES LTDA
04/12/2024 11:00

Expedido(a) intimação a(o) AMANDA DE CARVALHO BORBA
04/12/2024 11:00

Expedido(a) intimação a(o) JONAS FERNANDO DA SILVA
04/12/2024 11:00

Expedido(a) intimação a(o) GINA DE CARVALHO BORBA
04/12/2024 11:00

Expedido(a) edital a(o) SEVERINO GERALDO BORBA & CIA TRANSPORTES LTDA
27/11/2024 19:15

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) SEVERINO GERALDO BORBA & CIA TRANSPORTES LTDA
18/11/2024 17:08

Juntada a petição de Manifestação
12/11/2024 11:38

Audiência inicial designada (22/01/2025 08:20 42VTRJ - 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/11/2024 11:38

Audiência inicial realizada (12/11/2024 08:00 42VTRJ - 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/08/2024 13:22

Juntada a petição de Manifestação
06/08/2024 05:28

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2024
06/08/2024 05:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2024
05/08/2024 10:45

Expedido(a) intimação a(o) SEVERINO GERALDO BORBA & CIA TRANSPORTES LTDA
05/08/2024 10:45

Expedido(a) intimação a(o) MAURO SERGIO CESAR BASTOS
05/08/2024 10:44

Expedido(a) intimação a(o) MAURO SERGIO CESAR BASTOS
05/08/2024 10:43

Audiência inicial designada (12/11/2024 08:00 42VTRJ - 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/07/2024 11:39

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 14:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a Nelise Maria Behnken
17/07/2024 13:03

Remetidos os autos para Vara do Trabalho por encerradas as atribuições do CEJUSC
17/07/2024 13:03

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 09:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA FREITAS DE AGUIAR
15/07/2024 14:43

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
15/07/2024 14:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2024

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo