27/04/2025 16:10

Arquivados os autos definitivamente
22/03/2025 00:25

Decorrido o prazo de PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA em 21/03/2025
22/03/2025 00:25

Decorrido o prazo de SANDRA HELENA AGUIAR CLEM em 21/03/2025
11/03/2025 07:19

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
11/03/2025 07:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 07:46

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 07:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0fef5dc proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA - PJe Vistos etc.

Com o deferimento da recuperação judicial ou decretação da falência, a execução passará a tramitar perante a vara empresarial, nos termos do art. 6º e §§ da Lei 11.101/05, vedado qualquer ato expropriatório neste Juízo, mesmo em caso de inadimplência superveniente, entendimento já pacificado no STJ, conforme se verifica in verbis: DIREITO EMPRESARIAL.

RECUPERACAO JUDICIAL.

APROVACAO DO PLANO.

NOVACAO.

EXECUCOES INDIVIDUAIS AJUIZADAS CONTRA A RECUPERANDA.

EXTINCAO. "...Com efeito, nao ha possibilidade de a execucao individual de credito constante no plano de recuperacao - antes suspensa - prosseguir no juizo comum, mesmo que haja inadimplemento posterior, porquanto, nessa hipotese, se executa a obrigacao especifica constante no novo titulo judicial ou a falencia e decretada, caso em que o credor, igualmente, devera habilitar seu credito no juizo universal." (REsp 1272697/DF, Rel.

Ministro LUIS FELIPE SALOMAO, QUARTA TURMA, julgado em 02/06/2015, DJe 18/06/2015) FALÊNCIA SUPERVENIENTE DO DEVEDOR.

EXTINÇÃO DO PROCESSO EXECUTIVO INDIVIDUAL.

POSSIBILIDADE.

IRREVERSIBILIDADE DA DECISÃO QUE DECRETOU A QUEBRA.

RETOMADA DA EXECUÇÃO.

INVIABILIDADE PRÁTICA "Exceto na hipótese de a decisão que decreta a falência ser reformada em grau de recurso, a suspensão das execuções terá força de definitividade, correspondendo à extinção do processo.

Quaisquer dos desfechos possíveis da ação falimentar - pagamento da integralidade dos créditos ou insuficiência de acervo patrimonial apto a suportá-lo - conduzem à conclusão de que eventual retomada das execuções individuais suspensas se traduz em medida inócua: na hipótese de satisfação dos créditos, o exequente careceria de interesse, pois sua pretensão já teria sido alcançada; no segundo caso, o exaurimento dos recursos arrecadados conduziria, inexoravelmente, ao seu insucesso...

Nesse contexto, após a formação de juízo de certeza acerca da irreversibilidade da decisão que decretou a quebra, deve-se admitir que as execuções individuais até então suspensas sejam extintas, por se tratar de pretensões desprovidas de possibilidades reais de êxito.( STJ - RECURSO ESPECIAL Nº 1.564.021 - MG (2015/0270023-6)- Rel.

Ministra Nancy Andrighi - DJe 30/04/2018) Face ao exposto, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO, sem exame do mérito, na forma do art. 485, VI, do CPC .

Intimem-se e arquive-se definitivamente.

MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SANDRA HELENA AGUIAR CLEM
09/03/2025 16:50

Expedido(a) intimação a(o) PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA
09/03/2025 16:50

Expedido(a) intimação a(o) SANDRA HELENA AGUIAR CLEM
09/03/2025 16:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por ausência de legitimidade ou de interesse processual
09/03/2025 10:57

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
08/03/2025 00:29

Decorrido o prazo de PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA em 07/03/2025
08/03/2025 00:29

Decorrido o prazo de SANDRA HELENA AGUIAR CLEM em 07/03/2025
21/02/2025 07:12

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 07:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 07:12

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 07:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MACAÉ 0101114-02.2024.5.01.0482 : SANDRA HELENA AGUIAR CLEM : PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas para ciência da certidão de habilitação de crédito, expedida, id:e42b87d, e quaisquer requerimentos, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão. MACAE/RJ, 20 de fevereiro de 2025.

LIVIA MARINHO LESSA BARBOZA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - SANDRA HELENA AGUIAR CLEM
20/02/2025 11:52

Expedido(a) intimação a(o) PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA
20/02/2025 11:50

Expedido(a) intimação a(o) SANDRA HELENA AGUIAR CLEM
15/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de SANDRA HELENA AGUIAR CLEM em 14/02/2025
25/11/2024 05:26

Publicado(a) o(a) intimação em 26/11/2024
25/11/2024 05:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
22/11/2024 00:08

Decorrido o prazo de SANDRA HELENA AGUIAR CLEM em 21/11/2024
21/11/2024 23:36

Expedido(a) intimação a(o) SANDRA HELENA AGUIAR CLEM
21/11/2024 16:54

Expedido(a) ofício a(o) SANDRA HELENA AGUIAR CLEM
11/11/2024 03:39

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2024
11/11/2024 03:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
08/11/2024 20:06

Expedido(a) intimação a(o) SANDRA HELENA AGUIAR CLEM
08/11/2024 20:05

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 16:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
06/11/2024 20:55

Expedido(a) ofício a(o) SANDRA HELENA AGUIAR CLEM
05/11/2024 10:15

Iniciada a execução
05/11/2024 00:05

Decorrido o prazo de PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA em 04/11/2024
05/11/2024 00:05

Decorrido o prazo de SANDRA HELENA AGUIAR CLEM em 04/11/2024
23/10/2024 03:01

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2024
23/10/2024 03:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/10/2024
23/10/2024 03:01

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2024
23/10/2024 03:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/10/2024
22/10/2024 16:15

Expedido(a) intimação a(o) PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA
22/10/2024 16:15

Expedido(a) intimação a(o) SANDRA HELENA AGUIAR CLEM
22/10/2024 16:14

Homologada a liquidação
21/10/2024 12:06

Conclusos os autos para decisão (genérica) a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
21/10/2024 12:06

Encerrada a conclusão
18/10/2024 09:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
12/09/2024 00:13

Decorrido o prazo de PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA em 11/09/2024
29/08/2024 04:21

Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2024
29/08/2024 04:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2024
28/08/2024 17:28

Juntada a petição de Manifestação
28/08/2024 17:26

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/08/2024 14:29

Expedido(a) intimação a(o) PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA
28/08/2024 14:15

Expedido(a) intimação a(o) PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA
28/08/2024 14:15

Expedido(a) intimação a(o) PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA
23/08/2024 00:11

Decorrido o prazo de PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA em 22/08/2024
07/08/2024 11:10

Expedido(a) intimação a(o) PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA
07/08/2024 10:36

Expedido(a) intimação a(o) PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA
30/07/2024 11:02

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 10:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
10/07/2024 11:56

Iniciada a liquidação
02/07/2024 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
09/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo