09/09/2025 00:01

Decorrido o prazo de IN-HAUS INDUSTRIAL E SERVICOS DE LOGISTICA LTDA em 08/09/2025
05/09/2025 19:07

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 09:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA BELOTE MARETO
02/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de C-INNOVATION DO BRASIL SERVICOS DE ROBOTICA SUBMARINA LTDA em 01/08/2025
25/06/2025 17:31

Expedido(a) Carta Precatória Executória a(o) IN-HAUS INDUSTRIAL E SERVICOS DE LOGISTICA LTDA
25/06/2025 00:32

Decorrido o prazo de MAURO PEREIRA CARNEIRO em 24/06/2025
17/06/2025 19:02

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
16/06/2025 12:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
16/06/2025 11:55

Expedido(a) mandado a(o) C-INNOVATION DO BRASIL SERVICOS DE ROBOTICA SUBMARINA LTDA
11/06/2025 05:56

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
11/06/2025 05:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
10/06/2025 22:15

Expedido(a) intimação a(o) MAURO PEREIRA CARNEIRO
10/06/2025 22:14

Proferida decisão
10/06/2025 22:14

Determinado o bloqueio ou a penhora on line
10/06/2025 18:26

Conclusos os autos para decisão (genérica) a BERNARDO AZEREDO DE SOUZA
10/06/2025 18:26

Encerrada a conclusão
29/05/2025 11:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BERNARDO AZEREDO DE SOUZA
22/05/2025 22:02

Juntada a petição de Manifestação
20/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de CENTRAL DE PROTESTO em 19/05/2025
14/05/2025 08:01

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
14/05/2025 08:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
13/05/2025 10:07

Expedido(a) intimação a(o) MAURO PEREIRA CARNEIRO
13/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de CNSEG em 12/05/2025
03/04/2025 01:01

Decorrido o prazo de EVERALDO DA SILVA em 02/04/2025
03/04/2025 01:01

Decorrido o prazo de SBM PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA em 02/04/2025
19/03/2025 21:18

Proferida decisão
19/03/2025 12:08

Conclusos os autos para decisão (genérica) a BERNARDO AZEREDO DE SOUZA
19/03/2025 12:08

Encerrada a conclusão
14/03/2025 16:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BERNARDO AZEREDO DE SOUZA
13/03/2025 13:36

Expedido(a) ofício a(o) CENTRAL DE PROTESTO
12/03/2025 00:12

Decorrido o prazo de ISRAEL NEVES LOMEUS em 11/03/2025
12/03/2025 00:12

Decorrido o prazo de MAURO PEREIRA CARNEIRO em 11/03/2025
11/03/2025 00:02

Decorrido o prazo de MAURO PEREIRA CARNEIRO em 10/03/2025
06/03/2025 17:40

Expedido(a) ofício a(o) CNSEG
06/03/2025 17:28

Expedido(a) intimação a(o) EVERALDO DA SILVA
06/03/2025 17:28

Expedido(a) intimação a(o) SBM PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA
28/02/2025 17:37

Publicado(a) o(a) intimação em 26/02/2025
28/02/2025 17:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/02/2025
28/02/2025 17:37

Publicado(a) o(a) intimação em 26/02/2025
28/02/2025 17:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/02/2025
25/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6b917e3 proferida nos autos.

Exceção de Pre Executividade Vistos, etc.

Trata-se de exceção de pré-executividade oposta por ISRAEL NEVES LOMEUS Id 531fea3 em 07/02/2025.

Alega o excipiente, em resumo, que inexiste responsabilidade do excipiente sobre a empresa ré SBM Projetos e Construções Ltda.

Que terceiro nos autos seria o verdadeiro responsável e administrador da empresa ré, verdadeiro sócio oculto.

Que ambos os sócios figuravam apenas como “laranjas do Jorge”.

Que fora enganado ao adentrar na sociedade.

Que o verdadeiro administrador seria Jorge Antonio Lumbreras.

A exceção de pré-executividade se caracteriza como meio de resistência à execução, por parte do devedor, sem constrição patrimonial, invocando matérias de ordem pública, ou outras matérias que neutralizam a execução. É admitida apenas em casos excepcionais quando baseada exclusivamente em prova documental e pré constituída (exceto se a matéria alegada for exclusivamente de direito).

Não pode ser utilizada para burlar a imposição legal da garantia patrimonial da execução para a oposição de embargos à execução.

Decido: Trata-se ação trabalhista ajuizada em 20/12/2019 proferida sentença condenatória em 13/02/2023, revel a ré, citada aos cuidados de seus sócios nos endereços declarados à Receita Federal.

Infrutífera a execução, proferida sentença em IDPJ em 16/09/2024, inserindo na execução os sócios EVERALDO DA SILVA e ISRAEL NEVES LOMEUS.

Intimados em 07/2024 Id a404387 por eCarta nos endereços declarados à Receita Federal.

Apenas em 07/02/2025 finamente vem a se manifestar nos autos um dos sócios, após sofrer bloqueio de valores em suas contas.

Independente dos argumento do excipiente Israel Neves Lomeus, fato que o mesmo consta como sócio administrador no contrato social da empresa rá averbado junto à JUCERJA em 21/03/2018, juntamente com o sócio Everaldo da Silva.

Não há quaisquer averbações de nulidade.

O último registro, de 21/08/2020, consta a extinção/distrato.

A competência da Justiça do Trabalho está adstrita a eventual reconhecimento de fraude à legislação trabalhista perpetrada por inclusão de trabalhador em quadro societário com finalidade de mascarar vínculo empregatício; ou mesmo no reconhecimento de atuação de terceiro como sócio de fato/oculto, a fim de se eximir de responsabilidades trabalhistas.

Ou seja, apenas a competência para, incidentalmente, reconhecer a nulidade de registros/atos societários praticados com a finalidade de fraudar direitos trabalhistas, nos termos do art. 9º da CLT.

Contudo, o que o excipiente pretende é seja afastada a sua qualidade de sócio por eventual vício de vontade, o que afasta a competência da Justiça do Trabalho, restrita à relações de trabalho, à luz do artigo 114, da CRFB/88.

Eventual anulação do contrato social por vício de vontade deverá ser pleiteado no Juízo Civel, competente para a matéria.

Assim, até que seja apresentada eventual decisão proferida pelo Juízo Civel, válidas as averbações junto a JUCERJA, e portanto, responsáveis os sócios integrantes do polo passivo pelos créditos trabalhistas em execução.

Ressalte-se que não há vedação para a eventual responsabilização solidária de sócio oculto neste Juízo, inclusive podendo ingressar no Juízo Civel com ação de regresso.

Por fim, face a alegação de se tratar de sócio minoritário, não há qualquer vedação, quando não encontrados bens suficientes da sociedade executada, passíveis de garantir a execução, independentemente da relevância de sua participação societária.

Os princípios da desconsideração da personalidade jurídica da empresa e da proteção do trabalhador são incompatíveis com a limitação da responsabilidade do sócio, autorizando, assim, a constrição do patrimônio daquele, ainda que minoritário na composição da sociedade executada.

Desta feita, rejeito a exceção de pre executividade.

Intimem-se as partes para ciência, prosseguindo-se com a execução, ordem Sisbajud em curso.

Cumpram-se as demais determinações do Id 268ba71. RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de fevereiro de 2025.

BERNARDO AZEREDO DE SOUZA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - MAURO PEREIRA CARNEIRO
24/02/2025 11:13

Expedido(a) intimação a(o) ISRAEL NEVES LOMEUS
24/02/2025 11:13

Expedido(a) intimação a(o) MAURO PEREIRA CARNEIRO
24/02/2025 11:12

Rejeitada a exceção de pré-executividade de ISRAEL NEVES LOMEUS
11/02/2025 11:05

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Pré-executividade a BERNARDO AZEREDO DE SOUZA
07/02/2025 11:58

Juntada a petição de Exceção de Pré-executividade
07/02/2025 10:51

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/02/2025 12:10

Registrada a inclusão de dados de ISRAEL NEVES LOMEUS no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
06/02/2025 12:10

Registrada a inclusão de dados de EVERALDO DA SILVA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
03/02/2025 03:36

Publicado(a) o(a) intimação em 04/02/2025
03/02/2025 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
31/01/2025 22:25

Expedido(a) intimação a(o) MAURO PEREIRA CARNEIRO
31/01/2025 22:24

Determinado o bloqueio ou a penhora on line
31/01/2025 22:24

Determinada a indisponibilidade de bens
31/01/2025 17:40

Conclusos os autos para decisão (genérica) a NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES
31/01/2025 17:40

Encerrada a conclusão
19/12/2024 14:52

Conclusos os autos para decisão (genérica) a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
18/12/2024 16:06

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 13:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
24/10/2024 03:19

Decorrido o prazo de ISRAEL NEVES LOMEUS em 23/10/2024
24/10/2024 03:19

Decorrido o prazo de EVERALDO DA SILVA em 23/10/2024
24/10/2024 03:19

Decorrido o prazo de SBM PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA em 23/10/2024
11/10/2024 00:42

Decorrido o prazo de ISRAEL NEVES LOMEUS em 10/10/2024
11/10/2024 00:42

Decorrido o prazo de EVERALDO DA SILVA em 10/10/2024
01/10/2024 03:45

Decorrido o prazo de MAURO PEREIRA CARNEIRO em 30/09/2024
27/09/2024 03:45

Publicado(a) o(a) edital em 30/09/2024
27/09/2024 03:45

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/09/2024
27/09/2024 03:45

Publicado(a) o(a) edital em 30/09/2024
27/09/2024 03:45

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/09/2024
26/09/2024 17:02

Expedido(a) edital a(o) ISRAEL NEVES LOMEUS
26/09/2024 17:02

Expedido(a) edital a(o) EVERALDO DA SILVA
26/09/2024 17:01

Expedido(a) intimação a(o) ISRAEL NEVES LOMEUS
26/09/2024 17:01

Expedido(a) intimação a(o) EVERALDO DA SILVA
26/09/2024 16:55

Expedido(a) intimação a(o) SBM PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA
17/09/2024 04:16

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2024
17/09/2024 04:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2024
16/09/2024 14:45

Expedido(a) intimação a(o) MAURO PEREIRA CARNEIRO
16/09/2024 14:44

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de SBM PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA
03/09/2024 09:07

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
29/08/2024 00:03

Decorrido o prazo de ISRAEL NEVES LOMEUS em 28/08/2024
29/08/2024 00:03

Decorrido o prazo de EVERALDO DA SILVA em 28/08/2024
23/07/2024 16:15

Expedido(a) intimação a(o) ISRAEL NEVES LOMEUS
23/07/2024 16:15

Expedido(a) intimação a(o) EVERALDO DA SILVA
17/07/2024 21:27

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 15:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NIKOLAI NOWOSH
17/07/2024 15:44

Encerrada a conclusão
10/07/2024 10:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
03/07/2024 10:20

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 10:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
01/07/2024 21:37

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
19/06/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2024
19/06/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
18/06/2024 11:21

Expedido(a) intimação a(o) MAURO PEREIRA CARNEIRO
18/06/2024 11:20

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 07:47

Registrada a inclusão de dados de SBM PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
29/05/2024 11:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
22/05/2024 12:58

Iniciada a execução
22/05/2024 00:24

Decorrido o prazo de SBM PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA em 21/05/2024
20/05/2024 16:29

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 14:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
16/05/2024 09:34

Juntada a petição de Manifestação
14/05/2024 05:44

Publicado(a) o(a) edital em 14/05/2024
14/05/2024 05:44

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2024
13/05/2024 10:29

Expedido(a) edital a(o) SBM PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA
10/05/2024 05:35

Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2024
10/05/2024 05:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2024
09/05/2024 09:56

Expedido(a) intimação a(o) MAURO PEREIRA CARNEIRO
09/05/2024 09:55

Homologada a liquidação
08/05/2024 18:11

Conclusos os autos para decisão (genérica) a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
04/05/2024 00:33

Decorrido o prazo de SBM PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA em 03/05/2024
04/05/2024 00:33

Decorrido o prazo de MAURO PEREIRA CARNEIRO em 03/05/2024
19/04/2024 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 19/04/2024
19/04/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/04/2024
19/04/2024 02:35

Publicado(a) o(a) edital em 19/04/2024
19/04/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/04/2024
18/04/2024 10:59

Expedido(a) edital a(o) SBM PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA
18/04/2024 10:59

Expedido(a) intimação a(o) MAURO PEREIRA CARNEIRO
18/04/2024 10:04

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 09:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
19/03/2024 17:01

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 10:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
04/03/2024 15:43

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 14:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
10/02/2024 00:12

Decorrido o prazo de MAURO PEREIRA CARNEIRO em 09/02/2024
26/01/2024 03:13

Publicado(a) o(a) intimação em 26/01/2024
26/01/2024 03:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/01/2024
24/01/2024 20:59

Expedido(a) intimação a(o) MAURO PEREIRA CARNEIRO
24/01/2024 20:58

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 16:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA
28/11/2023 00:04

Decorrido o prazo de MAURO PEREIRA CARNEIRO em 27/11/2023
14/11/2023 00:06

Decorrido o prazo de MAURO PEREIRA CARNEIRO em 13/11/2023
09/11/2023 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 09/11/2023
09/11/2023 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2023 16:14

Expedido(a) intimação a(o) MAURO PEREIRA CARNEIRO
07/11/2023 16:13

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 22:17

Juntada a petição de Manifestação
27/10/2023 13:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
27/10/2023 00:18

Decorrido o prazo de MAURO PEREIRA CARNEIRO em 26/10/2023
24/10/2023 00:18

Decorrido o prazo de MAURO PEREIRA CARNEIRO em 23/10/2023
19/10/2023 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 19/10/2023
19/10/2023 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2023 16:58

Expedido(a) alvará a(o) MAURO PEREIRA CARNEIRO
18/10/2023 12:00

Expedido(a) intimação a(o) MAURO PEREIRA CARNEIRO
18/10/2023 11:59

Expedido(a) intimação a(o) MAURO PEREIRA CARNEIRO
12/10/2023 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 13/10/2023
12/10/2023 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2023 14:39

Expedido(a) intimação a(o) MAURO PEREIRA CARNEIRO
11/10/2023 14:38

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 10:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
26/09/2023 00:06

Decorrido o prazo de SBM PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA em 25/09/2023
26/09/2023 00:06

Decorrido o prazo de MAURO PEREIRA CARNEIRO em 25/09/2023
13/09/2023 00:18

Decorrido o prazo de MAURO PEREIRA CARNEIRO em 12/09/2023
02/09/2023 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2023
02/09/2023 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2023 12:15

Expedido(a) intimação a(o) SBM PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA
01/09/2023 12:15

Expedido(a) intimação a(o) MAURO PEREIRA CARNEIRO
01/09/2023 12:12

Expedido(a) intimação a(o) MAURO PEREIRA CARNEIRO
16/08/2023 00:07

Decorrido o prazo de SBM PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA em 15/08/2023
16/08/2023 00:07

Decorrido o prazo de MAURO PEREIRA CARNEIRO em 15/08/2023
01/08/2023 00:32

Decorrido o prazo de MAURO PEREIRA CARNEIRO em 31/07/2023
26/07/2023 00:27

Decorrido o prazo de MAURO PEREIRA CARNEIRO em 25/07/2023
22/07/2023 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2023
22/07/2023 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2023 15:20

Expedido(a) intimação a(o) SBM PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA
21/07/2023 15:20

Expedido(a) intimação a(o) MAURO PEREIRA CARNEIRO
21/07/2023 15:18

Expedido(a) intimação a(o) MAURO PEREIRA CARNEIRO
18/07/2023 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2023
18/07/2023 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2023 00:05

Decorrido o prazo de SBM PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA em 17/07/2023
15/07/2023 11:28

Expedido(a) intimação a(o) MAURO PEREIRA CARNEIRO
15/07/2023 11:27

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 11:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL VIEIRA BRUNO TAVARES
14/07/2023 11:07

Encerrada a conclusão
07/07/2023 11:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
04/07/2023 00:16

Decorrido o prazo de MAURO PEREIRA CARNEIRO em 03/07/2023
24/06/2023 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2023
24/06/2023 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2023 11:55

Expedido(a) intimação a(o) SBM PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA
23/06/2023 11:55

Expedido(a) intimação a(o) MAURO PEREIRA CARNEIRO
15/06/2023 16:06

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 15:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
12/06/2023 15:21

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 10:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
12/06/2023 10:26

Iniciada a liquidação
12/06/2023 10:26

Transitado em julgado em 24/05/2023
10/06/2023 00:01

Decorrido o prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/06/2023
25/05/2023 00:03

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 24/05/2023
19/04/2023 15:46

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
19/04/2023 00:03

Decorrido o prazo de SBM PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA em 18/04/2023
15/04/2023 00:07

Decorrido o prazo de SBM PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA em 14/04/2023
13/04/2023 14:37

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 01:54

Publicado(a) o(a) edital em 30/03/2023
30/03/2023 01:54

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2023 13:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
29/03/2023 13:12

Expedido(a) edital a(o) SBM PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA
20/03/2023 19:15

Juntada a petição de Manifestação (UNIÃO PGF não é Reclamada: retificar autuação e intimar UNIÃO AGU)
18/03/2023 00:05

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 17/03/2023
17/03/2023 16:45

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (PGF)
17/03/2023 16:45

Expedido(a) intimação a(o) SBM PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA
15/03/2023 09:05

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 14:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
10/03/2023 14:35

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
03/03/2023 00:14

Decorrido o prazo de MAURO PEREIRA CARNEIRO em 02/03/2023
01/03/2023 12:31

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
01/03/2023 08:49

Juntada a petição de Manifestação (INSS)
27/02/2023 16:54

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
27/02/2023 16:52

Expedido(a) mandado a(o) SBM PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA
14/02/2023 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2023
14/02/2023 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2023 13:26

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
13/02/2023 13:26

Expedido(a) intimação a(o) MAURO PEREIRA CARNEIRO
13/02/2023 13:25

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 240,00
13/02/2023 13:25

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MAURO PEREIRA CARNEIRO
13/02/2023 13:25

Concedida a assistência judiciária gratuita a MAURO PEREIRA CARNEIRO
23/11/2022 10:00

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a NAJLA RODRIGUES ABBUDE
22/11/2022 10:37

Audiência de instrução por videoconferência realizada (22/11/2022 09:00 80 vt - 80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/09/2022 09:27

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (15/09/2022 09:00 80 vt - 80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/09/2022 09:23

Audiência de instrução por videoconferência designada (22/11/2022 09:00 80 vt - 80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/09/2022 09:23

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (15/09/2022 09:00 80 vt - 80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/09/2022 09:11

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
03/08/2022 00:16

Decorrido o prazo de SBM PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA A/C Israel Neves Lomeus em 02/08/2022
03/08/2022 00:16

Decorrido o prazo de MAURO PEREIRA CARNEIRO em 02/08/2022
03/08/2022 00:16

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 02/08/2022
15/07/2022 00:15

Decorrido o prazo de MAURO PEREIRA CARNEIRO em 14/07/2022
09/07/2022 00:09

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 08/07/2022
07/07/2022 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 07/07/2022
07/07/2022 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2022 10:33

Expedido(a) intimação a(o) MAURO PEREIRA CARNEIRO
06/07/2022 10:33

Expedido(a) intimação a(o) SBM PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA A/C ISRAEL NEVES LOMEUS
06/07/2022 10:30

Expedido(a) intimação a(o) MAURO PEREIRA CARNEIRO
06/07/2022 10:30

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
03/07/2022 18:58

Juntada a petição de Razões Finais (Razões Finais da União. DONA DA OBRA OJ 191 TST)
29/06/2022 09:40

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (15/09/2022 09:00 80 vt - 80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/06/2022 08:27

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2022 00:24

Decorrido o prazo de MAURO PEREIRA CARNEIRO em 24/06/2022
23/06/2022 09:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
23/06/2022 09:30

Alterado o tipo de petição de Embargos de Declaração (ID: 27f5d5e) para Manifestação
22/06/2022 22:51

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
15/06/2022 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 15/06/2022
15/06/2022 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2022 10:35

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
14/06/2022 10:35

Expedido(a) intimação a(o) MAURO PEREIRA CARNEIRO
14/06/2022 10:34

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2022 16:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
31/05/2022 00:04

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 30/05/2022
14/05/2022 00:15

Decorrido o prazo de MAURO PEREIRA CARNEIRO em 13/05/2022
13/05/2022 20:06

Juntada a petição de Manifestação (Sobre defesa e documentos)
06/05/2022 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2022
06/05/2022 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2022 15:01

Juntada a petição de Manifestação (União não pretende produzir provas.)
04/05/2022 16:57

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
04/05/2022 16:57

Expedido(a) intimação a(o) MAURO PEREIRA CARNEIRO
04/05/2022 16:56

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2022 17:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
22/02/2022 02:38

Decorrido o prazo de ISRAEL NEVES LOMEUS em 21/02/2022
09/12/2021 17:20

Expedido(a) intimação a(o) ISRAEL NEVES LOMEUS
03/12/2021 09:36

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2021 14:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
24/11/2021 00:04

Decorrido o prazo de SBM PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA A/C Israel Neves Lomeus em 23/11/2021
12/10/2021 17:18

Expedido(a) intimação a(o) SBM PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA A/C ISRAEL NEVES LOMEUS
05/10/2021 14:44

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2021 14:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
15/09/2021 00:04

Decorrido o prazo de SBM PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA A/C EVERALDO DA SILVA em 14/09/2021
07/08/2021 15:15

Expedido(a) intimação a(o) SBM PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA A/C EVERALDO DA SILVA
23/07/2021 14:48

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2021 00:07

Decorrido o prazo de MAURO PEREIRA CARNEIRO em 21/07/2021
19/07/2021 14:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
15/07/2021 23:58

Juntada a petição de Manifestação (endereço réu)
25/06/2021 03:32

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2021
25/06/2021 03:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2021 10:03

Expedido(a) intimação a(o) MAURO PEREIRA CARNEIRO
24/06/2021 10:02

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2021 17:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
16/06/2021 17:31

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
10/10/2020 00:02

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 09/10/2020
05/10/2020 03:02

Juntada a petição de Manifestação (União ratifica sua Contestação OJ 191 do c. TST)
15/09/2020 12:25

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
15/09/2020 10:59

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
15/09/2020 10:59

Expedido(a) mandado a(o) SBM PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA
08/09/2020 09:33

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2020 13:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MUNIF SALIBA ACHOCHE
16/07/2020 00:02

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 15/07/2020
25/06/2020 01:04

Decorrido o prazo de MAURO PEREIRA CARNEIRO em 24/06/2020
26/05/2020 17:40

Juntada a petição de Manifestação (UNIÃO RATIFICA SUA CONTESTAÇÃO OJ 191 RETIFICAÇÃO DISTRIBUIDOR)
13/05/2020 00:21

Publicado(a) o(a) Notificação em 13/05/2020
13/05/2020 00:21

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2020 09:02

Expedido(a) notificação a(o) SBM PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA
12/05/2020 09:02

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
12/05/2020 09:02

Expedido(a) intimação a(o) MAURO PEREIRA CARNEIRO
08/05/2020 13:11

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2020 13:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
15/04/2020 14:52

Audiência una (rito sumaríssimo) cancelada (07/04/2020 10:30:00 Sala 80VT/RJ - 80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/04/2020 00:25

Juntada a petição de Contestação (contestação da União )
02/03/2020 10:52

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
14/02/2020 11:43

Expedido(a) Intimação a(o) réu/
12/02/2020 19:08

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2020 13:03

Conclusos os autos para despacho a DENISE MENDONCA VIEITES
12/02/2020 08:20

Juntada a petição de Manifestação (Mauro)
29/01/2020 00:08

Decorrido o prazo de MAURO PEREIRA CARNEIRO em 28/01/2020
17/01/2020 15:35

Publicado(a) o(a) Notificação em 21/01/2020
17/01/2020 15:35

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
16/01/2020 15:02

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
16/01/2020 13:17

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
16/01/2020 13:17

Expedido(a) Mandado a(o) réu/
16/01/2020 13:14

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (07/04/2020 10:30:00 Sala 80VT/RJ - 80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/01/2020 10:22

Publicado(a) o(a) Notificação em 21/01/2020
16/01/2020 10:22

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
14/01/2020 13:02

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2020 12:24

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2020 12:01

Conclusos os autos para despacho a DENISE MENDONCA VIEITES
13/01/2020 12:01

Audiência inicial cancelada (18/03/2020 08:50:00 Sala 80VT/RJ - 80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/12/2019 16:26

Audiência inicial designada (18/03/2020 08:50 - 80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/12/2019 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2019

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo