30/06/2025 08:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
28/06/2025 00:37

Decorrido o prazo de EMPRESA PUBLICA DE TRANSPORTE - EPT em 27/06/2025
28/06/2025 00:37

Decorrido o prazo de CONFIANZA TRANSPORTES LTDA em 27/06/2025
28/06/2025 00:37

Decorrido o prazo de FABIO DE BRITO SILVA LIMA em 27/06/2025
16/06/2025 11:38

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
11/06/2025 02:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/06/2025
11/06/2025 02:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
11/06/2025 02:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/06/2025
11/06/2025 02:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
11/06/2025 02:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/06/2025
11/06/2025 02:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
10/06/2025 14:10

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA PUBLICA DE TRANSPORTE - EPT
10/06/2025 14:10

Expedido(a) intimação a(o) CONFIANZA TRANSPORTES LTDA
10/06/2025 14:10

Expedido(a) intimação a(o) FABIO DE BRITO SILVA LIMA
10/06/2025 14:09

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
04/06/2025 08:28

Conhecido o recurso de EMPRESA PUBLICA DE TRANSPORTE - EPT - CNPJ: 21.***.***/0001-87 e provido
04/06/2025 08:28

Conhecido o recurso de CONFIANZA TRANSPORTES LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-10 e provido em parte
04/06/2025 08:28

Conhecido o recurso de FABIO DE BRITO SILVA LIMA - CPF: *84.***.*96-62 e provido em parte
30/04/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/04/2025
29/04/2025 13:09

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
29/04/2025 13:09

Incluído em pauta o processo para 28/05/2025 09:30 VIRTUAL. ()
16/04/2025 10:37

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/04/2025 20:56

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CELIO JUACABA CAVALCANTE
03/04/2025 11:08

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
02/04/2025 13:27

Determinada a requisição de informações
02/04/2025 12:48

Conclusos os autos para despacho a OTAVIO TORRES CALVET
31/03/2025 09:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
08/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo