08/07/2025 18:30

Juntada a petição de Manifestação
05/07/2025 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
05/07/2025 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
02/07/2025 08:36

Expedido(a) intimação a(o) JOSE FERNANDO DE BARROS GONCALVES
02/07/2025 08:35

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 20:12

Juntada a petição de Manifestação
23/06/2025 11:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
09/06/2025 13:31

Registrada a inclusão de dados de W. L. CAXIENSE-INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA - ME no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
30/05/2025 19:23

Juntada a petição de Manifestação
08/05/2025 00:57

Decorrido o prazo de W. L. CAXIENSE-INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA - ME em 07/05/2025
28/04/2025 08:17

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 08:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
25/04/2025 23:42

Expedido(a) intimação a(o) W. L. CAXIENSE-INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA - ME
25/04/2025 23:41

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 17:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
25/04/2025 17:28

Iniciada a execução
25/04/2025 17:28

Transitado em julgado em 17/03/2025
18/03/2025 00:13

Decorrido o prazo de W. L. CAXIENSE-INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA - ME em 17/03/2025
14/03/2025 09:53

Juntada a petição de Manifestação
28/02/2025 17:13

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2025
28/02/2025 17:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2025
28/02/2025 17:13

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2025
28/02/2025 17:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2025
26/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 218031c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Pelo exposto, na presente ação trabalhista ajuizada por JOSE FERNANDO DE BARROS GONCALVES em face de W.

L.

CAXIENSE-INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA – ME decido julgar PROCEDENTES os pedidos formulados para: a) determinar que a Ré proceda à baixa da CTPS digital da parte autora, com data de saída de 11/06/2024, nos limite do pedido, em razão da projeção doa viso prévio.

A obrigação deverá ser cumprida no prazo de 10 dias após intimação específica, após o trânsito em julgado da decisão, sob pena de multa de R$500,00.

A Secretaria desta Vara fica desde já autorizada a proceder às anotações pertinentes após o trânsito em julgado da decisão (art. 39, §2º da CLT).

Atente-se para que não conste qualquer referência ao processo; b) determinar que a Secretaria expeça ofício para habilitação no seguro desemprego, verificadas pelo órgão competente o preenchimento dos requisitos necessários para deferimento do benefício; c) condenar a Reclamada a pagar à parte autora as verbas abaixo elencadas: -11 dias de saldo de salário de maio de 2024; -aviso prévio indenizado de 72 dias; -férias em dobro + 1/3 relativas aos períodos aquisitivo de 2019/2020, 2020/2021 e 2021/2022; -férias vencidas simples + 1/3, relativas ao período aquisitivo de 2022/2023; -09/12 de férias proporcionais + 1/3; -05/12 de décimo terceiro salário proporcional; -diferenças de FGTS, conforme se apurar, inclusive sobre as parcelas salariais ora deferidas, além de multa de 40%, em razão da dispensa imotivada, valores a serem pagos na forma de indenização substitutiva; -multa do artigo 477 da CLT, no valor equivalente ao salário base. Tudo nos termos da fundamentação que passa a integrar o presente dispositivo.

Valores a serem apurados em liquidação regular, observados os parâmetros fixados na fundamentação, devendo haver incidência de FGTS sobre todas as parcelas de natureza salarial, inclusive aquelas deferidas a título de reflexos.

Juros moratórios, correção monetária e recolhimentos fiscais e previdenciários, na forma da fundamentação.

Defiro a parte autora o benefício da Justiça Gratuita (art. 790, §3º da CLT).

Defiro honorários advocatícios apenas em favor do patrono da Reclamante, no percentual de 10% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, conforme art. 791-A da CLT. Cálculos conforme planilhas em anexo, sendo: Líquido ao reclamante: R$73.731,53 Honorários sucumbenciais: R$7.391,95 INSS: R$813,96 Custas: R$1.638,75 Total: R$83.576,19 Custas pelos Reclamados, no importe de R$1.638,75, calculadas sobre o valor da condenação, apurado em R$81.937,44.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - JOSE FERNANDO DE BARROS GONCALVES
24/02/2025 16:09

Expedido(a) intimação a(o) W. L. CAXIENSE-INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA - ME
24/02/2025 16:09

Expedido(a) intimação a(o) JOSE FERNANDO DE BARROS GONCALVES
24/02/2025 16:08

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.638,75
24/02/2025 16:08

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JOSE FERNANDO DE BARROS GONCALVES
24/02/2025 16:08

Concedida a gratuidade da justiça a JOSE FERNANDO DE BARROS GONCALVES
05/02/2025 09:14

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
27/01/2025 15:00

Juntada a petição de Manifestação
21/01/2025 15:13

Audiência una por videoconferência realizada (21/01/2025 09:40 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
20/01/2025 20:11

Juntada a petição de Contestação
20/01/2025 18:29

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/09/2024 02:54

Decorrido o prazo de WLW INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS EIRELI em 13/09/2024
06/09/2024 15:36

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
05/09/2024 06:22

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2024
05/09/2024 06:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2024
04/09/2024 14:55

Expedido(a) intimação a(o) WLW INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS EIRELI
04/09/2024 14:30

Expedido(a) intimação a(o) JOSE FERNANDO DE BARROS GONCALVES
04/09/2024 14:29

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 13:51

Audiência una por videoconferência designada (21/01/2025 09:40 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
04/09/2024 13:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
03/09/2024 19:18

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2024
03/09/2024 19:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
02/09/2024 12:32

Redistribuído por sorteio por ter sido declarada a incompetência
02/09/2024 11:16

Expedido(a) intimação a(o) JOSE FERNANDO DE BARROS GONCALVES
02/09/2024 11:15

Declarada a incompetência
02/09/2024 08:56

Conclusos os autos para decisão (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
31/08/2024 17:30

Juntada a petição de Manifestação
30/08/2024 17:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo