20/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3756d8e proferido nos autos.

Conforme exposto no despacho de Id 6404746, a recuperação judicial da reclamada foi extinta em 11/08/2017, contudo, aquela omitiu a informação, levando o juízo a erro, ao determinar a devolução de valores bloqueado, através da expedição do alvará de #id:d7fe166.

Ressalte-se, ainda, que o crédito exequendo é posterior ao deferimento da recuperação judicial, já encerrada, logo, a ela não se submete, nos termos do art. 49, da Lei nº 11.101/2005.

Desta forma, verifica-se que a ré agiu de má-fé, razão pela qual condeno-a à multa de 9% sobre o valor corrigido da causa, nos termos do art. 793-B, II, c/c art. 793-C, ambos da CLT.

Intime-se as partes e remetam-se os autos à contadoria para atualização do crédito, com a inclusão da multa e dedução dos bloqueios existentes nos autos Após, intime-se as partes para ciência, devendo a reclamada comprovar o pagamento, em 5 dias.

Não comprovado, venham para decisão do IDPJ.

RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de fevereiro de 2025.

TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A
02/06/2021 12:05

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
01/06/2021 22:29

Recebidos os autos para prosseguir
11/12/2020 16:41

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
22/09/2020 00:01

Decorrido o prazo de CRISTIAN ALEXANDRE DA SILVA em 21/09/2020
14/09/2020 14:02

Juntada a petição de Contraminuta (CONTRAMINUTA DE AAGRVO DE INSTRUMENTO)
14/09/2020 12:28

Juntada a petição de Contrarrazões (CONTRARRAZÕES DE RR)
09/09/2020 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2020
09/09/2020 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/09/2020 09:29

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIAN ALEXANDRE DA SILVA
02/09/2020 23:45

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2020 13:22

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
06/08/2020 00:01

Decorrido o prazo de PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS LTDA em 05/08/2020
04/08/2020 16:46

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
24/07/2020 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2020
24/07/2020 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2020 10:56

Expedido(a) intimação a(o) PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS LTDA
20/07/2020 15:56

Não admitido o Recurso de Revista de PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-35
20/07/2020 08:57

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR
04/06/2020 00:05

Decorrido o prazo de CRISTIAN ALEXANDRE DA SILVA em 03/06/2020
04/06/2020 00:05

Decorrido o prazo de PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS LTDA em 03/06/2020
09/04/2020 19:38

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
25/03/2020 00:04

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2020
25/03/2020 00:04

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2020 00:04

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2020
25/03/2020 00:04

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2020 16:40

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIAN ALEXANDRE DA SILVA
23/03/2020 16:40

Expedido(a) intimação a(o) PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS LTDA
13/03/2020 09:50

Conhecido o recurso de PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-35 e não provido
21/02/2020 00:03

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 20/02/2020
19/02/2020 13:14

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2020 13:14

Incluído em pauta o processo para 10/03/2020, 10:30:00, ST6 - GERAL ()
29/01/2020 19:09

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/01/2020 18:05

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
04/12/2019 18:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2019

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

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