09/08/2025 00:03

Decorrido o prazo de 4ª Vara Cível - Fórum Regional de Madureira em 08/08/2025
27/06/2025 15:00

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
26/06/2025 14:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
26/06/2025 14:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
26/06/2025 13:41

Expedido(a) mandado a(o) 4A VARA CIVEL - FORUM REGIONAL DE MADUREIRA
26/06/2025 13:41

Expedido(a) mandado a(o) 5A VARA CIVEL - FORUM REGIONAL DA LEOPOLDINA / TJRJ
06/06/2025 23:23

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 14:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
26/05/2025 14:50

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
26/05/2025 14:50

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por prescrição intercorrente
24/05/2025 13:12

Juntada a petição de Manifestação
04/04/2025 13:49

Suspenso ou sobrestado o processo por prescrição intercorrente
04/04/2025 00:04

Decorrido o prazo de MIRIAN MACHADO DOS SANTOS OLIVEIRA em 03/04/2025
18/03/2025 08:37

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2025
18/03/2025 08:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
18/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bd380d9 proferido nos autos.

Vistos, O Pretório Excelso proferiu decisão nos autos da ADI 5941, esclarecendo que a aplicação concreta das medidas atípicas previstas no artigo 139, inciso IV, do CPC, é válida, desde que não avance sobre direitos fundamentais e observe os princípios da proporcionalidade e razoabilidade. Ressaltou, na oportunidade, que a autorização genérica contida no artigo representa o dever do magistrado de dar efetividade às decisões e não amplia de forma excessiva a discricionariedade judicial. Além disso, declarou constitucional o dispositivo no tocante às medidas coercitivas necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, como a apreensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e de passaporte, a suspensão do direito de dirigir e a proibição de participação em concurso e licitação pública.

Outrossim, a fim de se evitar a adoção de medidas excessiva contra a parte executada, mesmo após a decisão proferida pelo Excelso STF, na ADI 5941, os meios de constrição recaem sobre o patrimônio do executado e não sobre a pessoa.

Assim, importante avaliar se os executados têm ocultado patrimônio, passível de constrição executiva, servindo-se de expedientes ilícitos que atinjam a lealdade processual, inclusive avaliando se os executados demonstram haveres aos quais, pelos meios persecutórios judiciais, não foram atingidos, com o fito de satisfazer a execução. Em razão disso, indefiro o requerimento do exequente, ao menos por ora, com base no Princípio da Razoabilidade, da Dignidade Humana, nos termos do art. 8º do CPC.

Intime-se o exequente a fim de que demonstre com provas que os executados, por meios obscurantistas, têm ocultado patrimônio passível de constrição, bastantes à execução, devendo trazer aos autos indícios de volume patrimonial de modo a tornar apta as medidas de suspensão do Passaporte e da CNH, em 10 dias úteis, advertido de que, em sua inércia, o feito será arquivado provisoriamente pelo prazo de 2 anos de que trata o art. 11-A da CLT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de março de 2025.

CELIO BAPTISTA BITTENCOURT Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MIRIAN MACHADO DOS SANTOS OLIVEIRA
17/03/2025 16:53

Expedido(a) intimação a(o) MIRIAN MACHADO DOS SANTOS OLIVEIRA
17/03/2025 16:52

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 09:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
15/03/2025 10:49

Juntada a petição de Manifestação
28/02/2025 17:13

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2025
28/02/2025 17:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2025
26/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7beb650 proferido nos autos.

Vistos, Por já realizada a pesquisa INFOJUD, a qual já consta o endereço fiscal a qual o contribuinte tem a responsabilidade de mantê-lo atualizado, indefiro o pleito autoral, salientando que o momento processual é o de execução forçada.

Intime-se o autor para vir com meios efetivos de execução, devendo fundamentar e apresentar indícios quanto à efetividade dos convênios judiciais que eventualmente vier a requerer, bem como comprovar a propriedade pelos executados dos bens móveis/imóveis que desejar indicar para penhora.

Prazo de 10 dias.

Fica indeferida desde já a utilização de convênios que são de livre acesso às partes através de mera consulta na internet ou órgãos públicos, devendo a parte, em tais casos, diligenciar no seu interesse.

Por final, fica o autor ciente quanto ao prazo do art. 11-A da CLT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de fevereiro de 2025.

CELIO BAPTISTA BITTENCOURT Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MIRIAN MACHADO DOS SANTOS OLIVEIRA
24/02/2025 16:11

Expedido(a) intimação a(o) MIRIAN MACHADO DOS SANTOS OLIVEIRA
24/02/2025 16:10

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 09:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
19/02/2025 08:13

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO)
11/02/2025 08:47

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 08:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
07/02/2025 13:09

Expedido(a) intimação a(o) MIRIAN MACHADO DOS SANTOS OLIVEIRA
07/02/2025 13:08

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 10:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
07/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de MIRIAN MACHADO DOS SANTOS OLIVEIRA em 06/02/2025
12/11/2024 13:13

Expedido(a) intimação a(o) MIRIAN MACHADO DOS SANTOS OLIVEIRA
29/10/2024 22:01

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 11:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
22/10/2024 08:24

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO)
18/10/2024 04:53

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2024
18/10/2024 04:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
17/10/2024 14:34

Expedido(a) intimação a(o) MIRIAN MACHADO DOS SANTOS OLIVEIRA
10/10/2024 08:26

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 11:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
19/09/2024 20:09

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
18/09/2024 04:46

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2024
18/09/2024 04:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
17/09/2024 12:51

Expedido(a) intimação a(o) MIRIAN MACHADO DOS SANTOS OLIVEIRA
17/09/2024 12:50

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 14:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
21/08/2024 22:28

Juntada a petição de Manifestação (Requerimento)
20/08/2024 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2024
20/08/2024 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2024
19/08/2024 17:50

Expedido(a) intimação a(o) MIRIAN MACHADO DOS SANTOS OLIVEIRA
19/08/2024 17:49

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 13:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
28/07/2024 13:14

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO)
27/07/2024 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2024
27/07/2024 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/07/2024
26/07/2024 15:27

Expedido(a) intimação a(o) MIRIAN MACHADO DOS SANTOS OLIVEIRA
26/07/2024 15:26

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 11:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
16/07/2024 21:41

Juntada a petição de Manifestação (REQUERIMENTO)
11/07/2024 04:01

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2024
11/07/2024 04:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2024
09/07/2024 16:45

Expedido(a) intimação a(o) MIRIAN MACHADO DOS SANTOS OLIVEIRA
31/05/2024 18:02

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2024 10:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
30/05/2024 13:11

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO E REQUERIMENTO)
30/05/2024 13:10

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO)
23/05/2024 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2024
23/05/2024 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2024
22/05/2024 12:15

Expedido(a) intimação a(o) MIRIAN MACHADO DOS SANTOS OLIVEIRA
21/05/2024 08:35

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 13:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
19/05/2024 07:40

Juntada a petição de Manifestação (REQUERIMENTO)
08/05/2024 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2024
08/05/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2024
07/05/2024 15:41

Expedido(a) intimação a(o) MIRIAN MACHADO DOS SANTOS OLIVEIRA
19/04/2024 08:08

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 10:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
17/04/2024 22:07

Juntada a petição de Manifestação (Requerimento)
13/04/2024 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2024
13/04/2024 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/04/2024
12/04/2024 06:40

Expedido(a) intimação a(o) MIRIAN MACHADO DOS SANTOS OLIVEIRA
12/04/2024 06:39

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 10:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
11/04/2024 00:06

Decorrido o prazo de MIRIAN MACHADO DOS SANTOS OLIVEIRA em 10/04/2024
07/03/2024 17:01

Expedido(a) intimação a(o) MIRIAN MACHADO DOS SANTOS OLIVEIRA
29/02/2024 15:52

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 10:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
28/02/2024 20:59

Juntada a petição de Manifestação
22/02/2024 03:51

Publicado(a) o(a) intimação em 22/02/2024
22/02/2024 03:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2024
20/02/2024 14:30

Expedido(a) intimação a(o) MIRIAN MACHADO DOS SANTOS OLIVEIRA
01/02/2024 08:14

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 11:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
30/01/2024 08:33

Juntada a petição de Manifestação
30/01/2024 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2024
30/01/2024 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2024
29/01/2024 14:51

Expedido(a) intimação a(o) MIRIAN MACHADO DOS SANTOS OLIVEIRA
23/01/2024 04:34

Decorrido o prazo de MARCIO ARAUJO DE OLIVEIRA em 22/01/2024
27/10/2023 13:56

Expedido(a) ofício a(o) MARCIO ARAUJO DE OLIVEIRA
19/09/2023 12:54

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 10:45

Registrada a inclusão de dados de HELIO ARAUJO DE OLIVEIRA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
19/09/2023 10:45

Registrada a inclusão de dados de MARCIO ARAUJO DE OLIVEIRA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
19/09/2023 10:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIZ FERNANDO LEITE DA SILVA FILHO
12/08/2023 00:33

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 11:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
05/08/2023 00:04

Decorrido o prazo de MARCIO ARAUJO DE OLIVEIRA em 04/08/2023
05/08/2023 00:04

Decorrido o prazo de HELIO ARAUJO DE OLIVEIRA em 04/08/2023
14/07/2023 01:46

Publicado(a) o(a) edital em 14/07/2023
14/07/2023 01:46

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2023 01:46

Publicado(a) o(a) edital em 14/07/2023
14/07/2023 01:46

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2023 13:42

Expedido(a) edital a(o) MARCIO ARAUJO DE OLIVEIRA
13/07/2023 13:42

Expedido(a) edital a(o) HELIO ARAUJO DE OLIVEIRA
12/07/2023 00:10

Decorrido o prazo de MARCIO ARAUJO DE OLIVEIRA em 11/07/2023
12/07/2023 00:10

Decorrido o prazo de HELIO ARAUJO DE OLIVEIRA em 11/07/2023
29/06/2023 02:00

Publicado(a) o(a) edital em 29/06/2023
29/06/2023 02:00

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2023 02:00

Publicado(a) o(a) edital em 29/06/2023
29/06/2023 02:00

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2023 12:24

Expedido(a) edital a(o) MARCIO ARAUJO DE OLIVEIRA
28/06/2023 12:24

Expedido(a) edital a(o) HELIO ARAUJO DE OLIVEIRA
28/06/2023 00:06

Decorrido o prazo de MIRIAN MACHADO DOS SANTOS OLIVEIRA em 27/06/2023
14/06/2023 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 14/06/2023
14/06/2023 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2023 16:36

Expedido(a) intimação a(o) MIRIAN MACHADO DOS SANTOS OLIVEIRA
12/06/2023 16:35

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) ( / Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de MIRIAN MACHADO DOS SANTOS OLIVEIRA
06/06/2023 14:28

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
06/06/2023 14:28

Encerrada a conclusão
05/06/2023 10:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
03/06/2023 00:03

Decorrido o prazo de HELIO ARAUJO DE OLIVEIRA em 02/06/2023
12/05/2023 02:09

Publicado(a) o(a) edital em 12/05/2023
12/05/2023 02:09

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2023 19:15

Expedido(a) edital a(o) HELIO ARAUJO DE OLIVEIRA
10/05/2023 19:14

Encerrada a conclusão
10/05/2023 10:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
10/05/2023 00:02

Decorrido o prazo de HELIO ARAUJO DE OLIVEIRA em 09/05/2023
28/04/2023 00:02

Decorrido o prazo de MARCIO ARAUJO DE OLIVEIRA em 27/04/2023
16/04/2023 23:40

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
10/04/2023 10:55

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
03/04/2023 10:18

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
31/03/2023 02:06

Publicado(a) o(a) edital em 31/03/2023
31/03/2023 02:06

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2023 11:41

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
30/03/2023 11:21

Expedido(a) edital a(o) MARCIO ARAUJO DE OLIVEIRA
30/03/2023 11:21

Expedido(a) mandado a(o) HELIO ARAUJO DE OLIVEIRA
10/03/2023 19:01

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 14:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
04/02/2023 00:02

Decorrido o prazo de MIRIAN MACHADO DOS SANTOS OLIVEIRA em 03/02/2023
27/01/2023 13:18

Encerrada a conclusão
17/01/2023 10:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
27/11/2022 20:59

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
23/11/2022 10:47

Expedido(a) intimação a(o) MIRIAN MACHADO DOS SANTOS OLIVEIRA
14/11/2022 17:22

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
14/11/2022 17:22

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2022 13:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
06/10/2022 00:07

Decorrido o prazo de SONIA CRISTINA ARAUJO DE OLIVEIRA em 05/10/2022
15/09/2022 17:19

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
12/09/2022 15:47

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/09/2022 15:42

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/09/2022 15:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/09/2022 15:20

Expedido(a) mandado a(o) SONIA CRISTINA ARAUJO DE OLIVEIRA
12/09/2022 15:20

Expedido(a) mandado a(o) HELIO ARAUJO DE OLIVEIRA
12/09/2022 15:20

Expedido(a) mandado a(o) MARCIO ARAUJO DE OLIVEIRA
10/09/2022 00:06

Decorrido o prazo de MARCIO ARAUJO DE OLIVEIRA em 09/09/2022
10/09/2022 00:06

Decorrido o prazo de HELIO ARAUJO DE OLIVEIRA em 09/09/2022
10/09/2022 00:06

Decorrido o prazo de SONIA CRISTINA ARAUJO DE OLIVEIRA em 09/09/2022
18/08/2022 00:06

Decorrido o prazo de MIRIAN MACHADO DOS SANTOS OLIVEIRA em 17/08/2022
03/08/2022 14:08

Expedido(a) notificação a(o) MARCIO ARAUJO DE OLIVEIRA
03/08/2022 14:08

Expedido(a) notificação a(o) HELIO ARAUJO DE OLIVEIRA
03/08/2022 14:08

Expedido(a) notificação a(o) SONIA CRISTINA ARAUJO DE OLIVEIRA
12/07/2022 15:18

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2022 11:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
08/07/2022 20:18

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA EXECUTADA)
08/07/2022 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2022
08/07/2022 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2022 17:27

Expedido(a) intimação a(o) MIRIAN MACHADO DOS SANTOS OLIVEIRA
30/06/2022 00:08

Decorrido o prazo de MIRIAN MACHADO DOS SANTOS OLIVEIRA em 29/06/2022
18/06/2022 18:28

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2022 14:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
11/06/2022 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2022
11/06/2022 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2022 11:09

Juntada a petição de Manifestação (REQUERIMENTO)
09/06/2022 17:32

Expedido(a) intimação a(o) MIRIAN MACHADO DOS SANTOS OLIVEIRA
09/06/2022 17:31

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2022 13:05

Registrada a inclusão de dados de MAXIMUS ARAGAO CONFECCOES E REPRESENTACOES LTDA - EPP no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
09/06/2022 13:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
30/03/2022 13:33

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2022 13:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO
30/03/2022 13:21

Desarquivados os autos
23/03/2022 22:09

Juntada a petição de Manifestação (REQUERIMENTO)
29/11/2021 17:32

Arquivados os autos provisoriamente
29/09/2021 00:16

Decorrido o prazo de MIRIAN MACHADO DOS SANTOS OLIVEIRA em 28/09/2021
21/09/2021 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 21/09/2021
21/09/2021 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2021 12:14

Expedido(a) intimação a(o) MIRIAN MACHADO DOS SANTOS OLIVEIRA
20/09/2021 12:13

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2021 10:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
20/09/2021 10:09

Iniciada a execução
20/09/2021 10:08

Transitado em julgado em 10/09/2021
20/09/2021 10:02

Encerrada a conclusão
13/09/2021 09:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
13/09/2021 09:04

Transitado em julgado em 10/09/2021
11/09/2021 00:08

Decorrido o prazo de MAXIMUS ARAGAO CONFECCOES E REPRESENTACOES LTDA - EPP em 10/09/2021
20/08/2021 12:53

Expedido(a) intimação a(o) MAXIMUS ARAGAO CONFECCOES E REPRESENTACOES LTDA - EPP
13/08/2021 01:32

Decorrido o prazo de MIRIAN MACHADO DOS SANTOS OLIVEIRA em 12/08/2021
12/08/2021 08:17

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2021 15:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
31/07/2021 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2021
31/07/2021 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2021 17:36

Expedido(a) intimação a(o) MIRIAN MACHADO DOS SANTOS OLIVEIRA
29/07/2021 17:35

Concedida a assistência judiciária gratuita a MIRIAN MACHADO DOS SANTOS OLIVEIRA
29/07/2021 17:35

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125)/ ) de MIRIAN MACHADO DOS SANTOS OLIVEIRA
29/07/2021 17:35

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 120,70
25/05/2021 08:23

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
18/05/2021 00:06

Decorrido o prazo de MAXIMUS ARAGAO CONFECCOES E REPRESENTACOES LTDA - EPP em 17/05/2021
16/04/2021 00:59

Expedido(a) intimação a(o) MAXIMUS ARAGAO CONFECCOES E REPRESENTACOES LTDA - EPP
15/04/2021 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2021
15/04/2021 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2021 12:35

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO)
13/04/2021 17:16

Expedido(a) intimação a(o) MIRIAN MACHADO DOS SANTOS OLIVEIRA
13/04/2021 17:15

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2021 16:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
13/04/2021 10:38

Redistribuído por sorteio por ter sido declarada a incompetência
13/04/2021 10:38

Declarada a incompetência
13/04/2021 10:11

Conclusos os autos para decisão Geral a ANA REGINA FIGUEROA FERREIRA DE BARROS
20/03/2021 23:43

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2021

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Edital • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo