07/12/2024 05:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
04/12/2024 15:07

Recebidos os autos para prosseguir
29/08/2024 11:10

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
13/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de NESTLE BRASIL LTDA. em 12/08/2024
12/08/2024 18:48

Juntada a petição de Manifestação
12/08/2024 17:54

Juntada a petição de Contrarrazões
12/08/2024 16:07

Juntada a petição de Contraminuta
02/08/2024 13:28

Juntada a petição de Contraminuta
02/08/2024 13:27

Juntada a petição de Contrarrazões
31/07/2024 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2024
31/07/2024 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2024
30/07/2024 08:36

Expedido(a) intimação a(o) NESTLE BRASIL LTDA.
30/07/2024 08:36

Expedido(a) intimação a(o) CARGOFRIO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA
30/07/2024 08:35

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 16:40

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
05/07/2024 18:48

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
26/06/2024 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2024
26/06/2024 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
26/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1020496 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s):1. RODRIGO LORETE DA SILVARecorrido(a)(s):1. CARGOFRIO LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA2. NESTLE BRASIL LTDA.PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 19/02/2024 - Id. 5c8df65 ; recurso interposto em 28/02/2024 - Id. 50355ea ).Regular a representação processual (Id. 72949e0 ).Dispensado o preparo, tendo em vista a gratuidade de justiça concedida na sentença.PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRASDURAÇÃO DO TRABALHO / INTERVALO INTRAJORNADAAlegação(ões):- contrariedade à(s) Súmula(s) nº 85, item IV; nº 338 do Tribunal Superior do Trabalho.- violação do(s) artigo 7º, inciso XIII, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 373, inciso I; artigo 400.- divergência jurisprudencial .Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se./alvrc/2086 RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de junho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
24/06/2024 18:26

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO LORETE DA SILVA
24/06/2024 18:25

Não admitido o Recurso de Revista de RODRIGO LORETE DA SILVA
01/03/2024 09:54

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
01/03/2024 08:31

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
01/03/2024 00:02

Decorrido o prazo de NESTLE BRASIL LTDA. em 29/02/2024
01/03/2024 00:02

Decorrido o prazo de CARGOFRIO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA em 29/02/2024
28/02/2024 23:04

Juntada a petição de Recurso de Revista
17/02/2024 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2024
17/02/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/02/2024
17/02/2024 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2024
17/02/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/02/2024
17/02/2024 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2024
17/02/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/02/2024
15/02/2024 19:38

Expedido(a) intimação a(o) NESTLE BRASIL LTDA.
15/02/2024 19:38

Expedido(a) intimação a(o) CARGOFRIO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA
15/02/2024 19:38

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO LORETE DA SILVA
09/02/2024 17:11

Não acolhidos os Embargos de Declaração de NESTLE BRASIL LTDA. - CNPJ: 60.***.***/0001-52
09/02/2024 17:11

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CARGOFRIO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - CNPJ: 16.***.***/0001-09
09/02/2024 17:11

Não acolhidos os Embargos de Declaração de RODRIGO LORETE DA SILVA - CPF: *84.***.*84-05
23/01/2024 12:42

Incluído em pauta o processo para 07/02/2024 13:00 Em Mesa 13h ()
20/12/2023 11:01

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/12/2023 13:49

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CARINA RODRIGUES BICALHO
01/11/2023 00:08

Decorrido o prazo de NESTLE BRASIL LTDA. em 31/10/2023
26/10/2023 19:49

Juntada a petição de Embargos de Declaração
25/10/2023 13:23

Juntada a petição de Embargos de Declaração
24/10/2023 09:33

Juntada a petição de Embargos de Declaração
19/10/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/10/2023
19/10/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/10/2023
19/10/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/10/2023
19/10/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2023 14:40

Expedido(a) intimação a(o) NESTLE BRASIL LTDA.
18/10/2023 14:40

Expedido(a) intimação a(o) CARGOFRIO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA
18/10/2023 14:40

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO LORETE DA SILVA
17/10/2023 12:10

Conhecido o recurso de RODRIGO LORETE DA SILVA - CPF: *84.***.*84-05 e provido em parte
26/09/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 26/09/2023
25/09/2023 08:27

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2023 08:26

Incluído em pauta o processo para 11/10/2023 13:00 Principal 13hs ()
15/08/2023 17:24

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/08/2023 11:02

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARINA RODRIGUES BICALHO
25/07/2023 09:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2023

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (PARADIGMA) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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