18/07/2025 14:17

Suspenso ou sobrestado o processo por convenção das partes para cumprimento voluntário da obrigação
10/07/2025 13:06

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 13.133,46)
08/07/2025 10:15

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 10:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA
08/07/2025 10:06

Transitado em julgado em 03/07/2025
04/07/2025 14:00

Recebidos os autos para prosseguir
28/04/2025 16:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
28/04/2025 15:50

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 989,39)
28/04/2025 15:50

Comprovado o depósito recursal (R$ 13.133,46)
23/04/2025 00:06

Decorrido o prazo de SERGIO RICARDO MACIEL DE SOUZA em 22/04/2025
23/04/2025 00:06

Decorrido o prazo de MARIA LUCIA CANDIDO GUEDES em 22/04/2025
23/04/2025 00:06

Decorrido o prazo de MARCIO LUIZ DE SOUZA ERASMI em 22/04/2025
22/04/2025 23:11

Juntada a petição de Contrarrazões
03/04/2025 06:55

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
03/04/2025 06:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
03/04/2025 06:55

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
03/04/2025 06:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
02/04/2025 09:35

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO RICARDO MACIEL DE SOUZA
02/04/2025 09:35

Expedido(a) intimação a(o) MARIA LUCIA CANDIDO GUEDES
02/04/2025 09:35

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO LUIZ DE SOUZA ERASMI
02/04/2025 09:35

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIA MONTEIRO DE SOUZA
02/04/2025 09:34

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de ACE NITEROI LTDA sem efeito suspensivo
02/04/2025 09:10

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA
01/04/2025 23:47

Juntada a petição de Contrarrazões
01/04/2025 23:03

Juntada a petição de Recurso Adesivo
01/04/2025 22:50

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/03/2025 07:59

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 07:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
18/03/2025 11:04

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO RICARDO MACIEL DE SOUZA
18/03/2025 11:04

Expedido(a) intimação a(o) MARIA LUCIA CANDIDO GUEDES
18/03/2025 11:04

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO LUIZ DE SOUZA ERASMI
18/03/2025 11:04

Expedido(a) intimação a(o) ACE NITEROI LTDA
18/03/2025 11:03

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de FLAVIA MONTEIRO DE SOUZA sem efeito suspensivo
18/03/2025 10:29

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA
18/03/2025 00:14

Decorrido o prazo de SERGIO RICARDO MACIEL DE SOUZA em 17/03/2025
18/03/2025 00:14

Decorrido o prazo de MARIA LUCIA CANDIDO GUEDES em 17/03/2025
18/03/2025 00:14

Decorrido o prazo de MARCIO LUIZ DE SOUZA ERASMI em 17/03/2025
18/03/2025 00:14

Decorrido o prazo de ACE NITEROI LTDA em 17/03/2025
17/03/2025 23:18

Juntada a petição de Recurso Ordinário
28/02/2025 17:12

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2025
28/02/2025 17:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2025
28/02/2025 17:12

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2025
28/02/2025 17:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2025
26/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c6957c7 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO PELO EXPOSTO, extingo, sem resolução do mérito, o processo em relação ao pedido de condenação dos reclamados ao recolhimento das contribuições previdenciárias devidas ao longo de todo o período laborado; rejeito a preliminar de incorreção do valor da causa arguida pelos réus; extingo, com resolução do mérito, o processo em relação ao pedido de pagamento de verbas trabalhistas em período anterior a 02/06/2018 e, no mérito propriamente dito, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos da presente ação trabalhista para condenar a primeira ré, ACE NITERÓI LTDA., e, subsidiariamente, o segundo, a terceira e o quartos reclamados, MÁRCIO LUIZ DE SOUZA ERASMI, MARIA LÚCIA CÂNDIDO GUEDES e SÉRGIO RICARDO MACIEL DE SOUZA, a pagar à autora, FLÁVIA MONTEIRO DE SOUZA, nos termos e nos limites da fundamentação supra, as seguintes parcelas: a)diferenças do FGTS referentes ao período de 02/06/2018 a 04/12/2021; b) diferença da indenização compensatória de 40% sobre a totalidade dos depósitos do FGTS; c) gratificações natalinas integrais de 2018, de 2019 e de 2020; d) diferença da gratificação natalina proporcional de 2021 (4/12); e) férias vencidas referentes ao período aquisitivo 2017/2018, acrescidas do terço constitucional, em dobro; f) multa do art. 477, § 8º, da CLT; g) indenização por danos morais, no importe de R$ 3.000,00 (três mil reais).

Julgo procedente o pedido de condenação ao pagamento de honorários sucumbenciais, com fulcro no art. 791-A da CLT, e, dentro dos parâmetros estampados no art. 791-A, §2º, do mesmo diploma celetista, fixo, quando da liquidação: a) os honorários de sucumbência em prol das advogadas da reclamante no valor correspondente a 10% sobre o valor bruto devido à obreira (OJ nº. 348, da SDI- I, do C.

TST); b) os honorários de sucumbência em prol da advogada dos réus no importe correspondente a 10% sobre os valores dos pedidos julgados improcedentes.

Após o trânsito em julgado, expeça-se ofício para habilitação da autora no benefício do seguro-desemprego, desde que sejam satisfeitos os requisitos legais.

OBSERVE A SECRETARIA.

Improcedentes os demais pedidos.

Defiro à autora o benefício da Justiça Gratuita.

Ressalto que a exigibilidade da condenação da demandante ao pagamento de honorários sucumbenciais à advogada dos réus está suspensa em face da gratuidade de justiça ora deferida.

Liquidação por cálculos (art. 879, da CLT).

Autorizo a dedução dos valores pagos a idêntico título, desde que já comprovado nos autos.

Correção Monetária e Juros de Mora, conforme a fundamentação.

Recolhimentos previdenciários e fiscais, consoante a OJ nº. 363, da SDI-I do C.

TST.

Custas, pelos réus, no valor de R$989,39, calculadas sobre o valor da condenação de R$49.469,58 (art. 789, I, da CLT), conforme planilha em anexo.

Admoesto as partes, expressamente, que a oposição de embargos declaratórios que não apontem, claramente, a configuração de contradição (entre os termos da própria sentença e não entre a sentença e a prova dos autos), obscuridade (condição específica que impeça que a sentença seja inteligível) ou omissão (em relação aos pedidos formulados pelas partes e não aos argumentos das peças processuais que hajam sido rechaçados, de forma implícita, pelos fundamentos da sentença) caracterizará intuito procrastinatório e sujeitará a parte ao pagamento da multa prevista do art. 1.026,§2º, do CPC c/c art. 769, da CLT.

Intimem-se as partes, via DEJT.

Cumpra-se, após o trânsito em julgado.

FLAVIA BUAES RODRIGUES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - FLAVIA MONTEIRO DE SOUZA
24/02/2025 16:13

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO RICARDO MACIEL DE SOUZA
24/02/2025 16:13

Expedido(a) intimação a(o) MARIA LUCIA CANDIDO GUEDES
24/02/2025 16:13

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO LUIZ DE SOUZA ERASMI
24/02/2025 16:13

Expedido(a) intimação a(o) ACE NITEROI LTDA
24/02/2025 16:13

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIA MONTEIRO DE SOUZA
24/02/2025 16:12

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 989,39
24/02/2025 16:12

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de FLAVIA MONTEIRO DE SOUZA
05/12/2024 22:38

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FLAVIA BUAES RODRIGUES
03/12/2024 23:09

Juntada a petição de Razões Finais
03/12/2024 22:40

Juntada a petição de Razões Finais
06/11/2024 15:29

Audiência de instrução realizada (06/11/2024 11:30 51VTRJ - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/07/2024 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2024
10/07/2024 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2024
10/07/2024 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2024
10/07/2024 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2024
10/07/2024 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2024
10/07/2024 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2024
10/07/2024 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2024
10/07/2024 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2024
10/07/2024 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2024
10/07/2024 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2024
09/07/2024 15:57

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO RICARDO MACIEL DE SOUZA
09/07/2024 15:57

Expedido(a) intimação a(o) MARIA LUCIA CANDIDO GUEDES
09/07/2024 15:57

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO LUIZ DE SOUZA ERASMI
09/07/2024 15:57

Expedido(a) intimação a(o) ACE NITEROI LTDA
09/07/2024 15:57

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIA MONTEIRO DE SOUZA
09/07/2024 15:53

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO RICARDO MACIEL DE SOUZA
09/07/2024 15:53

Expedido(a) intimação a(o) MARIA LUCIA CANDIDO GUEDES
09/07/2024 15:53

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO LUIZ DE SOUZA ERASMI
09/07/2024 15:53

Expedido(a) intimação a(o) ACE NITEROI LTDA
09/07/2024 15:53

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIA MONTEIRO DE SOUZA
09/07/2024 15:44

Audiência de instrução designada (06/11/2024 11:30 51VTRJ - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/07/2024 15:44

Audiência de instrução cancelada (25/09/2024 11:30 51VTRJ - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/05/2024 08:21

Audiência de instrução designada (25/09/2024 11:30 51VTRJ - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/05/2024 08:21

Audiência de instrução realizada (07/05/2024 11:30 51VTRJ - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/05/2024 14:48

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
06/05/2024 15:13

Juntada a petição de Manifestação
25/04/2024 19:27

Juntada a petição de Manifestação
19/04/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 19/04/2024
19/04/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/04/2024
19/04/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 19/04/2024
19/04/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/04/2024
18/04/2024 11:47

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO RICARDO MACIEL DE SOUZA
18/04/2024 11:47

Expedido(a) intimação a(o) MARIA LUCIA CANDIDO GUEDES
18/04/2024 11:47

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO LUIZ DE SOUZA ERASMI
18/04/2024 11:47

Expedido(a) intimação a(o) ACE NITEROI LTDA
18/04/2024 11:47

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIA MONTEIRO DE SOUZA
18/04/2024 11:46

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 09:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA
18/04/2024 09:01

Audiência de instrução designada (07/05/2024 11:30 51VTRJ - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/04/2024 09:00

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (26/04/2024 11:00 51VTRJ - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/04/2024 14:06

Juntada a petição de Manifestação
05/04/2024 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 05/04/2024
05/04/2024 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2024
05/04/2024 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 05/04/2024
05/04/2024 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2024
05/04/2024 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 05/04/2024
05/04/2024 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2024
05/04/2024 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 05/04/2024
05/04/2024 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2024
05/04/2024 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 05/04/2024
05/04/2024 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2024
04/04/2024 15:29

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO RICARDO MACIEL DE SOUZA
04/04/2024 15:29

Expedido(a) intimação a(o) MARIA LUCIA CANDIDO GUEDES
04/04/2024 15:29

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO LUIZ DE SOUZA ERASMI
04/04/2024 15:29

Expedido(a) intimação a(o) ACE NITEROI LTDA
04/04/2024 15:29

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIA MONTEIRO DE SOUZA
04/04/2024 14:03

Audiência de instrução por videoconferência designada (26/04/2024 11:00 51VTRJ - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/04/2024 14:03

Audiência de instrução cancelada (02/05/2024 11:00 51VTRJ - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/02/2024 19:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/02/2024 22:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/01/2024 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
16/01/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2024
15/01/2024 14:20

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIA MONTEIRO DE SOUZA
15/01/2024 14:19

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 16:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA MAGALHAES
14/12/2023 12:06

Juntada a petição de Manifestação
14/12/2023 09:21

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
04/12/2023 13:17

Audiência de instrução designada (02/05/2024 11:00 51VTRJ - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/12/2023 12:04

Audiência inicial realizada (04/12/2023 09:08 51VTRJ - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/12/2023 23:22

Juntada a petição de Contestação
22/11/2023 14:59

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
13/11/2023 15:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/11/2023 15:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/11/2023 14:33

Expedido(a) mandado a(o) MARIA LUCIA CANDIDO GUEDES
13/11/2023 14:33

Expedido(a) mandado a(o) MARCIO LUIZ DE SOUZA ERASMI
13/11/2023 14:33

Expedido(a) notificação a(o) MARIA LUCIA CANDIDO GUEDES
13/11/2023 14:33

Expedido(a) notificação a(o) MARCIO LUIZ DE SOUZA ERASMI
13/11/2023 14:23

Audiência inicial designada (04/12/2023 09:08 51VTRJ - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/11/2023 11:49

Audiência inicial realizada (13/11/2023 09:05 51VTRJ - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/11/2023 05:30

Juntada a petição de Contestação
06/11/2023 08:12

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 13:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KARIME LOUREIRO SIMAO
18/10/2023 22:17

Juntada a petição de Manifestação
07/09/2023 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2023
07/09/2023 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/09/2023 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2023
07/09/2023 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2023 23:56

Expedido(a) intimação a(o) ACE NITEROI LTDA
05/09/2023 23:56

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIA MONTEIRO DE SOUZA
05/09/2023 23:55

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 12:54

Audiência inicial designada (13/11/2023 09:05 51VTRJ - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/09/2023 12:54

Audiência inicial cancelada (12/09/2023 09:00 51VTRJ - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/09/2023 12:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PINHEIRO FREITAS
05/09/2023 12:36

Juntada a petição de Requerimento de Adiamento de Audiência
05/09/2023 12:27

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/09/2023 08:42

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
22/08/2023 18:20

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
16/08/2023 01:49

Publicado(a) o(a) edital em 16/08/2023
16/08/2023 01:49

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2023 14:07

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
15/08/2023 14:04

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
15/08/2023 13:41

Expedido(a) mandado a(o) MARCIO LUIZ DE SOUZA ERASMI
15/08/2023 13:41

Expedido(a) mandado a(o) ACE NITEROI LTDA
15/08/2023 13:41

Expedido(a) edital a(o) ACE NITEROI LTDA
15/08/2023 09:29

Audiência inicial designada (12/09/2023 09:00 51VTRJ - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/08/2023 08:24

Audiência inicial realizada (14/08/2023 09:15 51VTRJ - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/08/2023 11:08

Juntada a petição de Manifestação
11/08/2023 17:31

Juntada a petição de Manifestação
01/07/2023 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2023
01/07/2023 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2023 14:33

Expedido(a) notificação a(o) ACE NITEROI LTDA
30/06/2023 14:33

Expedido(a) notificação a(o) FLAVIA MONTEIRO DE SOUZA
30/06/2023 08:47

Audiência inicial designada (14/08/2023 09:15 51VTRJ - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/06/2023 09:01

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 14:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA MAGALHAES
02/06/2023 21:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2023

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo