01/09/2025 20:30

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 20:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 20:30

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 20:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
29/08/2025 15:37

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO ARAUJO DOS SANTOS
29/08/2025 15:37

Expedido(a) intimação a(o) STONE PAGAMENTOS S.A.
28/08/2025 13:28

Remetidos os autos para Vara do Trabalho por encerradas as atribuições do CEJUSC
28/08/2025 10:27

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
27/08/2025 14:52

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (27/08/2025 09:30 CEJUSC-CAP-1.S4 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
05/08/2025 06:50

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2025
05/08/2025 06:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
05/08/2025 06:50

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2025
05/08/2025 06:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
04/08/2025 15:25

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO ARAUJO DOS SANTOS
04/08/2025 15:25

Expedido(a) intimação a(o) STONE PAGAMENTOS S.A.
04/08/2025 15:25

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO ARAUJO DOS SANTOS
04/08/2025 14:08

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (27/08/2025 09:30 CEJUSC-CAP-1.S4 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
01/08/2025 08:38

Juntada a petição de Manifestação
22/07/2025 08:13

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
22/07/2025 06:16

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2025
22/07/2025 06:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2025
22/07/2025 06:16

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2025
22/07/2025 06:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2025
21/07/2025 14:47

Expedido(a) intimação a(o) STONE PAGAMENTOS S.A.
21/07/2025 14:47

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO ARAUJO DOS SANTOS
21/07/2025 14:46

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 09:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
18/07/2025 19:28

Juntada a petição de Manifestação
27/06/2025 00:29

Decorrido o prazo de LEONARDO ARAUJO DOS SANTOS em 26/06/2025
23/06/2025 22:00

Juntada a petição de Manifestação
23/06/2025 15:30

Juntada a petição de Manifestação
16/06/2025 07:00

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 07:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 07:00

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 07:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
13/06/2025 20:41

Audiência de instrução designada (21/01/2026 11:00 Sala Principal - 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/06/2025 20:41

Audiência de instrução cancelada (09/07/2025 12:30 Sala Principal - 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/06/2025 20:37

Expedido(a) intimação a(o) STONE PAGAMENTOS S.A.
13/06/2025 20:37

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO ARAUJO DOS SANTOS
13/06/2025 20:36

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 20:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MILENA NOVAK AGGIO
20/05/2025 07:40

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 07:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
20/05/2025 07:40

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 07:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
19/05/2025 14:07

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO ARAUJO DOS SANTOS
19/05/2025 14:07

Expedido(a) intimação a(o) STONE PAGAMENTOS S.A.
19/05/2025 14:06

Audiência de instrução designada (09/07/2025 12:30 Sala Principal - 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/05/2025 14:47

Encerrada a conclusão
03/04/2025 05:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
03/04/2025 01:12

Decorrido o prazo de STONE PAGAMENTOS S.A. em 02/04/2025
25/03/2025 14:51

Juntada a petição de Manifestação
21/03/2025 07:32

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 07:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 07:32

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 07:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8ebc4e6 proferido nos autos.

Nada a reconsiderar.

Designe-se pauta de instrução.

RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de março de 2025.

HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - STONE PAGAMENTOS S.A.
20/03/2025 14:07

Expedido(a) intimação a(o) STONE PAGAMENTOS S.A.
20/03/2025 14:07

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO ARAUJO DOS SANTOS
20/03/2025 14:06

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 12:32

Juntada a petição de Manifestação
27/02/2025 17:50

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
26/02/2025 12:58

Juntada a petição de Manifestação
26/02/2025 12:56

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
26/02/2025 12:53

Juntada a petição de Réplica
25/02/2025 12:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
25/02/2025 00:18

Decorrido o prazo de STONE PAGAMENTOS S.A. em 24/02/2025
18/02/2025 09:11

Juntada a petição de Manifestação
15/02/2025 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
15/02/2025 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 07:27

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 07:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4b080a7 proferido nos autos.

Vistos, etc. Revejo a decisão de ata de audiência ID ff9e560 que deferiu a realiação da perícia contábil. Melhor analisando a documentação anexa aos autos e o pedido realizado pela parte autora, verifico que o pedido de perícia tem como objeto a prova de fato que não demanda conhecimento técnico especializado.

Trata-se, em realidade, prova que é de direito, a ser produzida de forma documental ou testemunhal. No caso em questão, entendo que o pedido formulado é de direito e não exige a produção de prova pericial, pois a matéria envolvida não demanda conhecimento técnico especializado.

Em consonância com o artigo 765 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que me confere a autoridade para indeferir provas que considere desnecessárias ou impertinentes, decido que a produção da perícia não é imprescindível para a solução do litígio.

O devido processo legal, conforme disposto no artigo 5º, LIV da Constituição Federal, garante às partes o direito a um processo justo, mas também célere.

A realização de uma prova pericial, neste caso, acarretaria protelação desnecessária do feito, contrariando o princípio da celeridade processual e da eficiência, que são essenciais para a boa administração da justiça.

O que se busca aqui é o julgamento rápido e justo da demanda, sem que se utilize de meios excessivos ou redundantes que apenas prolongariam o andamento do processo.

Além disso, o Código de Processo Civil, em seu artigo 370, parágrafo único, permite-me indeferir a produção de provas quando estas se mostrarem irrelevantes, desnecessárias ou impertinentes ao caso.

Como o pedido é de direito, e a análise da matéria não demanda a produção de prova pericial, concluo que sua realização seria um ônus desnecessário para as partes e para o próprio processo.

O princípio da economia processual exige que se evite o uso de instrumentos processuais que não contribuam de forma substancial para a solução do litígio.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) tem consolidado o entendimento de que o juiz possui plena discricionariedade para indeferir a prova pericial quando esta não for relevante para o caso, e é exatamente isso que ocorre aqui.

A produção da perícia não contribuiria para o julgamento da causa, pois o direito que se discute está ao alcance do meu exame direto, sem necessidade de esclarecimentos técnicos.

Portanto, com base no poder que me é conferido pela legislação e pelos princípios que norteiam a administração da justiça, decido indeferir a produção da prova pericial.

Esta decisão visa garantir o bom andamento do processo, sem que haja qualquer atraso ou prejuízo para a efetivação do direito das partes.

A solução do litígio deve ser feita de forma célere e justa, e não vejo, neste momento, qualquer justificativa para a produção de provas que apenas retardariam desnecessariamente o julgamento do feito.

Não havendo necessidade de conhecimento técnico especializado, revogo a decisão dada em audiência e INDEFIRO O PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA CONTÁBIL, conforme a fundamentação.

Inclua-se o processo em pauta para realização da audiência de instrução.

Intimem-se as partes. RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de fevereiro de 2025.

MILENA NOVAK AGGIO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - STONE PAGAMENTOS S.A.
13/02/2025 11:46

Expedido(a) intimação a(o) STONE PAGAMENTOS S.A.
13/02/2025 11:46

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO ARAUJO DOS SANTOS
13/02/2025 11:45

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 10:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MILENA NOVAK AGGIO
13/02/2025 10:43

Audiência inicial realizada (13/02/2025 10:20 Sala Principal - 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/02/2025 15:00

Juntada a petição de Contestação
11/02/2025 09:33

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
30/11/2024 00:06

Decorrido o prazo de STONE PAGAMENTOS S.A. em 29/11/2024
30/11/2024 00:06

Decorrido o prazo de LEONARDO ARAUJO DOS SANTOS em 29/11/2024
21/11/2024 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2024
21/11/2024 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
21/11/2024 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2024
21/11/2024 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
14/11/2024 12:29

Expedido(a) intimação a(o) STONE PAGAMENTOS S.A.
14/11/2024 12:29

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO ARAUJO DOS SANTOS
14/11/2024 12:28

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 11:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
14/11/2024 09:32

Juntada a petição de Manifestação
07/11/2024 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2024
07/11/2024 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
07/11/2024 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2024
07/11/2024 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
06/11/2024 09:32

Expedido(a) intimação a(o) STONE PAGAMENTOS S.A.
06/11/2024 09:32

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO ARAUJO DOS SANTOS
15/04/2024 11:01

Audiência inicial designada (13/02/2025 10:20 Sala Principal - 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/02/2024 17:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/02/2024 15:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão (cópia) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

Despacho • Arquivo