14/07/2025 20:40

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/07/2025 15:01

Juntada a petição de Manifestação
01/07/2025 09:52

Suspenso o processo ou sobrestado o recurso por Incidente de Recurso de Revista Repetitivo ou de Embargos Repetitivos (tema IRR nº 153)
30/06/2025 16:38

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
30/06/2025 16:38

Encerrada a conclusão
13/03/2025 12:06

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
13/03/2025 09:26

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
13/03/2025 00:01

Decorrido o prazo de ROBSON NEVES DE SANTA ANA em 12/03/2025
12/03/2025 13:15

Juntada a petição de Recurso de Revista
21/02/2025 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100969-02.2024.5.01.0043 9ª Turma Gabinete 50 Relatora: MARCIA REGINA LEAL CAMPOS RECORRENTE: ROBSON NEVES DE SANTA ANA, COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB RECORRIDO: ROBSON NEVES DE SANTA ANA, COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB DESTINATÁRIO(S): ROBSON NEVES DE SANTA ANA NOTIFICAÇÃO Tomar ciência do dispositivo do v. acórdão (id:2070378): " A C O R D A M os Desembargadores da Nona Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante e do recurso adesivo interposto pela reclamada e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso ordinário do reclamante, para lhe conceder a gratuidade de justiça, deferir as diferenças salariais, decorrentes do realinhamento promovido pelo PCCS/2017 e seus consectários, conforme fundamentação, além de honorários de sucumbência de 10% sobre o valor atualizado da liquidação, e absolvê-lo da condenação ao pagamento de honorários sucumbenciais direcionados aos patronos da reclamada e negar provimento ao recurso adesivo da reclamada.

O quantum será apurado em liquidação de sentença, acrescido de juros e correção monetária, na forma da decisão do STF na ADC 58.

Para os fins do §3o do artigo 832 da CLT, deverá ser observado que não incide tributação previdenciária sobre os valores relativos às prestações contempladas pelo §9o do art. 28 da Lei no 8.212/91 c/c §9o do art. 214 do Decreto no 3.048/99.

Procederá a ré ao recolhimento das contribuições previdenciárias relativas a todo o período, na forma do §5o do art. 33 da Lei 8.212/91.

Apuração do Imposto de Renda conforme o estabelecido no art. 46 da Lei 8.541/92, observando-se os termos da Instrução Normativa no 1.500/2014 da Receita Federal do Brasil.

Invertem-se os ônus de sucumbência.

Custas de R$600,00, calculadas sobre novo valor arbitrado à condenação, de R$30.000,00, pela ré." RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de fevereiro de 2025.

MONICA ELIZA RODRIGUES Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ROBSON NEVES DE SANTA ANA
20/02/2025 12:29

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
20/02/2025 12:29

Expedido(a) intimação a(o) ROBSON NEVES DE SANTA ANA
12/02/2025 09:28

Conhecido o recurso de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB - CNPJ: 42.***.***/0001-74 e não provido
12/02/2025 09:28

Conhecido o recurso de ROBSON NEVES DE SANTA ANA - CPF: *77.***.*37-51 e provido em parte
25/01/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/01/2025
24/01/2025 16:00

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
24/01/2025 16:00

Incluído em pauta o processo para 05/02/2025 09:00 Sessão Virtual MRLC 2 ()
17/12/2024 12:45

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/11/2024 16:59

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
07/11/2024 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

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SENTENÇA (PARADIGMA) • Arquivo

PROVA EMPRESTADA • Arquivo