14/06/2025 11:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
11/06/2025 10:15

Proferida decisão
10/06/2025 16:40

Conclusos os autos para decisão (relatar) a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
10/06/2025 15:25

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por encerradas as atribuições do CEJUSC
09/06/2025 17:05

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (valor do acordo: #Oculto#)
09/06/2025 17:05

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (09/06/2025 10:00 Sala Conciliação 03 - CEJUSC-CAP 2º grau)
09/06/2025 12:15

Juntada a petição de Manifestação
29/05/2025 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
28/05/2025 16:40

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MARICA
28/05/2025 16:40

Expedido(a) intimação a(o) KATTAK SERVICOS LTDA - EPP
28/05/2025 16:40

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO DAVINO DA SILVA ROCHA
28/05/2025 16:40

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO DAVINO DA SILVA ROCHA
28/05/2025 16:36

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (09/06/2025 10:00 Sala Conciliação 03 - CEJUSC-CAP 2º grau)
23/05/2025 15:03

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau) para tentativa de conciliação
23/05/2025 13:27

Proferida decisão
23/05/2025 11:55

Conclusos os autos para decisão (relatar) a MARIA LETICIA GONCALVES
06/05/2025 14:48

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
06/05/2025 12:46

Proferida decisão
06/05/2025 12:02

Conclusos os autos para decisão (relatar) a MARIA LETICIA GONCALVES
01/05/2025 12:00

Distribuído por sorteio
12/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e079c1f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Ante o exposto, PRELIMINARMENTE, rejeito a arguição de incompetência e de ilegitimidade de parte alegada, bem como a de inépcia da petição inicial . NO MÉRITO, julgo IMPROCEDENTE a ação em relação à segunda reclamada o Município de Maricá e PROCEDENTE EM PARTE a ação para condenar a reclamada Kattak Serviços LTDA, a pagar ao reclamante Ricardo Davino da Silva Rocha, observados os fundamentos que passam a integrar o presente dispositivo, as seguintes parcelas, cujos valores serão apurados em liquidação de sentença, observada a prescrição pronunciada, acrescidas de juros e correção monetária na forma da lei: a) pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo, no período de setembro de 2018 até abril de 2019 e no período de setembro de 2019 a outubro de 2020, em que trabalhou como coletor e varredor, respectivamente, determinando a utilização do salário mínimo como base de cálculo, com reflexos em aviso prévio, gratificações natalinas, férias com o terço constitucional e FGTS acrescido da multa de 40%; b) diferenças dos depósitos de FGTS do período contratual, acrescido da indenização compensatória de 40% os quais deverão ser recolhidos na conta vinculada do trabalhador e, após, serem liberados por meio de alvará judicial. Custas de R$200,00 calculadas sobre o valor provisório atribuído à condenação de R$10.000,00 pela primeira reclamada que pagará, ainda, honorários de sucumbência ao procurador da parte autora, fixado em 15% sobre o valor bruto da condenação, a ser apurado em liquidação de sentença, bem como honorários ao perito técnico, no valor de R$2.800,00.

Defiro o benefício da gratuidade da justiça à parte reclamante.

Autorizo os descontos previdenciários e fiscais, na forma da fundamentação.

Publique-se.

Intime-se.

Transitada em julgado, cumpra-se.

Nada mais.

MAISE LOPES SALIMEN Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - KATTAK SERVICOS LTDA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/05/2025

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo