17/07/2025 14:52

Arquivados os autos definitivamente
17/07/2025 14:52

Transitado em julgado em 16/07/2025
17/07/2025 10:09

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 742,19
17/07/2025 10:09

Concedida a gratuidade da justiça a GABRIELA SOUSA DA CONCEICAO
17/07/2025 10:09

Extinto o processo por homologação de desistência
17/07/2025 10:09

Audiência una realizada (16/07/2025 10:50 VT39RJ - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/07/2025 19:53

Juntada a petição de Manifestação
15/07/2025 18:09

Juntada a petição de Contestação
14/07/2025 18:05

Juntada a petição de Contestação
05/05/2025 07:43

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 07:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 07:43

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 07:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 07:43

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 07:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
02/05/2025 15:37

Expedido(a) intimação a(o) ITER PARTICIPACOES S.A.
02/05/2025 15:37

Expedido(a) intimação a(o) VERZANI & SANDRINI S.A.
02/05/2025 15:37

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELA SOUSA DA CONCEICAO
02/05/2025 15:37

Expedido(a) notificação a(o) ITER PARTICIPACOES S.A.
02/05/2025 15:37

Expedido(a) notificação a(o) VERZANI & SANDRINI S.A.
02/05/2025 15:37

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELA SOUSA DA CONCEICAO
13/03/2025 16:31

Audiência una designada (16/07/2025 10:50 VT39RJ - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/03/2025 14:17

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/03/2025 17:00

Juntada a petição de Emenda à Inicial
10/03/2025 16:59

Juntada a petição de Manifestação
04/03/2025 16:22

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/02/2025 17:12

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2025
28/02/2025 17:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2025
27/02/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100189-40.2025.5.01.0039 distribuído para 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 24/02/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25022500300194500000221675622?instancia=1
26/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5c62562 proferido nos autos.

A qualificação das partes é um requisito da petição inicial trabalhista, quando apresentada por escrito, nos termos do artigo 840, § 1º da CLT.

A ausência de qualificação correta e completa das partes atrai a extinção sem resolução de mérito da demanda, nos termos do § 3º do mesmo diploma legal.

Art. 840 - A reclamação poderá ser escrita ou verbal. § 1o Sendo escrita, a reclamação deverá conter a designação do juízo, a qualificação das partes, a breve exposição dos fatos de que resulte o dissídio, o pedido, que deverá ser certo, determinado e com indicação de seu valor, a data e a assinatura do reclamante ou de seu representante. (Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017) § 3o Os pedidos que não atendam ao disposto no § 1o deste artigo serão julgados extintos sem resolução do mérito. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017).

No caso dos autos, o(a) Autor(a) deixou de atender tal requisito da petição inicial mencionado no artigo 840, §1º da CLT, em violação ao disposto no artigo 2º, I do Ato 92/2008 deste E.

TRT, deixando de informar o número de seu PIS.

Assim, intime-se o autor para que venha, no prazo de 15 dias, com a emenda da inicial e/ou a juntada dos documentos faltantes.

Cumprida a determinação supra, inclua-se o feito em pauta, intime-se o autor(a) para os termos da audiência e cite(m)-se a(s) ré(s).

Não cumprida a determinação supra ou no silêncio do(a) Reclamante, voltem os autos conclusos para extinção.

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de fevereiro de 2025.

CHARLES BRAGA ALVES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - GABRIELA SOUSA DA CONCEICAO
24/02/2025 16:19

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELA SOUSA DA CONCEICAO
24/02/2025 16:18

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 15:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CHARLES BRAGA ALVES
24/02/2025 12:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo