18/06/2025 10:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
18/06/2025 08:27

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
18/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de MARCOS PEREIRA CORDEIRO em 17/06/2025
17/06/2025 16:12

Juntada a petição de Recurso de Revista
04/06/2025 02:37

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/06/2025
04/06/2025 02:37

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
04/06/2025 02:37

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/06/2025
04/06/2025 02:37

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
04/06/2025 02:37

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/06/2025
04/06/2025 02:37

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
04/06/2025 02:36

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/06/2025
04/06/2025 02:36

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
03/06/2025 16:56

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS PEREIRA CORDEIRO
03/06/2025 16:56

Expedido(a) intimação a(o) PORTO COMERCIO DE PESCADO LTDA - EPP
03/06/2025 16:56

Expedido(a) intimação a(o) FREITAS E PORTO PARTICIPACOES LTDA
03/06/2025 16:56

Expedido(a) intimação a(o) WALMIR EDUARDO DE FREITAS PORTO
02/06/2025 12:42

Conhecido o recurso de FREITAS E PORTO PARTICIPACOES LTDA - CNPJ: 40.***.***/0001-40 e não provido
02/06/2025 12:42

Conhecido o recurso de PORTO COMERCIO DE PESCADO LTDA - EPP - CNPJ: 07.***.***/0001-06 e não provido
02/06/2025 12:42

Conhecido o recurso de WALMIR EDUARDO DE FREITAS PORTO - CPF: *58.***.*57-93 e não provido
01/05/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/05/2025
30/04/2025 11:09

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
30/04/2025 11:09

Incluído em pauta o processo para 21/05/2025 10:00 SALA VIRTUAL - DAO ()
16/04/2025 10:45

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/02/2025 08:14

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
21/02/2025 09:50

Recebidos os autos por retorno de diligência
12/02/2025 10:42

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para diligência
12/02/2025 08:34

Convertido o julgamento em diligência
11/02/2025 16:18

Conclusos os autos para despacho a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
04/02/2025 16:17

Juntada a petição de Manifestação
21/11/2024 11:21

Redistribuído por sorteio por afastamento do relator
18/11/2024 09:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo